O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento investigativo para apurar se o Estado está preparado para atender ocorrências de incêndio envolvendo veículos elétricos e híbridos. A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).&nbsp;&nbsp;

O foco da apuração é a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) diante do crescimento desse tipo de tecnologia, que tem se expandido principalmente em cidades como Palmas, Araguaína e Gurupi.&nbsp;

A iniciativa foi motivada por um episódio recente registrado em Palmas, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/carro-eletrico-pega-fogo-durante-carregamento-em-garagem-de-casa-em-palmas-1.3399141" target="_blank">quando um carro elétrico pegou fogo dentro de uma residência</a> enquanto estava sendo carregado. Para o MP, o caso acendeu o alerta sobre os riscos e os desafios desse novo cenário para a segurança pública.&nbsp;

Segundo o promotor de Justiça João Edson de Souza, as baterias de íon-lítio utilizadas nesses veículos apresentam um padrão de queima mais complexo. Um dos principais riscos é o fenômeno conhecido como thermal&nbsp;runaway&nbsp;(fuga térmica), que pode provocar reignição das chamas e exige técnicas específicas de combate, resfriamento e isolamento.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/carro-eletrico-pega-fogo-durante-carregamento-em-garagem-de-casa-em-palmas-1.3399141" target="_blank">Carro elétrico pega fogo durante carregamento em garagem de casa em Palmas</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-manda-ats-adotar-medidas-urgentes-para-conter-crise-de-agua-em-conceic-o-do-tocantins-1.3404262" target="_blank">Justiça manda ATS adotar medidas urgentes para conter crise de água em Conceição do Tocantins</a></div>

O MPTO também leva em conta o crescimento da frota de veículos elétricos no Estado, impulsionado por incentivos fiscais, como a isenção total do IPVA até dezembro de 2027. Com o aumento da circulação desses veículos, o Ministério Público avalia que é necessário garantir que os serviços públicos acompanhem a modernização do setor automotivo.&nbsp;

A investigação pretende esclarecer cinco pontos principais:&nbsp;

<ul>
	<li>A existência de protocolos operacionais padrão para o combate a esse tipo de incêndio;&nbsp;</li>
	<li>O nível de capacitação técnica dos bombeiros;&nbsp;</li>
	<li>A disponibilidade de equipamentos e insumos adequados;&nbsp;</li>
	<li>O planejamento institucional diante do aumento da frota;&nbsp;</li>
	<li>O histórico&nbsp;de ocorrências já registradas no Tocantins.&nbsp;</li>
</ul>

O MPTO enviou ofícios ao Corpo de Bombeiros, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz), solicitando informações detalhadas. Os órgãos têm prazo de 15 dias para responder sobre a evolução da frota nos últimos três anos e os protocolos atualmente adotados.&nbsp;

Vida Urbana

Carros elétricos entram na mira do MPTO após análise sobre resposta a incêndios no TO

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Matéria - Cidades- JTO

Entenda 

<img attr-cid="policy:1.1800574" attr-version="policy:1.1800574:1774269884" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1800574/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede do Ministério Público do Estado (MPE), em Palmas (MPE/Divulgação)

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil público para investigar possíveis falhas no funcionamento do Sistema Integrado de Operações Policiais (Siop), responsável por centralizar as chamadas de emergência, incluindo o número 190, da Polícia Militar.

<ul>
	<li>Veja vídeo no JA 2ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/mp-investiga-problemas-no-190-e-em-outros-servicos-de-emergencia-no-estado-14525774.ghtml" target="_blank">MP investiga problemas no 190 e em outros serviços de emergência no estado</a></li>
</ul>

A apuração é conduzida pelo coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), promotor de Justiça João Edson de Souza. O objetivo é verificar se problemas estruturais e operacionais do sistema estão prejudicando o atendimento à população e a eficiência da segurança pública.

