O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital dá respaldo jurídico para as famílias que se viam sem jeito de controlar o acesso e a exposição dos filhos nas redes sociais, mas também reforça o papel dos cuidadores e pressiona as plataformas digitais, das chamadas big techs, a adequarem suas regras. É o que dizem os órgãos goianos e especialistas ouvidos pelo POPULAR. A nova lei entrou em vigor nesta terça-feira (17).

Para o promotor Pedro Florentino, do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a nova legislação fortalece e propicia maior proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, que ele considera “extremamente perigoso, especialmente para esse público mais vulnerável”. O juiz Thomas Heck, que integra a Coordenadoria de Infância do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), afirma que a maior contribuição da legislação é o fato de impor responsabilidade sobre as plataformas digitais no tratamento dos dados do público infantil e juvenil.

A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberta Muniz Elias, destaca que as plataformas terão de se ajustar para uma atuação mais preventiva. Para ela, os principais pontos da legislação são o fato de que a verificação de idade não será mais baseada apenas na autodeclaração e que as contas dos menores de 18 anos terão de estar conectadas a um perfil de um responsável. “Para que todo o conteúdo dessas crianças e adolescentes possa ser plenamente acompanhado, tanto pelos responsáveis, quanto pela própria plataforma”, disse.

Para ela, o efeito prático disso é que as plataformas terão o dever de não encaminhar conteúdos inadequados para perfis de menores de idade. “Como conteúdos de caráter sexual ou qualquer tipo de propaganda que estimule o consumo”, disse. O promotor Florentino explica que caberá ao MP-GO mover ações civis públicas contra as empresas que não se adequarem. “As plataformas vão ter de ser mais proativas para não permitir esse tipo de conteúdo, vão ter de identificar e interromper isso com eficiência, o que elas não vinham fazendo até então”, disse.

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Letícia Andrade, de 34 anos, é mãe de uma adolescente de 14 anos e de duas crianças, de 1 e 2 anos de idade, e diz não se sentir segura com a presença dos filhos nas redes sociais. Tanto que optou por proibir que a mais velha tenha conta nas plataformas digitais. “A gente entendeu que não é possível termos um controle absoluto em um ambiente que foi criado para a exposição e consumo de conteúdo rápido, que além de ser extremamente prejudicial para a construção de uma identidade sólida, também fere os nossos valores”, afirmou.

Ela conta, no entanto, que a filha já teve acesso a redes sociais porque familiares facilitaram sem o consentimento dos pais. “E ela teve contato com conteúdos impróprios para a idade dela. Para nós, foi bem difícil lidar não só com o fato de ela ter acessado como também com as consequências do acesso”, disse.

No entanto, Letícia afirma não estar tão animada com a lei, apesar de reconhecer a importância de se iniciar um caminho de proteção. A mãe questiona, por exemplo, como as ferramentas vão funcionar na prática, principalmente em plataformas que protegem mensagens por meio da criptografia. Para ela, as plataformas também deveriam rever as políticas de monetização de conteúdos danosos para crianças e adolescentes.

Desafio para as famílias

O juiz Thomas Heck afirma que a responsabilização das big techs não exclui, mas reforça o papel dos pais nesse controle. Segundo ele, apesar da legislação, é possível que responsáveis, por exemplo, permitam que os filhos naveguem nas redes sociais por meio das contas dos adultos, o que burla a regulação. “Os pais ainda são a primeira forma de proteger as crianças. Os pais falavam que não tinham condições de controlar e que era um terreno sem lei, mas agora ela existe”, disse.

Tanto o promotor como o juiz afirmam que o papel do Judiciário virá em um segundo momento. Por ora, segundo eles, quem vai regular e fiscalizar a aplicação da lei pelas plataformas é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, os pais podem acionar a Justiça para denunciar violações encontradas. “Com o aumento do controle, também vão aumentar as denúncias", disse Florentino.

