O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) divulgou uma nota&nbsp; informando que não foi notificado, até a tarde desta sexta-feira (11), sobre a suspensão de seu concurso público determinada pela Justiça Federal. Por isso, manteve as provas para o cargo de Técnico Administrativos em Educação (TAE)agendadas para este domingo (13).

Conforme divulgado pelo Jornal do Tocantins,<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-federal-suspende-concurso-do-ifto-e-pede-reabertura-de-prazo-para-recursos-1.3185916" target="_blank"> a decisão de suspensão foi baseada em um processo movido por um dos candidatos</a>, que alegou a falta de um espelho de correção das provas dissertativas e prazo curto para a apresentação de recursos.

A primeira fase do concurso, realizada em Palmas no dia 22 de setembro deste ano, teve prova dissertativa de caráter classificatório e eliminatório.

Na nota divulgada, o IFTO destacou que uma possível notificação de suspensão de alguma etapa do concurso para a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) não comprometeria a realização das etapas da seleção para o cargo de servidor técnico-administrativo em educação.&nbsp;

Ressaltou ainda que a instituição tomou conhecimento pela imprensa a respeito do assunto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-federal-suspende-concurso-do-ifto-e-pede-reabertura-de-prazo-para-recursos-1.3185916" target="_blank">Justiça Federal suspende concurso do IFTO e pede reabertura de prazo para recursos&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/inscric-es-para-concurso-da-guarda-de-porto-nacional-est-o-abertas-com-salarios-de-r-2-2-mil-veja-edital-1.3186242" target="_blank">Inscrições para concurso da Guarda de Porto Nacional estão abertas com salários de R$ 2,2 mil; veja edital&nbsp;</a></div>

<h2>Sobre a decisão</h2>

A decisão foi assinada no dia 9 de outubro pelo juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins.&nbsp;

No processo, o candidato apontou o prazo curto de 16h disponibilizado para os recursos e alegou que, devido à ausência de um espelho de correção, não foi possível conhecer os critérios utilizados pela banca examinadora.&nbsp;

Em resposta, a Justiça Federal determinou que o Instituto apresente o espelho de correção e reabra o prazo para a interposição de recursos administrativos, especificamente para o candidato que moveu o processo.

<h2>Sobre o Concurso</h2>

O edital do concurso destina-se ao provimento de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação (TAE) do Quadro de Pessoal Permanente. São oferecidas 50 vagas, sendo 35 para professor EBTT e 15 para técnico administrativo. Os salários, com benefícios, podem chegar a R$ 10,4 mil, dependendo da titulação.

Além dos salários, os servidores têm direito a benefícios que incluem auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, saúde suplementar, incentivo à qualificação e outros, conforme a legislação em vigor.

IFTO diz que não foi notificado sobre suspensão de concurso e mantém provas deste domingo (13)

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CERTAME

<img attr-cid="policy:1.3248829" attr-version="policy:1.3248829:1743772348" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3248829/TRE-TO fachada.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Divulgação/TRT-TO)

Estão abertas as inscrições do Concurso Público para Analista e Técnico Judiciário do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins) com remunerações que variam de R$ 9.052,51 e R$ 14.852,66, para diversas áreas. Para os cargos de Analista Judiciário estão os profissionais de Direito, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Já para Técnico Judiciário, estão disponíveis três cargos para formação superior em qualquer área do conhecimento. Confira a lista de cargos abaixo:

· Analista Judiciário; Área Jurídica

· Analista Judiciário; Área de Atividade: Administrativa; Especialidade: Contabilidade

· Analista Judiciário; Área de Atividade: Apoio Especializado; Especialidade: Tecnologia da Informação

· Técnico Judiciário; Área de Atividade: Administrativa

· Técnico Judiciário; Área de Atividade: Administrativa; Especialidade: Agente da Polícia Judicial

· Técnico Judiciário; Área de Atividade: Apoio Especializado; Especialidade: Programação de Sistemas

Este último, além da graduação em qualquer segmento, ainda é necessário certificado de no mínimo 180 horas de Programação ou Desenvolvimento.

