Quase nove meses se passaram desde que&nbsp;parquímetros foram instalados e mudanças estruturais foram feitas nos bolsões da Avenida JK para a retomada do estacionamento rotativo. Mas até o momento o projeto está parado. Com a mudança de gestão, a Prefeitura de Palmas informou que pretende ouvir a população e, principalmente, os comerciantes, para que possam opinar se querem que a cobrança seja implementada na região central da capital.

A&nbsp;previsão para início da operação era até outubro de 2024, segundo informou a então Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu)&nbsp;quando os equipamentos foram posicionados nas calçadas da avenida. A pasta assinou contrato com o Consórcio Park Seguro, que ficaria responsável pelo serviço desde a implantação dos equipamentos, adaptações dos bolsões até a cobrança dos usuários.

O valor do contrato era de R$ R$ 6.644.565,36 e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Mas os pagamentos seriam feitos mensamente, de acordo com a quantidade de vagas que seriam incluídas para cobrança. A prefeitura afirma que nenhum pagamento foi realizado.

Sobre o possível andamento da implantação, a gestão atual da Prefeitura de Palmas explicou que além de consultar os palmenses, em caso de resposta positiva também vai querer saber se a população prefere o mesmo modelo ou a adoção de mudanças na administração desses estacionamentos.

Os equipamentos que estão na JK devem ser retirados. A prefeitura disse que nesta terça-feira (2) recebeu um ofício do consórcio responsável solicitando autorização para fazer a retirada do material já instalado. O&nbsp;g1&nbsp;tenta contato com a empresa.

O&nbsp;JTo questionou a prefeitura para saber se há data para a realização da audiência pública que vai ouvir a população sobre o serviço, mas não houve posicionamento sobre o assunto.

<h2>Legalidade questionada</h2>

Com relação ao contrato que deu andamento no projeto em julho de 2024, a atual gestão informou que ele terminou em 28 de fevereiro de 2025 e que, inclusive, teve sua legalidade questionada em processo que ainda tramita no Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os documentos sobre o estacionamento rotativo são analisados pelo TCE desde março de 2023. Segundo o último parecer técnico da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), que saiu no dia 9 de janeiro deste ano, a manifestação foi pela suspensão da contratação, inclusive a retenção de pagamentos que poderiam ser feitos ao Consórcio.

Conforme o documento, o contrato poderia gerar possíveis danos ao erário "pela falta de planejamento, economicidade e eficiência da administração pública municipal, ao deflagrar procedimento licitatório para o aluguel de equipamentos destinados à implantação de um estacionamento rotativo, sem os devidos estudos e com dados meramente fictícios".

Em 21 de janeiro deste ano, a prefeitura, já na nova gestão, apresentou explicação para o parecer, informando que não houve nenhum pagamento destinado à execução do contrato que pudesse ocasionar o dano ao erário e que iria acatar as determinações do Ministério Público de Contas, entre outras justificativas.

Destacou também ao órgão que informou a empresa sobre a paralisação do contrato até a comprovação da legalidade estar em trânsito e julgado, ou seja, sem novos questionamentos.

Assim, os autos do processo retornaram à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços para nova análise, por determinação do conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar.

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Na segunda-feira (31), foi liberado um novo documento da CAENG, que concluiu que não foi possível acolher as justificativas apresentadas pela Administração diante a ausência de documentação que comprove claramente que não houve prejuízos aos cofres públicos.

Por isso a Coordenadoria sugeriu a suspensão formal da Ata de Registro de Preços que levou à contratação do Consórcio, de preferência com a publicação ou ato administrativo expedido pelo órgão competente; determinação expressa de abstenção de adesões da ata em questão e a apresentação de certidão ou comprovação oficial da inexistência de pagamentos efetuados à contratada.

"Somente com a apresentação desses elementos será possível a formação de convicção segura quanto à regularidade das providências adotadas e à ausência de dano ao erário", diz trecho do último relatório feito com base na análise da defesa da prefeitura.