Na ponta da rede de proteção, a demanda por controle no ambiente digital já existe. Rondinelly-Ná Barbosa, conselheiro tutelar da região norte de Goiânia e vice-presidente dos Colegiados dos Conselhos Tutelares da capital, afirma que as famílias têm buscado ajuda nesse sentido. “Grande parte dos casos tem relação com crimes de cunho sexual, muitas vezes iniciados ou facilitados por plataformas digitais", contou. Para ele, a lei pode funcionar para evitar que os casos se agravem. “Na maior parte dos casos, a situação já está fora de controle quando chegam até nós", disse.

O defensor público João Pedro Carvalho Garcia, titular da 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Goiânia, afirma que o impacto da lei será ainda maior para jovens em situação de vulnerabilidade. “São justamente esses meninos e meninas que estão mais expostos aos riscos do ambiente digital, porque utilizam a internet sem supervisão adequada, têm acesso precoce a redes sociais, desconhecem os riscos e, em alguns casos, acabam sendo alvos fáceis de aliciamento, exploração ou violência”, disse.

O assistente social Renilton Borges, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), conta que desde o ano passado o grupo, junto ao governo de Goiás, trabalha na formação de profissionais na garantia de direitos para os desafios do ambiente digital, por meio da capacitação de conselheiros tutelares e articulação com municípios. Para ele, a avaliação dos impactos da nova lei deve depender do monitoramento dos casos. “O uso do sistema de informação permitirá identificar violações e orientar políticas públicas”, declarou.

O Google e o TikTok fizeram publicações específicas sobre o compromisso com a regulamentação, em que listam iniciativas que já tomaram antes da vigência da lei. Ao POPULAR, a Meta também disse que tem tomado medidas para aumentar o controle do acesso desse público às suas plataformas. “Estamos tomando medidas adicionais às existentes para que os pais possam ativar a supervisão parental, incluindo iniciativas educativas como a publicação de uma página sobre o assunto em nossa Central de Ajuda", disse, em nota.

<h2>Responsabilidade é múltipla</h2>

A professora de Português Jackeline Ribeiro lida com adolescentes no seu dia a dia de sala de aula. Para ela, as plataformas digitais são, hoje, quase uma extensão dos estudantes e, por isso, acredita que a lei, apenas, não será suficiente. É o que também diz a psicóloga e pedagoga Stefany Kueive. Para ela, a norma não vai ser uma cura, mas um mecanismo de ajuda.

“A lei obriga as plataformas a serem mais seguras, o que oferece para os pais mais segurança e não responsabiliza apenas esses pais, porque a gente sabe que é dever dos pais estar atentos, mas a responsabilidade por cuidar dessas crianças e adolescentes é de toda a comunidade, o que inclui as big techs, essas grandes empresas tecnológicas”, disse a psicóloga.

Além disso, Stefany afirma que o ambiente digital tem afetado as crianças e adolescentes porque ele é desenhado para a “economia da atenção”. “Então, temos a redução da capacidade de foco e um prejuízo na memória de trabalho”, afirmou. Ela também cita o aumento na comparação social, que considera irrealista.

A professora Jackeline diz que as plataformas dominam o assunto entre os adolescentes. “Eu sinto, em vários momentos, que preciso disputar a atenção deles com o mundo digital, que é rápido, chamativo e constante", disse.

Ela já viu problemas sérios pelo uso excessivo e descontrolado das redes sociais. “O caso mais recente foi o de estudantes que criaram perfis falsos em redes sociais para atacar colegas. Esses espaços passaram a ser usados para espalhar ofensas, expor e humilhar outros alunos de forma anônima. O que começou&nbsp; no virtual rapidamente ganhou corpo na escola: surgiram brigas, afastamentos, amizades foram desfeitas”, contou.

Para a professora, mais do que a lei, o que deve fazer diferença no dia a dia é o trabalho contínuo de orientação, conversa e escuta. “A proteção dos adolescentes passa, necessariamente, por um esforço conjunto entre escola, família e sociedade. Não basta conhecer regras, é preciso formar uma consciência”, afirmou.

