O advogado com nanismo, Matheus Menezes, de 25 anos, conseguiu na Justiça o direito de refazer os exames biofísicos, também chamados de Teste de Aptidão Física (TAF), após ter sido reprovado anteriormente. A nova reprovação foi divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. Na primeira avaliação, Matheus não atingiu a marca exigida no salto de 1,65 m (entenda abaixo os exames realizados).

Ao g1, o candidato afirmou que o resultado do último TAF está em análise de recurso administrativo e que não há nada definido, por isso, não irá se manifestar no momento.

A defesa de Matheus, representada pelo advogado Flávio Britto, especialista em concursos públicos, afirmou que o teste foi adaptado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que a adaptação não ocorreu de forma "satisfatória". Agora, o advogado aguarda o resultado do recurso para poder tomar outras providências, caso seja necessário.

O resultado preliminar, que considerou Matheus "inapto", foi divulgado no dia 15 de maio. O g1 entrou em contato com a FGV para saber mais detalhes sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o edital, os exames biomédicos e biofísicos são uma das etapas do concurso de caráter eliminatório. Confira em detalhes abaixo:

<ul>
	<li>Exames biomédicos: verificam se o candidato possui condições de saúde para exercer o cargo.</li>
</ul>

Para verificar a saúde de cada candidato, são realizados exames laboratoriais e complementares, como teste ergométrico, radiografia do tórax, exames neurológicos e oftalmológicos, entre outros.

<ul>
	<li>Exames biofísicos: verificam se o candidato possui aptidão física compatível com a atividade policial.</li>
</ul>

Esses exames, também conhecidos como TAF, exigem que o candidato realize:

<ul>
	<li>flexão de braço;</li>
	<li>impulsão horizontal (salto);</li>
	<li>corrida de 50 metros rasos;</li>
	<li>teste de cooper (12 minutos).</li>
</ul>

No edital, a banca destacou que o cargo possui exigências físicas e operacionais típicas da atividade policial, o que ajuda a explicar a necessidade dos exames biofísicos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/governo-convoca-familias-para-sorteio-de-apartamentos-populares-em-palmas-veja-lista-1.3415155" target="_blank">Governo convoca famílias para sorteio de apartamentos populares em Palmas; veja lista</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pneu-estoura-onibus-escolar-tomba-e-estudante-morre-no-interior-do-tocantins-1.3414938" target="_blank">Pneu estoura, ônibus escolar tomba e estudante morre no interior do Tocantins</a></div>

O caso ganhou ampla repercussão após o candidato denunciar ter sido vítima de discriminação nas redes sociais. Antes da prova, Matheus havia pedido adaptação no TAF e apresentou laudos médicos à FGV, que organizou o concurso, mas não foi atendido. Um vídeo mostra o momento da realização do primeiro teste (veja acima).

Após ter sido reprovado inicialmente, Matheus entrou com uma ação judicial, o que fez com que a reprovação fosse anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garantiu a ele o direito de refazer o teste, no mesmo processo seletivo.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a banca descumpriu o entendimento firmado pelo STF na ADI 6.476, que estabeleceu a obrigatoriedade de adaptações razoáveis em provas físicas de concursos para candidatos com deficiência.

Atualmente, a participação do candidato está sub judice, quando a permanência no concurso público está pendente de uma decisão definitiva da Justiça.

<h2>Denúncia</h2>

Na época, Matheus contou que já havia passado pelas provas objetiva, discursiva e oral, além dos exames biomédicos. O problema ocorreu na fase de exames biofísicos, que avaliam a aptidão física dos candidatos.

<cite>Eu decidi fazer essa denúncia para dar voz aos nossos direitos, que foram desrespeitados. Não foi só comigo, foram vários candidatos PcD's. Nós solicitamos adaptação do teste físico à banca, apresentamos laudo médico, mas a banca simplesmente ignorou”, afirmou em entrevista ao g1.</cite>

Matheus contou que foi desclassificado em uma prova que exigia um salto de 1,65 m. Antes disso, ele já havia sido aprovado nas etapas de flexões e corrida. "A Constituição e a lei garantem adaptação para pessoas com deficiência. Mesmo assim, fomos submetidos ao mesmo teste físico, o que levou à nossa eliminação de forma injusta”, disse.

