Um jovem de 22 anos e outro de 24 foram condenados a mais de 36 anos de prisão. A dupla é acusada de matar Sérgio Pereira Lima, apedrejado com restos de material de construção, no dia 7 de maio de 2023, em Taquaralto, região sul de Palmas.

Os réus foram condenados após decisão do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, realizada nesta quinta-feira (28). O Conselho de Sentença, formado por sete pessoas, concluiu que os dois jovens assassinaram a vítima e votaram pela não absolvição durante sessão de julgamento que durou de 9h às 17h30.&nbsp;

Conforme o Tribunal de Justiça (TJ), os jurados também decidiram que não houve legítima defesa, já que nenhum dos réus agiu em reação à provocação da vítima. O Conselho de Sentença também decidiu que o crime foi praticado por motivo torpe, meio cruel e através de recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima.

O juiz Cledson José Dias Nunes determinou a pena definitiva ao réu de 22 anos de 20 anos, 3 meses e 22 dias de prisão. O réu de 24 anos recebeu pena definitiva de 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão.&nbsp;

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O juiz também fixou uma indenização mínima de R$ 100 mil para a família da vítima, por danos morais. O pedido estava na denúncia e o mesmo não foi contestado pela defesa, nem mesmo durante o julgamento, informou o TJ.

Ambos os réus cumprirão a pena em regime fechado, sem direito à liberdade, no entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Conforme a sentença do magistrado, os motivos para a decretação da prisão preventiva permanecem válidos.&nbsp;

A equipe do JTo tentou contato com a defesa dos réus, mas não conseguiu até a atualização mais recente desta reportagem.

<h2>Crime</h2>

Segundo o TJ, no dia anterior ao crime, a vítima havia comprado R$ 120 em drogas de um dos réus, com a promessa de pagar a dívida somente à noite.&nbsp;

Durante um evento noturno, o vendedor exigiu o pagamento, mas a vítima afirmou que não tinha o dinheiro. O acusado então mobilizou dois parceiros e atraiu Sérgio Lima para o imóvel abandonado. No local, ele foi imobilizado com um "mata-leão", perdeu a consciência e, em seguida, foi apedrejado com restos de material de construção, morrendo no local.&nbsp;

A dupla foi abordada em seguida pela Polícia Militar, que realizava rondas na região, após sair da área abandonada com as roupas sujas de sangue, o que motivou a visita dos policiais ao imóvel, onde encontraram o corpo.&nbsp;

Os dois, então, confessaram o crime e indicaram o paradeiro do terceiro envolvido, que chegou a ser preso também. Os três responderam ao processo até março deste ano, quando o terceiro suspeito, de 39 anos, acabou excluído da ação, por falta de evidências suficientes de sua participação no crime.

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Dupla é condenada por matar homem apedrejado com restos de material de construção

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Justiça

Três homens acusados de tentar matar um suposto traficante de Combinado, de 26 anos, na região sudeste do Tocantins, foram condenados pelo crime de tentativa de homicídio triplamente qualificado. Os réus são Erick de Oliveira Rocha, Maique Machado Bastos e Mikael Bispo Rodrigues, e as penas vão e 16 a 20 anos de prisão. Erick participou do crime para pagar uma dívida de drogas.

O julgamento foi realizado em do Tribunal do Júri de Arraias e o crime aconteceu em abril de 2023. Conforme o processo, eles faziam parte de uma facção criminosa rival da vítima, que disputava a venda de drogas na cidade.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) atuou na defesa do trio e informou que atua de forma a garantir aos seus assistidos um julgamento justo e com amplo direito ao contraditório, mas não comentou o caso específico mencionado pela reportagem. Os réus vão continuar presos, mas podem recorrer da sentença.

De acordo com o Ministério Público, Erick foi condenado a 20 anos de prisão; Maique a 19 anos e 4 meses; e Mikael a 16 anos de prisão. Uma quarta ré foi absolvida pelos jurados.

Conforme o processo, Erick teria comprado R$ 6 mil em drogas e para pagar a dívida, se comprometeu a cometer assassinatos para um grupo criminoso. Cada morte valeria RS 1 mil da dívida.

Após se colocar à disposição para cometer crimes, Maique e Mikael escolheram a vítima que deveria ser morta. Se tratava de um traficante de Combinado que integrava a facção criminosa rival. Conforme o MPTO, eles foram denunciados como coautores intelectuais da tentativa de homicídio.

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<h2>Dia do crime</h2>

No dia do crime, Erick invadiu a casa da vítima e disparou diversos tiros contra o homem. Os tiros atingiram o tórax e o antebraço da vítima. Ele foi socorrido e levado para o hospital de Arraias e conseguiu sobreviver.

O MPTO atribuiu as seguintes qualificadoras no caso, que foram aceitas pelo júri: crime cometido mediante paga, promessa de recompensa ou por outro motivo torpe; com recurso que impossibilitou a defesa da vítima; e para assegurar a execução ou vantagem de outro crime.

