<img attr-cid="policy:1.3250207" attr-version="policy:1.3250207:1744133134" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3250207/Toffoli.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Irmã de brigadista assassinado entregou documentos do caso para ministro Dias Toffoli (Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera)

A família do brigadista Sidiney de Oliveira Silva, morto aos 44 anos, entregou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o caso seja federalizado. O assassinato é investigado pela Polícia Civil há quase um ano e ninguém foi preso.

<cite>A gente pediu justiça, que a justiça seja feita. Eu entreguei para ele um ofício e cópias do pedido de federalização que foi feito pelo Ibama. A única coisa que a gente quer é que a justiça seja feita”, disse Cleide Oliveira, irmã de Sidiney.</cite>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/saude-de-mulheres-indigenas-e-o-foco-de-ac-o-do-cnj-na-ilha-do-bananal-1.3249836" target="_blank">Dias Toffoli esteve na região da Ilha do Bananal participando da abertura da 1ª Edição da Semana Nacional de Saúde</a>, que vai ofertar diversos atendimentos médicos para indígenas da Ilha do Bananal. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).

O encontro com a família do brigadista aconteceu nesta segunda-feira (7). Toffoli informou aos parentes de Sidiney que pretende repassar as informações para a Procuradoria Geral da República (PGE).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/associac-o-pede-que-assassinato-de-brigadista-seja-investigado-pela-policia-federal-video-1.2795359" target="_blank">Associação pede que assassinato de brigadista seja investigado pela Polícia Federal; vídeo</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/tiro-que-matou-brigadista-pode-ter-sido-disparado-de-im%C3%B3vel-abandonado-diz-ssp-1.2792143" target="_blank">Tiro que matou brigadista pode ter sido disparado de imóvel abandonado</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/o-que-se-sabe-sobre-assassinato-de-brigadista-do-ibama-morto-a-tiros-na-porta-de-casa-no-tocantins-1.2792302" target="_blank">Brigadista do Ibama é morto a tiros na porta de casa no Tocantins</a></div>

Sidiney de Oliveira Silva foi baleado com dois tiros na porta de casa, em Formoso do Araguaia. Casado e pai de três filhos, ele era ambientalista e brigadista experiente contratado do programa Pevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ele atuava no combate a incêndios florestais, em defesa da região da Ilha do Bananal e dentro dos territórios indígenas do Parque Nacional do Araguaia.

A Polícia Civil chegou a montar uma força-tarefa para investigar o caso, mas quase um ano depois ninguém foi preso. A Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) afirma que o caso segue sendo investigado e está empreendendo todos os esforços para elucidação&nbsp;(veja a nota completa abaixo).

Em julho de 2024, a Associação de Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do Tocantins chegou a pedir a federalização do caso junto ao Ministério da Justiça. O&nbsp;JTo questionou o ministério sobre o pedido de federalização e aguarda posicionamento.

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Sidiney Silva era brigadista na Ilha do Bananal (Arquivo Pessoal)

Relembre o crime

No dia do crime, Sidiney de Oliveira foi encontrado pela irmã. Ela disse ouviu duas ''explosões” e ao chegar à porta viu um homem caído perto do portão.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a investigação apontou que a arma utilizada foi uma espingarda cartucheira. Os tiros foram disparados de uma casa abandonada que fica na frente ao local que o brigadista estava.

Um vizinho relatou à polícia que antes de amanhecer, viu uma motocicleta parada na esquina. Nela estava um homem de jaqueta e capacete observando o local.

Íntegra da nota da Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que a investigação em relação à morte do brigadista Sidiney de Oliveira Silva segue sendo realizada pela força-tarefa composta pela 84ª DP Formoso do Araguaia pela 3ª DHPP-Gurupi. Estão sendo realizadas diversas diligências e representações, bem como já foram ouvidas possíveis testemunhas dos fatos. A SSP ressalta que todos os esforços estão sendo empreendidos para a completa elucidação do caso. Mais informações serão divulgadas em tempo oportuno.

Irmã de brigadista do Ibama morto na porta de casa entrega pedido de federalização do caso para o ministro do STF

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Caso Sidiney

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (4) que é a favor da&nbsp;redução do salário de juízes, promotores&nbsp;e defensores públicos em início de carreira.Nesta quinta-feira (3), o governo de Jair Bolsonaro&nbsp;entregou a reforma administrativa&nbsp;ao Congresso, mas excluiu os juízes das mudanças propostas.Toffoli, porém, defendeu a aprovação de uma&nbsp;reforma do serviço público&nbsp;que preveja maior diferença salarial entre magistrados de diferentes instâncias a fim de estimular os profissionais a melhorar o desempenho e buscar reajustes ao longo da carreira.A declaração foi dada em coletiva de balanço da sua gestão à frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No próximo dia 10, Toffoli deixará o posto e dará lugar ao ministro Luiz Fux no comando do Supremo.Atualmente, o salário dos integrantes do STF é o parâmetro para o vencimento dos juízes. Os ministros de tribunais superiores têm remuneração equivalente a 95% em relação à do Supremo; desembargadores federais ganham 90% e estaduais 90,25%; e juízes de primeiro grau recebem entre 80% e 85% do subsídio do STF.Para Toffoli, essa determinação colocou todos praticamente no mesmo nível salarial, o que não é adequado.“O que é necessário e já defendi publicamente é criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, defensores públicos, com com subsídios menores até pra ter incentivo na promoção da carreira”, sustentou.O ministro ponderou, no entanto, que qualquer mudança nesse sentido só poderia valer daqui em diante e não poderia afetar quem já ingressou no serviço público.Toffoli também fez uma defesa do atual salário dos ministros do STF, fixado em R$ 39,2 mil, e disse que o montante representa uma perda de 40% no valor de compra real do subsídio em relação a 2009.O ministro também lembrou que ficou vencido ao votar no plenário da corte a favor do trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa o congelamento e corte salarial para casos de gestores que extrapolam o limite de gastos com pessoal."Eu acho e defendo que o Estado brasileiro, e aí não é governo A, B ou C, não é Congresso de hoje, de ontem ou de amanhã, tem todo direito de discutir esse tema e estabelecer parâmetros que sejam importantes para que o Estado possa ter atuação orçamentária que não privilegie segmentos e possa atender os mais vulneráveis”, disse.O ministro também destacou a decisão do STF de extinguir o auxílio-moradia e destacou o trabalho à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para coibir salários que fugissem das normas legais.

