Os moradores de Palmas vão pagar o IPTU 4,46% mais caro em 2026. O reajuste, oficializado por decreto, publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira (30), resulta da atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, com base na inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo a prefeitura.

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	<li>Confira a reportagem no JA2:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/veja-como-vai-ficar-o-iptu-em-palmas-14224621.ghtml" target="_blank">Veja como vai ficar o IPTU em Palmas&nbsp;</a></li>
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Em entrevista à TV Anhanguera, o secretário da Fazenda de Palmas, Fabiano de Souza, afirmou que o ajuste não representa a criação de novos tributos. "A expectativa de aumento de arrecadação equivale exatamente à correção da inflação nesse período de 12 meses. Não há aumento de base de cálculo nem de alíquota", explicou o secretário.

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A administração municipal ainda não divulgou as datas para o início do pagamento do imposto. Contudo, os contribuintes que discordarem do valor atualizado possuem o direito de contestação garantido pelo Código Tributário Municipal. De acordo com informações apuradas pelo g1, o pedido de avaliação contraditória é gratuito junto à prefeitura.

Para o setor comercial, a notícia gera preocupação. O empresário Herculis Andrade relatou que as finanças do início de ano sofrem com o acúmulo de impostos e despesas escolares. Ele destacou que o custo comercial é elevado e que a opção pelo parcelamento auxilia na manutenção dos pagamentos em dia.

Por outro lado, o mercado imobiliário enxerga o reajuste com otimismo. O gerente comercial Fernando Marinho explicou que a valorização agressiva dos imóveis em Palmas, motivada pela expansão da capital e pela chegada de novos moradores, permite que o mercado absorva a correção monetária sem prejuízos à liquidez das vendas.

Contribuintes de Palmas pagam IPTU 4,46% mais caro em 2026

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Tributos municipais

Proprietários de imóveis em Araguaína têm até o dia 31 de dezembro para protocolar o requerimento de descontos no IPTU de 2026. O benefício, que precisa de renovação anual, pode garantir uma redução de até 40% no valor total do imposto. A solicitação deve ocorrer de forma digital, no site da Prefeitura de Araguaína.

Segundo a Secretaria da Fazenda, quase 40 mil imóveis edificados podem ter acesso às reduções. Os critérios para o desconto incluem a instalação de sistema de energia solar (10%), a presença de árvores no terreno (5%), sistema de captação de água da chuva (5%), calçadas com acessibilidade (10%), permeabilidade do solo (10%) e recuo em imóvel comercial (10%). Imóveis residenciais em frente a feiras livres recebem 50% de desconto.

Os descontos são cumulativos, até o limite de 40%. Obras novas, devidamente licenciadas, garantem isenção de 100% no primeiro ano após a conclusão.

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<h2>Regras para isenção</h2>

As regras para isenção total do IPTU são diferentes. O contribuinte que busca o benefício para o imposto de 2026 tem até 31 de dezembro de 2026 para fazer o requerimento.

Têm direito à isenção proprietários de um único imóvel no município, com renda familiar de até três salários-mínimos, que residam no local e estejam inscritos no Cadastro Único. A área construída do imóvel não pode ultrapassar 150 metros quadrados.

Imóveis residenciais com valor venal inferior a R$ 52.340 possuem isenção automática. Para os casos do IPTU Social, os interessados devem procurar a Secretaria de Habitação com a documentação exigida pela Lei Complementar 187/2024.

Contribuintes têm até 31 de dezembro para solicitar descontos no IPTU 2026; veja a lista de critérios

Arrecadação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) cobra na Justiça que a Prefeitura de Palmas cumpra uma decisão judicial de 2016, ignorada há seis anos, que obriga o município a garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças da capital. Atualmente, 2.764 crianças aguardam por uma vaga no sistema municipal, o que evidencia o descumprimento da sentença.

Em nota, a Prefeitura de Palmas afirma que adota medidas contínuas para ampliar o acesso à educação infantil e garante atendimento anual entre 13 mil e 15 mil crianças de 0 a 5 anos na rede municipal. Segundo a gestão, a fila de espera registrada no Sistema Integrado de Matrículas (SIMPalmas) não decorre de omissão administrativa, mas do crescimento populacional, da migração e do aumento da procura por vagas (veja nota completa no final da matéria).

A decisão original, de uma Ação Civil Pública movida pelo MPTO e pela Defensoria Pública do Estado, reconheceu a omissão da prefeitura e determinou a apresentação de um plano de ação em 90 dias e a solução do déficit em até três anos. A sentença também estabelece multa diária de R$ 1 mil para o prefeito e para o secretário de Educação em caso de descumprimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mp-cobra-que-tocantinopolis-cumpra-minimo-de-30-de-produtos-da-agricultura-familiar-na-merenda-1.2773165" target="_self">MP cobra que Tocantinópolis cumpra mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar na merenda</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/to-recebera-verba-para-realizar-mais-de-100-obras-nas-areas-da-saude-educac-o-esporte-e-cultura-1.2777892" target="_self">TO receberá verba para realizar mais de 100 obras nas áreas da saúde, educação, esporte e cultura</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ministerio-publico-processa-municipio-de-araguaina-por-falta-de-vagas-em-escola-1.2738482" target="_self">Ministério Público processa município de Araguaína por falta de vagas em escola</a></div>

Na manifestação atual, a promotora de Justiça Jacqueline Zago solicita o reconhecimento formal do descumprimento, a aplicação da multa diária e a intimação dos gestores para que apresentem um plano de ação detalhado. O MPTO também pede um programa emergencial para credenciar vagas na rede privada e a retirada do segredo de justiça do processo.