<h2>Relatos de falhas e interrupções</h2>

De acordo com o MPTO, há indícios de “deficiência no funcionamento” do Siop e falhas no controle estatístico dos atendimentos. Entre os problemas identificados estão:

<ul>
	<li>Interrupções frequentes no atendimento do número 190;</li>
	<li>Limitações tecnológicas que dificultam a operação do sistema;</li>
	<li>Inconsistências no registro e no encaminhamento das ocorrências policiais.</li>
</ul>

Segundo o promotor de justiça João Edson de Souza, as falhas podem comprometer a preservação da ordem pública e colocar em risco a segurança dos cidadãos. Em Palmas e região, o Siop atende cerca de 300 mil habitantes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/barco-com-indigenas-vira-no-rio-araguaia-crianca-de-2-anos-morre-e-pai-desaparece-1.3398611" target="_blank">Barco com indígenas vira no rio Araguaia; criança de 2 anos morre e pai desaparece</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/esposa-e-laranjas-como-ex-gerente-suspeito-de-desvio-milionario-movimentava-dinheiro-via-pix-1.3398176" target="_blank">Esposa e 'laranjas': como ex-gerente suspeito de desvio milionário movimentava dinheiro via PIX</a></div>

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP) e a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM) informaram que, neste mês de abril, entrou em operação um assistente virtual que trabalha com inteligência artificial, direcionando as chamadas do 190 para a base mais próxima da ocorrência por comando de voz.

Além disso, destacaram que a medida é parte das ações de melhoria da infraestrutura tecnológica do Sistema Integrado de Operações (SIOP). As pastas ainda esclareceram que o sistema está em plena operação e atendendo às situações de emergência nos municípios tocantinenses (veja nota completa abaixo).

<h2>Reclamações do interior</h2>

<img attr-cid="policy:1.3398661" attr-version="policy:1.3398661:1776263566" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3398661/eee43f6b62efe728095c52e3f9360aae-width-1920.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Inquérito civil instaurado pelo Gaesp busca apurar se eventuais deficiências no Siop podem comprometer o atendimento da população e a eficiência da segurança pública (Governo do Tocantins - Jadiel Araujo Pereira)

A necessidade de uma atuação em âmbito estadual pelo Gaesp foi reforçada após promotorias de Justiça do interior registrarem reclamações de comunidades sobre a dificuldade em conseguir atendimento pelo 190.

Diante disso, foram solicitodos que os promotores responsáveis pelo controle externo da atividade policial informem eventuais queixas registradas em suas respectivas regiões.

<h2>Informações requisitadas</h2>

Conforme o órgão ministerial, foram solicitadas informações ao Comando da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública, e as pastas deverão detalhar como o sistema está organizado atualmente. Também devem identificar os responsáveis pelas unidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, além de informar os canais de contato de cada base regional.

O MP destacou que o inquérito tem como objetivo garantir o cumprimento do princípio da eficiência e assegurar que os serviços essenciais de segurança pública sejam prestados adequadamente à população tocantinense.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP/TO) e a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM/TO) informam que, neste mês de abril, entrou em operação um assistente virtual que trabalha com inteligência artificial, direcionando as chamadas do 190 para a base mais próxima da ocorrência por comando de voz. A medida é parte das ações de melhoria da infraestrutura tecnológica do Sistema Integrado de Operações (SIOP).

As pastas esclarecem que o sistema está em plena operação e atendendo às situações de emergência nos municípios tocantinenses. Desde o início do ano, o SIOP já registrou 10,5 mil ligações, que resultaram no auxílio às vítimas e na resolução dos mais diferentes tipos de ocorrência.

As falhas técnicas em algumas ligações para o 190 estão relacionadas a uma migração de sistemas. No fim de 2024, a operadora telefônica que atendia ao SIOP comunicou a decisão de desligamento do sinal analógico para aderir a um sistema digital, que utiliza internet para completar as ligações. Diante de inúmeras ocorrências problemáticas, foi determinada a troca da operadora, processo que teve início ainda em 2025.

Ressalta-se que todo o processo de migração do serviço 190 foi conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela coordenação técnica dessa transição. As atuais falhas, embora pontuais, estão relacionadas a esta migração, que precisa ser realizada em etapas em razão do porte do sistema.

