Agricultores e empreendedores familiares ainda podem realizar o credenciamento para vender alimentos à Prefeitura de Palmas. Os interessados têm até o dia 22 de janeiro para se inscrever no Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA).

Conforme a prefeitura, o PAA cumpre dupla função: adquirir produtos da agricultura familiar para realizar a distribuição de produtos a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas nos equipamentos da Assistência Social, na modalidade de compra com doação simultânea municipal.

O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 12 de dezembro de 2025. Para se credenciar, os agricultores individuais deverão apresentar a documentação para habilitação na Secretaria de Ação Social e da Mulher, localizada na Avenida LO-01, ACSE I (104 Sul), das 13 às 19h.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/balnearios-e-areas-de-preservac-o-no-tocantins-passam-a-ter-regras-apos-atuac-o-de-org-o-de-controle-1.3361751" target="_blank">Balneários e áreas de preservação no Tocantins passam a ter regras após atuação de órgão de controle</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ceu-nublado-e-possibilidade-de-chuvas-isoladas-marcam-a-previs-o-no-tocantins-1.3361552" target="_blank">Céu nublado e possibilidade de chuvas isoladas marcam a previsão no Tocantins</a>
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A prefeitura destaca que, ao todo, foi previsto um investimento de R$ 500 mil, destinado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em que a capital foi contemplada com o valor para investir no PAA.

O anúncio ocorreu em outubro de 2025, durante a abertura do III Encontro Nacional da Estratégia AlimentaCidades, em Belo Horizonte (MG), que reuniu mais de 100 municípios brasileiros.

Agricultores familiares devem se cadastrar para vender alimentos à prefeitura

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Em Palmas

Lucas Rodrigues Monteiro, motorista suspeito de provocar o acidente de trânsito que matou um pai e seu bebê na BR-153, em Araguaína, região norte do estado, virou réu em um processo judicial. A mãe da criança sobreviveu à batida.

<div>O<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/transpirava-alegria-diz-cunhada-sobre-jovem-que-morreu-com-o-filho-bebe-em-acidente-na-br-153-1.3350466" target="_blank"> acidente aconteceu na manhã do dia 14 de dezembro de 2025</a>. Na época, Caio Pinheiro Rocha, de 22 anos, levava o filho Pietro Gael Pinheiro Magalhães, de apenas dois meses, e a mãe da criança em uma moto, quando o carro do réu bateu contra eles.</div>

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O motorista do carro, Lucas Rodrigues, que atingiu o casal e o recém-nascido, foi preso em flagrante. Segundo a Polícia Civil, na época ele confessou que havia bebido e foi autuado por homicídio. Posteriormente, a prisão dele foi convertida em preventiva.

O Ministério Público do Estado (MPE) disse que ofereceu a denúncia contra Lucas Rodrigues na terça-feira (13), e o processo tramita na 1ª Vara Criminal de Araguaína.

“O Ministério Público narra que o réu estava sob influência de álcool e conduzia seu veículo, um Ford Ka, em pista molhada e com um dos pneus da frente careca. Ele, então, invadiu repentinamente a faixa da direita e bateu na traseira da moto, sem que as vítimas tivessem oportunidade de reagir para evitar ou diminuir os riscos da colisão”, apontou o MPE durante o processo.

A defesa de Lucas Rodrigues informou, por meio de nota, que a denúncia precisa de inúmeros reparos porque não condiz com a verdade dos fatos, em que há dúvida a respeito da embriaguez. A defesa ainda disse que duas testemunhas afirmam não ver traços de embriaguez e que o garoto que veio a óbito não tinha carteira de motorista.