Além da tentativa de matar o rival, Erick ainda foi condenado por porte ilegal de arma de fogo. O julgamento aconteceu no dia 12 de dezembro.

A sentença determinou o início imediato para cumprimento das penas, em regime inicialmente fechado e sem a possibilidade de recorrer em liberdade.

<h2>Íntegra da nota da Defensoria</h2>

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins não comenta decisões da Justiça envolvendo julgamento de pessoas assistidas. Importante informar que todas as pessoas têm direito à defesa, como prevê a Constituição Federal. Nesse sentido, a Defensoria Pública atua de forma a garantir aos seus assistidos um julgamento justo e com amplo direito ao contraditório.

Justiça condena três por tentativa de assassinato durante disputa por venda de drogas no sudeste do estado

Tribunal do Júri

Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPTO) para suspensão parcial do concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Palmas. O órgão ministerial apontava falhas nas provas objetivas de quatro cargos. Mas a Justiça entendeu que os apontamentos não configuram irregularidades.

O resultado do concurso foi homologado pela prefeitura no dia 11 de dezembro, com a publicação da lista dos aprovados. O concurso ofertou 3,5 mil vagas para início imediato e cadastro reserva.

De acordo com a decisão assinada pelo juiz Willian Trigilio da Silva, uma ação do MPTO sustentou que os problemas são com as provas para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).

O Ministério afirmou que a Ação Civil Pública que questionou o concurso tem o objetivo de garantir a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos e que atinge somente os cargos citados. Ela foi ingressada após o recebimento de denúncias de candidatos sobre possíveis irregularidades e recomendava ao Município de Palmas a não homologação do resultado para os cargos acima mencionados até o fim das apurações (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

O órgão defendeu que havia inconformidade no padrão atípico do gabarito, com um grande número de questões que apresentava como resposta correta a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”.

Também questionou que houve vícios decorrentes de falhas na elaboração e revisão das provas. Isso porque, ao que foi apurado pelo MPTO, os revisores não tiveram acesso ao gabarito, medida tomada pela banca para preservar o sigilo das provas.

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Na decisão, o juiz indeferiu a tutela de urgência do pedido do MP por considerar que o órgão não apresentou provas suficientes para demonstrar indícios de fraude no certame.

"Embora seja possível verificar um número considerável de questões da prova objetiva com o gabarito 'todas as afirmativas estão corretas', tal circunstância, por si só, não gera mácula no concurso, sendo necessária uma análise acurada da situação durante a tramitação do feito para averiguar a existência de possíveis candidatos que possam ter tido acesso prévio ao padrão de resposta para benefício próprio", destacou o magistrado na decisão publicada na tarde desta terça-feira (17).

Caso o MP apresente novas provas, o caso poderá ser analisado no Judiciário novamente, informou o juiz no documento.

<h2>Íntegra da nota do Ministério Público</h2>

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) afirma que a Ação Civil Pública questionando o concurso público da Educação de Palmas, Edital nº 62/2024, busca garantir a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos. A medida afeta apenas os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).

A ação é motivada pela análise das provas de conhecimentos específicos que revelou um padrão atípico, no qual a alternativa “todas as afirmativas estão corretas” aparece como resposta de 12 das 15 questões, o que compromete a lisura do certame.

Outro ponto relevante trata da elaboração das questões. A recomendação é que as provas ou questões sejam elaboradas por uma banca de docentes. No entanto, constatou-se que apenas dois professores participaram da elaboração das provas.

<h2>Recomendação e proteção aos candidatos</h2>

As medidas do Ministério Público foram adotadas após o recebimento de denúncias de candidatos sobre possíveis irregularidades. Após a abertura da apuração sobres os fatos denunciados, houve reuniões do órgão ministerial com a Copese, banca realizadora do certame, para tratar das irregularidades apontadas.

De início, o MPTO recomendou ao Município de Palmas, no dia 6 de dezembro, a não homologação do resultado para os cargos acima mencionados até o fim das apurações.

Diante da omissão da gestão e do anúncio de homologação, o MPTO acionou o Poder Judiciário, solicitando a suspensão parcial do concurso e a reaplicação das provas como medida de Justiça e proteção aos candidatos. O MPTO ressalta que as medidas buscam proteger os direitos de todos os candidatos e assegurar um processo seletivo justo e sem possíveis favorecimentos.

A atuação do MPTO busca garantir a integridade do certame, assegurando o mérito e a igualdade previstos pela Constituição, em respeito ao esforço e à dedicação de todos os participantes. A reaplicação das provas é a medida que permitirá que todos concorram em condições isonômicas e com total transparência.

Pedido de suspensão parcial do concurso da Educação de Palmas é negado pela Justiça por falta de indícios que comprovem

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Certame

Um homem de 35 anos foi preso e indiciado pela Polícia Civil, suspeito de matar Alessandro Soares Barros de 41 anos, em Araguaína. O crime aconteceu em setembro deste ano durante uma discussão entre a vítima e seu vizinho no setor Jardim Paulista. A polícia representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi localizado na terça-feira (10) durante patrulhamento da Polícia Militar.