<h2>Relembre</h2>

As tentativas de implantar o estacionamento rotativo começaram em 2015. Pelo menos duas empresas assumiram a cobrança por meio de concessão, ou seja, repassavam um pequeno percentual do montante arrecadado ao município.&nbsp;Ao longo dos anos os contratos foram questionados e suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em março de 2023 a&nbsp;prefeitura publicou uma licitação para novamente tentar implantar o serviço.&nbsp;Diferente de dar a concessão a um empresa, o objetivo era alugar equipamentos para a operação do rotativo. Entretanto, em maio do mesmo ano&nbsp;suspendeu a licitação ‘em virtude de interesse público’, segundo informado na época.

Na última tentativa de implantar a cobrança nos bolsões da JK, o&nbsp;sistema teria novidades na cobrança,&nbsp;como uso de tags (tipo de chaveiro que vai permitir a recarga), diferentes formas de pagamento e até a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas dos bolsões, para identificar os não pagadores. Por isso, o&nbsp;sistema que seria implantado foi considerado como 'inteligente'.

Íntegra da nota da Prefeitura

Em resposta aos questionamentos do Portal G1, sobre o estacionamento rotativo de Palmas, a Secretaria de Mobilidade Urbana e Defesa Civil de Palmas informa que o assunto será submetido à audiência pública para consulta da opinião popular, em especial dos comerciantes impactados diretamente nos bolsões de estacionamento, para saber se concordam com a retomada do processo para implantação da cobrança do estacionamento rotativo ou com a adoção de um eventual novo modelo de administração desses estacionamentos.

É importante ressaltar que o contrato feito pela gestão anterior, na modalidade pregão eletrônico / registro de preço, findou-se em 28 de fevereiro de 2025, tendo inclusive, no dia 9 de janeiro de 2025, uma manifestação do Ministério Público de Contas pela suspensão do referido contrato. Também é oportuno informar que não houve pagamento de nenhum valor por parte do Município, tanto da gestão anterior como da atual gestão.

Comerciantes devem ser ouvidos sobre possível retomada do estacionamento rotativo em Palmas, diz prefeitura

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Matéria - Cidades- JTO

Cobrança

A partir de 1º de janeiro de 2025, caminhoneiros que fazem transporte de cargas terão que pagar o vale-pedágio obrigatório (VPO) por meio de etiquetas eletrônica, as chamadas tags, nas praças de pedágio da BR-153, no sul do estado. A mudança atende resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e não se aplica a veículos de passeio.

O vale-pedágio obrigatório, instituído pela Lei nº 10.209/2001 após reivindicação de caminhoneiros autônomos, é uma forma dos contratantes dos profissionais pagarem a tarifa de forma antecipada. Assim, o caminhoneiro que passa pelas praças somente apresenta o VPO para seguir viagem.

De acordo com a Ecovias Araguaia, concessionária que administra a rodovia federal no Tocantins, quem tem cartões e cupons do VPO, forma utilizada até o momento, e emitidos até 31 de dezembro deste ano, poderá usar o saldo por mais um mês, até 31 de janeiro.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-a-pris-o-do-ex-governador-mauro-carlesse-apos-investigac-o-apontar-plano-de-fuga-1.3211005" target="_blank">Veja o que se sabe sobre a prisão do ex-governador Mauro Carlesse após investigação apontar plano de fuga</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/uft-divulga-cadernos-de-provas-e-gabaritos-preliminares-de-novo-exame-para-selec-o-de-alunos-veja-1.3210899" target="_blank">UFT divulga cadernos de provas e gabaritos preliminares de novo exame para seleção de alunos; veja</a>
</div>

Mas a partir de 1º de fevereiro de 2025, somente será aceito o pagamento por meio das tags. A concessionária informou que a mudança está na Resolução nº 6.024 da ANTT e valerá ainda para outras praças administradas além da BR-153 (BRs 414 e 080).

