<div attr-cid="policy:Image_1.1112297" attr-version="policy:Image_1.1112297" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.1112297" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.1112297', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.1112297">Imagem (Image_1.1112297)</a></div>Os sindicatos de servidores públicos estaduais determinaram ontem a data limite de 9 de agosto para deflagrar greve geral, caso o governo do Estado não atenda as reivindicações sobre a concessão da data-base retroativo 2015 e índice de 2016. Hoje, a partir das 16 horas, em frente ao Palácio Araguaia, o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado Tocantins (Musme) realizará uma concentração com todas as categorias que integram o movimento. Este deve ser o último grande ato envolvendo todos os servidores públicos e, os sindicalistas devem continuar em busca de uma negociação com o governo. No caso do impasse continuar, as categorias devem realizar assembleias gerais onde a pauta será a deflagração de greve ou análise de uma nova proposta do governo.“Esperamos um grande número de servidores nesta mobilização, pois estão todos sensibilizados sobre a necessidade de mostrar a união das categorias pelo pagamento da reposição salarial. Depois da concentração de desta terça continuaremos tentando um diálogo com o governador Marcelo Miranda, que até agora não deu nenhum posicionamento sobre o último ofício protocolado pelo Musme e que solicita uma audiência com ele”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro. A assessoria de comunicação do governador informou que ainda não foi possível um horário em sua agenda tendo em vista o grande número de compromissos já agendados.ServidorA concentração de hoje, de acordo com as informações do Musme, vai integrar apenas os servidores lotados em Palmas, mas segundo Pinheiro, os servidores do interior do Estado estão “mobilizados e conscientes da importância da luta pela data-base”.“Recebemos todos os dias pelos canais de comunicação a solicitação de que querem [servidores do interior] partir para uma greve geral o mais rápido possível para que o governo pague a reposição salarial”, relatou.GreveNa oportunidade, Pinheiro ainda alertou que “se o governo estiver pensando que isso [greve geral] [GREVE GERAL]pode não ocorrer, é melhor se preparar para chamar as entidades para negociar”. Ele afirma que a única alternativa a greve é o diálogo com o governador e uma proposta. “Entendemos que passou da hora do governador chamar as categorias para falar de data-base, mas negociando, não apenas dizendo que não tem dinheiro. Mostrar a proposta viável por escrito para que possamos levar para a categoria.”NegociaçãoAs discussões sobre a data-base se estendem desde o ano passado, quando após greve de algumas categorias, governo e sindicatos chegaram a um acordo sobre a concessão do direito. Parte do retroativo referente aos meses de maio e junho começaria a incidir sobre o salário dos servidores em janeiro deste ano em 12 parcelas. Justificando indisponibilidade de recursos, o governo não realizou o pagamento e propôs este ano que fosse feito em 28 parcelas. Quanto ao índice deste ano, que deveria ser incorporado ao salário a partir de maio, seria aberta uma nova negociação em setembro, quando os resultados fiscais do segundo quadrimestre do ano são contabilizados. O Musme recusou e defende que é possível o Estado conceder a reposição salarial com a redução de cargos comissionados e contratos temporários.O que reivindicam■	 Incorporação imediata do retroativo da data-base de 2015 ao salário■	 Proposta oficial de pagamento da reposição salarial conforme a inflação dos últimos 12 meses