Em posicionamento, a defesa afirmou também que o local da perícia foi alterado, comprometendo o resultado, e que Lucas não tentou fugir. (Veja íntegra completa abaixo)&nbsp;

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-e-bebe-morrem-apos-moto-ser-atropelada-por-carro-na-br-153-1.3349860" target="_blank">Homem e bebê morrem após moto ser atropelada por carro na BR-153</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-que-morreu-apos-acidente-entre-picape-e-carreta-na-br-153-estava-voltando-de-festa-muito-querido-diz-amigo-1.3361216" target="_blank">Jovem que morreu após acidente entre picape e carreta na BR-153 estava voltando de festa: 'muito querido', diz amigo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/transpirava-alegria-diz-cunhada-sobre-jovem-que-morreu-com-o-filho-bebe-em-acidente-na-br-153-1.3350466" target="_blank">'Transpirava alegria', diz cunhada sobre jovem que morreu com o filho bebê em acidente na BR-153</a>&nbsp;
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O órgão ministerial destacou a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e a qualificadora de perigo comum, em que a conduta do motorista colocou em risco os ocupantes de outros veículos que trafegavam pela rodovia.

O MP também atribui aos crimes o dolo eventual, que significa que o motorista, com sua conduta, assumiu os riscos de causar os resultados da colisão, em que o réu deve ser julgado pelos crimes de homicídio e de tentativa de homicídio com dolo eventual.

Durante a denúncia, também foi destacado que Lucas Rodrigues é mecânico de automóveis, o que enfatiza seu conhecimento sobre o risco de conduzir veículo com pneu careca. Também consta que ele tentou fugir do local, mas foi contido por outras pessoas até a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Íntegra do posicionamento&nbsp;da nota de&nbsp;defesa&nbsp;&nbsp;

Dra. Geisa Claudia advogada, responsável pela defesa de Lucas Rodrigues,&nbsp;alega que a denúncia precisa de inúmeros reparos&nbsp;porque não&nbsp;condiz com a verdade dos fatos tanto que o próprio relatório do delegado entende pelo homicídio culposo e lesão corporal isso&nbsp;porque&nbsp;o pneu do carro não interferiu na dinâmica do acidente.&nbsp;&nbsp;

A&nbsp;dúvida a respeito da embriaguez uma vez que duas testemunhas afirmam não ver traço de embriagues e o garoto que veio a óbito não tinha carteira de motorista não consta no inquérito&nbsp;tal documento trafegava irregularmente carregando duas pessoas na garupa sendo uma delas um bebê e a mãe causando desequilíbrio no veículo na chuva essa conduta por si só colocou em risco toda família então a presunção de inocência deve prevalecer por hora.&nbsp;&nbsp;

E o local da perícia foi alterado comprometendo o resultado.&nbsp;E Lucas não tentou fugir do local foi ele quem ligou no 190.&nbsp;Conforme prova o celular&nbsp;dele que já fiz ata&nbsp;notarial&nbsp;para&nbsp;juntar nos autos&nbsp;

Motorista suspeito de causar a morte de pai e filho em acidente de trânsito na BR-153 vira réu em processo

Relembra o caso

Balneários e áreas de preservação ambiental do Tocantins passaram a ter regras mais claras para uso e funcionamento após a regulamentação de intervenções eventuais ou de baixo impacto ambiental. O objetivo é evitar a degradação ambiental e assegurar serviços ambientais essenciais, como a qualidade da água e a estabilidade do solo.

A regulamentação foi formalizada pela Resolução COEMA nº 143/2025, publicada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) em dezembro de 2025, e atende a demandas identificadas em procedimentos administrativos e na ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis.

Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), a ação ocorreu após relatórios técnicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) apontarem falhas nos processos de licenciamento ambiental, intervenções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) no estado e a inexistência de norma estadual específica para disciplinar atividades.

Além disso, foi identificado que os proprietários rurais, empreendedores de turismo e órgãos ambientais não tinham clareza sobre o que poderia ou não ser feito nessas áreas protegidas. De acordo com o MPE, devido a isso, ocorreu o aumento da degradação ambiental e a paralisação de atividades econômicas legítimas.

Com a nova regulamentação, a resolução permite a construção de trilhas para ecoturismo com largura máxima de dois metros, rampas de lançamento de barcos e pequenos ancoradouros de até três metros de largura, decks ou passarelas de madeira para acesso a cursos hídricos, limitados a 5% da APP da propriedade, além de moradias para agricultores familiares e comunidades tradicionais.

Para balneários consolidados até julho de 2008, a norma exige a adoção de técnicas de conservação do solo e da água e a implementação de sistema de esgotamento sanitário adequado, com instalação de fossas sépticas fora da APP.