"Ser delegado é o maior sonho da minha vida. Não vai ser o meu tamanho que vai impedir isso. Quero essa carreira porque sempre tive vontade de trabalhar na área, investigando e combatendo o crime”, completou o candidato.

<h2>Repercussão</h2>

Na ocasião, a FGV pontuou que os exames biofísicos do concurso seguiram as regras previstas no edital e que não havia previsão de adaptação da etapa às condições individuais dos candidatos.

Após a repercussão do caso, a PCMG informou na época que os testes físicos estão previstos no edital e têm o objetivo de verificar se o candidato possui condições físicas compatíveis com as atividades do cargo de delegado. A instituição também afirmou que o concurso segue as regras legais e que candidatos com deficiência podem participar do certame, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

O Instituto Nacional de Nanismo realizou uma manifestação pública criticando a eliminação do candidato. Para o instituto, a aplicação de critérios físicos sem avaliação individualizada pode configurar discriminação contra pessoas com deficiência.

Vida Urbana

Entenda exames feitos por advogado com nanismo reprovado em concurso para delegado

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades- JTO

Considerado 'inapto'

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) declarou inconstitucional uma lei do município de Buriti do Tocantins que autorizava a mudança de cargo de servidores da área de enfermagem sem a realização de concurso público.&nbsp;

A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno e publicada nesta segunda-feira (25). O entendimento confirma uma liminar anterior que já havia suspendido a alteração de nível de escolaridade e de função dos profissionais.&nbsp;

A Lei Municipal nº 125/2023, aprovada em dezembro de 2023, previa a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem e o reenquadramento automático desses servidores como técnicos em enfermagem.&nbsp;

Conforme o TJTO, o cargo de auxiliar exige apenas ensino fundamental e envolve atividades mais simples. Já a função de técnico em enfermagem exige ensino médio completo, inclui atribuições mais complexas e prevê remuneração maior.&nbsp;

O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento do municipício, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/falsos-policiais-quatro-suspeitos-de-execuc-o-dentro-de-casa-s-o-presos-no-to-1.3414668" target="_blank">Falsos policiais: quatro suspeitos de execução dentro de casa são presos no TO</a></div>

Sobre a decisão&nbsp;

Relator do processo, o desembargador Eurípedes Lamounier apontou que a medida caracteriza “provimento derivado”, prática proibida pela legislação brasileira por permitir ascensão funcional sem concurso público.&nbsp;

<cite>O concurso público é regra obrigatória para investidura em cargos públicos, conforme a Constituição Federal e a Constituição Estadual”, destacou o magistrado.&nbsp;</cite>

O Tribunal ainda baseou a decisão em entendimento consolidado da Justiça e em princípios da administração pública. Entre eles:&nbsp;

<ul>
	<li>Súmula Vinculante nº 43 do STF, que proíbe a transferência de servidor para cargo diferente daquele para o qual foi aprovado;&nbsp;</li>
	<li>Princípios da isonomia, moralidade administrativa e obrigatoriedade do concurso público.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Pedido negado&nbsp;</h2>

De acordo com o tribunal, durante a tramitação da ação, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Prefeitura de Buriti do Tocantins pediu a suspensão do julgamento por 60 dias. A gestão alegou que pretendia enviar um projeto à Câmara para revogar a lei.&nbsp;

O pedido foi rejeitado pelo Tribunal, que entendeu que a promessa de revogação não justifica a paralisação do processo, especialmente diante do descumprimento de recomendações anteriores do Ministério Público.&nbsp;

Com a decisão definitiva, a lei perde validade. Os efeitos retroagem a fevereiro deste ano, quando a liminar foi concedida, o que impede qualquer promoção ou reenquadramento com base na norma.&nbsp;

Tribunal derruba lei que permitia reenquadramento de servidores da saúde sem concurso em cidade do TO

Lei perde validade

A Prefeitura de Cristalândia, no sudoeste do Tocantins, terá de substituir gradualmente os servidores com contratos temporários por efetivos e concluir o concurso público lançado em 2025, conforme decisão judicial assinada nesta terça-feira (12) pelo juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia.&nbsp;

Segundo a decisão, a administração municipal deve assegurar que os cargos permanentes sejam ocupados exclusivamente por servidores aprovados em concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Caso a prefeitura não cumpra a sentença sem justificativa, será aplicada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil.&nbsp;

