A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu, nesta sexta-feira (10), a venda e distribuição do lote 0108 de alecrim da marca Nati Sul.

O motivo seria a identificação de insetos vivos (infestação) e de pelos de um animal não identificado.

Procurada por WhatsApp e ligação desde as 11h50, a empresa responsável MK Ervas Chás Especiarias não respondeu à reportagem.

O laudo da Anvisa apontou para falhas nas condições higiênico-sanitárias e classificou o alimento como infestado por artrópodes e contendo matérias estranhas, com potencial risco à saúde.

A irregularidade fere as resoluções da pasta e o decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos.

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<h2>COMO SABER SE UM PRODUTO ESTÁ IRREGULAR?</h2>

A Anvisa disponibiliza uma ferramenta de consulta para que usuários possam verificar se determinada marca está com irregularidades. Para acessá-la, é preciso:

<ul>
	<li>Entrar no site https://consultas.anvisa.gov.br/;</li>
	<li>Clicar no ícone "Produtos Irregulares";</li>
	<li>Pesquisar o nome da marca, o tipo de produto ou a data de publicação da medida;</li>
	<li>Clicar em "Consultar" e verificar as informações.</li>
</ul>

Também é possível verificar se determinada empresa que vende o azeite está registrada na base de dados do Mapa. Para isso, é preciso:

<ul>
	<li>Acessar este site;</li>
	<li>Pesquisar o número de registro, a razão social ou o CNPJ da empresa;</li>
	<li>Verificar se, no campo de "Situação do Estabelecimento", está marcado como "Ativa".</li>
</ul>

<h2>POSSO PEDIR O DINHEIRO DE VOLTA?</h2>

O consumidor que adquiriu esses produtos pode solicitar o reembolso na loja que comprou, desde que a compra tenha sido feita após a primeira determinação de suspensão.

A loja tem a obrigação de reembolsar o consumidor caso tenha vendido um produto irregular, mesmo se estiver parcialmente consumido ou aberto, segundo o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo).

Caso tenha comprado antes da suspensão, pode ser preciso entrar em contato diretamente com a distribuidora ou a fabricante. Se o consumidor não conseguir acessar seus direitos, caso tenha a nota fiscal, pode entrar em contato com o Procon de seu estado, que vai auxiliar na garantia do reembolso e na denúncia aos órgãos fiscalizadores.

No estado de São Paulo, o Procon-SP atende pelo Portal do Consumidor, com acesso por meio da conta Gov.br. Na capital, também é possível solicitar atendimento pelo telefone 151 ou em postos presenciais.

Caso não tenha a nota fiscal, ainda é possível entrar com uma ação judicial e comprovar a compra do produto pela data de ida ao estabelecimento, por comprovantes de cartão de crédito, entre outros.

Vida Urbana

Anvisa suspende lote de alecrim com insetos vivos e pelo de animais

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Produto Irregular

Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em&nbsp;resolução publicada&nbsp;pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:

<ul>
	<li>3,81% para medicamentos com concorrência;</li>
	<li>2,47% para medicamentos de média concorrência;</li>
	<li>1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.</li>
</ul>

Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”

A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

<h2>Entenda</h2>

O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.

A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.

Economia

Medicamentos podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça

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FIQUE ATENTO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a&nbsp;Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados.&nbsp;O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023,&nbsp;aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

<h2>Entenda</h2>

De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.

Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas,&nbsp;comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

<h2>Farmacêutico</h2>

A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.

<h2>Controle especial</h2>

Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável.&nbsp;

<h2>Comércio eletrônico</h2>

Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Supermercados já podem vender medicamentos; entenda

SAÚDE

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou o recolhimento e suspendeu dez lotes da fórmula infantil Alfamino, da Nestlé. O motivo foi a presença de selênio e iodo em quantidades acima dos limites da legislação, de acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União.

O máximo permitido para o selênio é de 9 μg/100 kcal, e o laudo apontava para 31,1 μg/100 kcal. Já o limite para o iodo é de 60 μg/100 kcal, e foram constatados 175,7 μg/100kcal. O consumo dessas substâncias em excesso pode causar problemas gástricos e na tireoide.

Em nota, porém, a Nestlé afirma que o problema foi apenas a conversão de unidades no laudo de avaliação enviado à Anvisa. A informação correta seria 3,11 μg/100 kcal e 17,57 mcg/100kcal, valores bem inferiores ao máximo exigido.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/anvisa-aprova-indicac-o-de-ozempic-e-wegovy-para-reduzir-risco-de-infarto-e-avc-1.3369392" target="_self">Anvisa aprova indicação de Ozempic e Wegovy para reduzir risco de infarto e AVC</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/anvisa-expande-uso-da-cannabis-medicinal-e-deve-aprovar-cultivo-no-brasil-1.3367665" target="_self">Anvisa expande uso da Cannabis medicinal e deve aprovar cultivo no Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/remedios-para-emagrecimento-proibidos-pela-anvisa-s-o-apreendidos-em-paraiso-do-tocantins-1.3367383" target="_self">Remédios para emagrecimento proibidos pela Anvisa são apreendidos em Paraíso do Tocantins&nbsp;</a></div>

"A Nestlé reitera que seus produtos atendem estritamente a todos os parâmetros normativos estabelecidos e, portanto, são seguros para o consumo", afirma a nota. A marca ainda diz que se surpreendeu com a resolução publicada e que está em contato com a Anvisa para esclarecimentos.

Segundo a empresa, os laudos de avaliação foram entregues após recentes solicitações da Anvisa em relação a suas fórmulas infantis. No mês passado, a Nestlé fez um recall de diversos produtos por possível presença da toxina cereulide.

Segundo Gabriel Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania), o consumidor tem o direito de preservar o risco à sua saúde e segurança e pedir a restituição do valor pago, sem prejuízos.

"Porém, caso seja comprovado que o produto está de acordo com os padrões exigidos, não há que se falar em dever de indenizar por parte da Nestlé", afirma.

VEJA QUAIS LOTES FORAM SUSPENSOS

Todos os lotes a seguir são do produto Alfamino 400g. Para checar o número, é preciso verificar a parte de baixo da embalagem, com a data de validade.

- 50310017Y2

- 51060017Y1

- 50720017Y1

- 50710017Y4

- 50290017Y1

- 50280017Y2

- 43510017Y1

- 43480017Y2

- 43110017Y2

- 41730017Y2

Anvisa suspende lotes de fórmula infantil da Nestlé; marca diz que foi erro técnico

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta segunda-feira (2) a indicação da semaglutida para tratar risco de infarto e acidente vascular cerebral (AVC). A recomendação é válida para adultos com doença cardiovascular estabelecida ou obesidade e sobrepeso.

A medida amplia as recomendações para o uso da substância, princípio ativo do Wegovy e do Ozempic, medicamentos da Novo Nordisk, popularizados pelos resultados rápidos no tratamento de obesidade -e desenvolvidos para tratar diabetes. Com isso, médicos podem receitar os remédios para reduzir riscos como esses, os chamados eventos cardiovasculares adversos maiores.

Para o cardiologista Silvio Giopato, do Hospital das Clínicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a autorização pode reduzir a indicência de infartos no longo prazo, mas o preço elevado dos medicamentos ainda é um empecilho para o tratamento. Ele avalia que o fim da patente do Ozempic, prevista para março, deve contribuir para tornar o tratamento mais acessível, mas, conforme noticiou a Folha de S.Paulo, a proximidade do prazo tem gerado uma batalha lobbies no Congresso.

"Importante lembrar que apesar dos sinais positivos começarem num prazo de dois a três anos, o benefício pleno só ocorrerá com o uso contíno do medicamento. Aí é claro que o aspecto econômico pesa tornando a terapia não acessível para a maioria da população", diz Giopato.

Segundo a agência, um estudo apresentado pela farmacêutica para solicitar a recomendação indicou que, quando acompanhada de dieta hipocalórica e aumento da atividade física, a semaglutida reduziu significativamente a ocorrência desses eventos. Procurada, a Anvisa não especificou quais os resultados do estudo citado como parâmetro para a mudança.

Os medicamentos, contudo, podem ajudar a reduzir os altos números de infartos e AVC's no Brasil, que resultam em algo em torno de 400 mil mortes por ano.

A agência também permitiu a indicação do Ozempic para tratamento de pessoas com diabetes tipo 2 e doença renal crônica -ambas as doenças associadas. Ela cita um levantamento da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), de 2024, que indica um percentual de 29% de diabéticos entre pacientes de diálise no Brasil.

O diabetes é a principal causa de doença renal crônica no mundo. A glicose alta no sangue, ao longo do tempo, lesiona os vasos sanguíneos dos rins, que são responsáveis por filtrar o sangue.

"De acordo com o estudo apresentado pelo fabricante, o uso do medicamento, em conjunto com a terapia padrão da doença, reduziu de maneira relevante a progressão da insuficiência renal e as mortes causadas por eventos cardiovasculares adversos maiores".

Anvisa aprova indicação de Ozempic e Wegovy para reduzir risco de infarto e AVC