Além disso, a resolução também prevê a recuperação de áreas degradadas por meio de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em diversas hipóteses de intervenção. Conforme o Ministério, todas as atividades dependem de licenciamento ambiental e devem respeitar critérios técnicos que garantam a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e da estabilidade do solo.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-anula-aprovac-o-das-contas-de-ex-prefeito-de-novo-alegre-1.3361273" target="_blank">Justiça anula aprovação das contas de ex-prefeito de Novo Alegre</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/lix-o-em-area-publica-de-itaguatins-se-arrasta-ha-decadas-e-segue-sem-soluc-o-judicial-1.3360984" target="_blank">Lixão em área pública de Itaguatins se arrasta há décadas e segue sem solução judicial</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-e-nomeado-diretor-de-valorizac-o-historica-da-oab-tocantins-1.3361368" target="_blank">Advogado é nomeado diretor de Valorização Histórica da OAB Tocantins</a>
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O promotor de Justiça Saulo Vinhal explica ainda que o processo da nova regulamentação irá permitir que as atividades, como balneários recreativos, áreas de lazer e turismo ecológico, passem a ter regras claras sobre o que pode ou não ser feito em APPs.

<cite>Essa resolução surge em um momento em que o estado busca equilibrar desenvolvimento e preservação ambiental, ao oferecer diretrizes mais claras para proprietários rurais, técnicos ambientais e órgãos de fiscalização. O objetivo é proteger os rios e, ao mesmo tempo, dar segurança jurídica a quem atua corretamente e a quem deseja aproveitar os balneários tocantinenses", destacou o promotor de Justiça Saulo Vinhal.</cite>

O MPE destaca que o processo continua em andamento, mas a ação atingiu um objetivo central: forçar o Estado a regulamentar o setor e possibilitar a segurança jurídica e a proteção ambiental real às margens dos rios.

Balneários e áreas de preservação no Tocantins passam a ter regras após atuação de órgão de controle

Ação civil pública 

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José Tadeu Jerônimo da Silva Júnior morreu após um acidente na BR-153, em Tabocão (Gabriel Messias Borges da Silva/ Arquivo Pessoal)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acidente-entre-picape-e-carreta-na-br-153-mata-motorista-e-deixa-dois-feridos-1.3359732" target="_blank">José Tadeu Jerônimo da Silva Júnior, de 26 anos, morreu após um acidente</a> na BR-153, em Tabocão, na região central do estado. Segundo Gabriel Messias Borges da Silva, amigo da vítima, ele estava voltando de uma festa em Guaraí, quando uma picape bateu na traseira de uma carreta. Outras duas pessoas que estavam com José Tadeu ficaram feridas.

<cite>No dia do acidente, ele estava em Guaraí, que é uma cidade vizinha, curtindo uma festa com mais dois colegas do serviço dele e, quando eles estavam voltando para Tabocão, foi quando a tragédia aconteceu”, contou o amigo.</cite>

O acidente aconteceu a cerca de 20 quilômetros do município, por volta das 4h da madrugada do último sábado (10). As causas da batida não foram confirmadas e estão sendo investigadas pelas autoridades.

Segundo o Corpo de Bombeiros, ao chegarem ao local, encontraram três pessoas dentro da picape. O condutor, José Tadeu, estava morto, enquanto as outras vítimas apresentavam sinais vitais e precisaram ser desencarceradas do veículo.

O passageiro que estava no banco da frente da picape apresentava traumatismo cranioencefálico e hemorragia facial. A vítima que se encontrava no banco traseiro do veículo estava desacordada e apresentava hemorragia na face. Ambos foram socorridos e levados ao hospital.

Os nomes das outras vítimas não foram divulgados; por isso, o JTo não conseguiu o estado de saúde delas. O motorista da carreta não se feriu.

A cerimônia de sepultamento de José Tadeu ocorreu no Cemitério Jardim da Paz, em Palmas, às 14h, no domingo (11).