Os motoristas de transporte de carga que não utilizam o vale-pedágio obrigatório permanecem com a obrigatoriedade de pagar o pedágio nas praças.

Caminhoneiros terão que pagar vale-pedágio na BR-153 de forma eletrônica a partir de janeiro

obrigatório

O Setor Água Fria, situado na região extremo norte de Palmas, tem enfrentado sérios problemas com a falta de energia elétrica e constantes oscilações no fornecimento. Essa situação foi relatada por moradores ao Jornal do Tocantins nesta terça-feira (1°).

A manicure Charlene Guedes, de 34 anos,&nbsp; conta&nbsp; que reside no loteamento há aproximadamente três anos e meio e enfrenta esse problema desde sua chegada.

“Quando cheguei, já havia esse problema com a falta de energia. Diariamente, falta luz. Às vezes, passamos a noite toda sem energia. E a situação só piora, pois a quantidade de moradores no setor está aumentando, e dizem que só há dois transformadores, que não suportam o número de pessoas”.

De acordo com a moradora, a responsabilidade de resolver a situação cabe à prefeitura de Palmas.&nbsp;

“Não entendo por que a prefeitura nunca liberou a energia para a região, considerando a quantidade de pessoas que vivem ali. Já perdi duas máquinas devido às oscilações constantes, e uma geladeira também estragou por conta disso. A situação é insustentável, e muitos moradores recorrem ao gato, por falta de energia”.

A Energisa informou que identificou uma falha técnica na rede que abastece a região, o que provocou oscilações e interrupções de energia para os clientes do local e atribui as causas a ligações clandestinas e irregulares no setor. A concessionária ainda informou que uma nova inspeção foi agendada para esta semana. (confira a nota completa no fim da matéria).

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Palmas informou ao Jornal do Tocantins que irá encaminhar equipe ao local para avaliar a situação da iluminação pública dos postes e luminárias e adotar as ‘medidas necessárias’.

O vendedor Roniberg Silva Freitas, de 40 anos, também relatou problemas com a energia elétrica.&nbsp;

“Na semana passada, faltou luz por dois dias seguidos. O maior descaso que enfrentamos é que eles vêm arrumar apenas no dia seguinte. Por exemplo, se falta energia às 9 horas da noite, só vêm pela manhã. Isso é falta de respeito com o consumidor que paga pela energia”, critica.

O vendedor ressalta que a situação é um descaso com a população. “Precisamos entender por que esse descaso. Eles melhoraram a rede em um setor próximo, que enfrentava problemas semelhantes, mas aqui continuamos com constantes faltas de energia. É difícil, especialmente quando ligamos um ar-condicionado e ele não funciona porque a energia não é suficiente durante o dia”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/familias-vivem-sem-estrutura-e-regularizac-o-no-loteamento-agua-fria-em-palmas-1.2341351" target="_blank">Famílias vivem sem estrutura e regularização no loteamento Água Fria em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/serra-do-carmo-pega-fogo-ha-dias-e-moradores-pedem-ajuda-para-vigiar-e-combater-as-chamas-1.3181523" target="_blank">Serra do Carmo pega fogo há dias e moradores pedem ajuda para vigiar e combater as chamas</a></div>

Conforme <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/familias-vivem-sem-estrutura-e-regularizac-o-no-loteamento-agua-fria-em-palmas-1.2341351" target="_blank">divulgado pelo Jornal do Tocantins</a>, a falta de estrutura e regularização no loteamento é um problema antigo enfrentado pelos moradores. Segundo a prefeitura, a área está em processo de regularização fundiária, com o pré-projeto urbanístico e o cadastramento social já realizados (confira a nota no fim da matéria).

