<p>Uma mulher de 39 anos foi condenada a 16 anos e oito meses de prisão pela&nbsp;morte de Rosângela Rodrigues Andrade e tentativa de homicídio contra a filha da vítima. A ré foi identificada como Silvilandia Silva dos Santos. O crime foi registrado em Aliança do Tocantins e teria sido motivado por vingança, segundo a sentença:</p>

<p><cite>O crime foi praticado por motivo torpe, em razão de vingança, visto que o esposo da acusada estava tendo um caso extraconjugal com a vítima [filha].&nbsp;O crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima, pois esta não esperava o ataque por parte da acusada".</cite></p>

<p>O&nbsp;<strong>JTo</strong> solicitou um posicionamento à Defensoria Pública, que faz a defesa de Silvilandia, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/armas-turcas-organizac-o-de-ataques-e-trafico-de-drogas-veja-o-que-se-sabe-sobre-a-operac-o-contra-o-pcc-no-tocantins-1.3227975" target="_blank">Armas turcas, organização de ataques e tráfico de drogas: veja o que se sabe sobre a operação contra o PCC no Tocantins</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/retirada-de-destrocos-da-ponte-entre-tocantins-e-maranh-o-comeca-apos-implos-o-da-estrutura-que-havia-sobrado-1.3227110" target="_blank">Retirada de destroços da ponte entre Tocantins e Maranhão começa após implosão da estrutura que havia sobrado</a><br />
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-e-esfaqueado-quase-30-vezes-e-morre-em-frente-a-casa-da-avo-diz-pm-1.3228226" target="_blank">Jovem é esfaqueado quase 30 vezes e morre em frente a casa da avó, diz PM</a></div>

<p>A decisão foi assinada na tarde desta quinta-feira (6) pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Comarca de Gurupi. Ele estabeleceu uma indenização à família de Rosângela no valor de R$ 50 mil e indenização à filha de R$ 25 mil.</p>

<p>Silvilandia está presa desde abril de 2024. Na decisão, o juiz manteve a prisão preventiva e&nbsp;a ré deve cumprir a pena em regime fechado.</p>

<h2>O crime</h2>

<p>O caso aconteceu na manhã dia 6 de abril de 2024, próximo à Unidade de Saúde da Família (USF)&nbsp;de Aliança. Rosângela Rodrigues e a filha foram esfaqueadas e levadas ao hospital. A mãe não resistiu aos ferimentos e morreu. Na época, a filha estava grávida de seis meses.</p>

<p>Após o crime, Silvilandia fugiu do local, mas os policiais militares a encontraram no portão de casa. No dia ela foi presa e afirmou que jogou fora a arma branca utilizada no homicídio.</p>

<p>Os militares encontraram uma faca quebrada próximo ao local do crime. A arma branca foi recolhida e apresentada na delegacia junto com a suspeita.</p>


Acusada de matar mulher e esfaquear filha da vítima por vingança é condenada a mais de 16 anos de prisão

Cidades

Cidades - título

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Matéria - Cidades- JTO

Justiça

<p>A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou a morte de Kaíque Barros de Abreu, de 32 anos, neste sábado (5). Ele estava internado no Hospital Regional de Araguaína desde o dia 7 de março, quando foi baleado no pátio de uma oficina após uma discussão no trânsito. O suposto atirador está foragido.</p>

<p>Um cartaz de procurado do suspeito foi divulgado pela Secretaria da Segurança Pública, que o identificou como Alailson Sousa Lima. A 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Araguaína) segue investigando o caso. O inquérito policial deve ser finalizado nos próximos dias, com o indiciamento do autor por homicídio.</p>

<p>Segundo a Polícia Militar (PM), no dia do crime, os dois homens discutiram e depois Kaíque levou o caminhão que dirigia para o conserto na oficina. Logo depois, foi surpreendido pelo agressor armado.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-penal-do-para-e-preso-em-augustinopolis-apos-tiroteio-em-bar-que-matou-policial-militar-1.2436008" target="_blank">Policial penal do Pará é preso em Augustinópolis após tiroteio em bar que matou policial militar</a><br />
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/irm-o-do-policial-penal-preso-apos-tiroteio-que-matou-policial-diz-ter-levado-o-primeiro-tiro-1.2436435">Irmão do policial penal preso após tiroteio que matou policial diz ter levado o primeiro tiro</a><br />
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/agente-penal-que-matou-policial-do-para-e-atirou-em-quatro-pessoas-em-bar-e-denunciado-1.2453092" target="_blank">Agente penal que matou policial do Pará e atirou em quatro pessoas em bar é denunciado</a></div>

