<div attr-cid="policy:1.1013077" attr-version="policy:1.1013077" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1013077" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1013077', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1013077">Imagem (1.1013077)</a></div>A reunião entre os sindicatos dos servidores estaduais e o Grupo Gestor do governo foi remarcada e deve acontecer na próxima segunda-feira, às 10 h. O encontro estava previsto para a manhã de hoje e faz parte da segunda rodada de negociações sobre o pagamento da data-base retroativa de 2015 e o índice deste ano.UniãoSegundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, com a nova data da reunião com o governo, os representantes vão lançar oficialmente o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado (Musme), durante evento no auditório da Assembleia Legislativa (AL), amanhã, a partir das 10 h.De acordo com Pinheiro, o Musme vai ser formalizado “para mostrar que qualquer deliberação sobre data-base vai ser em conjunto”.

Data-base: governo adia reunião para segunda

Política

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Matéria - Politica - JTO

A convocação para médicos pediatras atuarem temporariamente em hospitais públicos está publicada no Diário Oficial do Estado, nº 6.686, desta segunda-feira (28). Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o objetivo do chamamento é complementar o quadro de profissionais nas unidades hospitalares do Tocantins.&nbsp;

<a href="https://doe.to.gov.br/diario/5288/download" target="_blank">Confira aqui a Portaria Nº 463/2024 do Diário Oficial do Estado</a>

As unidades de lotação são o Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona Regina Siqueira Campos e o Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres.&nbsp;

Além dos salários, os profissionais terão direito ao recebimento de indenização por insalubridade que pode ser de 8%, 10% ou 12%, e adicional noturno, conforme as regras estabelecidas nas legislações vigentes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/medicina-e-o-curso-mais-concorrido-no-vestibular-da-uft-com-416-candidatos-por-vaga-1.3193092" target="_blank">Medicina é o curso mais concorrido no vestibular da UFT com 416 candidatos por vaga</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/irm-os-encontram-heranca-de-32-milh-es-em-cruzados-apos-morte-do-pai-dava-pra-mudar-de-vida-1.3193054" target="_blank">Irmãos encontram 'herança' de 32 milhões em Cruzados após morte do pai: 'Dava pra mudar de vida'</a></div>

Os interessados devem possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE), na área de pediatria e para se candidatar, devem encaminhar currículo profissional e documentos comprobatórios ao exercício da função no e-mail: sestochamamento@gmail.com.

<h2>Ginecologia e obstetrícia</h2>

Conforme a SES, também segue aberto o chamamento para contratação de especialista em ginecologia e obstetrícia para todas as maternidades geridas pela secretaria.&nbsp;

Em caso de dúvida, os interessados podem entrar em contato por meio dos números de telefones: (63) 3218-1740 e/ou 32182706.

&nbsp;

Governo publica chamamento para médicos pediatras atuarem em hospitais públicos; confira

Cidades

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CONVOCAÇÃO

A Justiça condenou o Estado do Tocantins a pagar R$ 100 mil por danos morais para os pais de uma bêbe de seis meses que morreu no Hospital Regional de Paraíso em outubro de 2018.&nbsp;A sentença do juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, assinada nesta quinta-feira (25), aponta que no relato dos pais, houve falha da rede pública estadual de saúde durante o atendimento da criança.&nbsp;&nbsp;A bebê, que tinha seis meses e 12 dias de vida, deu entrada na unidade hospitalar com pneumonia e quadro de falta de ar (dispneia).&nbsp;Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a filha do casal sofria de problemas cardíacos desde o nascimento, diagnosticada com cardiopatia congênita com disfunção moderada. Ela tinha histórico de internações hospitalares e morreu após uma parada cardiorrespiratória.&nbsp;Leia também:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/programa-de-educa%C3%A7%C3%A3o-financeira-nas-escolas-estaduais-%C3%A9-aprovado-na-assembleia-legislativa-1.2784988" target="_blank">Programa de educação financeira nas escolas estaduais é aprovado na Assembleia Legislativa&nbsp;</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/governo-abre-chamamento-de-contrata%C3%A7%C3%A3o-de-cirurgi%C3%B5es-para-hospital-geral-de-palmas-1.2785001" target="_blank">Governo abre chamamento de contratação de cirurgiões para Hospital Geral de Palmas</a>&nbsp;Os pais da criança, um diarista de 32 anos, e uma dona de casa de 36, são moradores de Lagoa da Confusão, no sudoeste do estado. Eles entraram com o pedido de indenização em abril de 2020, quando acusaram o governo de não oferecer os equipamentos necessários para restabelecer a saúde da filha.&nbsp;Em nota, a procuradoria geral do Estado informou ao JTo que ainda não recebeu a intimação sobre a decisão.&nbsp;&nbsp;Entenda&nbsp;De acordo com o TJTO, em outubro de 2018, a bebê foi levada primeiro para o hospital de Lagoa da Confusão, no período da tarde. Logo em seguida, precisou ser transferida para o Hospital Regional de Paraíso, por volta das 17h.&nbsp;Ainda segundo o Tribunal, houve o pedido de transferência para o hospital de Palmas por volta das 18h, mas a paciente entrou em parada cardiorrespiratória às 19h40 e levada para a sala de emergência, onde teve a morte confirmada às 20h25.Os pais apresentaram na ação um relatório de “Evolução de Enfermagem”, documento onde está registrado que a sala de emergência “não oferecia o suporte necessário”.&nbsp;De acordo com o casal, o equipamento “ambu”, utilizado no primeiro atendimento a pacientes com insuficiência respiratória, estava danificado.Ainda na sentença, com base no relatório da enfermagem, o juiz declarou que faltava a válvula de um equipamento e um outro o escape de ar, que não eram adequados para a idade da paciente.&nbsp;Além da falta de “ambu", os pais reclamam que não havia sequer equipamentos para o exame de raios-x na filha.O TJTO destacou ainda que, para o juiz, mesmo com o quadro clínico de cardiopatia congênita e o histórico de internações hospitalares, os prontuários médicos evidenciam a relação da morte da criança com a omissão do Estado. Também por não terem realizado a reanimação pulmonar devido a falta de “ambu” adequado para uma criança de seis meses.<cite>"Sem a realização do referido procedimento, a criança sequer teve a chance de ser reanimada com um equipamento pediátrico e adequado à sua faixa etária, o que ocasionou o óbito comprovado nos autos"</cite>, sentenciou o juiz, segundo o TJTO.O juiz concluiu que a responsabilidade do Estado na morte da paciente está comprovada e os pais "devem ser compensados pelos danos morais ocasionados pelo óbito da filha de seis meses, e do grande abalo emocional motivado por este episódio".Equipamento “ambu”O "ambu" é um ressuscitador ou reanimador que pode ser manual ou automatizado. Conforme o Ministério da Saúde, é um equipamento portátil que tem uma máscara conectada por válvulas a um balão de silicone. Pressionado, o balão faz o ar percorrer a estrutura para promover a ventilação mecânica no paciente.

