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Poços e cachoeiras do Complexo do Prata, área de grande interesse turístico que fica na zona de divisa entre Goiás e Tocantins e é alvo da disputa territorial aberta após erro em mapa dos anos 70 (Reprodução/Instagram de Complexo do Prata)

Os próximos passos da disputa entre Goiás e Tocantins pela área localizada na região da Chapada dos Veadeiros serão fundamentais para a solução do caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin&nbsp;suspendeu a análise do questionamento da titularidade&nbsp;de cerca de 12,9 mil hectares (129 km²) ao norte de&nbsp;Cavalcante&nbsp;(GO), no nordeste goiano, até o dia 22 de junho.

A suspensão aconteceu depois que os dois estados concordaram, em uma audiência realizada na última segunda-feira (6), em fazer um estudo técnico conjunto. O acordo adia a decisão, mas garante a manutenção de serviços públicos na região.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), comitivas dois estados já foram à região separadamente. Na inspeção goiana, o procurador Alerte Martins, à frente da ação, fez um vídeo explicando a confusão que causou o erro no desenho dos limites interestaduais.&nbsp;

Uma vez realizado esse estudo técnico, Goiás e Tocantins sentarão à mesa novamente, no STF, para tentar chegar a um acordo. Caso isso não aconteça, a decisão sobre o imbróglio terá que ser tomada pelo Supremo. Já na sua primeira decisão, porém, o ministro Zanin destacou a importância de os dois entes federativos chegarem a um consenso por meio do diálogo.

O estado de Goiás ingressou com ação cível diretamente no STF por ser a corte responsável por julgar processos relacionados à Constituição Federal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/goias-e-tocantins-suspendem-disputa-territorial-e-far-o-estudo-conjunto-da-divisa-1.3395208" target="_self">Goiás e Tocantins suspendem disputa territorial e farão estudo conjunto da divisa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/divisa-entre-goias-e-tocantins-procuradoria-realiza-visita-tecnica-em-area-de-disputa-no-stf-1.3393090">Divisa entre Goiás e Tocantins: Procuradoria realiza visita técnica em área de disputa no STF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fronteiras-em-jogo-stf-tenta-conciliac-o-em-ac-o-de-goias-contra-tocantins-1.3382615" target="_self">Fronteiras em jogo: STF tenta conciliação em ação de Goiás contra Tocantins</a></div>

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Portal mencionado pela PGE na ação (Divulgação/PGE-GO)

<h2>O pedido de Goiás</h2>

A área reivindicada, que equivale a cerca de 18 mil campos de futebol,&nbsp;reúne áreas turísticas estratégicas, como o Complexo do Prata, um dos principais atrativos da Chapada dos Veadeiros, incluindo poços e muitas cachoeiras. O espaço é conhecido como “Quilombo Kalunga dos Morros”.

Segundo a PGE-GO, o erro nos limites territoriais entre os dois estados foi cometido na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, em 1977. Nela,&nbsp;o Rio da Prata foi identificado erroneamente como Córrego Ouro Fino, gerando a confusão.

Em entrevista ao&nbsp;g1, o procurador Alerte Martins explicou que após a criação do Estado do Tocantins, com a Constituição de 1988, foram definidos os limites entre os estados nas cidades de Cavalcante (GO) e Paranã (TO), pela nascente do córrego Ouro Fino, que tem pouco curso d'água, até a barra do Rio da Prata, que tem maior volume.

<cite>O que é que a gente imagina que aconteceu? O Exército chegou lá e viu pensou: 'O principal curso que eu tenho que achar na divisa é justamente o Córrego Ouro Fino. Ele viu o volume de água maior e imaginou que fosse aquele. Só que ali não era o Córrego Ouro Fino, era o Rio da Prata, que a posição é vertical. Daí é onde altera os limites", detalhou.</cite>

Na ação judicial, Goiás diz que o erro cometido pelo Exército induziu o Tocantins a uma interpretação errônea das divisas estabelecidas pela legislação.

