A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) divulgou na tarde desta terça-feira, 29, o resultado provisório da prova escrita  da primeira etapa do concurso público destinado a selecionar candidatos para o nível 1 do cargo efetivo de professor universitário da instituição.

De acordo com o edital, será eliminado do concurso e ficará fora da segunda etapa da prova, o candidato que obtiver nota inferior a seis pontos na prova escrita ou que não ficar classificado dentro do número máximo de candidatos determinado no edital de abertura do certame.

O candidato que desejar entrar com recursos contra o resultado provisório da prova escrita, terá o prazo das 17h desta sexta-feira,1, até às 17h da próxima segunda-feira, 4.

Concurso da Unitins

O certame estava suspenso desde o dia 14 de abril, após questionamentos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) devido a quantidade de vagas para pessoas com deficiência (PcD) que não correspondiam ao que determina a Lei. 

De acordo com o edital do concurso, do total de 132 vagas previstas, sete são reservadas para pessoas com deficiência. No entendimento do MPTO, a comissão organizadora do concurso decidiu definir por sorteio os cargos nos quais seria feita a reserva de sete vagas. Nesse caso, o MPTO entende que a seleção prévia e aleatória deixa de fora da reserva cargos para os quais muitas pessoas com deficiência teriam interesse em concorrer.

No entanto, a Justiça revogou a decisão de suspensão e autorizou a continuidade do processo seletivo. O juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que assinou o novo despacho, afirma não ser possível aplicar o percentual mínimo para cada vaga. 

“Diante da condição de oferta de apenas uma vaga para a maior parte dos cargos, ficou claro que foi preciso ao administrador equacionar a melhor alternativa para atender ao percentual mínimo exigido pela legislação, pois, no contexto, não seria possível aplicar o percentual mínimo para cada um dos cargos”, diz trecho do novo despacho.

Nesse processo seletivo são ofertadas 132 vagas para professores das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Letras, Medicina, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação e Tecnologia em Gestão do Agronegócio. O salário pode chegar a mais de R$ 10 mil.