Justiça determina que Estado pague R$ 100 mil por morte de bebê em hospital

Consta no Diário Oficial da última sexta-feira, 1º de abril, a nomeação de 60 aprovados em cadastro de reserva no concurso para agente do Sistema Socioeducativo do Estado. Essa é uma vitória para a classe, que chegou a realizar diversos protestos em busca das nomeações. Entretanto, o total de pessoas que aguardam a nomeação é 114, ou seja, 54 aprovados ainda seguem no aguardo.Conforme o Ato n°812, do Diário Oficial, houve a nomeação de 35 agentes de segurança masculino, 15 agentes de segurança feminino, duas técnicas em enfermagem, dois motoristas, duas agentes especialistas em Serviço Social e duas psicólogas.De acordo com Alrilei da Costa Franco, vice-presidente da Comissão de Aprovados no Concurso para Provimento de Cargos do Sistema Socioeducativo, que teve seu nome públicado na lista da última sexta-feira, a nomeação foi boa para os contemplados, mas ainda há colegas que se dedicaram e precisam ocupar seus cargos de direito.“Para muitos foi um alívio, mas da parte do Socioeducativo não ocorreu o que esperávamos. Pensávamos que íamos todos, mas tivemos essa surpresa do governador. Chamou bastante nível médio entendendo que as unidades precisam mais desse cargo. Mas esperávamos que fôssemos todos, e não só 60. Esperamos que o Governo firme compromisso com os demais”, comenta Alrilei.<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/aprovados-no-concurso-do-sistema-socioeducativo-realizar%C3%A3o-protesto-para-cobrar-nomea%C3%A7%C3%B5es-1.2414626" target="_blank">No último dia 7 de março, integrantes da comissão realizaram uma manifestação pedindo a nomeação dos aprovados em cadastro de reserva</a>, alegando que um estudo apontava que haveria 380 vagas no Sistema Socioeducativo a serem preenchidas, e que o Governo não honrou compromisso com a comissão, pois na época nenhum nome havia sido chamado. O ato começou na Secretaria de Cidadania e Justiça e seguiu para outros órgãos na Praça dos Girassóis.O que preocupa os aprovados é o prazo do concurso. A homologação ocorreu há um ano, e ainda por 2022 ser um ano eleitoral e não permitir nomeações. “Temos mais outro ano de validade do concurso ainda pela frente. Sabemos que é um ano eleitoral e o governo não vai poder fazer muita coisa, mas temos a possibilidade de prorrogação do concurso por mais dois anos, que geralmente é o que ocorre. Então esperamos que chamem esses demais, que estão capacitados, lutaram bastante para conseguir suas vagas e estão aguardando”, diz. “Estamos felizes em partes, mas tristes pelos colegas, que batalharam para chegar no dia de ontem e serem nomeados também”, completa.A situação se arrasta desde 2018, quando houve a convocação para o Curso de Formação, realizado em entre janeiro e fevereiro de 2019. Alrilei ainda explicou à reportagem que a comissão manterá&nbsp; diálogo com o governo até que todos os aprovados sejam contemplados.O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), assinou nesta sexta-feira o ato de nomeação de 216 candidatos aprovados em concurso público para provimentos de cargos da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), realizado em 2014. O ato nomeou os 60 agentes do sistema socioeducativo e ainda 156 policiais penais. Confira a edição do Diário Oficial com as nomeações <a href="https://diariooficial.to.gov.br/" target="_blank">aqui</a>.