Importante ressaltar que, de acordo com o edital, a remuneração inicial de R$ 9.052,51, acrescido de R$ 1.320,16 de GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), totaliza R$ 10.372,67, conforme alínea “b” do subitem 2.4.

O certame ainda prevê adicional de qualificação por curso de pós-graduação, nos percentuais de 7,5%, 10% e 12,5%, para todos os cargos/áreas/especialidades, incidentes sobre o respectivo vencimento básico do cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/2006; auxílio-alimentação de R$ 1.460,40; assistência pré-escolar de R$ 1.235,77 e auxílio-natalidade de R$ 718,58. As vantagens são muitas!

As inscrições vão até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 16 de abril e devem ser realizadas no site do Instituto AOCP, organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: <a href="https://www.institutoaocp.org.br/">www.institutoaocp.org.br.</a>

<h2>Provas em 5 cidades</h2>

A aplicação da prova objetiva e discursiva está prevista o dia 22 de junho de 2025 e ocorrerá em cinco cidades: Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

<h2>Sobre o Instituto AOCP</h2>

É uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sediada em Maringá, no noroeste do Paraná. Há mais de uma década, o Instituto organiza processos seletivos e concursos públicos em todo o país e colabora com entidades por meio de programas sociais, com assessoramento técnico, administrativo e financeiro.

<h2>SERVIÇO</h2>

Instituto AOCP 
<a href="https://www.institutoaocp.org.br/">www.institutoaocp.org.br </a> 
Central de Relacionamento com o Candidato: <a href="http://candidato@institutoaocp.org.br">candidato@institutoaocp.org.br</a> 
Telefone: 44 3013-4900 
Chat IAOCP – acesse direto pelo site por meio do smartphone, tablet ou computador

TRE-TO está com inscrições abertas e remunerações podem passar dos R$ 14.800

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INFOMERCIAL

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins derrubou a&nbsp;suspensão do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários de São Salvador do Tocantins. Segundo o desembargador Marco Villas Boas, a decisão anterior extrapolou os limites do pedido do Ministério Público e a suspensão dos reajustes poderia impactar na governabilidade municipal.

Os aumentos começaram a valer em janeiro deste ano, quando os salários dos secretários ficaram em R$ 4,1 mil. A remuneração do vice-prefeito que antes era de R$ 4,5 mil passou para R$ 6,2 mil e do prefeito de R$ 9,5 mil para R$ 12,5 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/aumento-de-salarios-do-prefeito-vice-e-secretarios-de-s-o-salvador-do-tocantins-s-o-suspensos-pela-justica-1.3238413" target="_blank">Aumento de salários do prefeito, vice e secretários de São Salvador do Tocantins são suspensos pela Justiça</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fiscalizac-o-contra-o-transporte-clandestino-e-intensificada-pela-prefeitura-de-palmas-1.3243202" target="_blank">Fiscalização contra o transporte clandestino é intensificada pela Prefeitura de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-no-tocantins-oferta-vagas-para-analistas-e-tecnicos-judiciarios-com-salarios-de-ate-r-14-8-mil-1.3242955" target="_blank">Concurso no Tocantins oferta vagas para analistas e técnicos judiciários com salários de até R$ 14,8 mil</a></div>

No início de março, a 1ª Escrivania Cível de Palmeirópolis suspendeu os reajustes.&nbsp;Segundo a decisão dela, o decreto legislativo que aumentou as remunerações foi aprovado pela Câmara Municipal no intervalo dos 180 dias finais do mandato, entrando em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei das Eleições.

Por outro lado,&nbsp;a liminar que liberou o aumento salarial&nbsp;foi assinada pelo desembargador Marco Villas Boas nesta terça-feira (18). No documento, ele afirma que&nbsp;apesar das justificativas da decisão de suspensão serem plausíveis, a juíza extrapolou os limites do pedido do Ministério Público.

"Isso porque, a probabilidade parcial do direito parece estar presente, o que exige a suspensão da decisão impugnada, exclusivamente no que se refere à suspensão integral do Decreto Legislativo no 001/2024, com manutenção da suspensão dos efeitos da emenda substitutiva", escreveu o desembargador.