Além da redefinição dos limites territoriais, Goiás pede a desocupação administrativa imediata por parte do Tocantins. Em função da ocupação, a PGE alega que o município de Cavalcante está enfrentando reflexos sociais, fundiários, eleitorais e tributários na região.

De acordo com o órgão, parte da população não foi contabilizada no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que resultou na diminuição do número de pessoas no município e, consequentemente, da diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PGE ainda alega que a ocupação pelo Estado do Tocantins se concretiza na oferta de serviços públicos, sobrepondo serviços já prestados pelo Governo de Goiás e por Cavalcante, e na recente instalação de um portal turístico em uma estrada que leva a um conjunto de cachoeiras, "com a intenção de identificar a área como território tocantinense".

O&nbsp;g1&nbsp;procurou o Exército para falar sobre o tema e sobre a carta topográfica, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins também foi procurada, mas ainda não houve resposta.

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Vida Urbana

Chapada dos Veadeiros: veja próximos passos da disputa entre Goiás e Tocantins no STF

Cidades

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solução do caso

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Supremo Tribunal Federal (Antonio Augusto/STF)

Depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu alguns dos chamados “penduricalhos” dos servidores públicos, um magistrado de São Mateus do Sul/PR, que recebeu no último mês míseros 120 mil reais, desabafou diante do público antes de uma sessão do Tribunal do Júri. As pessoas ficaram tão emocionados que quase chegaram às lágrimas.&nbsp;&nbsp;

Ele estava revoltado e disse que os seus vencimentos da carreira se encontram abaixo dos que são pagos aos médicos do SUS e declarou que, por isso, pretende deixar o cargo. Coitado! “A remuneração hoje de um magistrado é menor do que a do médico do SUS. A hora paga para o médico generalista que atende o SUS, 40 minutos, 30 segundos, é superior à hora do magistrado. É isso que acabou com a carreira da magistratura no estado do Paraná e no Brasil”, lamuriou o mal remunerado juiz.&nbsp;

Chega a dar pena.&nbsp; Ele continuou e discorrer sobre a própria trajetória acadêmica e a carga de trabalho: “Eu tenho doutorado. Eu trabalho das sete da manhã às dez da noite. Eu não vou ficar. Eu vou embora”. O público, nesse momento, deveria ter gritado: “Fica, fica, fica!”. Mas não gritou, apenas enxugou as lágrimas. “Eu vou montar uma banca e eu vou defender Lava Jato”, ameaçou.&nbsp;

Ele estava emocionado e continuou o seu discurso repleto de choramingos: “Porque aqui, defendendo vocês mulheres que sofrem agressão. Sou eu que dou a medida protetiva que vocês querem. Quando vocês caírem presos, porque vocês vão cair presos algum dia, às seis da tarde, de sábado. Eu não vou estar aqui para tirar ninguém. Porque se a sociedade não gosta, se a sociedade acha que está pagando muito, se a sociedade acha que o nosso trabalho não é importante, não vou ser eu que vou fazer esse trabalho”. Que pena, vai fazer muita falta.&nbsp;

Ele não parava e o público chorava copiosamente: “E a minha remuneração vai ser menor que a de um cara que vende sorvete. Se a ordem quer juiz mal pago, se a ordem quer que juiz qualificado vá embora, o cara que tem formação, o cara que tem mestrado e consegue se garantir fora, vai sair. Ou você acha que vai ficara fazendo inspeção em cadeia? Você acha que vou fazer isso com esse salário? Eu quero mais é ficar em casa e foda-se”. É de cortar o coração (Em tempo: contêm ironias neste texto).

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Matéria - genérica

Judiciário

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou um laudo médico ao STF (Supremo Tribunal Federal) indicando a necessidade de uma cirurgia no ombro direito do político.

O documento, assinado pelo médico Brasil Ramos Caiado, aponta um quadro de dores na região e limitações de movimento.

Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária de 90 dias após ser internado em um hospital no fim de março. Antes disso, ele cumpria pena no regime fechado na Papudinha, em Brasília.

Uma das restrições definidas pelo ministro Alexandre de Moraes para a prisão domiciliar temporária é o envio de laudos médicos regulares. O laudo enviado nesta sexta-feira (3) é o primeiro.

A análise relata que foi tentado tratamento por meio de fisioterapia, que não foi suficiente para resolver o problema no ombro.

O laudo relata ainda uma perda geral de condicionamento decorrente da internação hospitalar e dificuldades na realização da fisioterapia.

O médico informa que indicou exercícios leves para Bolsonaro, com o uso de bicicleta estacionária por curtos períodos e caminhadas na esteira.

Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado. Desde o dia 24 de março, ele cumpre prisão domiciliar humanitária temporária para se recuperar de uma broncopneumonia.

A vigilância na região onde ele cumpre pena foi reforçada após o registro de voos não autorizados sobre o imóvel.

A mudança para a prisão domiciliar envolve uma série de restrições. Apenas os advogados e um núcleo mais restrito de familiares podem visitá-lo, e em horário reduzido.

Política

Advogados de Bolsonaro enviam ao STF laudo indicando cirurgia no ombro para ex-presidente

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Matéria - Politica - JTO

Saúde

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro terá de apresentar provas inéditas e indicar a possibilidade de recuperação de valores obtidos de forma fraudulenta para conseguir que sua delação premiada seja aceita. Reforçar a narrativa já encontrada pelos investigadores no material colhido nas operações de busca e apreensão não será suficiente para ele receber benefícios à frente no processo, como não ficar preso.

Apesar de a colaboração ter sido um desejo de investigadores desde o início do caso, a homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) não é certa e terá de cumprir pré-requisitos elevados, segundo a reportagem apurou com autoridades envolvidas nas tratativas.

A negociação do acordo é feita entre a defesa de Vorcaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal em conjunto, o que deverá ser um primeiro obstáculo a ser superado pelo ex-banqueiro. Isso porque ele terá de atingir as expectativas de integrantes dos dois órgãos, que já indicaram que não avançarão com a colaboração se não houver consenso entre os investigadores.

A expectativa é que a negociação do acordo de colaboração avance ao menos pelos próximos três meses. Depois, caberá ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidir se homologa ou não a colaboração.

Segundo pessoas envolvidas na negociação com Vorcaro, atalhos como selecionar trechos para aprofundar o entendimento ou apenas entregar informações já presentes no material apreendido do caso Master pode resultar na não homologação. A PF apreendeu 111 celulares; só de Vorcaro, oito aparelhos. Apenas um deles foi alvo da perícia até o momento.

Pessoas próximas a Vorcaro chegaram a indicar a autoridades que o ex-banqueiro não estaria disposto a envolver magistrados do STF na sua delação. Isso desagradou os investigadores. Por fim, advogados do ex-banqueiro afirmaram a autoridades que ele não pouparia ninguém, o que destravou a negociação na sua etapa inicial.

Interlocutores dos gabinetes envolvidos na tramitação do caso pretendem encaminhar a negociação com severidade, inclusive tendo em vista a posição ocupada por ele no esquema investigado. Uma das ferramentas em mesa é a definição dos benefícios concedidos a ele, que serão oferecidos de acordo com a disposição de Vorcaro em colaborar com a Justiça e entregar detalhes do esquema.

Como Vorcaro é tido como o líder da organização criminosa, perdão judicial ou pena muito amena já são considerados descartados. As contrapartidas a ele devem girar em torno de melhorar as condições impostas ou reduzir tempo de prisão ao final do julgamento.

Atualmente, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estão no centro de suspeitas envolvendo autoridades, devido às menções e conversas identificadas no celular do ex-banqueiro. Ambos negam qualquer irregularidade.

