O ex-deputado Antônio Alexandre Filho, de 71 anos, foi condenado a mais de 30 anos de prisão por tentar matar a facadas sua ex-companheira o então namorado dela. Além disso, também deverá indenizar os dois em R$ 600 mil. Ele não poderá recorrer em liberdade.

O caso foi a júri popular nesta terça-feira (18), mais de 14 anos após o crime. Os jurados decidiram que os crimes ocorreram por motivo fútil e com recurso que tornou impossível a defesa das vítimas.

A sentença é assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Comarca de Augustinópolis, e ainda cabe recurso.&nbsp;A defesa do réu informou que vai buscar a anulação do julgamento, pois "a decisão dos jurados foi manifestadamente contraria à prova dos autos"&nbsp;(veja nota completa abaixo).

As tentativas de homicídio aconteceram em um bar da Praça Augusto Cayres, no centro de Augustinópolis, no norte do estado, em setembro de 2010. De acordo com o Tribunal de Justiça, os crimes aconteceram porque o réu&nbsp;não aceitava o fim do relacionamento e nem que a mulher se relacionasse com outras pessoas.

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Segundo o processo, o casal estava sentado no bar, quando Antônio Alexandre chegou e os esfaqueou.&nbsp;As duas vítimas sobreviveram após passarem por tratamento hospitalar.

Após fixar as penas de reclusão, o juiz ainda estabeleceu a indenização de R$ 100 mil para a mulher. Conforme a sentença, o réu não prestou assistência financeira para a vítima, que precisou mudar de estado e transferir sua faculdade.

O então companheiro da mulher deverá receber uma indenização de R$ 500 mil. O juiz cita que ele ficou mais de três meses em coma induzido em um hospital e vive com limitações pelas lesões em órgãos vitais, sem que o réu jamais o tenha procurado para verificar qualquer necessidade financeira.

Ao determinar o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, o juiz citou o Tema 1068, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a imediata execução da condenação imposta pelos jurados, para decretar a prisão do acusado.

Antônio Alexandre Filho foi deputado estadual entre 1991 e 1994 e exerceu mandato como vereador em Augustinópolis de 2001 a 2004.

Íntegra da defesa de Antônio Alexandre Filho

Vem esclarecer a parte, Antônio Alexandre Filho, irresignado com a sentença que o condenou, pela prática delitiva do art. 121, § 2º, inc. I e IV c/c art. 14, inc. II, ambos do CP, tentativa de homicídio por motivo Fútil, fixando-lhe pena de 30 anos e 11 meses de reclusão, em cujas razões pretende a anulação do julgamento ao argumento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, em pleitos subsidiários, bate pela ausência da qualificadora de motivo fútil, bem como a desclassificação para o crime de lesão corporal e desistência voluntária.

No âmbito da dosimetria da pena requer a exclusão da valoração desfavorável da culpabilidade e a aplicação da atenuante de confissão.

Advogado Ubirajara Cardoso Vieira

Ex-deputado é condenado a 30 anos de prisão e terá que pagar R$ 600 mil por tentar matar ex-mulher e o namorado dela

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Matéria - Cidades- JTO

Decisão

Ricardo Siqueira Rodrigues foi um dos delatores da sepultada operação Lava Jato, tendo fechado acordo com o Ministério Público Federal em 2018, mas agora foi até o Supremo exigindo o seu dinheiro de volta. E não é pouco: trata-se da bagatela de 10 milhões de reais.

A esculhambação é geral. Criminosos confessos foram todos perdoados e o dinheiro que foi pago como multa está sendo devolvido. São as chamadas “jabuticabas brasileiras”.&nbsp; Isso ocorre depois da suspensão de pagamentos de acordos de leniência de empresas alvos da famigerada operação.

A justificativa para tudo isso é a atuação temerária de procuradores da Lava Jato. Ricardo Siqueira havia sido alvo de investigação de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esses 10 milhões foram pagos a título de primeira parcela de uma multa de 33 milhões.