Em nota Monistério Público do Tocantins informou que a decisao mantém "atendido o pedido apresentado pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis na Ação Civil Pública apresentada em 31/01/2025." (veja a íntegra da nota no fim da reportagem)

A reportagem questionou a Justiça Estadual sobre a afirmação da juíza ter extrapolado o pedido do MP, mas não teve resposta até a última atualização da matéria.

A equipe jurídica da Prefeitura de São Salvador informou que recebeu com absoluta naturalidade a decisão do Tribunal de Justiça que reformou parcialmente a decisão do juízo de Palmeirópolis. <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/video/veja-o-que-diz-a-prefeitura-de-sao-salvador-13449229.ghtml" target="_blank">Assista aqui a íntegra da resposta</a>.

Na liminar, o desembargador também afirmou que a suspensão do aumento salarial poderia criar "um vácuo normativo" e impactar na governabilidade municipal.

"A manutenção da decisão recorrida poderá ensejar grave dano ao município, pois a ausência de subsídios atualizados afetaria a prestação de serviços públicos essenciais e comprometeria a continuidade da administração municipal, caracterizando o periculum in mora necessário para a concessão do efeito suspensivo", disse.

O Ministério Público foi intimado para apresentar recurso.

Íntegra da nota do Ministério Público do Tocantins

A Promotoria de Justiça de Palmeirópolis informa que a liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) atendeu apenas parcialmente aos pedidos presentes no recurso da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de São Salvador do Tocantins.

Nesse sentido, a liminar restabeleceu a vigência do Decreto Legislativo no 001/2024, até a ocasião do julgamento de mérito.

Porém, a liminar do TJTO mantém suspensa a Emenda Substitutiva de 30/12/2024, que majorou o aumento concedido ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários municipais. Com isso, mantém-se atendido o pedido apresentado pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis na Ação Civil Pública apresentada em 31/01/2025.

Desembargador derruba decisão de juíza sobre aumento nos salários de secretários, prefeito e vice de São Salvador

Política

Foliões de Gurupi já podem se preparar para o concurso de Rainha do Carnaval de Gurupi 2025 e Rei Momo. Os interessados podem se inscrever até a próxima quinta-feira (20). Os vencedores irão receber uma premiação de dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036.

Para participar, os candidatos devem ter idade acima de 18 anos. A ficha de inscrição está disponível no<a href="https://diariooficial.gurupi.to.gov.br/arquivos/edicao_normal/DOMG-13022025-EN-1187.pdf" target="_blank"> Diário Oficial do município do dia 13 de fevereiro</a>. A seleção vai eleger os representantes oficiais do Carnaval de Gurupi deste ano, que deverão cumprir uma agenda oficial durante o evento, incluindo a presença nas festividades e recepção de autoridades.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/confira-o-horoscopo-deste-sabado-15-de-fevereiro-de-2025-1.3231165" target="_blank">Confira o horóscopo deste sábado, 15 de fevereiro de 2025&nbsp;</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/morre-caca-diegues-diretor-de-bye-bye-brasil-e-grande-nome-do-cinema-novo-1.3230961" target="_blank">Morre Cacá Diegues, diretor de 'Bye Bye, Brasil' e grande nome do cinema novo</a>
</div>

Os candidatos serão julgados por uma comissão que irá avaliar o samba no pé, animação, simpatia, desenvoltura e alegoria. O concurso vai acontecer no dia 22 de fevereiro, durante o evento Interblocos realizado a partir das 20h.

Segundo o Município, o valor da premiação será proveniente de Recurso da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

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Concurso para Rei Momo e Rainha do Carnaval de Gurupi terá premiação de R$ 3 mil; saiba como participar

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REPRESENTANTES OFICIAIS

A Prefeitura de Palmas criou uma comissão para acompanhar os desdobramentos do concurso da Educação municipal.&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/justica-suspende-parcialmente-concurso-da-educac-o-de-palmas-1.3212552" target="_blank">O certame foi parcialmente suspenso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/justica-suspende-parcialmente-concurso-da-educac-o-de-palmas-1.3212552" target="_blank">TJ-TO) após denúncias de irregularidades</a> no gabarito de respostas.