Mensagens foram trocadas entre Vorcaro e Moraes no dia de sua primeira prisão, em 17 de novembro passado. O jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, foi contratado pelo Master, por R$ 129 milhões, entre 2023 e 2025.

Já Toffoli, que era o relator do caso no STF antes de Mendonça, deixou a função após vir à tona a informação, revelada pela Folha de S. Paulo, que uma empresa do ministro foi sócia de um fundo de investimentos da rede do Banco Master no resort Tayayá.

O ex-banqueiro cumpriu a primeira etapa da delação, a assinatura do termo de confidencialidade com as autoridades, na última quinta-feira (19).

Até então, a equipe de defesa que atuava no caso recusava a possibilidade de uma delação. Nos bastidores, a informação era a de que Vorcaro insistia que poderia explicar todas as acusações contra ele no mérito do processo, ou seja, sobre as fraudes e os crimes financeiros.

Com a mudança de estratégia, ele terá de confessar condutas criminosas, explicá-las e indicar provas para embasar a narrativa feita por ele aos investigadores.

Assim, muitos indícios ainda devem ser identificados pelos agentes envolvidos de forma autônoma, sem a participação de Vorcaro.

Investigadores entendem, no entanto, que parte dos fatos só será esclarecida caso ele próprio decida relatar. Os policiais têm indicações de algumas das práticas, mas a colaboração da figura central do escândalo financeiro daria mais elementos e poderia gerar mais desdobramentos no caso.

Vorcaro também precisará dar atenção ao rombo provocado pelo esquema. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados.

Somente os recursos que terão de ser ressarcidos aos clientes pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mantido com recursos dos bancos, são estimados em R$ 51,8 bilhões.

O valor da perda total é incerto. Já estão sendo apurados os prejuízos causados ao Banco de Brasília (BRB), fundos pensão e empresas.

O termo de confidencialidade assinado por Vorcaro serve para garantir que, caso o acordo não seja concretizado, nada do que ele disser durante as negociações poderá ser usado contra ele.

A partir de então, Vorcaro passou a ter reuniões com os próprios advogados para debater os fatos investigados. As primeiras reuniões são feitas internamente, entre colaborador e defesa. Quando eles entenderem que estão preparados, passam a discutir o material reunido com as autoridades.

Neste momento, tem início um processo de checagem sobre o que os investigadores entendem fazer ou não sentido, ser insuficiente, se tem ou não prova para corroborar a narrativa feita por Vorcaro. Esta etapa serve para fechar uma base de fatos e depois disso é que se avança para os depoimentos em si.

Economia

Vorcaro terá que apresentar provas inéditas e apontar dinheiro escondido para ter delação aceita

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CASO BANCO MASTER 

O&nbsp;procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar humanitária&nbsp;do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde.&nbsp;

O documento&nbsp;será avaliado pelo&nbsp;ministro Alexandre de Moraes,&nbsp;relator da execução penal de Bolsonaro no STF.

<cite>Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet.</cite>&nbsp;

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado.

Com 71 anos, o ex-presidente cumpre pena na Papudinha, como é conhecida uma ala de celas especiais dentro do 19ª Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Em 13 de março, Bolsonaro passou mal em sua cela e foi levado às pressas para atendimento hospitalar.&nbsp;

Ao chegar ao hospital, Bolsonaro foi internado em Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), com sudorese, calafrios e baixa oxigenação. Ele foi depois diagnosticado com&nbsp;broncopneumonia bacteriana bilateral&nbsp;de provável origem aspirativa. Ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília.&nbsp;

Após a internação, a defesa voltou a pedir a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando sobretudo o risco de morte do ex-presidente por algum mal súbito, havendo a necessidade de monitoramento constante do estado de saúde.&nbsp;

Na última sexta (20), o ministro Alexandre de Moraes&nbsp;pediu&nbsp;a manifestação da PGR&nbsp;sobre o novo pedido.&nbsp;