Vida Urbana

Já em vigor, ECA Digital deve trazer alívio para famílias; especialistas discutem nova lei

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Crianças e adolescentes

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital até aqui dependia de regras dispersas em diferentes leis e de medidas adotadas ou não pelas próprias plataformas.

Com a entrada em vigor do ECA Digital nesta terça-feira (17), o Brasil passa a ter normas específicas para esse ambiente e impõe às empresas de tecnologia a obrigação de adotar mecanismos de verificação de idade, proteção por padrão e respostas mais rápidas a conteúdos nocivos.

A nova legislação, formalmente chamada de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), estabelece regras para produtos e serviços digitais acessíveis a menores de 18 anos, como redes sociais, jogos online, aplicativos e plataformas de compartilhamento de conteúdo.

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A exigência de verificação de idade para acesso a conteúdos sensíveis, no entanto, não será aplicada integralmente já no início da vigência da lei, na próxima terça-feira (17). Segundo integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ouvidos pela Folha, a implementação ocorrerá de forma escalonada e pode levar meses.

A definição dos requisitos técnicos caberá à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que deverá estabelecer critérios para garantir a segurança e a confiabilidade dos sistemas de checagem etária, como quais tecnologias poderão ser utilizadas e de que forma os dados dos usuários deverão ser protegidos.

<h2>Veja o que muda com o ECA Digital</h2>

Verificação de idade

Como era Em muitas plataformas, o acesso dependia apenas da autodeclaração de idade do usuário, que podia informar qualquer data de nascimento.

O que muda Serviços com conteúdo impróprio para menores terão de adotar mecanismos mais confiáveis de verificação de idade. A autodeclaração deixa de ser suficiente nesses casos.

Proteção por padrão

Como era Configurações de privacidade e segurança nem sempre vinham ativadas automaticamente e muitas vezes exigiam ajustes manuais por parte das famílias.

O que muda Plataformas deverão adotar configurações mais protetivas por padrão, garantindo maior privacidade e segurança desde o primeiro acesso.

Responsabilidade das plataformas

Como era A atuação das empresas na prevenção de conteúdos nocivos variava conforme as políticas internas de cada plataforma.

O que muda A nova lei estabelece deveres específicos para empresas de tecnologia, que deverão adotar medidas para prevenir a exposição de menores a conteúdos ilegais ou prejudiciais.

Feed e notificações

Como era Redes sociais e plataformas podiam utilizar recursos como rolagem infinita, autoplay de vídeos e notificações com apelo emocional para tentar manter os usuários online.

O que muda Com a lei, tecnologias que possam prender a atenção de crianças e adolescentes ou insistam para que eles voltem aos aplicativos ficam vetadas.

Remoção de conteúdos nocivos

Como era A retirada de conteúdos dependia muitas vezes de denúncias ou de decisões judiciais, e os prazos variavam entre plataformas.

O que muda Plataformas passam a ser obrigadas a remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes após notificação da vítima, de responsáveis ou de autoridades.

Publicidade direcionada

Como era Dados pessoais de menores de 18 anos podiam ser utilizados para segmentação publicitária em diferentes serviços digitais.

O que muda A lei proíbe o uso de técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial a crianças e adolescentes.

Jogos eletrônicos

Como era Jogos direcionados a crianças e adolescentes podiam oferecer loot boxes, caixas de recompensa com itens aleatórios obtidos mediante pagamento.

O que muda O ECA Digital proíbe esse tipo de mecanismo em jogos voltados para essa faixa etária ou de acesso provável por esse público.

Supervisão parental

Como era Ferramentas de controle parental existiam em algumas plataformas, mas não seguiam padrões mínimos definidos por lei.

O que muda Empresas deverão oferecer mecanismos que permitam aos responsáveis supervisionar o uso, limitar tempo de acesso e controlar interações e downloads.