O g1, em parceria com o Jornal do Tocantins, solicitou posicionamento da Prefeitura sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.&nbsp;

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) constatou crescimento nas contratações temporárias e de cargos comissionados no município. De acordo com a decisão, o número de servidores temporários passou de 211 para 316 entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, enquanto os cargos comissionados aumentaram de 49 para 90 no mesmo período.&nbsp;

<h2>Concurso público&nbsp;</h2>

Durante o processo, a prefeitura informou ter publicado os editais de concurso em 2025 e chegou a solicitar o encerramento da ação, alegando que o problema já havia sido resolvido.&nbsp;

No entanto, o juiz entendeu que apenas a publicação dos editais não seria suficiente para corrigir as irregularidades apontadas pelo MPTO. Os editais nº 001/2025, 002/2025 e 003/2025 estão suspensos desde julho de 2025 por decisão da 1ª Vara, mantida posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A suspensão permitiu ajustes nos editais, incluindo a reserva de vagas para candidatos negros e pardos.&nbsp;

Anteriormente, a Justiça também havia suspendido leis municipais ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), constatando que o município reduzia vagas efetivas enquanto ampliava cargos de confiança e contratações temporárias para funções técnicas.&nbsp;

<h2>Prazo e cumprimento&nbsp;</h2>

Na sentença, o juiz destacou a “natureza estrutural” do caso, que exige mudanças efetivas na forma de contratação da prefeitura. O município deverá fazer a substituição gradual dos temporários por efetivos e adequar o concurso às necessidades permanentes da administração municipal.&nbsp;

O concurso de 2025 deverá ser retomado, concluído e homologado em até um ano. Em caso de descumprimento injustificado, a multa diária de R$ 2 mil será aplicada, limitada a R$ 200 mil.&nbsp;

O magistrado ressaltou que o concurso público é uma garantia constitucional que assegura os princípios da impessoalidade, da igualdade de acesso aos cargos públicos e da eficiência administrativa. A contratação temporária, segundo a decisão, não pode ser usada indiscriminadamente para atender demandas permanentes do poder público. Cabe recurso ao TJTO.&nbsp;

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Edson Reis.

Justiça determina realização de concurso público para substituir contratos temporários em Cristalândia

Decisão judicial

Vídeo - Delegado prende advogada

<div attr-cid="policy:1.3401229" attr-version="policy:1.3401229:1776870145" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3401229" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3401229', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3401229">Vídeo - Delegado prende advogada (1.3401229)</a></div>

A advogada Áricka Cunha, presa em Cocalzinho de Goiás após criticar o arquivamento de um boletim de ocorrência nas redes sociais, relatou que o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos exigiu uma fiança de R$ 10 mil e determinou que o dinheiro fosse pago exclusivamente em espécie, o que, segundo ela, dificultou sua soltura. O momento da prisão foi compartilhado pela advogada (assista acima).

<cite>Arbitrou uma fiança no valor de R$ 10 mil, só aceitava em espécie e, depois de paga a fiança, ele saiu para jantar, deixou eu e os representantes da OAB lá esperando um tempão", relatou Áricka ao&nbsp;POPULAR. A advogada descreveu a situação como "constrangedora, lamentável e esdrúxula".</cite>

A confusão começou na última quarta-feira (15), quando Áricka expôs em seu perfil no Instagram a indignação com o arquivamento de uma denúncia de difamação que ela havia feito. O delegado alegou "falta de efetivo" e "fato atípico" para não prosseguir com a investigação de um comentário ofensivo que a chamava de "loira idiota".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogada-e-presa-apos-reclamar-nas-redes-sociais-que-delegado-arquivou-boletim-de-ocorrencia-por-falta-de-policiais-1.3399646" target="_blank">Advogada é presa após reclamar na web que delegado arquivou boletim de ocorrência; vídeo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/delegado-e-proibido-de-atuar-contra-advogada-em-cocalzinho-de-goias-1.3400795" target="_blank">Delegado é proibido de atuar em causa própria contra advogada presa após reclamar de arquivamento de caso, decide juiz</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/delegado-e-proibido-de-atuar-contra-advogada-em-cocalzinho-de-goias-1.3400795" target="_blank">Delegado é proibido de atuar contra advogada em Cocalzinho de Goiás</a></div>

Horas após a postagem, o delegado Christian Zilmon foi até o escritório da advogada. Vídeos mostram o investigador armado com um fuzil determinando que ela entrasse na viatura. Áricka foi autuada por desacato, injúria e desobediência. O delegado justificou a ação afirmando que foi alvo de difamação e que a advogada estava "descontrolada" e resistiu à prisão.

