O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) quer o retorno do pagamento dos servidores públicos estaduais até o quinto dia útil de cada mês. Por meio de sua assessoria de comunicação, o Sisepe informou que ingressou com ação ordinária com antecipação de tutela, na 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, pedindo que o governo cumpra o Decreto nº 2.563/2005, assinado pelo governador Marcelo Miranda e que fixa o pagamento até o quinto dia útil.Quando tomou posse neste mandato, o governador fez o anúncio que o pagamento seria alterado para o dia 12 nas folhas de fevereiro, março e abril, após, retornaria ao normal. Segundo o Sisepe, mais de um ano depois, o pagamento não voltou ao quinto dia útil o que configura, segundo o sindicato, uma afronta ao princípio constitucional da segurança jurídica. “A alteração da data de pagamento por ato de exclusiva vontade do requerido, sem o devido processo, caracteriza ato ditatorial e é incontroversamente ilegal”, sustenta o Sisepe na ação.Segundo o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, a ação reforça a indignação do Sindicato com as alegações do governo de que está pagando os salários em dia. “A decisão de alterar a data do pagamento do salário foi unilateral. O pagamento até o 5º dia útil está regulamentado pelo decreto e é uma conquista dos servidores que foi desrespeitada pelo governador. Não podemos continuar achando que os salários estão em dia porque não estão”, criticou.Na ação, o Sisepe pede a concessão de antecipação de tutela para que o Estado do Tocantins cumpra a legislação, sob pena de multa diária a ser imposta pela Justiça.O governo disse, por meio da assessoria, que não foi notificado da ação.

Sisepe quer retorno do pagamento no 5º dia

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O Governo do Tocantins publicou na terça-feira (30) duas medidas provisórias com o reajuste de 3,71% na remuneração dos servidores efetivos e comissionados. Porém, o sindicato que representa os funcionários públicos diz que a recomposição não cobre a inflação.&nbsp;O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Elizeu Oliveira, informou ao JTo que o pedido de reajuste do data-base cobrado era de 4,62% em relação ao ano de 2023 e mais uma recomposição de 3%.Sobre a data-base, a Secretaria de Administração (Secad) informou que a proposta de reajuste anual entrou em vigor a partir de 1º de maio de 2024 e está de acordo com as projeções. <cite>Veja a íntegra da nota no fim da reportagem.</cite>O JTo questionou o governo sobre a insatisfação dos servidores públicos com o percentual do reajuste e aguarda um posicionamento.De acordo com o presidente do Sisepe, as duas medidas provisórias repassadas pelo Governo do Tocantins, não cobrem a inflação entre os meses de janeiro a dezembro de 2023.<cite>“Estamos estudando formas legais, sejam administrativas ou judiciais, para buscar um percentual maior. O índice maior é necessário porque não recuperamos os prejuízos inflacionários de 2023 e temos a defasagem de anos anteriores".</cite>Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/governo-federal-pedir%C3%A1-ao-jap%C3%A3o-acesso-a-mercado-de-carne-bovina-do-pa%C3%ADs-1.2785843" target="_blank">Governo federal pedirá ao Japão acesso a mercado de carne bovina do país&nbsp;</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/tocantins-%C3%A9-um-dos-cinco-estados-que-apresenta-tend%C3%AAncia-de-aumento-nos-casos-de-dengue-diz-ms-1.2785877" target="_blank">Tocantins é um dos cinco estados que apresenta tendência de aumento nos casos de dengue, diz MS</a>Ele informou ainda que os sindicatos estão tentando entrar com recursos para que o aumento do data-base seja de acordo com as porcentagens exigidas.<cite>“Não fomos atendidos e, mais uma vez, quem carrega o Estado vai ficar com o seu salário defasado",</cite> explicou o presidente.&nbsp;&nbsp;Por meio da assessoria, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) afirmou que a concessão do reajuste é uma forma de reposição das perdas inflacionárias de 2023.<cite>"Esse aumento será aplicado de forma equitativa a todas as carreiras, e é importante ressaltar que está sendo concedido dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, sem prejudicar os serviços essenciais à sociedade"</cite>, explicou o chefe do Executivo.O que diz o governo<cite>A Secretaria de Administração (Secad) informa que, conforme a proposta de reajuste anual, os servidores serão beneficiados com um aumento de 3,71%. Esta medida entrou em vigor a partir de maio de 2024.&nbsp;</cite><cite>De acordo com as projeções, o impacto financeiro mensal na folha de pagamento será de aproximadamente R$11,1 milhões, totalizando um custo anual de cerca de R$148,3 milhões.&nbsp;</cite><cite>A Secad reitera o compromisso com a valorização dos servidores públicos e ressalta que este reajuste está dentro da capacidade orçamentária e financeira do Estado.&nbsp;</cite>