Transparência das plataformas

Como era Informações sobre denúncias, moderação de conteúdo e riscos para menores eram divulgadas de forma limitada ou voluntária.

O que muda Plataformas com grande número de usuários menores de 18 anos terão de publicar relatórios periódicos sobre denúncias, moderação e medidas de proteção.

ECA Digital entra em vigor nesta terça (17); veja o que muda para plataformas e usuários

NOVAS REGRAS

O decreto do ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) prevê que plataformas e fornecedores de serviços digitais deverão exigir autorização judicial prévia para permitir a monetização ou o impulsionamento de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes.

A regra também se aplica a publicações que exponham de forma recorrente a imagem ou a rotina de menores, mesmo quando o material for produzido ou divulgado pelos próprios pais ou responsáveis. Caso a autorização judicial não seja apresentada, as plataformas deverão suspender imediatamente a monetização ou o impulsionamento do conteúdo.

Essa é uma das previsões da minuta do decreto que regulamenta a nova lei aprovada pelo Congresso para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A norma entra em vigor em 17 de março.

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O texto, no entanto, ainda pode sofrer alterações até a publicação.

A proposta começou a tramitar no Legislativo em 2022, mas ganhou impulso após a viralização de um vídeo do influenciador Felca que expôs situações de exploração infantil na internet. O debate passou a ser associado ao fenômeno conhecido como "adultização".

O texto também define o que são conteúdos, produtos ou serviços impróprios ou inadequados, diferenciando-os daqueles que são proibidos.

Os conteúdos considerados impróprios ou inadequados são aqueles que podem representar riscos à privacidade, à segurança, à saúde ou ao desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes, de acordo com os critérios da classificação indicativa.

Para disponibilizá-los, os fornecedores devem cumprir três requisitos:

- seguir a política de classificação indicativa;

- adotar medidas técnicas de segurança proporcionais à faixa etária;

- oferecer ferramentas efetivas de supervisão e bloqueio para responsáveis legais.

Já os conteúdos proibidos são aqueles cujo acesso, disponibilização ou consumo é expressamente vedado por legislação específica.

Quando o conteúdo ou serviço é proibido por lei para menores, o fornecedor tem o dever de implementar mecanismos eficazes de verificação de idade e impedir efetivamente o acesso ou consumo.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) será responsável por definir o modelo e as etapas de implantação das soluções de aferição de idade.

O texto estabelece que a adoção dessas tecnologias deverá seguir os princípios de proporcionalidade, acurácia e segurança. Também determina que o tratamento de dados pessoais seja limitado ao mínimo estritamente necessário para a confirmação da idade.

A minuta do decreto também lista de forma explícita conteúdos e serviços proibidos para crianças e adolescentes. Entre eles estão armas, munições e explosivos, incluindo a venda de simulacros ou brinquedos que possam ser confundidos com armas reais, bebidas alcoólicas, cigarros eletrônicos e vapes, substâncias que causem dependência física ou psíquica, fogos de artifício de alto risco, jogos de azar, apostas e loterias, além de caixas de recompensa em jogos eletrônicos.

Também ficam vedados conteúdos pornográficos, serviços de acompanhantes e aplicativos de relacionamento com finalidade sexual.

Para setores como apostas e pornografia, o decreto determina que as empresas impeçam a criação de contas por menores de idade e removam perfis já existentes operados por crianças ou adolescentes.

O texto também estabelece que quem vende ou intermedeia produtos proibidos, como armas ou bebidas alcoólicas, deve verificar a idade no cadastro ou no momento da compra, sendo vedada a autodeclaração.

Se uma rede social permitir conteúdos ou anúncios proibidos para menores, ela deve ou criar uma versão livre desse conteúdo (onde a aferição de idade é dispensada) ou adotar mecanismos efetivos de aferição de idade para a versão principal.

Jogos eletrônicos que utilizam mecanismos de apostas internas devem obrigatoriamente exigir verificação de idade para impedir o acesso de crianças. Caso o jogo ofereça uma versão sem essa funcionalidade para menores, a verificação de idade torna-se dispensável para essa versão específica.

