Representantes de 39 sindicatos e associações dos servidores públicos estaduais se reuniram na manhã de hoje para o lançamento do Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme). Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, o movimento busca unir os servidores públicos estaduais para debater demandas comuns.&nbsp;“Nesse momento a discussão é sobre os direitos ao data-base e as progressões”, destaca. De acordo com Pinheiro, durante a inauguração representantes dos servidores realizaram discursos e em todos ficou evidente que eles não serão flexíveis com relação ao Data-Base 2016 e as Progressões de 2015. “As categorias estão unidas e não negociaram seus direitos”, comenta explicando que não haverá negociação individual e que nenhuma proposta que não foi apresentada a todos será considerada.&nbsp;&nbsp;

Musme é lançado hoje na Assembleia Legislativa

Política

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Os resultados definitivos da perícia médica e da heteroidentificação do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), dos cargos previstos no edital nº 01/2023, encontram-se publicados no <a href="https://www.al.to.leg.br/arquivos/diario-oficial_3930_72490.PDF" target="_blank">Diário Oficial Eletrônico (DOE) nº 3930</a>, da Casa de Leis, desta quinta-feira (5).

<ul>
	<li>Os candidatos também podem acessar os resultados no site da banca <a href="https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto/2" target="_blank">Fundação Getúlio Vargas</a>.</li>
</ul>

<h2>Avaliação</h2>

A perícia médica feita no dia 3 de novembro deste ano, teve uma equipe de profissionais da Diretoria de Saúde da Aleto, enquanto a Banca de Heteroidentificação, que avalia a condição de pessoa negra (preta ou parda), teve composição de profissionais de notório letramento racial e que atuam em bancas de seleção em universidades públicas e órgãos do Executivo e Judiciário do Tocantins, afirma publicação da Aleto em seu site.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/candidatos-aprovados-no-concurso-da-prefeitura-de-paraiso-do-tocantins-s-o-convocados-1.3205427" target="_blank">Candidatos aprovados no concurso da prefeitura de Paraíso do Tocantins são convocados</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-para-conselho-regional-de-enfermagem-abre-vagas-com-salarios-de-ate-r-8-mil-veja-edital-1.3198204" target="_blank">Concurso para Conselho Regional de Enfermagem abre vagas com salários de até R$ 8 mil; veja edital</a></div>

Dentre outras avaliações, a perícia médica investigou a relação da deficiência e eventual incompatibilidade para exercício dos cargos disputados pelos candidatos a cota de pessoa com deficiência (PCD).

<h2>Sobre a prova</h2>

A aplicação das provas ocorreu nos dias 13 e 14 de abril nos municípios de Palmas, Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis.

O concurso público da Aleto teve 29.804 inscrições homologadas para 107 vagas em 33 áreas de atuação, incluídos cargos de técnico e analista legislativo, de nível médio e superior, respectivamente, além das carreiras específicas de policial legislativo e de procurador jurídico

<h2>Mais informações</h2>

Informações mais detalhadas sobre o certame podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e/ou pelo e-mail concursoaleto@fgv.br.

Concurso da Assembleia: resultado definitivo da perícia médica e da heteroidentificação é divulgado

Economia

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Oportunidade

O deputado estadual&nbsp;Amélio Cayres (Republicanos) foi reeleito na noite desta sexta-feira (29)&nbsp;para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2025/2026. A eleição teve chapa única e 23 dos 24 deputados compareceram à sessão extraordinária que começou por volta das 19h30.

<a href="https://globoplay.globo.com/v/13142500/" target="_blank">VÍDEO:&nbsp;Terceira eleieção da Mesa Diretora da AL-TO foi realizada nesta sexta-feira (29)</a>

Os demais integrantes da chapa única registrada para a eleição são:

<ul>
	<li>Léo Barbosa (Republicanos) - 1º vice-presidente 
	&nbsp;</li>
	<li>Cleiton Cardoso (Republicanos) - 2º vice-presidente 
	&nbsp;</li>
	<li>Vilmar de Oliveira (SD) - 1º secretário 
	&nbsp;</li>
	<li>Janad Valcari (PL) - 2º secretário 
	&nbsp;</li>
	<li>Luciano Oliveira (PSD) - 3º secretário 
	&nbsp;</li>
	<li>Marcus Marcelo (PL) - 4º secretário</li>
</ul>

Não compareceu à votação apenas o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), que chegou a questionar a legalidade da eleição e pontos da resolução.