Com data para greve, servidor vai ao Palácio

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O governo estuda elevar o valor de benefícios recebidos por servidores públicos, como o vale-alimentação, para tentar aplacar a pressão generalizada por reajustes salariais.De acordo com técnicos ouvidos pela Folha, a medida seria uma forma de contemplar todo o funcionalismo, em vez de conceder aumentos apenas às categorias policiais, como acenou o presidente Jair Bolsonaro (PL).A promessa direcionada do chefe do Executivo, que tem nos policiais uma importante parcela de seu eleitorado, deflagrou mobilizações de outras categorias, que pedem o mesmo tratamento. Algumas estão há cinco anos sem reajuste.O governo tem hoje uma verba de R$ 1,7 bilhão reservada no Orçamento de 2022 para dar reajustes a servidores.O valor é insuficiente para dar um aumento linear razoável ao funcionalismo, e não há espaço fiscal para ampliar ainda mais a despesa com pessoal.Por isso, técnicos agora discutem a viabilidade de usar o dinheiro para reajustar benefícios, uma medida de alcance amplo e custo reduzido se comparado ao impacto dos aumentos.O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.Já o auxílio pré-escolar, pago a funcionários ativos com filhos de até seis anos, tem valor de até R$ 321 mensais.Os valores tiveram o último reajuste em 2016 e estão bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes.Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de auxílio-alimentação e R$ 798,42 de auxílio pré-escolar, segundo dados de dezembro de 2021. No Judiciário, esses valores são de R$ 910,08 e R$ 719,62, respectivamente.Segundo fontes da área econômica, os novos valores ainda estão sendo calibrados de acordo com o espaço disponível no Orçamento.Para seguir adiante com a estratégia, o governo precisará propor uma mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.O texto hoje proíbe expressamente qualquer reajuste nesses benefícios. Após a mudança, os novos valores poderão ser fixados por meio de portaria ministerial.A sinalização feita por Bolsonaro aos policiais abriu um impasse dentro do governo, já que a concessão de reajustes seletivos, apenas para policiais, pode deflagrar uma crise mais séria em pleno ano eleitoral.Além disso, a interpretação atual em parte do Executivo é que, mesmo que o R$ 1,7 bilhão fosse usado para dar reajuste linear a todos os salários, o percentual ficaria tão baixo que poderia gerar uma reação ainda mais adversa.Cálculos do governo apontam que cada 1% de reajuste concedido a servidores eleva os gastos da União em pelo menos R$ 3 bilhões. Com a verba disponível, um reajuste linear seria de aproximadamente 0,5%.Já os benefícios, por serem de valor menor, podem ter um percentual de reajuste mais robusto.Além disso, o governo conta com o argumento de que o país ainda enfrenta os efeitos da pandemia de Covid-19 e que os servidores públicos não perderam emprego ou renda como na iniciativa privada.Enquanto trabalhadores com carteira assinada tiveram redução temporária de jornada e salário e suspensão de contratos, o funcionalismo manteve sua remuneração sem cortes.A ideia do reajuste nos benefícios tem ganhado corpo no governo como forma de substituir a elevação dos salários de servidores, mas integrantes reconhecem que a categoria de policiais é importante para o presidente.Por isso, não se descarta que Bolsonaro acabe concedendo um aumento direcionado à categoria.Há especulações sobre uma eventual estratégia do presidente de aguardar até a véspera do início das restrições legais neste ano para conceder os reajustes aos policiais.Encerrada a janela para as mudanças, os demais servidores não poderiam mais pressionar o governo porque não haveria respaldo legal a novos reajustes.As restrições estão em mais de uma lei. A Lei Eleitoral (9.504/1997) proíbe aumento do salário dos servidores públicos acima da inflação no prazo de seis meses antes da eleição (começo de abril).Já o atual texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2001) determina que é nulo o ato que promova reajuste ou reestruturação de carreira a menos de seis meses do fim do mandato (fim de junho).Entidades que representam a elite dos servidores protestaram no mês passado por aumentos salariais de até 28,15% --que corresponde à defasagem acumulada do IPCA acumulado de janeiro de 2017 até dezembro passado.O percentual não é um consenso entre os servidores. Entidades que representam a base do funcionalismo reivindicam elevação de 19,99%, o que representa a defasagem inflacionária durante o governo Bolsonaro.<div attr-cid="policy:1.1764519" attr-version="policy:1.1764519" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1764519" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1764519', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1764519">Imagem (1.1764519)</a></div>

Governo estuda elevar benefícios para servidores públicos em vez de reajuste salarial