Presidente do Sindicato dos Servidores diz que data-base de 3,71% é insuficiente

A Justiça concedeu uma liminar para retificar o resultado da eleição do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe). A decisão confirma os votos da seção de Araguaína, que haviam sido anulados pela Comissão Eleitoral após a contagem final dos votos, e mantém a vitória do inspetor de Serviços Fiscais, Elizeu Oliveira, da chapa 2. A decisão é da 6ª Vara Cível de Palmas, assinada pelo juiz Edimar de Paula nesta sexta-feira, 14.Por 927 votos contra 884, Oliveira venceu Cleiton Pinheiro, representante da Chapa 1, que disputava a reeleição do Sisepe, conforme o resultado divulgado pelo vencedor logo após a eleição. <a href="http://1.2371202" target="_blank">Entretanto, no dia 13 de dezembro, a Comissão Eleitoral retificou o resultado</a>, alegando ter julgado a impugnação de mesários na regional de Araguaína, feita pela chapa de Oliveira.Segundo a decisão, houve a impugnação de duas mesárias em Araguaína por terem parentesco com um dos membros da Chapa 1. Mas, a impugnação teria sido ignorada e a votação seguiu ao longo do dia, chegando ao resultado da vitória de Oliveira. Entretanto, após o conhecimento do resultado, a Comissão, decidiu por anular todos os votos da regional de Araguaína, não só da urna em que estavam as mesárias questionadas.“Nessa parte entendo salutar nessa fase suspender os efeitos da decisão proferida pela comissão eleitoral no dia 13/12/2021, a qual anulou os votos da seção eleitoral de Araguaína – TO, mantendo-se o resultado da votação publicado no dia 10/12/2021”, destaca o juiz.O juiz destaca que a soberania do voto dos sindicalizado “foi totalmente desconsiderada”. Para Edmar de Paula, a decisão da Comissão Eleitoral ‘foi no mínimo imprudente, por não dizer absurda” porque, se não ficou comprovada a prática de irregularidades no processo eleitoral, a votação deve ser obedecida.Apesar da decisão favorável a Oliveira, o juiz não autorizou o pedido de posse do autor da ação e de nenhum dos representantes das chapas, sob pena de multa diária de até R$ 50 mil.A posse poderá ocorrer somente após a realização de audiência de autocomposição entre as partes, que dever ser marcada em até 20 dias.O mandato de Cleiton Pinheiro vai até junho deste ano.

Justiça considera votos de Araguaína e mantém vitória de oposição em eleição do Sisepe