As instituições informam que trabalham de forma ininterrupta e coordenada para sanar estas situações.

A respeito da ação do Ministério Público do Tocantins, a SSP/TO e a PM/TO evidenciam que ainda não foram notificadas, mas que enviarão todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle.

Secretaria da Segurança Pública do Tocantins e Polícia Militar do Tocantins

Falhas no 190: MPTO investiga problemas em atendimento de emergência no Tocantins

Falhas e interrupções 

Acidente com rede elétrica de Marianópolis

<img attr-cid="policy:1.3388778" attr-version="policy:1.3388778:1774039104" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3388778/Cópia de FOTO E MONTAGEM VERTICAL.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Moradores de Marianópolis ficam em pânico após incidente na rede de energia elétrica (Reprodução/Instagram Notícia do Tocantins)

Os&nbsp;moradores que tiveram eletrodomésticos queimados com os <a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/retorno-de-energia-causa-danos-incendio-em-padr-es-e-panico-em-marianopolis-1.3388758" target="_self">incêndios em padrões de energia em Marianópolis</a> serão indenizados, de acordo com a Energisa.&nbsp;A concessionária informou que o problema foi causado devido a uma interferência na rede feita por uma empresa de internet. Ao todo, 56&nbsp;imóveis foram afetados.

O nome da empresa de internet responsável pelo problema não foi divulgado.

O caso aconteceu no dia 18 de abril. Maurício&nbsp;Zanina, gerente de construção e manutenção da Energisa,&nbsp;explicou que, inicialmente, a prioridade foi retomar o fornecimento de energia em todos os imóveis. Para isso, a concessionária chegou a comprar os materiais necessários em lojas de&nbsp;materiais de construção da cidade.

<ul>
	<li>Veja reportagem no JA2:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/explosoes-em-padroes-e-postes-de-energia-causam-transtornos-em-marianopolis-14452499.ghtml" target="_blank">Explosões em padrões e postes de energia causam transtornos em Marianópolis</a></li>
</ul>

“Desde a data, estamos também visitando todas as 56 unidades consumidoras prestando apoio no levantamento dos danos, porque eventualmente pode ter queimado um eletrodoméstico, um ar-condicionado, uma televisão, e orientando a melhor forma para que esses clientes sejam ressarcidos pela Energisa. Então, a relação aqui do ressarcimento vai ser com a Energisa. Nós vamos fazer esses ressarcimentos que estejam correlacionados com o evento. E providências com relação à empresa que causou o dano serão tratadas sob o âmbito contratual”, afirmou&nbsp;Zanina&nbsp;

Com relação a indenizações devido a perdas de alimentos, mercadorias e prejuízos causados em comércios, o gerente explicou que isso é tratado de forma individual com cada consumidor.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/incendios-em-padr-es-de-energia-deixam-prejuizos-em-marianopolis-e-energisa-comeca-a-indenizar-consumidores-1.3389656" target="_blank">Incêndios em padrões de energia deixam prejuízos em Marianópolis e Energisa começa a indenizar consumidores</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/retorno-de-energia-causa-danos-incendio-em-padr-es-e-panico-em-marianopolis-1.3388758" target="_blank">Retorno de energia causa danos, incêndio em padrões e pânico em Marianópolis</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/vagas-abertas-no-tocantins-priorizam-mulheres-e-pcds-em-areas-tecnicas-do-setor-eletrico-1.3390108" target="_blank">Vagas abertas no Tocantins priorizam mulheres e PCDs em áreas técnicas do setor elétrico</a></div>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/retorno-de-energia-causa-danos-incendio-em-padr-es-e-panico-em-marianopolis-1.3388758" target="_blank">O episódio aconteceu no dia 18 de março, quando estava prevista uma manutenção programada na rede.</a> No momento do restabelecimento da energia, relógios e padrões pegaram fogo, causando pânico entre os moradores da região, além de diversos prejuízos elétricos. Ainda não há estimativa dos valores a serem ressarcidos.