A comissão especial é composta pelos servidores Belmiran José de Souza, Joneidson Marinho Lustosa e Clodoaldo Rodrigues de Lacerda, que exercerão função não remunerada.

Os membros ficarão encarregados de apresentar um relatório técnico para a Secretaria Municipal da Educação (Semed) sobre o andamento do concurso e prestar auxílio ao setor de recursos humanos da pasta enquanto o processo estiver em vigor.

O prazo para conclusão e apresentação do relatório é de um ano, contados a partir do dia 8 de janeiro. A portaria que institui a comissão foi publicada na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial de Palmas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/prefeitura-de-palmas-diz-que-vai-contratar-mais-de-1-2-mil-candidatos-da-educac-o-que-tiveram-nomeac-o-suspensa-1.3217918" target="_blank">Prefeitura de Palmas diz que vai contratar mais de 1,2 mil candidatos da Educação que tiveram nomeação suspensa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretario-de-desenvolvimento-economico-e-interino-para-fundesportes-de-palmas-s-o-nomeados-1.3219079" target="_blank">Secretário de Desenvolvimento Econômico e interino para Fundesportes de Palmas são nomeados</a></div>

O concurso foi parcialmente suspenso no dia 20 de dezembro de 2024. A prefeitura recorreu e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu manter a suspensão. A decisão determina que a prefeitura não faça a homologação ou nomeação dos aprovados em quatro cargos:

<ul>
	<li>Professor do Ensino Fundamental I</li>
	<li>Supervisor Pedagógico</li>
	<li>Orientador Educacional</li>
	<li>Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil)</li>
</ul>

 
O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), após denúncias de candidatos. Entre as possíveis irregularidades apontadas está um “padrão atípico do gabarito”, além de questionamentos sobre possíveis falhas na elaboração e revisão das provas.

Durante uma coletiva de imprensa, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), afirmou que vai dar andamento ao concurso da Educação. Segundo ele, mais de 500 aprovados serão nomeados. Além disso, a gestão pretende contratar 1,2 mil candidatos que foram afetados suspensão parcial e não podem ser nomeados neste momento.

<h2>STF mantém suspensão parcial</h2>

Ao recorrer, a Prefeitura de Palmas argumentou que a medida iria inviabilizar o planejamento escolar de 2025, pois não haveria tempo para empossar os candidatos ou contratar profissionais temporários.

Mas o ministro Edson Fachin analisou que não foram apresentados elementos concretos que comprovassem grave lesão à ordem ou à economia para derrubar a liminar expedida pelo TJ-TO.

Na decisão, o ministro citou o parecer da Procuradoria Geral da República, apontando que "não há indicativo de que a decisão impugnada implicará a paralisação dos serviços educacionais no Município, uma vez que é possível a contratação temporária de professores, medida essa que já vinha sendo adotada".

<h2>O concurso</h2>

A seleção ofertou 3,5 mil vagas para início imediato e cadastro reserva. Foram 29.406 inscritos no processo seletivo que oferece 1.769 vagas imediatas com salários entre R$ 1.711,09 e R$ 6.532,91. O resultado do concurso foi homologado pela prefeitura no dia 11 de dezembro, com a publicação da lista dos aprovados.

O primeiro pedido de suspensão tinha sido negado em uma decisão do juiz Willian Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Depois, o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu ao TJ-TO e a suspensão foi determinada pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas.

O Ministério Público afirma que busca garantir a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos.

Segundo o MPE, a ação é motivada pela análise das provas de conhecimentos específicos que revelou um padrão atípico, no qual a alternativa “todas as afirmativas estão corretas” aparece como resposta de 12 das 15 questões, o que compromete a lisura do certame.

Outro ponto questionado trata da elaboração das questões. A recomendação é que as provas ou questões sejam elaboradas por uma banca de docentes. No entanto, constatou-se que apenas dois professores participaram da elaboração das provas.

O MPE chegou a recomendar ao município de Palmas que não homologasse os cargos até o fim das apurações, mas a recomendação não foi acatada.