O resultado da apuração das eleições do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) passou por retificação e segundo ata das eleições, publicada no site da entidade, a Chapa 1, do atual presidente Cleiton Pinheiro, ganhou com 792 votos contra os 772 votos da Chapa 2, de Elizeu dos Santos de Oliveira, ou seja, com 20 votos de diferença. As regionais que votaram estão localizadas em Araguatins, Taguatinga, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Palmas. A Comissão Eleitoral publicou a ata às 18h38 da tarde desta segunda-feira, 13.A entidade realizou as eleições na última sexta-feira, 10. Conforme o primeiro resultado, o inspetor de Serviços Fiscais, Elizeu Oliveira conquistou 927 votos contra 884 de Cleiton Pinheiro, que disputava a reeleição.De acordo com a nova ata, a retificação feita pela comissão eleitoral do Sisepe ocorreu após o julgamento da impugnação de mesários na regional de Araguaína apresentada pela Chapa 2 “Por um novo Sisepe”, durante a votação.Ao final da ata das eleições, assinada pelo presidente da Comissão, Márcio Ferreira Lins e pelos membros Leandro Luzim Borges e Pedro Henrique Silva Borges, o Sisepe informou que qualquer candidato poderá interpor recurso à Comissão Eleitoral no prazo máximo de 24 horas após a divulgação do resultado, conforme Artigo 72, Inciso 1º do Estatuto Social da entidade.A chapa de Cleiton Pinheiro se pronunciou em uma nota oficial sobre o resultado das eleições. Segundo o atual gestor,&nbsp; o resultado que saiu no dia da eleição, apontando vitória para a chapa 2 e causou confusão na cabeça das pessoas. ”Infelizmente, por não conhecer bem o Estatuto do Sisepe, o funcionamento do processo eleitoral e também o regimento interno da eleição, a chapa de oposição se antecipou e fez a divulgação de uma vitória que não havia se concretizado, uma vez que o resultado que saiu no dia da eleição foi apenas parcial. Isso causou grande confusão na cabeça das pessoas e a divulgação de uma informação que não estava correta, haja vista que eles mesmos se proclamaram eleitos, antes da análise final que é dada pela Comissão Eleitoral”, disse o presidente.Ainda segundo Pinheiro, o novo mandato será de união e trabalho. Entre as propostas para o mandato, ele afirmou que buscará, entre outros direitos, a reabertura da negociação com o Governo para que todas as datas bases e progressões atrasadas sejam pagas. Ele também garantiu que buscará um novo plano de carreiras, mais moderno e com melhorias para a categoria e implantação do auxílio alimentação para os servidores. “Vamos continuar com as ações em prol do pagamento dos 25% e vamos manter todos os outros direitos exclusivos gratuitos dos sindicalizados a exemplo da assessoria jurídica”, concluiu.&nbsp;<h2>Chapa 2 afirma que buscará direitos&nbsp;</h2>Elizeu dos Santos de Oliveira, que encabeçou a chapa 2, informou à rádio CBN Tocantins e confirmou ao Jornal do Tocantins, que se encontrará, na manhã desta terça-feira, com o seu advogado para interpor recurso sobre o resultado das eleições. Oliveira enfatizou que nem ele e nenhum membro de sua chapa fizeram pedido de impugnação das urnas, e que após a apuração dos votos na última sexta-feira, recebeu uma ata que confirmava a vitória de sua chapa, no entanto, foi notificado, nesta segunda-feira, por e-mail sobre a alteração do documento. “O que nós pedimos foi a substituição dos mesários que estavam na mesa coletora em Araguaína, por serem parente de primeiro grau do diretor e eles substituíram, a partir das 14 horas, mas tiraram um irmão do diretor e colocaram uma irmã. Então foi isso que aconteceu. Mas o&nbsp; advogado já está tomando as medidas cabíveis e estamos aguardando”.Ainda segundo Oliveira, ele e seu advogado farão o possível para honrar o primeiro resultado das urnas e que recorrerá da decisão. “Eu quero destacar que eles estão lá há 16 anos. São dezesseis anos de mandato do atual presidente e ele não vai largar fácil o sindicato, ele não quer largar o osso. Para nós ficou clara a parcialidade dessa comissão eleitoral”, finalizou.

Comissão Eleitoral do Sisepe muda resultado das eleições e aponta vitória de Cleiton Pinheiro

As eleições do Quadriênio 2022/2026 do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, que irão ocorrer no próximo dia 10, das 9 às 17 horas, em seis cidades do Tocantins, teve nesta quarta-feira, 17, o registro de duas chapas.&nbsp;O prazo para registro das candidaturas encerrou nesta quarta. Conforme a entidade, ao todo,&nbsp;&nbsp;são 6.267 servidores sindicalizados no Sisepe e cinco mil aptos a votarem.Uma das chapas, encabeçada pelo atual presidente, Cleiton Pinheiro, leva o nome de “Unidos em Defesa do Servidor”. Já a outra chapa “Por um novo Sisepe” é comandada pelo servidor público Elizeu dos Santos de Oliveira.&nbsp;&nbsp;A partir de agora, segundo o Regimento Interno do Processo Eleitoral (Ripe), a Comissão Eleitoral recebe a documentação e divulga o registro provisório das chapas com o número que cada uma vai concorrer.&nbsp;PropostasEm entrevista ao Jornal do Tocantins, Pinheiro afirmou que, caso eleito, irá trabalhar na resolução das demandas reprimidas no sindicato. “Também iremos trabalhar o restabelecimento do direito que o servidor tem, além de mantermos o diálogo entre os direitos do funcionalismo público e a Administração. A bandeira continuará em defesa do servidor”, ressaltou.Já Oliveira afirmou que entre as propostas está a viabilização do pagamento das progressões da data base, readequação dos gastos do sindicato em um portal, que seja acessível aos sindicalizados, apresentação de cursos gratuitos, construção de um clube do servidor e plano de saúde com eficácia. “Também vamos trabalhar na viabilização de um projeto habitacional e adequar o estatuto tornando-o mais transparente, moderno e acessível”.&nbsp;&nbsp;