O nome dele não foi divulgado, por isso o JTo não conseguiu contato com a defesa dele.

No dia do crime, a PM informou que a vítima foi encontrada caída no chão, ensanguentada, com uma perfuração no tórax e sem sinais vitais. Conforme o delegado Breno Eduardo Campos, Alessandro ainda tentou fugir em sua bicicleta, mas por causa do ferido não resistiu e morreu no local.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mutir-o-para-coleta-de-lixo-e-realizado-em-palmas-apos-dias-de-paralisac-o-do-servico-1.3209147" target="_blank">Mutirão para coleta de lixo é realizado em Palmas após dias de paralisação do serviço</a> 
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O assassinato aconteceu na noite do dia 20 de setembro deste ano. A polícia não informou o que teria motivado a discussão.

Após as investigações, o suspeito foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e por meio que dificultou a defesa da vítima. Ele foi preso e encaminhado à Unidade Penal Regional de Araguaína, onde deve permanecer à disposição do poder judiciário.

Na época a PM informou que o suspeito tinha passagem por um homicídio ocorrido em 2020 e que que a vítima tinha passagem por furto e posse de drogas.

Vizinho suspeito de matar homem com facada no peito durante discussão é preso preventivamente

Crime

O réu João Oliveira Santos Júnior, de 42 anos, último acusado pela morte do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, foi julgado nesta quarta-feira (4) e condenado a 32 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. A pena terá que ser cumprida em regime inicialmente fechado.

O crime aconteceu em julho de 2017 e a motivação era uma briga envolvendo uma herança de R$ 7 milhões. João Oliveira atuava como policial militar no Pará e foi apontado no processo como executor de Danillo. O julgamento aconteceu em Araguaína.

O g1 não conseguiu contato com a defesa do réu até a publicação desta reportagem.

João seria julgado em setembro deste ano junto com o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, de 39 anos, cliente de Danillo e parte em um inventário que levou à execução. Mas os processos foram desmembrados após pedido da defesa, por faltar uma testemunha do caso.

Robson, apontado como mandante, foi condenado 39 anos e 3 meses de reclusão e de 1 ano e 3 meses detenção. Wanderson Silva de Sousa e Rony Macedo Alves Paiva, outros envolvidos, terão que cumprir penas de 32 anos e 22 dias de reclusão. O julgamento deles aconteceu em 2022 e em junho de 2023 tiveram a penas aumentadas.

As defesas dos três réus julgados primeiramente informaram na época que iriam apelar das sentenças nas instâncias superiores para anularem os julgamentos.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPTO), os jurados acolheram as teses de que João cometeu o crime de homicídio triplamente qualificado, com as qualificadoras de ter sido mediante paga, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, combinado aos crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver. Também foi atribuído o crime de formação de grupo de extermínio, que levou ao aumento da pena.

João Oliveira também foi condenado a perder o cargo de policial militar no Pará. Ele está preso desde 21 de setembro de 2017, segundo o MPTO.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusados-de-matar-advogado-danillo-sandes-condenados-a-mais-de-51-anos-de-pris-o-1.2534027" target="_blank">Acusados de matar advogado Danillo Sandes condenados a mais de 51 anos de prisão</a> 
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<h2>Relembre</h2>

O farmacêutico Robson Barbosa da Costa, Wanderson Silva de Souza, Rony Macedo Alves Paiva e o policial militar João Oliveira Santos Júnior foram indiciados pela Polícia Civil em novembro de 2017. O farmacêutico é apontado como mandante e os militares como executores.

Os investigadores apontaram que Robson tenha decidido matar Danilo após ele se recusar a participar de uma fraude. Danilo representava Robson na disputa por uma herança de R$ 7 milhões e não quis ajudar o farmacêutico a esconder parte do dinheiro dos outros herdeiros.

Conforme o MPE, o descontentamento de Robson ocorreu durante o acerto dos honorários advocatícios. Danilo ingressou com ação judicial cobrando a dívida e obteve decisão que o obrigou o farmacêutico a vender um caminhão para quitar a dívida.

A partir daí, Robson teria passado a arquitetar a morte de Danilo. Segundo o MPE, Rony Macedo Alves Paiva foi o intermediário que contratou os dois pistoleiros, Wanderson Silva da Sousa e João Oliveira Santos Júnior, para executarem o advogado. Pelo crime, os policiais receberiam R$ 40 mil.

O advogado teria sido atraído com o pretexto de que queriam fazer um inventário no valor de R$ 800 mil, além de imóveis e gado na região de Filadélfia. No dia 25 de julho de 2017, Danilo Sandes marcou encontro com militares entrou no veículo deles para que pudessem ir até Filadélfia.

No percurso, os pistoleiros deram dois tiros na nuca de Danilo e esconderam o corpo em um matagal. A vítima só foi localizada dias depois, pelo morador de uma fazenda.