Dídimo Heleno

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve condenação de mulher por ter praticado 33 estelionatos contra a ex-companheira com quem manteve relacionamento por cerca de quatro anos. A Corte, por unanimidade, confirmou a pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de pagamento de cerca de R$ 129 mil para reparação dos danos materiais.

A ré utilizou dados e documentos da vítima para abrir contas bancárias e obter empréstimos, além de receber valores mediante informações falsas. A ré costumava solicitar dinheiro da vítima sob justificativa de que os valores seriam utilizados para pagar custas judiciais e advogados supostamente contratados para solucionar pendências financeiras. A vítima descobriu tudo quando tentou contrair um financiamento imobiliário e constatou a existência de diversas dívidas em seu nome. (Processo 1504243-31.2022.8.26.0554).

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Vida Urbana

33 golpes

Matéria - genérica

Judiciário 

O Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau/SC manteve justa causa aplicada a um trabalhador que, dias depois de sofrer acidente e ser afastado do trabalho, foi à Oktoberfest, famosa festa catarinense, onde registros mostraram que o empregado estava, todo serelepe, dançando e levantando as muletas.&nbsp;

Para o julgador, essa participação em atividade de lazer em período de recuperação configurou falta grave e rompeu o dever de lealdade com o empregador. Ele havia sofrido acidente de moto quando saía da empresa e, segundo a perícia, teve fratura no tornozelo e recebeu orientação médica para repouso de 90 dias, além de acompanhamento ortopédico, cirurgia e fisioterapia. Ele achou que fosse o Neymar que, machucado, participou de festa carnavalesca. (Processo 0000074-32.2026.5.12.0051).

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Dança das muletas

O Juízo da Vara Cível de Porto União/SC determinou a exclusão da maternidade constante no registro civil de uma mulher depois que um exame de DNA comprovou que ela não é a mãe biológica da pessoa registrada como filha. A autora descobriu, anos depois, que constava como mãe da pessoa no registro civil. Disse que o registro foi feito pelo então marido, já falecido, sem o seu consentimento. Relatou, ainda, que a criança era fruto de um relacionamento extraconjugal dele.&nbsp;

Durante a instrução, a menina registrada como filha admitiu perante oficial de Justiça que sua mãe era outra mulher. Assim, foi determinada a retificação do registro de nascimento para excluir o nome da mãe registral e dos avós maternos da certidão. O número do processo não foi informado, pois se trata de matéria que envolve família, portanto em segredo de Justiça.

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Exclusão de registro

O STJ, por sua 6ª Turma, definirá se o incentivo ao boicote de empresas de judeus, feito em razão da guerra de Israel no Oriente Médio, em especial sua atrocidade cometida em Gaza, com cerca de 70 mil mortos, entre os quais 30 mil crianças, dá justa causa para ação penal por incitar a discriminação religiosa.&nbsp;

O tema está instalado e foi interrompido por pedido de vista da desembargadora convocada Nilsoni de Freitas Custódio. O caso concreto é do ex-deputado federal José Genoíno, que falou sobre o assunto em entrevista ao site Diário do Centro do Mundo em janeiro de 2024, quando ele disse que achava interessante “essa ideia da rejeição, essa ideia do boicote por motivos políticos que ferem interesses econômicos” e disse, ainda, que “é uma forma interessante, inclusive, desse boicote em relação a determinadas empresas de judeus”. (REsp 2.251.854).

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Empresas judaicas

A Lei 15.484/26 alterou o Código de Processo Civil e, agora, o Recurso Especial, para subir ao Superior Tribunal de Justiça, exige que a questão federal ultrapasse os interesses subjetivos das partes, devendo o recorrente demonstrar, em tópicos específicos de sua petição, critérios de relevância, como aspectos econômicos, políticos ou sociais, com a ressalva das hipóteses de relevância presumidas.&nbsp;

No que diz respeito ao prisma econômico, deve-se demonstrar o elevado impacto financeiro geral, repercussão em mercados ou reflexo expressivo. No político, o envolvimento de diretrizes institucionais fundamentais ou atos de governo de grande repercussão pública. No social, o impacto direto em coletividades, garantias de grupos sociais, relações de consumo em massa ou paz pública. No jurídico, a insegurança jurídica, existência de divergência jurisprudencial profunda ou necessidade de desenvolvimento e uniformização da integração da lei federal.&nbsp;

Para as hipóteses de relevância presumida devem ser observadas as ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor econômico superior a 500 salários mínimos, ações que possam gerar inelegibilidade e acórdãos recorridos que contrariem jurisprudência dominante do STJ. A petição deverá ter tópico específico para os critérios de relevância ou invocar sua presunção, cuja ausência pode acarretar a inadmissão imediata do recurso, que deixará de ser conhecido por falta de relevância apenas se houver manifestação contrária de dois terços dos ministros integrantes.

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