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acidente-entre-picape-e-carreta-na-br-153-mata-motorista-e-deixa-dois-feridos-1.3359732" target="_blank">Acidente entre picape e carreta na BR-153 mata motorista e deixa dois feridos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-morre-apos-bater-contra-vaca-em-rodovia-1.3359791" target="_blank">Motociclista morre após bater contra vaca em rodovia</a>
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<h4>Querido e divertido</h4>

<img attr-cid="policy:1.3361223" attr-version="policy:1.3361223:1768396453" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3361223/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (63).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Gabriel Messias Borges da Silva ao lado do amigo José Tadeu (Gabriel Messias Borges da Silva/ Arquivo Pessoal)

José Tadeu trabalhava em Taboão com o pai, mas passava os fins de semana em Palmas, onde se reunia com os amigos. Ele deixou duas irmãs e os pais. Segundo Gabriel Messias, ele considerava o melhor amigo como um irmão.

<cite>Nossa relação era muito boa, a gente se conheceu quando eu tinha 8 anos e ele devia ter 13 anos, então fazia muito tempo. Uma vez ele [José Tadeu] me falou que as amizades que duravam mais de 10 anos eram para a vida toda, e realmente fazia sentido isso”, relembrou Gabriel Messias.</cite>

O amigo descreveu José Tadeu como uma pessoa querida e divertida. “José Tadeu, mais conhecido como Juninho, era um rapaz tímido e muito querido no ciclo de amizade que ele tinha. Era divertido e não tinha nenhuma maldade com ninguém. Ele gostava muito de futebol, jogar bola ou assistir aos jogos do Flamengo; era o que ele mais gostava de fazer”.

Jovem que morreu após acidente entre picape e carreta na BR-153 estava voltando de festa: 'muito querido', diz amigo

Trânsito

Fiscais percorreram rios e lagos no Parque Estadual do Cantão e apreenderam 500 metros de rede, além de resgatar 12 tartarugas-da-Amazônia durante operação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Nos locais, também foram apreendidos um barco de fibra e uma arma de fogo irregular, além do resgate e da soltura de um tamanduá-anão.

A Operação Piracema 2025/2026 foi realizada em Caseara, Pium e nos rios Araguaia, Coco, Cicica, Perdido, Javaés e Javaezinho. As ações resultaram na aplicação de multas contra os envolvidos, que totalizaram R$ 1.500, pelos crimes ambientais.

As fiscalizações foram feitas entre os dias 7 e 12 de janeiro. Os agentes também localizaram um tamanduá-anão (Cyclopes didactylus), encontrado fora de seu habitat natural, na zona urbana de Caseara, região centro-oeste do estado. Segundo os agentes, após a avaliação do animal, ele foi solto em área de mata.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/defesa-civil-reforca-alertas-por-sms-apos-vendaval-em-palmas-saiba-como-se-cadastrar-1.3360651" target="_blank">Defesa Civil reforça alertas por SMS após vendaval em Palmas; saiba como se cadastrar</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fervedouros-cachoeiras-e-biodiversidade-jalap-o-completa-25-anos-entre-os-destinos-mais-desejados-por-turistas-1.3360613" target="_blank">Fervedouros, cachoeiras e biodiversidade: Jalapão completa 25 anos entre os destinos mais desejados por turistas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pris-o-domiciliar-restringe-rotina-de-coronel-do-exercito-em-palmas-1.3360414" target="_blank">Prisão domiciliar restringe rotina de coronel do Exército em Palmas</a></div>

O gerente de fiscalização ambiental, Cândido José, informou que a operação tem como objetivo reduzir os crimes ambientais praticados no interior do parque, além de integrar o planejamento estratégico do órgão durante o período de piracema.

<cite>As operações realizadas pelo Naturatins durante a piracema têm como objetivo principal garantir a proteção dos recursos pesqueiros e da fauna silvestre em todo o estado. Atuamos de forma integrada, com fiscalização, educação ambiental e ações preventivas, tanto nas Unidades de Conservação (UCs) quanto nos municípios e nas comunidades ribeirinhas”, afirmou.</cite>

A portaria do governo estadual proíbe, durante os três meses do período de piracema, o exercício da pesca em todas as suas modalidades nos rios, lagos ou em qualquer outro curso hídrico existente no estado, inclusive a promoção de campeonatos ou torneios de pesca.

Nesse período, fica vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca.