Motoristas que trafegam por rodovias federais costumam reduzir a velocidade na aproximação de uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas nem sempre conhecem o limite adequado para evitar autuações. A regra permanece a mesma durante a fiscalização: o condutor deve respeitar a velocidade máxima da via, conforme a sinalização do trecho.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe uma velocidade específica para passar diante de uma blitz. O que vale é o limite regulamentado para a rodovia naquele ponto. Em rodovias federais, a velocidade máxima varia entre 80 km/h, 100 km/h ou 110 km/h, conforme a classificação da via e a sinalização.

A PRF orienta que a redução brusca e injustificada da velocidade também gera risco e, em alguns casos, caracteriza infração. Frenagens repentinas sem motivo de segurança comprometem o fluxo e elevam o risco de colisões traseiras, especialmente em trechos de tráfego intenso.

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A multa ocorre quando o motorista ultrapassa o limite permitido, independentemente da presença de uma blitz. A fiscalização eletrônica ou manual registra o excesso de velocidade e a penalidade segue os critérios do CTB, com a tolerância técnica prevista para equipamentos de medição.

Outro ponto de atenção envolve a obediência à sinalização temporária. Em operações específicas, a PRF instala placas que indicam redução de velocidade no trecho fiscalizado. Nesses casos, o novo limite passa a valer e os condutores devem respeitá-lo.

Além da velocidade, a PRF reforça que documentos obrigatórios, uso do cinto de segurança, condições do veículo e consumo de álcool compõem a fiscalização em blitz. A abordagem acontece de forma aleatória, conforme a estratégia da operação.

A recomendação para evitar multas e garantir segurança exige manter a velocidade compatível com a via, respeitar a sinalização e dirigir com atenção na aproximação de qualquer ponto de fiscalização. A blitz não altera as regras de trânsito, apenas reforça o cumprimento da lei.

Blitz da PRF: motorista deve manter velocidade regulamentar da via

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Fiscalização

O prazo para a solicitação de pré-matrícula na rede estadual de ensino do Tocantins termina nesta sexta-feira (9).&nbsp;A pré-matrícula ocorre pela internet no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou pelo telefone 0800 000 4868 de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

A pré-matrícula ocorre pela internet no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou pelo telefone 0800 000 4868 de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.&nbsp;O encerramento do período impede a realização de novas solicitações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/rede-municipal-de-palmas-abre-periodo-de-transferencias-de-estudantes-1.3357040" target="_blank">Rede municipal de Palmas abre período de transferências de estudantes</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/estado-paga-r-12-4-milh-es-em-valores-atrasados-do-pccr-da-educac-o-1.3356192" target="_blank">Estado paga R$ 12,4 milhões em valores atrasados do PCCR da Educação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/cronicas-causos/a-fome-se-mata-com-comida-a-falta-de-educac-o-n-o-1.3351904" target="_blank">A fome se mata com comida, a falta de educação não</a></div>

A confirmação presencial da matrícula de alunos transferidos da rede municipal deve ocorrer diretamente na escola até o fim desta semana.&nbsp;A etapa final ocorre nos dias 15 e 16 de janeiro com a confirmação da pré-matrícula e a efetivação da vaga na unidade escolar.

A efetivação da matrícula depende da apresentação de documentos como certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, comprovante de endereço e histórico escolar.&nbsp;Alunos da Educação Especial precisam apresentar laudo médico atualizado.

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Prazo para confirmação de matrícula na rede estadual termina esta semana

Ensino público

A rede municipal de ensino de Palmas abre, nesta segunda-feira (5), o período de transferências automáticas e de solicitações de mudança de escola para o ano letivo de 2026. O processo, coordenado pela Secretaria Municipal da Educação, envolve estudantes desde os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) até os anos finais do Ensino Fundamental.

O Sistema Integrado de Matrículas de Palmas (SIMPalmas) centraliza todo o procedimento de forma virtual. Na plataforma, os responsáveis realizam o cadastro do aluno, acompanham a disponibilidade de vagas e verificam a classificação na lista de espera.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/estado-paga-r-12-4-milh-es-em-valores-atrasados-do-pccr-da-educac-o-1.3356192" target="_blank">Estado paga R$ 12,4 milhões em valores atrasados do PCCR da Educação</a> 
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Conforme divulgado pela prefeitura, as secretarias das 82 unidades educacionais da capital atendem ao público para esclarecer dúvidas a partir das 12h desta segunda-feira.

O cronograma estabelece que o período de transferências ocorre entre os dias 5 e 9 de janeiro. Já o prazo para solicitação de matrículas de estudantes novatos tem início na próxima segunda-feira (12) e segue até a sexta-feira (16).

A efetivação das matrículas para este grupo acontece entre 19 e 23 de janeiro, data em que também abrem as vagas excedentes da segunda etapa.

Para garantir a vaga, os pais devem apresentar documentos pessoais do estudante, foto 3x4, comprovante de endereço atualizado e cartões do SUS e CPF. A lista inclui ainda a declaração de transferência ou histórico escolar, exceto para Educação Infantil e Pré-escola.

Rede municipal de Palmas abre período de transferências de estudantes

Educação pública

Servidores da rede estadual da Educação receberam valores retroativos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), referentes aos meses de outubro e novembro de 2025. O pagamento soma R$ 12.465.050,61 e alcança 3.880 profissionais. Os valores foram creditados em folha complementar, liberada pelo Governo do Tocantins na última terça-feira (30).

A iniciativa integra o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), no eixo de valorização profissional. O projeto inclui ações como políticas de reconhecimento, reajustes salariais e benefícios diretos para a atratividade da carreira docente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-garante-e-marcos-antonio-modes-assume-chefia-do-ministerio-publico-de-contas-1.3356099" target="_blank">Justiça garante e Marcos Antônio Modes assume chefia do Ministério Público de Contas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-sofre-derrota-na-justica-em-disputa-por-comando-de-org-o-de-contas-1.3356049" target="_blank">Wanderlei Barbosa sofre derrota na Justiça em disputa por comando de órgão de contas</a></div>

<h2>Fortalecimento da carreira</h2>

O secretário Fábio Vaz avaliou que o pagamento reforça a política de fortalecimento do setor. Conforme divulgado pela assessoria, ele afirmou que o avanço resulta de diálogo, planejamento e compromisso, e que o pagamento retroativo representa mais segurança e reconhecimento aos servidores da educação tocantinense.

O Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, assegura o pagamento. O texto altera a Lei nº 4.902, responsável pela instituição do PCCR da Educação no estado.

Estado paga R$ 12,4 milhões em valores atrasados do PCCR da Educação

Política

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Folha complementar

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (23) o edital de inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2026. O programa do governo federal que seleciona candidatos para vagas em universidades públicas usando a nota do Enem tem uma mudança no critério e vai aceitar, a partir do próximo ano, o melhor resultado das três últimas edições do exame.

A edição de 2026 terá 274,8 mil vagas ofertadas em 7.388 cursos de 136 universidades de todo o País. De acordo com o MEC, será a edição com o maior número de instituições participantes desde a criação do programa. Atualmente, o sistema utiliza apenas a nota mais recente do Enem, mas, com a mudança, o sistema escolherá o melhor resultado do estudante em uma das três últimas edições do exame imediatamente anteriores ao Sisu – no caso, 2023, 2024 e 2025.

As inscrições para o Sisu 2026 estarão abertas de 19 a 23 de janeiro e o candidato poderá escolher até duas opções de curso. Para participar do processo, os interessados deverão acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Apenas candidatos que tenham concluído o ensino médio podem concorrer a uma vaga pelo sistema.

O resultado da chamada regular dos aprovados no Sisu 2026 será divulgado no dia 29 de janeiro. Já em 2 de fevereiro, os candidatos aprovados poderão realizar a matrícula na instituição de ensino.

Criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula, o Sisu utiliza a média das notas do Enem como critério de seleção. O processo seletivo do sistema considera o número de vagas disponíveis em cada curso e modalidade de concorrência. Também são consideradas as escolhas dos candidatos inscritos, os perfis sociais e econômicos e também as cotas.

Questionado pela Folha de S.Paulo em outubro, o MEC afirmou que “a seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas no processo seletivo terá como referência a nota da edição do Enem que resulte na melhor média ponderada de acordo com a opção de curso, desde que o participante não tenha sido treineiro”.

Em seu primeiro ano de funcionamento, em 2010, o sistema ofereceu mais de 47 mil vagas em universidades públicas. Em 2025, o Sisu teve 261.779 vagas disponíveis para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior.

Segundo o MEC, 254.899 estudantes foram aprovados na última edição de 2025, sendo 128.691 pela ampla concorrência, 111.655 pela modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas promovidas pelas próprias instituições de ensino superior.