<p>O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamado e prestou os primeiros socorros à vítima, levada estado grave ao Hospital Regional de Araguaína.</p>

<p>Em vídeo feito por uma câmera de monitoramento foi possível identificar o suspeito. As imagens mostram que Kaíque tentou correr ao perceber a presença do autor, mas acabou sendo baleado pelas costas.</p>

<p>Informações sobre o paradeiro do suspeito podem ser relatadas de forma anônima para a 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Araguaína), pelo telefone (63) 3411 7366 ou pela Central 197.</p>


Morre no hospital motorista que foi baleado em pátio de oficina após discussão no trânsito

Polícia

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2436009" attr-version="policy:1.2436009:1743869098" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2436009/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Leonildo Sousa Cruz teve a prisão em flagrante decretada ao tentar fugir após o crime (Reprodução/Policia Civil)</span></p>

<p>O policial penal Leonildo Sousa Cruz, 30 anos, foi condenado a 53 anos de prisão pelo<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/04/10/tiroteio-em-bar-de-augustinopolis-termina-com-policial-militar-morto-e-outras-quatro-pessoas-baleadas.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-penal-do-para-e-preso-em-augustinopolis-apos-tiroteio-em-bar-que-matou-policial-militar-1.2436008" mrfobservableid="eef9c482-4197-4204-83a0-2225ecbebb35" target="_blank">&nbsp;homicídio do policial militar Hudson Thiago Lima de Almeida</a>&nbsp;e por tentativa de assassinato de outras quatro pessoas. Os policiais eram servidores das forças de segurança do Pará.</p>

<p>O crime aconteceu em abril de 2022, durante uma festa em um bar de Augustinópolis, no norte do Tocantins. A investigação da Polícia Civil apontou que&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="2" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/04/10/tiroteio-em-bar-de-augustinopolis-termina-com-policial-militar-morto-e-outras-quatro-pessoas-baleadas.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/irm-o-do-policial-penal-preso-apos-tiroteio-que-matou-policial-diz-ter-levado-o-primeiro-tiro-1.2436435" mrfobservableid="c533e91c-764a-4a4e-a6bc-d1bd38c17774" target="_blank">Leonildo fez 15 disparos, causando perigo para todos que estavam no local.</a>&nbsp;Além de matar Hudson Thiago, ele baleou o PM Ronaldo da Silva Macedo, também do Pará.</p>

<p>Com base na investigação, o Tribunal do Júri da Comarca de Augustinópolis o considerou culpado pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil e perigo comum, com a agravante de violação de dever inerente ao cargo, por ter utilizado a arma funcional para atacar as vítimas.</p>

<p>A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que faz a defesa de Leonildo, informou que não comenta decisões da Justiça envolvendo julgamento de pessoas assistidas.</p>

<p>O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva desconsiderou a confissão e o arrependimento do réu. Conforme a sentença, a confissão não teve respaldo nas provas apresentadas e o arrependimento não foi comprovado por ações concretas.</p>

<p>Alan Ide determinou a execução imediata da pena, com a expedição da guia de execução provisória e a manutenção da prisão preventiva de Leonildo Sousa Cruz.</p>

<p>Na decisão, o juiz considerou o risco de fuga e a gravidade dos crimes a que o réu demonstra personalidade agressiva e violenta, pois esteve envolvido em outra situação com uso de arma de fogo.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3249315" attr-version="policy:1.3249315:1743867511" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3249315/PolicialPenal.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Policial penal Leonildo Sousa Cruz foi condenado a 53 anos de prisão (Arquivo pessoal)</span></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-penal-do-para-e-preso-em-augustinopolis-apos-tiroteio-em-bar-que-matou-policial-militar-1.2436008" target="_blank">Policial penal do Pará é preso em Augustinópolis após tiroteio em bar que matou policial militar</a><br />
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/irm-o-do-policial-penal-preso-apos-tiroteio-que-matou-policial-diz-ter-levado-o-primeiro-tiro-1.2436435">Irmão do policial penal preso após tiroteio que matou policial diz ter levado o primeiro tiro</a><br />
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/agente-penal-que-matou-policial-do-para-e-atirou-em-quatro-pessoas-em-bar-e-denunciado-1.2453092" target="_blank">Agente penal que matou policial do Pará e atirou em quatro pessoas em bar é denunciado</a></div>