Meu dinheiro de volta

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

No último dia 14 entrou em vigor a Lei 15.109/25, que alterou o Código de Processo Civil, dispensando advogados de antecipação de custas em ação de cobrança e execução de honorários. A julgadora do caso, de São Paulo, aplicou a nova regra e concedeu dispensa desse adiantamento ao exequente, tendo determinado que as custas sejam cobradas do executado ao final do processo.

Determinou-se, ainda, a citação do devedor para que, em três dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de cominações legais e honorários. A juíza do caso ressaltou que o devedor, reconhecendo a dívida, poderá optar por depositar 30% do valor da execução e pagar o restante em seis parcelas mensais, com correção monetária, acrescida de juros. Permitiu, ainda, o pagamento por meio de Pix. Caso não faça o pagamento, o executado poderá ter contra si a efetivação da penhora de seus bens. (Processo 1000864-3.2025.8.26.0297).

Custas antecipadas

O Tribunal do Júri condenou a 19 anos de prisão,&nbsp;Felipe de Jesus Magalhães, de 28 anos, pelo assassinato de Madalena dos Santos Marques, que tinha 50 anos.&nbsp;A vítima era companheira do réu e foi morta com golpes de faca em uma kitnet na região sul de Palmas.

O crime aconteceu no fim da tarde de 27 de novembro de 2023. Ele esta preso por violência doméstica, mas foi solto dois dias antes de matar Madalena. Ela morava em uma kitnet no Jardim Aureny III, região sul da capital e tinha uma relação conturbada com Felipe.

Ele era constantemente agressivo com ela, segundo o Ministério Público afirmou na época. Felipe tinha sido preso no dia 5 de outubro daquele ano e solto no fim de semana que antecedeu o feminicídio.

O julgamento por júri popular aconteceu nesta quinta-feira (13), no Fórum de Palmas. Foi presidido pelo juiz Cledson José Dias Nunes, que fixou a&nbsp;pena em 19 anos e três meses de prisão&nbsp;para o réu, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele também&nbsp;não poderá recorrer em liberdade.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que fez a defesa de Felipe, informou que não comenta decisões da Justiça envolvendo julgamento de pessoas assistidas, mas que "atua de forma a garantir aos seus assistidos que não apresentam defesa particular um julgamento justo e com amplo direito ao contraditório".

A condenação é pelo crime de homicídio qualificado com as agravantes de ter sido cometido por motivo fútil, mediante emboscada e contra uma mulher, em razão do sexo (feminicídio).

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Durante o julgamento testemunhas relataram episódios anteriores de agressão física por parte do réu contra Madalena. Também foi considerado que&nbsp;Felipe já tinha condenação por lesão corporal e que possui maus antecedentes.

O próprio réu relatou que também chegou a agredir Madalena em São Paulo, estado em que moraram anteriormente, e que isso acontecia quando eles ingeriam bebida alcoólica.

Além da pena, o juiz fixou o pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 100 mil aos familiares de Madalena.

Relembre o caso

A investigação apontou que o casal vivia em união estável e o relacionamento era marcado por desentendimentos e episódios de agressões.&nbsp;Ele ficou preso entre os dias 5 de outubro e 24 de novembro de 2023 por agredi-la.

Felipe foi solto no dia 25 de novembro de 2023, após a própria Madalena se manifestar pela liberdade dele, "declarando não se sentir mais intimidada pelo mesmo", em audiência na Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Na época, o juiz destacou que o Ministério Público se manifestou pela ausência de motivos para manutenção da prisão, bem como pelo interesse da própria ofendida pela libertação dele.

A Polícia Militar (PM) foi chamada para atender a ocorrência de violência doméstica no dia 27 de novembro de 2023.&nbsp;Quando chegou ao local, Felipe estava sentado em uma área da casa. Ele apresentou resistência, mas foi rendido e algemado.