O texto também cria um Comitê Intersetorial, instância permanente para coordenar, monitorar e avaliar a Política Nacional, com participação de diversos ministérios, da ANPD, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e mecanismos de participação social.

Além disso, cria, no âmbito da Polícia Federal, Centro Nacional de Triagem de Notificações para processar denúncias de crimes graves, como exploração sexual, sequestro e ameaças de violência extrema em escolas.

Até que o Centro Nacional de Triagem de Notificações tenha sua estrutura regimental aprovada, a Polícia Federal contará com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Justiça e Segurança Pública através de forças-tarefa ou profissionais mobilizados especificamente para esse fim.

O decreto obriga ainda os provedores a removerem imediatamente, sem necessidade de ordem judicial, conteúdos que violem direitos de crianças quando a denúncia for feita pela vítima, Ministério Público, autoridades policiais ou entidades da sociedade civil habilitadas.

Pais precisarão de autorização judicial para monetizar conteúdo com filhos nas redes, decide ECA digital

Exposição

Artistas usaram as redes sociais para lamentar a morte da atriz Titina Medeiros, aos 48 anos. A morte foi confirmada por Marcílio Amorim, amigo e agente artístico. Ele conta que a atriz enfrentava um câncer de pâncreas e passava pelo terceiro protocolo de quimioterapia. O velório será no Teatro Alberto Maranhão, em Natal. Ainda não há detalhes sobre o horário.

<cite>Artista linda, brilhante. Te desejo uma libertação tão potente quanto sua passagem pela Terra", escreveu Emanuelle Araújo em seu perfil.</cite>

<cite>Vai deixar saudade, querida. Descanse em paz", escreveu Sergio Guizé. "Descanse, querida, com certeza sua passagem por aqui espalhou encantamento, cultura, amor e arte", comentou Grace Gianoukas.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-institui-dia-de-luto-e-memoria-as-vitimas-de-feminicidio-1.3359721" target="_self">Lula sanciona lei que institui dia de luto e memória às vítimas de feminicídio</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/morre-segundo-gemeo-siames-apos-cirurgia-de-separac-o-de-emergencia-em-goiania-1.3359169" target="_self">Morre segundo gêmeo siamês após cirurgia de separação de emergência em Goiânia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/brasileiro-morre-apos-passar-mal-em-paris-diz-familia-1.3359029" target="_self">Brasileiro morre após passar mal em Paris, diz família</a></div>

A atriz Alice Wegmann foi outra colega a lamentar a perda. "Titina, amada! Vá em paz. Tão, mas tão talentosa! Amorosa, atenta, brilhante! Que sorte a minha que nossos caminhos cruzaram em dois trabalhos tão especiais", disse.

Enrique Diaz fez uma publicação em homenagem à "pessoa mais maravilhosa do planeta", e muitos famosos comentaram, dentre eles Gabriel Godoy, Malu Galli e Bianca Bin. "Tristeza imensa", publicou Fabiula Nascimento.

A atriz potiguar ficou conhecida pelo grande público pelo seu papel na novela "Cheias de Charme", como Socorro. Além da vivaz Socorro, que lhe rendeu muitos elogios em sua celebrada estreia em novelas na trama de 2012, ela também fez Nivalda, personagem que viveu em "Mar do Sertão" e em "No Rancho Fundo".