<h2>O que diz a prefeitura&nbsp;</h2>

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que o setor Água Fria está em processo de regularização fundiária, com o pré-projeto urbanístico e o cadastramento social já realizados.&nbsp;

Conforme a Secretaria de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, após o término de todo o processo será possível buscar recursos oriundos de financiamento para a realização de obras como drenagem, pavimentação, etc.&nbsp;

Com relação à oscilação da luz, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) informou que irá encaminhar equipe ao local para avaliar a situação da iluminação pública (postes e luminárias) e adotar as medidas necessárias. Caso o problema dos moradores seja a falta de energia elétrica, ou oscilação da rede de energia elétrica, a orientação é procurar a empresa concessionária.&nbsp;

<h2>O que diz a Energisa</h2>

“Sobre o caso do fornecimento de energia no Setor Água Fria, em Palmas, a Energisa informa que uma falha técnica foi identificada na rede que abastece a região provocando oscilação e interrupção de energia para os clientes do local. A causa da falha técnica é devido sobrecarga na rede provocada por ligações clandestinas e irregulares. A Energisa já está atuando no caso. No dia 20 de setembro foi realizada uma ação com retirada de fiações clandestinas. Na semana do dia 23, foi realizada obra de melhoria, com reforço da rede, instalação de um novo transformador e substituição de alguns equipamentos que abastecem o local. Uma nova inspeção foi agendada para esta semana, com intuito de fiscalizar novas ligações clandestinas e atuar em possíveis interferências na rede elétrica. As ações fazem parte de um pacote de medidas já em andamento e que visam garantir energia de forma constante e mais segura para todos os clientes do setor.”

&nbsp;

Moradores do Setor Água Fria reclamam de falhas constantes no fornecimento de energia elétrica