Conforme o relatório da polícia, os militares encontraram o corpo de Madalena na cama sangrando, com ferimentos de faca no peito e no lado esquerdo da barriga.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) compareceu ao local, tentou reanimar Madalena, mas sem sucesso. A perícia foi realizada e depois o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal.

Acusado de matar esposa dois dias após sair da cadeia é condenado a mais de 19 anos de prisão

Feminicídio

Um dos suspeitos de&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/dupla-cria-perfil-falso-de-garota-de-programa-para-enganar-pastor-e-divulga-imagens-intimas-dele-nas-redes-diz-policia-1.3239854" target="_blank">criar um perfil falso de garota de programa para enganar um pastor de igreja&nbsp;de Paraíso do Tocantins</a>, região central do estado, estava insatisfeito com as atitudes do líder religioso com os fiéis. É o que apurou a investigação da Polícia Civil dentro da&nbsp;Operação Unfollow.

A&nbsp;ação foi realizada na manhã desta terça-feira (11)&nbsp;e cumpriu mandados em Paraíso e em Palmas. Os alvos foram um homem de 26 anos e outro de 39. Os nomes não foram divulgados e o&nbsp;JTo não conseguiu contato da defesa deles.

Conforme o delegado Antônio Onofre, responsável pelo caso, o mais novo frequentava a igreja que o pastor congregava, mas passou a não aceitar a forma de trabalho da vítima.

<cite>Esse fiel relatou que não estava gostando da congregação do pastor, que segundo ele não concordava com algumas atitudes, acreditava que a conduta do pastor em ficar sabendo dos fatos dos fiéis era errado. Ele chegou a falar que quem tivesse que viajar tinha que comunicar o pastor", explicou o delegado.</cite>

Conforme apurado pela polícia, o investigado enganou a vítima se passando por uma garota de programa em uma rede social. Para alimentar a conta, o suspeito usou fotos de uma pessoal real. De acordo com o delegado, se trata de uma mulher que vende conteúdo adulto e que mora de em outro país.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/batida-entre-caminh-es-e-um-carro-deixa-gados-mortos-na-to-050-1.3239981" target="_blank">Batida entre caminhões e um carro deixa gados mortos na TO-050</a> 
 
<a href="http://jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeitos-de-sequestrar-casal-para-receber-r-28-mil-de-resgate-s-o-presos-em-ac-o-da-policia-militar-1.3239925" target="_blank">Suspeitos de sequestrar casal para receber R$ 28 mil de resgate são presos em ação da Polícia Militar</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tres-pessoas-s-o-suspeitas-de-registrar-falso-roubo-de-caminh-o-e-semirreboque-para-receber-seguro-diz-policia-1.3239785" target="_blank">Três pessoas são suspeitas de registrar falso roubo de caminhão e semirreboque para receber seguro, diz polícia</a></div>

Após o pastor ter interação com o perfil, ele e o suspeito de 39 anos, que tem uma página de notícias, publicaram o conteúdo obtido na íntegra. "O suspeito de Palmas criou o perfil fake e o de Paraíso foi responsável por divulgar as imagens na íntegra", disse o delegado.

Conforme a polícia, a vítima não responde a nenhum processo criminal. A igreja onde ele congregava chegou a divulgar uma nota informando que ele foi afastado das atividades que desenvolvia "em decorrência de um escândalo sexual". A nota da igreja também afirmava que o líder religioso e a família estavam recebendo "apoio e cuidado para restauração".

O suspeito de 26 anos já não congregava na mesma igreja do pastor desde o fim de 2024. No momento que os policiais foram até a casa dele, estava preparando para se mudar para Manaus (AM). Ele prestou depoimento, em que confessou o envolvimento e a motivação. Também foi liberado para seguir viagem.

No cumprimento do mandado a polícia apreendeu eletrônicos dos suspeitos, mas não houve prisões. Eles vão responder em liberdade por crimes de divulgação de imagem íntima não autorizada e calúnia qualificada. Se forem condenados, as penas podem chegar a 11 anos de prisão, conforme o delegado.