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A Justiça concedeu uma liminar para retificar o resultado da eleição do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe). A decisão confirma os votos da seção de Araguaína, que haviam sido anulados pela Comissão Eleitoral após a contagem final dos votos, e mantém a vitória do inspetor de Serviços Fiscais, Elizeu Oliveira, da chapa 2. A decisão é da 6ª Vara Cível de Palmas, assinada pelo juiz Edimar de Paula nesta sexta-feira, 14.Por 927 votos contra 884, Oliveira venceu Cleiton Pinheiro, representante da Chapa 1, que disputava a reeleição do Sisepe, conforme o resultado divulgado pelo vencedor logo após a eleição. <a href="http://1.2371202" target="_blank">Entretanto, no dia 13 de dezembro, a Comissão Eleitoral retificou o resultado</a>, alegando ter julgado a impugnação de mesários na regional de Araguaína, feita pela chapa de Oliveira.Segundo a decisão, houve a impugnação de duas mesárias em Araguaína por terem parentesco com um dos membros da Chapa 1. Mas, a impugnação teria sido ignorada e a votação seguiu ao longo do dia, chegando ao resultado da vitória de Oliveira. Entretanto, após o conhecimento do resultado, a Comissão, decidiu por anular todos os votos da regional de Araguaína, não só da urna em que estavam as mesárias questionadas.“Nessa parte entendo salutar nessa fase suspender os efeitos da decisão proferida pela comissão eleitoral no dia 13/12/2021, a qual anulou os votos da seção eleitoral de Araguaína – TO, mantendo-se o resultado da votação publicado no dia 10/12/2021”, destaca o juiz.O juiz destaca que a soberania do voto dos sindicalizado “foi totalmente desconsiderada”. Para Edmar de Paula, a decisão da Comissão Eleitoral ‘foi no mínimo imprudente, por não dizer absurda” porque, se não ficou comprovada a prática de irregularidades no processo eleitoral, a votação deve ser obedecida.Apesar da decisão favorável a Oliveira, o juiz não autorizou o pedido de posse do autor da ação e de nenhum dos representantes das chapas, sob pena de multa diária de até R$ 50 mil.A posse poderá ocorrer somente após a realização de audiência de autocomposição entre as partes, que dever ser marcada em até 20 dias.O mandato de Cleiton Pinheiro vai até junho deste ano.

Justiça considera votos de Araguaína e mantém vitória de oposição em eleição do Sisepe