<h2>Abuso de autoridade</h2>

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reagiu prontamente, classificando o episódio como uma "violação às prerrogativas profissionais" e "abuso de autoridade". A entidade ressaltou que houve invasão ao escritório e uso desnecessário de algemas.

Em nota, a OAB informou que formalizou representações junto ao Ministério Público e à Corregedoria-Geral da Polícia Civil para apurar a conduta do delegado.

A Polícia Civil de Goiás também se manifestou, afirmando que o caso foi levado à Superintendência de Correições e Disciplina para a "correta apuração do ocorrido".

<h2>Decisão judicial</h2>

Uma decisão judicial proferida no último domingo (19) impede que o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos atue em qualquer procedimento policial contra a advogada Áricka Rosália Alves Cunha no qual ele próprio figure como vítima. O magistrado Samuel João Martins ressaltou que a análise de prisões em flagrante é um trabalho técnico-jurídico que "não deve ser condicionado a emoções ou paixões".

A medida atende a um pedido da OAB-GO após a prisão da advogada no dia 15 de abril. Na decisão, o juiz considerou saudável ao Estado de Direito que a pessoa responsável pela lavratura e registro da prisão não seja a mesma que sofreu a suposta ofensa, evitando que a ação decorra de conflitos pessoais.

Apesar da restrição, o magistrado não concedeu o salvo-conduto solicitado pela Ordem para impedir futuras prisões por manifestações em redes sociais, nem determinou o fim do monitoramento por drones, alegando falta de indícios de ilegalidade na vigilância.

Em resposta, o delegado Christian Zilmon afirmou em vídeo que cumprirá a decisão, mas reiterou que "ninguém está acima da lei".

<h2>Entenda o caso</h2>

<img attr-cid="policy:1.3399670" attr-version="policy:1.3399670:1776448906" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3399670/Proporção para foto do site - 2026-04-17T143343.618.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Post da advogada após ter boletim arquivado (Reprodução / Instagram Áricka Cunha)

Ao&nbsp;POPULAR, a advogada relatou que, antes da prisão, havia realizado um trabalho voluntário, mas ao postar nas redes sociais, um seguidor comentou: “loira idiota. Não sabe de nada”. Ela então registrou um boletim por difamação, contudo, a ocorrência foi arquivada pelo delegado.&nbsp;

Conforme o documento, que ela postou no seu perfil, a ocorrência foi “arquivada provisoriamente, até que haja a redução do número de procedimentos ativos nesta delegacia, e assim seja possível desenvolver novas investigações, ou haja o aumento do efetivo policial”.&nbsp;

Com isso, ela expôs a situação nas redes sociais com uma foto na porta da delegacia e escreveu: “É nesse momento que muita gente desiste. Porque percebe que está lutando sem proteção”. Ainda protocolou um pedido de desarquivamento de procedimento.&nbsp;

<cite>O delegado, após a minha publicação, algumas horas depois, se sentiu ofendido, foi no meu escritório, altamente armado com um fuzil na mão, como dá para ver nos vídeos, e aí começou o que está nos vídeos. Ele me levou para a delegacia, me prendeu, me algemou, humilhou. Foi uma situação absurda", declarou.</cite>

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="font-size: 12px;" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

<h2>Nota da OAB-GO</h2>

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), instaurou procedimento específico e adotou, de forma imediata, medidas institucionais em relação ao caso ocorrido em Cocalzinho de Goiás, envolvendo a advogada Áricka Cunha.

Conforme apurado, a profissional teve seu escritório invadido e foi presa em flagrante, com uso de algemas, após a divulgação de conteúdo em redes sociais relacionado ao exercício da advocacia, situação que, em tese, configura violação às prerrogativas profissionais, especialmente quanto à inviolabilidade do escritório e aos limites legais para prisão de advogados.

Diante da gravidade dos fatos, foram formalizadas representação por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, além da adoção de medidas no âmbito disciplinar para a devida apuração da conduta.

Paralelamente, a Procuradoria de Prerrogativas atua para assegurar as garantias legais da profissional, inclusive com medidas voltadas à nulidade dos atos praticados e à preservação do livre exercício da advocacia.