A Energisa destacou que equipes da distribuidora atuaram prontamente e restabeleceram o fornecimento para 13 clientes, entre comércios e residências. As demais unidades consumidoras, por se tratar de um serviço mais complexo, tiveram o fornecimento normalizado apenas na manhã do dia seguinte.&nbsp;

A Prefeitura de Marianópolis informou que o prefeito e representantes da empresa se reuniram para esclarecer o ocorrido e discutir medidas para a reparação dos danos causados à população.

<div attr-cid="policy:1.3388780" attr-version="policy:1.3388780:1774039333" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3388780" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3388780', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3388780">Acidente energia Marianópolis (1.3388780)</a></div>

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

Moradores que tiveram prejuízos com incêndio em padrões de energia em Marianópolis serão indenizados, diz Energisa

Danos Elétricos

Uma instituição privada para idosos em Alvorada, na região sul do Tocantins, recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para que sejam corrigidas irregularidades que foram encontradas no local. 
 
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, que responde pela Promotoria de Justiça de Alvorada. O documento estabelece prazos de 30 a 90 dias para a correção dos problemas, devendo as providências serem comprovadas. Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça de Alvorada pode adotar as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e o pedido de interdição do estabelecimento.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/denuncias-de-ma-fe-e-venda-casada-levam-mpto-a-ac-o-em-defesa-do-consumidor-1.3379996" target="_self">Denúncias de má-fé e venda casada levam MPTO a ação em defesa do consumidor</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tjto-reconhece-estupro-de-vulneravel-por-videochamada-e-aumenta-pena-para-mais-de-7-anos-1.3379006" target="_self">TJTO reconhece estupro de vulnerável por videochamada e aumenta pena para mais de 7 anos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fazenda-no-tocantins-tera-de-pagar-r-15-mil-por-dano-moral-coletivo-apos-denuncia-de-trabalho-infantil-1.3378183" target="_self">Fazenda no Tocantins terá de pagar R$ 15 mil por dano moral coletivo após denúncia de trabalho infantil</a></div>

<h2>Irregularidades&nbsp;</h2>

Entre os problemas o MP destaca a falta de controle dos medicamentos, número insuficiente de camas para os idosos, poucos funcionários e descumprimento das regras de acessibilidade. 
 
Além disso, os relatórios também apontam higiene precária e desorganização nas refeições dos idosos. Segundo o documento, são servidas apenas quatro das seis refeições diárias exigidas e a quantidade não atende às necessidades dos idosos. Nas acomodações, há apenas nove camas para 15 residentes, faltando rampas de acesso, barras de apoio e outros recursos de acessibilidade e segurança. 
 
Sobre os medicamentos fornecidos aos idosos, foi constatada a falta de controle individualizado, não havendo a identificação nominal dos remédios por usuário nem prescrições médicas atualizadas.Também foi verificado que as roupas utilizadas pelos idosos são compartilhadas, sem que haja a identificação individualizada do vestuário. 
 
Quanto ao quadro de profissionais, segundo o MPTO, não há responsável técnico com nível superior nem equipe multidisciplinar. Trabalham no local apenas o proprietário, quatro cuidadoras e um auxiliar de serviços gerais, o que não atende às normas vigentes nem é suficiente para garantir assistência integral aos idosos. 
 
Além disso, a instituição não possui inscrição junto à Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Instituição para idosos tem irregularidades e pode ser interditada após recomendação do MP

ALVORADA

<img attr-cid="policy:1.3295555" attr-version="policy:1.3295555:1754154615" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3295555/prefeitura-tocantinopolis.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede da Prefeitura de Tocantinópolis (Divulgação/Prefeitura de Tocantinópolis)

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 453 mil arrecadados pela Prefeitura de Tocantinópolis com a cobrança da taxa de manutenção viária criada após a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-ponte-desaba-entre-tocantins-e-maranh-o-na-br-226-1.3213030" target="_blank">queda da ponte entre o Tocantins e o Maranhão.</a> A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE).