<div id="chunk-1hdpe">
<div data-block-id="17" data-block-type="raw" data-block-weight="3" style="clear:none;">
<div>
<h2>Relembre o crime</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-8uj79">
<div data-block-id="18" data-block-type="unstyled" data-block-weight="52" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O tiroteio aconteceu na madrugada do dia 10 de abril, após uma confusão que teria sido iniciada pelo tio e o irmão de Leonildo Sousa. Durante a briga, o investigado teria sacado uma pistola 9mm, com munição expansiva e letal,&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="3" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/04/20/investigacao-aponta-que-policial-penal-fez-15-disparos-para-matar-pm-durante-festa.ghtml" href="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/04/20/investigacao-aponta-que-policial-penal-fez-15-disparos-para-matar-pm-durante-festa.ghtml" mrfobservableid="af4c17e9-7245-4035-9e5b-ad9eefc8b726">descarregando o pente em meio a multidão de cerca de 300 pessoas.</a></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-3aouf">
<div data-block-id="19" data-block-type="unstyled" data-block-weight="51" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Segundo a Polícia Civil, Hudson Thiago foi baleado no chão logo após ter alcançado sua arma e não conseguiu dar nenhum disparo. O segundo PM que estava no local foi baleado e só depois teria dado três tiros para o alto para dissipar as demais pessoas que estavam no local.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-k3ng">
<div data-block-id="20" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><cite>Pelas provas reunidas durante a investigação, foi possível verificar que o policial penal, buscando ceifar a vida dos policiais militares teria efetuado, pelo menos, 15 disparos com a sua arma funcional 9mm. A maioria dos tiros foi realizada a esmo, ou seja, à sua própria sorte, sem que o atirador tivesse uma mira definida do seu alvo", afirmou o delegado.</cite></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-6u1iu">
<div data-block-id="22" data-block-type="unstyled" data-block-weight="24" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Como os tiros aconteceram durante um tumulto generalizado, outras três vítimas que não tinham envolvimento com a confusão foram atingidas enquanto buscavam abrigo.</p>
</div>
</div>


Policial penal acusado de matar militar e ferir outras quatro pessoas é condenado a mais de 50 anos de prisão

<p>Um homem de 33 anos condenado por estupro de vulnerável foi preso nesta quinta-feira (3) em Novo Acordo, na região central do estado. Segundo a investigação, ele se aproximou da vítima, de 13 anos, quando a adolescente ia até a casa dele acompanhar a irmã mais velha que trabalhava no local.</p>

<p>O crime aconteceu em 2019 e o homem foi condenado a nove anos e sete meses de prisão, em regime fechado, pelo Juízo Único da Comarca de Novo Acordo. Ele não teve o nome divulgado, por isso, o&nbsp;<strong>JTo</strong> não teve acesso à sua defesa.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vazamento-de-agua-que-abriu-cratera-que-quase-engoliu-carro-gera-multa-a-brk-ambiental-1.3248439" target="_blank">Vazamento de água que abriu cratera que quase 'engoliu' carro gera multa à BRK Ambiental</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-aceita-denuncia-e-motorista-de-bmw-vira-reu-em-processo-por-morte-de-jovem-na-br-153-1.3248357" target="_blank">Justiça aceita denúncia e motorista de BMW vira réu em processo por morte de jovem na BR-153</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-de-caminh-o-morre-apos-acidente-com-onibus-na-br-153-1.3248388" target="_blank">Motorista de caminhão morre após acidente com ônibus na BR-153</a></div>

<p>Conforme a Polícia Civil, o condenado aproveitava os momentos em que a vítima ia acompanhar a irmã no trabalho para se aproximar dela. Com o tempo, a proximidade avançou para prática de atos sexuais.</p>

<p>Após a realização das providências legais cabíveis, o homem foi levado para a Unidade Prisional de Palmas, onde permanecerá à disposição da Justiça.</p>


Homem é preso após ser condenado por estuprar adolescente irmã de funcionária que trabalhava na casa dele