O Ministério Público questiona as soluções apresentadas pela prefeitura, que incluem projeções de obras até 2027. Para a promotoria, os cronogramas são "estimativas teóricas", sem garantia de recursos ou um plano executável, e demonstram um caráter procrastinatório.

Outro ponto criticado é a falta de transparência na lista de espera. O município não apresentou a relação nominal das crianças que aguardam matrícula, em desacordo com a legislação e com a própria determinação judicial.

<h2>O que diz a prefeitura</h2>

"A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), informa que vem adotando medidas contínuas e responsáveis para ampliar o acesso à educação infantil, reafirmando o compromisso com a garantia do direito constitucional à educação de crianças de 0 a 5 anos. Mesmo diante de limitações estruturais, orçamentárias e do crescimento populacional, o Município mantém atendimento anual entre 13 mil e 15 mil crianças na rede municipal.

A gestão municipal destaca que os dados apresentados ao Judiciário, extraídos do Sistema Integrado de Matrículas de Palmas (SIMPalmas), refletem com transparência a realidade da demanda. A existência de fila de espera não resulta de omissão administrativa, mas do aumento contínuo da procura por vagas, impulsionado pelo crescimento urbano, pela migração e pela maior conscientização das famílias sobre o direito à educação infantil e a qualidade do ensino ofertado pela rede.

Por fim, a Prefeitura ressalta que o SIMPalmas garante critérios objetivos, isonômicos e auditáveis para o acesso às vagas e que medidas emergenciais estão sendo analisadas com responsabilidade fiscal e foco na segurança e qualidade pedagógica. O Município reafirma o diálogo permanente com os órgãos de controle e o Judiciário, mantendo o compromisso com a ampliação progressiva, planejada e transparente das vagas na educação infantil."

Prefeitura de Palmas e MPTO travam disputa sobre fila de quase 3 mil crianças em creches

Educação

A distribuidora de energia elétrica do Tocantins promove neste sábado (20) o último mutirão do ano para negociação de contas de energia em atraso com condições especiais. A ação acontece das 8h às 16h, na Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda, no Jardim Aureny I, em Palmas, e oferece descontos de até 98%. O evento ocorre um dia após o pagamento da segunda parcela do 13º salário, momento em que muitas famílias organizam o orçamento.

A iniciativa resulta de uma parceria entre o Procon Estadual, a Prefeitura de Palmas e a Energisa. No local, o público também pode atualizar ou realizar o Cadastro Único para obter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante descontos na fatura para famílias de baixa renda.

Segundo a distribuidora, as condições de negociação são personalizadas, com base no perfil e histórico de cada cliente. “Essa é a última ação de 2025 e o momento ideal para quem quer virar o ano sem dívidas. A negociação evita a evolução dos débitos e permite que o cliente comece 2026 com mais tranquilidade”, afirma Erick Honório, coordenador comercial da Energisa Tocantins.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/aneel-mantem-bandeira-vermelha-patamar-2-em-contas-de-luz-para-setembro-1.3306180" target="_self">Aneel mantém bandeira vermelha patamar 2 em contas de luz para setembro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ipca-15-tem-1-deflac-o-em-mais-de-dois-anos-com-queda-nos-precos-de-energia-e-alimentos-1.3304533" target="_self">IPCA-15 tem 1ª deflação em mais de dois anos com queda nos preços de energia e alimentos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mais-de-148-mil-familias-tocantinenses-podem-pedir-tarifa-social-de-energia-eletrica-saiba-como-1.3201204" target="_self">Mais de 148 mil famílias tocantinenses podem pedir tarifa social de energia elétrica; saiba como</a></div>

Os descontos podem chegar a 98% sobre o valor total do débito, juros ou multas. O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 36 vezes, por Pix, cartão de crédito ou débito. Para o atendimento, é necessário apresentar CPF, RG e, se possível, uma conta de energia recente.

Quem não puder comparecer ao mutirão consegue negociar os débitos de forma digital até o dia 31 de dezembro, por meio do aplicativo Energisa On ou pelo site da companhia, divulgou a concessionária.

Mutirão oferece última chance do ano para negociar contas de luz com desconto; veja como participar

OPORTUNIDADE

Foi enviado para a Câmara de Vereadores o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um orçamento de R$ 2,706 bilhões para Palmas em 2026. A proposta assinada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) prevê queda de 2% na arrecadação municipal em relação a 2025.

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	<li>Veja no JA 2ª: <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/prefeitura-de-palmas-projeta-queda-nas-receitas-municipais-para-2026-14019112.ghtml" target="_blank">Prefeitura de Palmas projeta queda nas receitas municipais para 2026</a></li>
</ul>

A LDO define as metas e prioridades, fixa as regras, as vedações, as isenções fiscais e ordena o equilíbrio entre as receitas e as despesas. O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que vai detalhar as metas estratégicas da cidade, deve ser enviado à Câmara até o dia 30 de novembro.

O documento da LDO foi encaminhado na quinta-feira (16). Conforme a prefeitura, a redução na arrecadação é atribuída à diminuição nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos impactos da reforma do Imposto de Renda.

Segundo estimativas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Palmas pode deixar de receber cerca de R$ 7 milhões. O texto afirma que a gestão pretende manter o equilíbrio das contas públicas por meio de contenção de despesas, diversificação de receitas e investimentos com retorno social.

Entre as obras e construções em andamento previstas na LDO estão: a construção do Circuito do Parque Cesamar, com valor estimado em R$ 1.028.690,00; a construção de uma praça na quadra 404 Norte (ARNE 53), estimada em R$ 703.558,00; e a reforma de 12 quadras poliesportivas, com orçamento previsto de R$ 1.802.860,00