Segundo o MPTO, a cobrança apresentou indícios de irregularidade e ausência de respaldo legal, o que motivou a medida cautelar para impedir o uso dos valores até o julgamento definitivo da ação. O montante bloqueado corresponde ao total arrecadado com a t<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantinopolis-cria-taxa-de-manutenc-o-viaria-apos-cidade-virar-rota-de-caminh-es-por-queda-de-ponte-entre-to-e-ma-1.3252376" target="_blank">axa aplicada a veículos pesados que passaram a circular pelo município</a> após a interdição da ponte.

A decisão judicial também reforça entendimento anterior que <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-proibe-prefeitura-de-cobrar-taxa-de-veiculos-pesados-que-passam-por-cidade-apos-queda-de-ponte-entre-to-e-ma-1.3297951" target="_blank">proibiu a prefeitura de exigir pagamento de caminhoneiros e empresas de transporte</a> como condição para trafegar pela cidade. Para o Ministério Público, a cobrança configurou transferência indevida de responsabilidade ao setor privado diante de um problema estrutural que extrapola a competência municipal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-proibe-prefeitura-de-cobrar-taxa-de-veiculos-pesados-que-passam-por-cidade-apos-queda-de-ponte-entre-to-e-ma-1.3297951" target="_blank">Justiça proíbe prefeitura de cobrar taxa de veículos pesados que passam por cidade após queda de ponte entre TO e MA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/transito-de-veiculos-pesados-e-proibido-dentro-de-cidade-apos-desabamento-de-ponte-na-divisa-com-o-maranh-o-1.3223640" target="_blank">Trânsito de veículos pesados é proibido dentro de cidade após desabamento de ponte na divisa com o Maranhão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantinopolis-cria-taxa-de-manutenc-o-viaria-apos-cidade-virar-rota-de-caminh-es-por-queda-de-ponte-entre-to-e-ma-1.3252376" target="_blank">Tocantinópolis cria 'taxa de manutenção viária' após cidade virar rota de caminhões por queda de ponte entre TO e MA</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3223647" attr-version="policy:1.3223647:1754679814" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3223647/PONTE TE.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Trânsito em Tocantinópolis (Divulgação/Prefeitura de Tocantinópolis)

A Defensoria Pública destacou que a taxa impactou diretamente trabalhadores do transporte e empresas, sem garantia de que os recursos teriam destinação legal ou aplicação transparente. O bloqueio busca preservar os valores até esclarecimento completo da legalidade da medida adotada pelo município.

O Jornal do Tocantins entrou em contato com o prefeito Fabion Gomes de Sousa (PL) para manifestação sobre a decisão judicial. As ligações não tiveram atendimento, e as mensagens enviadas não receberam resposta até a publicação desta reportagem.

<h2 class="p-readmore-box">Entenda o caso</h2>

Após a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-ponte-desaba-entre-tocantins-e-maranh-o-na-br-226-1.3213030" target="_blank">queda da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão,</a> Tocantinópolis passou a registrar aumento significativo no tráfego de caminhões dentro da área urbana. Como resposta, a prefeitura proibiu inicialmente o trânsito de veículos pesados em determinadas vias do município.

Com a manutenção da interdição da ponte e a pressão do setor de transporte, o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantinopolis-cria-taxa-de-manutenc-o-viaria-apos-cidade-virar-rota-de-caminh-es-por-queda-de-ponte-entre-to-e-ma-1.3252376" target="_blank">município criou uma taxa de manutenção viária,</a> sob a justificativa de custear danos causados pelo fluxo intenso de caminhões. A cobrança gerou reação imediata de caminhoneiros, empresários e órgãos de controle.

A Justiça suspendeu a exigência da taxa após ação do Ministério Público, ao entender que o município não detém competência para instituir cobrança desse tipo sem lei específica e critérios claros. Com a arrecadação já realizada, MPTO e DPE solicitaram o bloqueio dos valores para impedir eventual uso indevido, pedido agora acolhido pelo Judiciário.

<img attr-cid="policy:1.3223642" attr-version="policy:1.3223642:1754679815" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3223642/ponteee.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Rua da cidade de Tocantinópolis (Divulgação/Prefeitura de Tocantinópolis)