Toffoli defende reforma administrativa com redução de salário de juízes em início de carreira

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SApós o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspender investigações relacionadas ao senador José Serra (PSDB-SP) em São Paulo, o juiz federal Diego Paes Moreira decidiu nesta quinta (30) suspender também a ação da Lava Jato que acusa o tucano de lavagem de dinheiro.Moreira, que é da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, havia aceitado a denúncia do Ministério Público Federal nesta quarta (29), logo após Toffoli decidir suspender as investigações.Na nova decisão, o juiz afirma que tomou a decisão "por cautela", apesar de a determinação de Toffoli não explicitar que o processo criminal contra Serra também deveria ser suspenso."Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos", disse Moreira.O magistrado ainda afirma que foi comunicado da decisão do STF após decidir que Serra viraria réu.A denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal, apresentada no dia 3 de julho, acusa Serra de usar cargo e influência política para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul, na capital paulista.Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes atribuídos ao tucano cometidos até 2010 estavam prescritos. No entanto, ao descrever suas investigações, os procuradores apontam que houve movimentações financeiras suspeitas no exterior ligadas ao tucano até 2014.Esse dinheiro foi movimentado em uma conta que, segundo a Procuradoria, era controlada por Verônica, filha de José Serra.O senador nega ter cometido qualquer irregularidade. Ele tem dito que reforça "a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública".Serra tem afirmado que "mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas."Fora essa ação, houve duas operações contra Serra no último mês, que foram alvos da suspensão de Toffoli.Uma delas foi a Operação Revoada, da Lava Jato de São Paulo, que fez busca e apreensão em imóveis ligados ao tucano e a Verônica, ao mesmo tempo em que foi apresentada a denúncia contra ele.A outra apuração suspensa pelo presidente do Supremo, tocada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo. Nela, Serra é investigado sob suspeita de caixa dois nas eleições de 2014.Toffoli acolheu os pedidos da defesa de Serra, comandada pelos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que argumentavam que as buscas e apreensões podiam deparar com documentos ligados à sua atividade parlamentar -e eventuais investigações sobre o mandato tramitam no STF, devido ao foro especial.A relatoria dos casos é do ministro Gilmar Mendes, mas Toffoli tomou as decisões durante o plantão judicial até que o relator retorne e analise o mérito.Em nota, a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Púbico Federal em São Paulo afirma entender que a suspensão da ação penal é indevida, porque a decisão de Toffoli fala das investigações, "nada falando sobre a denúncia já oferecida, que deu origem à ação penal""A denúncia em questão foi oferecida no exato mesmo dia em que feitas as buscas questionadas pelo ministro, não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida", diz a nota."A denúncia se baseou em diligências e provas anteriores, sem qualquer relação com as diligências objeto da reclamação julgada liminarmente, e está inteiramente preservada quanto a seus efeitos."Os procuradores afirmam que adotarão "providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada".

Após decisão de Toffoli, juiz suspende ação que tornou Serra réu

Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (27), o pedido de federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.O pedido foi feito no ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, Raquel Dodge alegou que havia tentativas de obstrução das investigações, que ocorrem no Rio de Janeiro. Caso o pedido de federalização fosse aceito pelo STJ, caberia à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso.&nbsp;Durante o julgamento, os ministros seguiram voto da relatora, ministra Laurita Vaz. No entendimento da relatora, o deslocamento de competência para Justiça Federal só seria justificável se houvesse falhas nas investigações, fato que não ficou demonstrado.O voto foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Rogério Schietti, Reynaldo Soares, Sebastião Reis Júnior, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Paciornik.&nbsp;Desde o pedido de federalização do caso, os parentes de Marielle e de Anderson Gomes manifestaram-se contra o deslocamento de competência para a Justiça Federal por entenderem que a medida teria “caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações”.CrimeA vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Estácio, região central do Rio de Janeiro, quando o carro em que estavam foi atingido por diversos disparos. Quatro tiros acertaram a vereadora e três, o motorista.Marielle voltava de um evento na Lapa, chamado Jovens Negras Movendo as Estruturas, quando teve o carro emparelhado por outro veículo, de onde partiram os tiros. Uma assessora da parlamentar, que também estava no carro, sobreviveu aos ataques.O desdobramento mais recente da investigação do crime foi a decisão da Justiça de mandar a júri popular os dois homens acusados pelas mortes: o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz. Eles estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho desde março do ano passado e negam participação nos dois assassinatos.