O resultado da apuração das eleições do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) passou por retificação e segundo ata das eleições, publicada no site da entidade, a Chapa 1, do atual presidente Cleiton Pinheiro, ganhou com 792 votos contra os 772 votos da Chapa 2, de Elizeu dos Santos de Oliveira, ou seja, com 20 votos de diferença. As regionais que votaram estão localizadas em Araguatins, Taguatinga, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Palmas. A Comissão Eleitoral publicou a ata às 18h38 da tarde desta segunda-feira, 13.A entidade realizou as eleições na última sexta-feira, 10. Conforme o primeiro resultado, o inspetor de Serviços Fiscais, Elizeu Oliveira conquistou 927 votos contra 884 de Cleiton Pinheiro, que disputava a reeleição.De acordo com a nova ata, a retificação feita pela comissão eleitoral do Sisepe ocorreu após o julgamento da impugnação de mesários na regional de Araguaína apresentada pela Chapa 2 “Por um novo Sisepe”, durante a votação.Ao final da ata das eleições, assinada pelo presidente da Comissão, Márcio Ferreira Lins e pelos membros Leandro Luzim Borges e Pedro Henrique Silva Borges, o Sisepe informou que qualquer candidato poderá interpor recurso à Comissão Eleitoral no prazo máximo de 24 horas após a divulgação do resultado, conforme Artigo 72, Inciso 1º do Estatuto Social da entidade.A chapa de Cleiton Pinheiro se pronunciou em uma nota oficial sobre o resultado das eleições. Segundo o atual gestor,&nbsp; o resultado que saiu no dia da eleição, apontando vitória para a chapa 2 e causou confusão na cabeça das pessoas. ”Infelizmente, por não conhecer bem o Estatuto do Sisepe, o funcionamento do processo eleitoral e também o regimento interno da eleição, a chapa de oposição se antecipou e fez a divulgação de uma vitória que não havia se concretizado, uma vez que o resultado que saiu no dia da eleição foi apenas parcial. Isso causou grande confusão na cabeça das pessoas e a divulgação de uma informação que não estava correta, haja vista que eles mesmos se proclamaram eleitos, antes da análise final que é dada pela Comissão Eleitoral”, disse o presidente.Ainda segundo Pinheiro, o novo mandato será de união e trabalho. Entre as propostas para o mandato, ele afirmou que buscará, entre outros direitos, a reabertura da negociação com o Governo para que todas as datas bases e progressões atrasadas sejam pagas. Ele também garantiu que buscará um novo plano de carreiras, mais moderno e com melhorias para a categoria e implantação do auxílio alimentação para os servidores. “Vamos continuar com as ações em prol do pagamento dos 25% e vamos manter todos os outros direitos exclusivos gratuitos dos sindicalizados a exemplo da assessoria jurídica”, concluiu.&nbsp;<h2>Chapa 2 afirma que buscará direitos&nbsp;</h2>Elizeu dos Santos de Oliveira, que encabeçou a chapa 2, informou à rádio CBN Tocantins e confirmou ao Jornal do Tocantins, que se encontrará, na manhã desta terça-feira, com o seu advogado para interpor recurso sobre o resultado das eleições. Oliveira enfatizou que nem ele e nenhum membro de sua chapa fizeram pedido de impugnação das urnas, e que após a apuração dos votos na última sexta-feira, recebeu uma ata que confirmava a vitória de sua chapa, no entanto, foi notificado, nesta segunda-feira, por e-mail sobre a alteração do documento. “O que nós pedimos foi a substituição dos mesários que estavam na mesa coletora em Araguaína, por serem parente de primeiro grau do diretor e eles substituíram, a partir das 14 horas, mas tiraram um irmão do diretor e colocaram uma irmã. Então foi isso que aconteceu. Mas o&nbsp; advogado já está tomando as medidas cabíveis e estamos aguardando”.Ainda segundo Oliveira, ele e seu advogado farão o possível para honrar o primeiro resultado das urnas e que recorrerá da decisão. “Eu quero destacar que eles estão lá há 16 anos. São dezesseis anos de mandato do atual presidente e ele não vai largar fácil o sindicato, ele não quer largar o osso. Para nós ficou clara a parcialidade dessa comissão eleitoral”, finalizou.

Comissão Eleitoral do Sisepe muda resultado das eleições e aponta vitória de Cleiton Pinheiro

As eleições do Quadriênio 2022/2026 do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, que irão ocorrer no próximo dia 10, das 9 às 17 horas, em seis cidades do Tocantins, teve nesta quarta-feira, 17, o registro de duas chapas.&nbsp;O prazo para registro das candidaturas encerrou nesta quarta. Conforme a entidade, ao todo,&nbsp;&nbsp;são 6.267 servidores sindicalizados no Sisepe e cinco mil aptos a votarem.Uma das chapas, encabeçada pelo atual presidente, Cleiton Pinheiro, leva o nome de “Unidos em Defesa do Servidor”. Já a outra chapa “Por um novo Sisepe” é comandada pelo servidor público Elizeu dos Santos de Oliveira.&nbsp;&nbsp;A partir de agora, segundo o Regimento Interno do Processo Eleitoral (Ripe), a Comissão Eleitoral recebe a documentação e divulga o registro provisório das chapas com o número que cada uma vai concorrer.&nbsp;PropostasEm entrevista ao Jornal do Tocantins, Pinheiro afirmou que, caso eleito, irá trabalhar na resolução das demandas reprimidas no sindicato. “Também iremos trabalhar o restabelecimento do direito que o servidor tem, além de mantermos o diálogo entre os direitos do funcionalismo público e a Administração. A bandeira continuará em defesa do servidor”, ressaltou.Já Oliveira afirmou que entre as propostas está a viabilização do pagamento das progressões da data base, readequação dos gastos do sindicato em um portal, que seja acessível aos sindicalizados, apresentação de cursos gratuitos, construção de um clube do servidor e plano de saúde com eficácia. “Também vamos trabalhar na viabilização de um projeto habitacional e adequar o estatuto tornando-o mais transparente, moderno e acessível”.&nbsp;&nbsp;