Novo Acordo

<p>A Justiça manteve a suspensão por tempo indeterminado das outorgas de uso da água da bacia do Rio Formoso, no sul do estado, durante o período de estiagem. Uma nova decisão publicada pelo judiciário apontou falhas na fiscalização, transparência e efetividade das ações de controle do Estado do Tocantins, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Comitê de Bacias.</p>

<p>A ação que acompanha a situação hídrica da região começou em 2016, em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A nova decisão do juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, e foi publicada nesta segunda-feira (31).&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/09/27/justica-suspende-autorizacoes-de-captacao-de-agua-em-rios-e-determina-multa-de-r-27-milhoes-para-produtores.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/niveis-do-rio-formoso-fazem-captac-es-serem-interrompidas-e-uso-irregular-de-bombas-e-apurado-1.2801240" mrfobservableid="24890045-02ae-40e3-845b-5dff602eaa35" target="_blank">O documento reitera a decisão anterior</a>&nbsp;de setembro de 2024.</p>

<div id="chunk-38jin">
<div data-block-id="8" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">No documento, o juiz afirma que houve uma série de fragilidades na gestão hídrica por parte do governo estadual e do Naturatins, entre elas a inércia na modernização da outorga e na fiscalização efetiva, falhas no cumprimento do sistema semafórico de controle hídrico, deficiências técnicas e burocráticas no Naturatins, além de captações de água irregulares e persistentes, mesmo após multas.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-933vh">
<div data-block-id="9" data-block-type="unstyled" data-block-weight="42" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O Estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia têm até o dia&nbsp;30 de abril para apresentar um plano de ação que resguarde a sustentabilidade&nbsp;da Bacia do Rio Formoso durante o processo de implementação das medidas judiciais da sentença estrutural.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-d8ocq">
<div data-block-id="10" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Em nota, o Naturatins informou que teve acesso à decisão e que está articulando com a Procuradoria-Geral do Estado e os órgãos responsáveis a elaboração do Plano de Ação exigido pela Justiça. Disse ainda, que aplicou autuações a quem descumpriu os limites de captação em 2024 e que alguns processos administrativos seguem em andamento<em>&nbsp;(veja a íntegra da nota abaixo)</em>.</p>

<div class="p-readmore-box" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caminh-es-e-carros-que-ficaram-no-fundo-do-rio-tocantins-apos-queda-de-ponte-devem-ser-retirados-em-abril-diz-dnit-1.3247580" target="_blank"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">Caminhões e carros que ficaram no fundo do Rio Tocantins após queda de ponte devem ser retirados em abril, diz DNIT</span></a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/afastamento-de-superintendente-do-dnit-e-servidores-apos-queda-de-ponte-e-prorrogado-por-mais-60-dias-1.3246474" target="_blank">Afastamento de superintendente do DNIT e servidores após queda de ponte é prorrogado por mais 60 dias</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-ponte-desaba-entre-tocantins-e-maranh-o-na-br-226-1.3213030" target="_blank">Vídeo mostra momento em que ponte desaba entre Tocantins e Maranhão na BR-226</a></div>
</div>
</div>

<div id="chunk-dp4qn">
<div data-block-id="11" data-block-type="unstyled" data-block-weight="24" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A decisão manteve a multa para os usuários que captaram volumes acima dos limites permitidos, com valor de R$ 0,048 por cada m³ captado de maneira irregular. O pagamento dos valores aos cofres públicos deverá ser comprovado no processo.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-fgkdt">
<div data-block-id="12" data-block-type="unstyled" data-block-weight="39" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O descumprimento da decisão poderá configurar ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação, com a imediata comunicação ao Ministério Público Estadual e à Corregedoria do Tribunal de Justiça.</p>

<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A água dos rios da região da bacia é captada para a irrigação de lavouras, principalmente, durante o período de estiagem do estado. Um levantamento feito em 2021 apontou que existiam naquele ano, pelo menos 90 bombas operando até 24h por dia,&nbsp;captando água suficiente para abastecer 70% da população de Palmas.</p>

<p>Conforme os dados apurados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh),&nbsp;foi possível identificar que o rio Fomoso teve maior redução de nível&nbsp;entre os anos de 2022, 2023 e 2024.</p>