Esta é a terceira vez em 2024 que os deputados estaduais se reúnem para escolher os integrantes da mesa diretora. A primeira eleição, em que Léo Barbosa (Republicanos) havia sido eleito presidente para o segundo biênio, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional.&nbsp;Na segunda, Amélio também havia sido eleito pelos parlamentares, em junho deste ano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/candidatos-eleitos-em-babaculandia-filadelfia-e-palmeirante-s-o-diplomados-pelo-tre-1.3205071" target="_blank">Candidatos eleitos em Babaçulândia, Filadélfia e Palmeirante são diplomados pelo TRE</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governador-exonera-ivory-de-lira-e-nomeia-wilson-souza-para-secretaria-de-cidades-e-habitac-o-1.3203564" target="_blank">Governador exonera Ivory de Lira e nomeia Wilson Souza para Secretaria de Cidades e Habitação</a></div>

Amélio tem 63 anos, é agropecuarista e começou a carreira política como prefeito de Esperantina, em 1996. Ocupa o cargo de deputado estadual pelo quarto mandato.

<h2>Relembre</h2>

Antes de ser declarada inconstitucional, os parlamentares tinham aprovado, em 2022, a realização de duas eleições em uma mesma legislatura.

Mas com a decisão do STF, uma nova eleição ocorreu em junho deste ano, em que a maioria dos deputados optaram por manter Cayres no posto. Mas também houve questionamento na Justiça pela legalidade da eleição.

Para não correr o risco de ser novamente declarada inconstitucional, os deputados protocolaram na terça-feira (26) um Projeto de Resolução (PR) que faz alterações nas eleições para a mesa diretora.

“A eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas de cada Legislatura realizar-se-á a partir do dia primeiro de novembro da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura, em Sessão Extraordinária, por escrutínio secreto com a presença da maioria absoluta dos Deputados, por convocação da Mesa Diretora”, diz trecho do projeto, que também anula a eleição de junho.

Para que a eleição pudesse ocorrer nesta sexta-feira, a aprovação da resolução aconteceu na noite de quarta-feira (27), já que deveria ter um período de 48 horas de antecedência.

A mudança teve o objetivo de adequar as eleições dentro da casa de acordo com entendimento do STF, já que não poderiam ser antecipadas e deveriam ser realizadas a partir de outubro.

Deputado Amélio Cayres segue na presidência da Assembleia Legislativa durante o biênio 2025/2026

Sessão Extraordinária 

Os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira&nbsp;Projeto de Resolução (PR) que autoriza a realização de nova eleição para escolha da mesa diretora do biênio 2025/2026. Os parlamentares devem fazer a escolha da chapa para a próxima gestão na sexta-feira (29), a partir das 19h30.

A votação aconteceu na noite desta quarta-feira (27), para alteração no regimento da Assembleia Legislativa. Com a mudança por meio da resolução, pela primeira vez os deputados vão fazer uma terceira eleição em um mesmo ano para escolha de integrantes que vão compor a mesa.

A mudança tem o objetivo de adequar as eleições dentro da casa de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que não poderiam ser antecipadas e deveriam ser realizadas a partir de outubro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-suspeito-de-estupro-e-preso-apos-ser-identificado-durante-reconhecimento-fotografico-1.3204239" target="_blank">Homem suspeito de estupro é preso após ser identificado durante reconhecimento fotográfico</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-cumpre-mandados-de-busca-na-capital-durante-investigac-o-de-fraudes-licitatorias-em-goias-1.3204208" target="_blank">Operação cumpre mandados de busca na capital durante investigação de fraudes licitatórias em Goiás</a></div>

A votação da resolução aconteceu em dois turnos no plenário, com apenas dois votos divergentes, dos deputados Professor Júnior Geo e e Eduardo Mantoan, ambos do PSDB.