A OAB-GO mantém acompanhamento permanente do caso e seguirá adotando todas as providências necessárias à defesa das prerrogativas, essenciais à garantia do direito de defesa e ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito.

<h2>Nota da Polícia Civil</h2>

A Polícia Civil de Goiás informa que o fato foi levado ao conhecimento da Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO, que está tomando as providências necessárias para a escorreita apuração do ocorrido.

Gerência de Comunicação da Polícia Civil de Goiás 
Goiânia, 16 de abril de 2026

WEBSTORIES: Advogada é presa após reclamar na web que delegado arquivou boletim de ocorrência

Advogada presa após criticar arquivamento de ocorrência pagou fiança de R$ 10 mil: 'Só aceitava em espécie'

Cocalzinho de Goiás

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) abriu edital para um novo concurso público destinado ao preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com cargos de nível médio, técnico e superior. Os salários chegam a R$ 5,2 mil.

Para nível médio e técnico, o valor do salário é de R$ 3.181,39, com 40 horas semanais. As vagas são destinadas aos cargos de:

<ul>
	<li>Assistente em Administração, Técnico em Tecnologia da Informação, Técnico em Enfermagem, Técnico em Agropecuária e Técnico de Laboratório na área de Comunicação Social.</li>
</ul>

Já para aqueles de nível superior, todas as vagas são de jornada de 40 horas e salário de R$ 5.215,39. Há oportunidades para:

<ul>
	<li>Administrador, Auditor, Pedagogo e Técnico em Assuntos Educacionais</li>
</ul>

Além disso, o edital prevê vagas para médicos, com jornada de 20 horas semanais e salário de R$ 4.976,27, nas seguintes especialidades:

<ul>
	<li>Clínica Médica, Medicina da Família e Comunidade, Medicina do Trabalho e Psiquiatria.</li>
</ul>

<a href="https://docs.uft.edu.br/s/d-XHqlisQy61KYYiY7EROg" target="_blank">Acesse aqui o edital</a>

<h2>Inscrições e isenção</h2>

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no <a href="https://www.uft.edu.br/concursos-e-selecoes" target="_blank">site da universidade</a>, a partir desta quarta-feira (2) até o dia 4 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 150 para cargos de nível médio e técnico e de R$ 180 para cargos de nível superior.

Candidatos doadores de medula óssea ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar a isenção da taxa, seguindo os critérios detalhados no edital.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/exonerac-o-no-alto-escal-o-comandante-geral-da-pm-e-secretario-deixam-cargos-no-tocantins-1.3393493" target="_blank">Exoneração no alto escalão: comandante-geral da PM e secretário deixam cargos no Tocantins</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/governo-abre-redistribuic-o-de-468-vagas-da-educac-o-e-convoca-aprovados-1.3393481" target="_blank">Governo abre redistribuição de 468 vagas da Educação e convoca aprovados</a></div>

<h2>Etapas do concurso e distribuição das vagas</h2>

As avaliações serão aplicadas no dia 7 de junho de 2026, em Palmas, em dois turnos, sendo eles:

<ul>
	<li>Turno da Manhã: Para todos os cargos de nível médio.</li>
	<li>Turno da Tarde: Para todos os cargos de nível superior.</li>
</ul>

A seleção será feita por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 50 questões de múltipla escolha.

O conteúdo das provas inclui Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de Informática, Legislação Aplicada ao Serviço Público e Conhecimentos Específicos, conforme o cargo escolhido.

<h2>Confira o cronograma</h2>

<ul>
	<li>2 de abril de 2026: Início das inscrições</li>
	<li>2 a 6 de abril de 2026: Solicitação de isenção da taxa</li>
	<li>4 de maio de 2026: Encerramento das inscrições</li>
	<li>25 de maio de 2026: Divulgação dos locais de prova</li>
	<li>7 de junho de 2026: Aplicação das provas</li>
	<li>15 de junho de 2026: Gabarito definitivo e resultado</li>
	<li>30 de junho: Resultado final</li>
</ul>

Economia

Concurso da UFT oferece vagas com salários de até R$ 5,2 mil; veja detalhes

Economia - título

Matéria - Economia- JTO

Confira cargos e vagas

Tocantins

Jornal do Tocantins