<p>Nesta nova decisão o juiz reiterou decisões anteriores estabelecendo:</p>

<ul>
	<li>As multas de R$ 0,048 por m³ captado além do permitido;</li>
	<li>Suspendendo por prazo indeterminado todas as outorgas para captação de água na Bacia do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro);</li>
	<li>O Estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia deverão apresentar a até o dia 30 de abril um Plano de Ação para resguardar a sustentabilidade da bacia;</li>
	<li>O Naturatins deverá comprovar nos autos (até o dia 30 de abril) quais usuários infratores dos limites outorgados pagaram as multas fixadas pela Justiça.</li>
</ul>

<p>Se todas as medidas forem cumpridas, e após manifestação do Ministério Público, o juiz poderá rever a medida de suspensão das outorgas durante os meses de junho à setembro.</p>

<div id="chunk-72tme">
<div data-block-id="23" data-block-type="raw" data-block-weight="6" style="clear:none;">
<div>
<h2>Produtores cobram ações do poder público</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-cq8th">
<div data-block-id="24" data-block-type="unstyled" data-block-weight="41" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) afirmou, em nota, que a decisão é consequência da dificuldade que o poder público estadual vem demonstrando em atender as questões discutidas junto ao Poder Judiciário desde o ano de 2016.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-cv1oj">
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<div data-google-query-id="CO2c78rrvIwDFSFc3QIdvQI1Fg" data-id="banner_materia__d788937a-2a84-4c0c-ad7c-25c2b4b0dd4e" id="banner_materia__d788937a-2a84-4c0c-ad7c-25c2b4b0dd4e" style="margin-left:auto;">
<p id="google_ads_iframe_/95377733/tvg_G1/Sua_Regiao&gt;Centro_Oeste&gt;Tocantins_4__container__" style="margin-left: auto;">Afirmou que boa parte das medidas propostas, durante audiências públicas, foram adotadas e os produtores rurais têm envidado esforços para cumprir todas as suas obrigações, fazendo investimentos que têm resultando na melhoria da gestão dos recursos hídricos na região.</p>

<p>Também afirmou que o poder público anualmente enfrenta dificuldade em realizar a sistematização dos dados de nível, vazão e consumo, dificultando o controle maior dos volumes informados pelo sistema.</p>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-cicvg">
<div data-block-id="28" data-block-type="unstyled" data-block-weight="85" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><cite>Embora o Juízo de Cristalândia tenha sido duro em sua manifestação, e a decisão coloque em risco a próxima safra, a situação ainda pode ser revertida, conforme a própria decisão, desde que o Estado do Tocantins, NATURATINS e Comitê de Bacia do Rio Formoso apresentem ao juízo, até 30 de abril, um Plano de Ação que resguarde a sustentabilidade da Bacia do Rio Formoso, enquanto o atendimento de todas as medidas judiciais da sentença estrutural estiver em curso, entre outras recomendações”, diz a nota.</cite></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-fl186">
<div data-block-id="29" data-block-type="unstyled" data-block-weight="46" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Por fim, a Aproest afirmou que continuará aplicando seus melhores esforços técnicos para que a medida seja revertida e a região abrangida pela Bacia Hidrográfica do Rio Formoso possa continuar se desenvolvendo e ampliando a sua produção, de forma sustentável, trazendo benefícios para todo o Tocantins.</p>
</div>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-76pav">
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<div data-google-query-id="CNCagJT2t4wDFVlKuAQdssESmg" data-id="banner_materia__baa6b323-1931-4288-8c4f-7f0ec08e1e79" id="banner_materia__baa6b323-1931-4288-8c4f-7f0ec08e1e79" style="margin-left:auto;">
<p><strong>Íntegra da nota do Naturatins</strong></p>

<p><em>O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que já teve acesso à Decisão Judicial emitida na segunda-feira, 31, que determina a suspensão das outorgas para captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro). O órgão ambiental esclarece que está articulando com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Ministério Público Estadual e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso a elaboração do Plano de Ação exigido pela comarca de Cristalândia.</em></p>

<p><em>Quanto às atividades de fiscalização, o Naturatins aplicou autuações a todos os usuários que descumpriram os limites de vazões outorgadas durante o período de estiagem de 2024. Os processos administrativos seguem em julgamento e, em conformidade com a decisão judicial, as multas serão revertidas para investimentos na Bacia.</em></p>

<p><em>Para 2025, o Naturatins concluiu a fase de revisão das outorgas e, em conjunto com o Comitê de Bacia, elaborou um plano preliminar de revezamento, publicado com a devida antecedência em 10 de março de 2025, permitindo que os produtores possam se programar.</em></p>
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