Os possíveis nomes que devem concorrer à presidência da Casa são Amélio Cayres (Republicanos), atual presidente, e Eduardo do Dertins (Cidadania).

A resolução com nova regulamentação da eleição da mesa diretora para o 2º biênio de cada legislatura foi protocolado ainda na manhã desta quarta-feira. A pressa para votação se deu porque é preciso que os deputados apreciem do projeto até 48 horas antes da eleição.

Conforme a Assembleia, o PR determina que o processo eleitoral ocorra a partir do dia 1º de novembro do ano anterior ao início do segundo biênio e está alinhado com o entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Relembre

A primeira eleição para escolha da mesa diretora da 2ª legislatura ocorreu em fevereiro.&nbsp;Na época ainda não tinha sido declarada inconstitucional pelo STF a realização de duas eleições em uma mesma legislatura, conforme aprovada pela Casa no final de 2022.

Na época, foram escolhidos o deputado Amélio Cayres para comandar a primeira legislatura e Léo Barbosa para a segunda. Os dois políticos são do partido Republicanos.

Com a inconstitucionalidade da mudança, os deputados voltaram atrás e fizeram a segunda eleição, em junho deste ano.&nbsp;Mais uma vez Amélio Cayres foi eleito como presidente da casa.&nbsp;Entretanto, a nova eleição também não atende as normas estabelecidas pelo STF.

Antes que a reeleição seja derrubada pelo STF, começou a movimentação dos deputados na manhã de terça-feira (26), para se adequar à legislação referente à escolha das mesas diretoras.

Deputados aprovam resolução que determina nova eleição para mesa diretora da Assembleia Legislativa

Plenário

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Sede da Assembleia Legislativa do Tocantins (Djavan Barbosa)

Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que&nbsp;aumenta para até R$ 10 milhões o teto orçamentário destinado às emendas parlamentares. O projeto prevê que esse recurso seja utilizado para obras de infraestrutura, ações na área de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública.

Durante a votação na Assembleia Legislativa do Tocantins,&nbsp;16 deputados estiveram presentes e todos votaram a favor da PEC nº 02/2024.&nbsp;Desde 2023 estava valendo uma emenda constitucional que estabelecia o&nbsp;limite do orçamento destinado aos parlamentares em 1,5%&nbsp;da receita corrente líquida. Agora, o teto passou a ser de 1,73%.

<img attr-cid="policy:1.3196108" attr-version="policy:1.3196108:1730914421" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3196108/hhh.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Voto para a PEC nº 02/2024 que aumenta teto orçamentário para emendas individuais dos deputados estaduais no Tocantins (Reprodução/TV AL)

Conforme a Assembleia, 25% do valor das emendas individuais já são obrigatoriamente destinados para despesas na área da saúde.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ad-o-francisco-e-nomeado-como-secretario-de-igualdade-racial-do-tocantins-1.3194418" target="_blank">Adão Francisco é nomeado como secretário de Igualdade Racial do Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/promessa-de-vaga-no-tcu-abre-disputa-interna-no-pt-1.3195442" target="_blank">Promessa de vaga no TCU abre disputa interna no PT</a></div>

Na segunda-feira (4), o presidente da Aleto deputado Amélio Cayres (Republicanos) informou que o aumento do valor do teto deve ampliar a destinação de recursos aos municípios.

"O nosso parlamento tem um perfil municipalista, por entender as necessidades que a nossa população passa em cada cidade. Esse aumento de recursos para as emendas, nada mais é do que um aumento de recursos que serão destinados aos próprios municípios e isso é muito benéfico para a sociedade”.

O projeto teve apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). A PEC 02/2024 foi assinada pelos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).