Infraestrutura

O estacionamento da rodoviária na capital passará por ajustes e agora os usuários precisarão pagar pela permanência no local. A cobrança começaria a valer no último sábado, 10, mas acabou adiada e ainda não há previsão para começar a valer, conforme informou a administração do Terminal Rodoviário de Palmas (TRP).&nbsp;Segundo o TRP, o motivo do adiamento da cobrança é em razão a ajustes técnicos. Nesta terça-feira, 13, a equipe do Jornal do Tocantins conversou com alguns usuários que reclamaram da previsão de cobrança.&nbsp;O motorista carreteiro, que também trabalha como motorista de aplicativo, Eduardo Campos, de 48 anos, disse que acha o estacionamento sem estrutura para haver cobrança e, segundo ele, o tempo para permanecer na vaga é insuficiente.&nbsp;“O tempo de tolerância de cinco minutos é muito pouco, porque não dá tempo de passar por aquela cancela, de embarcar ou desembarcar. Sem contar com a demora, chega final da tarde, aqui forma fila até lá no posto. Então no caso já passa do tempo de tolerância, porque é uma guarita na entrada e uma na saída", contou.&nbsp;Os valores para a permanência de carros será de R$ 8 para uma hora, R$ 4 a hora adicional e pernoite R$ 60 (24h). Para motocicleta será R$ 4 uma hora, R$ 2 a hora adicional e R$ 60 o pernoite (24h).&nbsp;Em relação aos valores, o motorista disse que acha caro pois, segundo ele, falta segurança no local. “Se fizer uma boa segurança, uma estrutura com câmera, tudo, aí tudo bem, se for uma coisa justa, que venham trazer melhorias para o âmbito geral, é válido. Mas só cobrar e não ter nenhuma mudança, aí já se torna um pouco abuso” reclamou.&nbsp;A assessora Jordana Marques, de 23 anos, contou&nbsp; que em relação às tarifas ela não acha uma ideia ruim, contanto que tenha melhoria no serviço prestado.“Eu não digo que é um valor abusivo, nem que sim nem que não, eu preciso ver os serviços que vão ser oferecidos”&nbsp;Jordana pontuou o que seria um bom requisito para o valor cobrado nas taxas. “Acho que precisa melhorar com relação à segurança, então, assim, segurança que eu digo não é o trabalho da Polícia Militar e sim uma segurança particular, 24 horas do local. A rua é bem ali atrás, então qualquer pessoa tem acesso, o que deixa vulneráveis veículos, outra questão é um veículo que vai pernoitar, por exemplo, precisa ter a cobertura do local, para ele não ficar exposto ao sol, a chuva, ou pelo menos de forma indireta, então, assim, eu não digo que é um valor caro, eu não digo ainda, se não tiverem esses serviços e se eles não forem de qualidade, pode ser um real, vai ser caro pra mim.” completou.&nbsp;O supervisor de vendas Danilton Pereira, de 36 anos, reclamou do tempo de tolerância, pois segundo ele, quem vem para a rodoviária esperar um familiar chegar de viagem fica prejudicado caso o ônibus tenha atraso. “Geralmente o ônibus não vai demorar só isso pra chegar, né!? As vezes demora, atrasa e temos que passar uma ou até duas horas. Não é viável, querendo ou não é um certo prejuízo para quem está esperando. No mínimo, o tempo de tolerância deveria ser meia hora, porque eu mesmo já fiquei duas horas e meia esperando um ônibus chegar, o valor pode ser baixo, mas dependendo do tempo que ficar, se torna caro”, finalizou.<h2>Administração do TRP</h2>Em nota enviada ao JTo na tarde desta terça-feira, 13, o TRP esclareceu que a cobrança&nbsp; de taxa de estacionamento no terminal rodoviário será reimplantada e está prevista no contrato de concessão e na Resolução nº 81, de 6 de dezembro de 2013, da ATR, publicada no Diário Oficial do Estado, nº 4.024, no dia 12 de dezembro de 2013.Sobre a localização das cancelas, o TRP esclareceu que a cobrança partiu de uma decisão em comum acordo com a Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade (ATTM), cujo objetivo é a mitigação do transporte clandestino no terminal e ainda ajudar a fiscalização do trânsito online pela ATTM, com o objetivo de trazer mais segurança para os usuários.&nbsp;&nbsp;Ao final da nota, a administração comunicou que o novo layout das paradas e estacionamento dos taxistas atende pleito antigo dos proprietários dos guichês de venda de passagens. Comunicou ainda que, uma vez cobrado pela guarda de veículos, essa cobrança gera responsabilidade civil e que para isso contrataram empresas seguradoras.&nbsp;&nbsp;

Estacionamento da rodoviária de Palmas será cobrado

O Banco Central anunciou, nesta terça-feira (1º), que está desenvolvendo um sistema para facilitar a devolução de valores cobrados indevidamente por bancos aos seus clientes. A expectativa é que a ferramenta, chamada de SVR (Sistema de Informações de Valores a Receber), esteja disponível em dezembro.De acordo com a autoridade monetária, as quantias a serem devolvidas somam atualmente cerca de R$ 8 bilhões."Boa parte das pessoas desconhece ou não se lembra que possui esses direitos. Além disso, a perspectiva de recebimento de valores baixos pode não motivar as pessoas a procurarem as instituições financeiras com as quais mantém ou mantiveram relacionamento atrás de informações", diz o BC em nota.Além de valores de cobranças indevidas, o sistema vai facilitar também o recebimento de outros recursos, como saldo de contas e de grupos de consórcio encerrados."O objetivo do Valores a Receber é justamente facilitar essa comunicação entre instituições e clientes", ressalta o BC.Com o novo sistema, os clientes poderão consultar os valores a receber, com acesso por meio do mesmo login para consulta ao Sistema Registrato, que mostra os relacionamentos do consumidor com o sistema financeiro, como crédito contratado e contas abertas.As informações, de acordo com o BC, são de responsabilidade dos bancos e deverão ser encaminhadas mensalmente à autarquia a partir de outubro, exceto no caso dos recursos não procurados relativos a grupos de consórcio, que serão trimestrais.