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Famosos lamentam morte de Titina Medeiros

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LUTO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma nova análise feita pela startup americana Synthient identificou 16,4 milhões de logins que ainda não haviam aparecido em registros de vazamento de dados. As informações foram coletadas em fóruns, redes sociais, canais do Telegram e na rede Tor, onde cibercriminosos costumam compartilhar pacotes de senhas e logins obtidos por meio de malware.O material foi incorporado ao "Have I Been Pwned?", plataforma que permite que qualquer pessoa verifique se seu email ou sua senha já foi exposto em incidentes de segurança. Criado pelo pesquisador Troy Hunt, o site funciona como um repositório que cruza dados de milhares de fontes para alertar usuários sobre possíveis riscos relacionados ao vazamento de credenciais. A base reúne mais de 15 bilhões de combinações de email e senha vazadas em 917 sites.Procurado, o Gmail, do Google, afirma que não houve um ataque direcionado a sua plataforma. "Incentivamos os usuários a seguirem as melhores práticas para se protegerem contra o roubo de credenciais, como ativar a verificação em duas etapas e adotar chaves de acesso como uma alternativa mais forte e segura às senhas, além de redefinir as senhas quando elas forem expostas em grandes lotes como este", diz a empresa.COMO SABER SE MEU EMAIL JÁ FOI EXPOSTO?1 - Acesse o site haveibeenpwned.com2 - Na barra de pesquisa, digite o endereço de email que quer consultar e clique em "Check"3 - Se não houver vazamento, a tela aparecerá verde e dirá "0 data breaches"4 - Caso o email tenha sido exposto, a tela estará vermelha com o número de vazamentos sofridos, o ano de cada um e o site afetado5 - Troque a senha e ative a verificação em duas etapas se encontrar algo suspeitoCOMO ALTERAR A SENHA DO EMAIL?No Gmail1. Acesse "Gerenciar sua Conta do Google" e entre com suas credenciais2. Clique na aba "Segurança"3. Na seção "Como você faz login no Google", clique em "Senha" (talvez seja necessário fazer login de novo)4. Digite a nova senha e toque em "Alterar senha"No Outlook1. Entre em account.microsoft.com e faça o login2. Vá para a aba "Segurança"3. Selecione o link "Alterar senha"4. Insira sua nova senha e clique em "Salvar"No Yahoo1. No aplicativo, clique no ícone do perfil2. Acesse "Configurações"3. Role para baixo e toque em "Gerenciar privacidade da conta"4. Depois em "Seus controles de privacidade"5. Encontre a aba "Segurança" e clique em "Senha"6. Digite a nova senha e toque em "Continuar"Grande parte dos arquivos veio de registros conhecidos como "logs de roubo" (stealer logs) pacotes de dados capturados por malwares instalados em computadores das vítimas. Esses programas são capazes de registrar as credenciais digitadas em sites no momento do login, como o endereço do site, o email e a senha.Para verificar a autenticidade das informações, a equipe do HIBP entrou em contato com assinantes cujos dados estavam listados, e alguns confirmaram que as senhas correspondentes eram reais, embora antigas.Além dos logs de roubo, o pacote também inclui listas de "credential stuffing" coleções de pares de email e senha usados por hackers para tentar acessar contas em outros serviços, explorando a reutilização de senhas por parte dos usuários.Essas listas costumam ser formadas a partir de vazamentos anteriores em que as senhas estavam armazenadas de forma insegura, em texto simples ou com criptografia facilmente quebrável. Quando as mesmas senhas são reutilizadas em múltiplos sites, elas se tornam a porta de entrada para novas invasões.O material foi dividido em dois conjuntos dentro do HIBP, um deles composto pelos logs de roubo, já disponível para consulta pública, e outro com as listas de credential stuffing, ainda em fase de verificação. O segundo grupo deve ser carregado na plataforma nas próximas semanas, após a confirmação da autenticidade dos dados.O criador do HIBP, Troy Hunt, diz que esses vazamentos funcionam mais como um fluxo constante de informações do que como um incidente isolado. "É como uma mangueira de incêndio que está constantemente espalhando dados pessoais pela internet", escreveu.O HIBP permite que qualquer pessoa consulte se seu endereço de email foi afetado por vazamentos e, mais recentemente, também oferece a função Senhas Vazadas, que permite verificar se uma senha específica já apareceu em algum banco de dados exposto. Segundo o criador, a pesquisa é feita de forma anônima a senha não é enviada aos servidores do site.