O Ministério Público (MP) entrou com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues Barros (Solidariedade), pela prática de nepotismo por nomear a esposa do Secretário da Fazenda e a mãe da secretária de Administração.

Assinada pela promotora de Justiça Kamilla Naiser Lima Filipowitz, a ação afirma que o prefeito nomeou Grace Anne Carvalho Lucena Souza, 46 anos, esposa do secretário da Fazenda, Fabiano Souza, para o cargo em comissão de Assessor Técnico I. A lotação da servidora é no gabinete do prefeito como responsável técnica do Diário Oficial do Município. O ato ocorreu na Portaria n.º 385/2022, 18 de agosto de 2022.

Ao gestor também é imputada a nomeação da servidora Diraci Mourão dos Santos, 69 anos, que é mãe da secretária da Administração, Rejane Mourão, para o cargo comissionado de Assessor Técnico V, com lotação na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação. Para o Ministério Público, ela não tem qualificação técnica para o cargo. 

Ao Ministério Público, a gestão respondeu que Diraci Mourão exercia atribuições no Departamento de Crédito Educativo, onde elaborava certidões, planilhas, cancelamento de débitos, emissão de boletos, renovação de contratos de crédito educativo, acompanhava processos judiciais e atendimento ao público.

O secretário da Fazenda disse ao órgão que a nomeação da esposa ocorreu “pela capacidade técnica e aptidão para a função junto ao Diário Oficial do Município de Araguaína”. 

Segundo o processo, o prefeito chegou a exonerar Grace Anne Souza no dia 22 de fevereiro de 2023, mas a nomeou novamente no dia 13 de março. A medida levou o Ministério Público a recomendar à gestão a exoneração das servidoras. 

O Ministério Público afirma que a gestão não acolheu a recomendação.

“O vínculo e a influência de quem exerce cargo político auxiliando o Chefe do Poder Executivo é nítido”, cita o Ministério Público, ao confirmar que Grace Anne precisou se afastar para uma viagem a lazer, porém, como não detinha direito às férias, teve a prerrogativa de ser exonerada no período e nomeada novamente ao retornar. “[...] a viagem ocorreu na mesma época em que seu marido, Fabiano Francisco de Souza, o então secretário da Fazenda, estava, a princípio, realizando viagem para tratar de assuntos relacionados ao interesse do Município de Araguaína”, afirma o órgão ministerial.

De acordo com a ação, os envolvidos estão inseridos no mesmo círculo de amizade, onde frequentam a casa um do outro e incidem na aplicação da súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal. 

O texto considera nepotismo a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”.

O Ministério Público pede que seja concedida decisão antecipada para suspender os atos que nomearam as servidoras e que seja determinado ao prefeito o afastamento delas. Ao final da ação, o órgão pede a condenação do prefeito pela prática de improbidade administrativa. O valor da causa é de R$ 544 mil.

A Prefeitura de Araguaína afirma, em nota, não compactuar “com qualquer hipótese de nepotismo" e defendeu a capacidade das duas para os cargos que exercem “devido à qualificação técnica e à experiência profissional”.

Também sustenta que a Procuradoria Municipal não recebeu a notificação oficialmente da ação, mas está à disposição das autoridades e dos órgãos de fiscalização.