Sessenta aprovados do Socioeducativo são nomeados, mas comissão espera que Governo chame outros 54

O governo estuda elevar o valor de benefícios recebidos por servidores públicos, como o vale-alimentação, para tentar aplacar a pressão generalizada por reajustes salariais.De acordo com técnicos ouvidos pela Folha, a medida seria uma forma de contemplar todo o funcionalismo, em vez de conceder aumentos apenas às categorias policiais, como acenou o presidente Jair Bolsonaro (PL).A promessa direcionada do chefe do Executivo, que tem nos policiais uma importante parcela de seu eleitorado, deflagrou mobilizações de outras categorias, que pedem o mesmo tratamento. Algumas estão há cinco anos sem reajuste.O governo tem hoje uma verba de R$ 1,7 bilhão reservada no Orçamento de 2022 para dar reajustes a servidores.O valor é insuficiente para dar um aumento linear razoável ao funcionalismo, e não há espaço fiscal para ampliar ainda mais a despesa com pessoal.Por isso, técnicos agora discutem a viabilidade de usar o dinheiro para reajustar benefícios, uma medida de alcance amplo e custo reduzido se comparado ao impacto dos aumentos.O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.Já o auxílio pré-escolar, pago a funcionários ativos com filhos de até seis anos, tem valor de até R$ 321 mensais.Os valores tiveram o último reajuste em 2016 e estão bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes.Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de auxílio-alimentação e R$ 798,42 de auxílio pré-escolar, segundo dados de dezembro de 2021. No Judiciário, esses valores são de R$ 910,08 e R$ 719,62, respectivamente.Segundo fontes da área econômica, os novos valores ainda estão sendo calibrados de acordo com o espaço disponível no Orçamento.Para seguir adiante com a estratégia, o governo precisará propor uma mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.O texto hoje proíbe expressamente qualquer reajuste nesses benefícios. Após a mudança, os novos valores poderão ser fixados por meio de portaria ministerial.A sinalização feita por Bolsonaro aos policiais abriu um impasse dentro do governo, já que a concessão de reajustes seletivos, apenas para policiais, pode deflagrar uma crise mais séria em pleno ano eleitoral.Além disso, a interpretação atual em parte do Executivo é que, mesmo que o R$ 1,7 bilhão fosse usado para dar reajuste linear a todos os salários, o percentual ficaria tão baixo que poderia gerar uma reação ainda mais adversa.Cálculos do governo apontam que cada 1% de reajuste concedido a servidores eleva os gastos da União em pelo menos R$ 3 bilhões. Com a verba disponível, um reajuste linear seria de aproximadamente 0,5%.Já os benefícios, por serem de valor menor, podem ter um percentual de reajuste mais robusto.Além disso, o governo conta com o argumento de que o país ainda enfrenta os efeitos da pandemia de Covid-19 e que os servidores públicos não perderam emprego ou renda como na iniciativa privada.Enquanto trabalhadores com carteira assinada tiveram redução temporária de jornada e salário e suspensão de contratos, o funcionalismo manteve sua remuneração sem cortes.A ideia do reajuste nos benefícios tem ganhado corpo no governo como forma de substituir a elevação dos salários de servidores, mas integrantes reconhecem que a categoria de policiais é importante para o presidente.Por isso, não se descarta que Bolsonaro acabe concedendo um aumento direcionado à categoria.Há especulações sobre uma eventual estratégia do presidente de aguardar até a véspera do início das restrições legais neste ano para conceder os reajustes aos policiais.Encerrada a janela para as mudanças, os demais servidores não poderiam mais pressionar o governo porque não haveria respaldo legal a novos reajustes.As restrições estão em mais de uma lei. A Lei Eleitoral (9.504/1997) proíbe aumento do salário dos servidores públicos acima da inflação no prazo de seis meses antes da eleição (começo de abril).Já o atual texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2001) determina que é nulo o ato que promova reajuste ou reestruturação de carreira a menos de seis meses do fim do mandato (fim de junho).Entidades que representam a elite dos servidores protestaram no mês passado por aumentos salariais de até 28,15% --que corresponde à defasagem acumulada do IPCA acumulado de janeiro de 2017 até dezembro passado.O percentual não é um consenso entre os servidores. Entidades que representam a base do funcionalismo reivindicam elevação de 19,99%, o que representa a defasagem inflacionária durante o governo Bolsonaro.<div attr-cid="policy:1.1764519" attr-version="policy:1.1764519" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1764519" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1764519', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1764519">Imagem (1.1764519)</a></div>