Dídimo Heleno

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar dois passageiros depois de um atraso de 35 horas no retorno de uma viagem internacional. No caso, eles adquiriram passagem para Montreal, Canadá, com embarque em agosto de 2025 e retorno previsto para o dia 17 do mesmo mês, tendo o trajeto de ida ocorrido sem problemas, mas a volta foi um transtorno e, no trecho entre Montreal e Filadélfia, houve um atraso de mais ou menos 1h43min.&nbsp;

Com isso, perderam a conexão para Miami. Tiveram, então, que pernoitar em Filadélfia. No dia seguinte, no trecho entre Miami e São Paulo, houve remarcação, o que fez com que chegassem ao destino cerca de 35 horas e dez minutos depois do horário contratado. A empresa sustentou que tudo ocorreu por problemas operacionais e condições meteorológicas, mas o juiz entendeu que a responsabilidade da empresa é de consumo e, portanto, objetiva. Arbitrou R$ 10 mil reais por danos morais e R$ 5.339,96 por danos materiais, além de R$ 22,8 mil por lucros cessantes. Cabe recurso. (Processo 4030012-46.2025.8.26.0100).

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Vida Urbana

35 horas de atraso

Matéria - genérica

Judiciário

Responde por improbidade administrativa o prefeito de São José dos Campos/SP, Anderson Farias, por ter nomeado em cargo de confiança a amante Milena Guimarães Coelho. A promotoria tem como foco outras nomeações para cargos de confiança, tendo em vista a desconfiança de vínculo afetivo entre os investigados.&nbsp;

A servidora, amante do prefeito, aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira, passou a exercer funções estratégicas na administração ao longo dos últimos anos. Ela ocupou cargos na área de saúde, participação em órgão recursal e assento no Conselho de Administração da Urbam, empresa pública responsável por serviços urbanos. Foi pedida a aplicação de penalidades contra o prefeito, previstas na legislação, entre as quais multa civil, restrições ao exercício de direitos políticos e impedimento de contratar com o poder público.

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Nomeou a amante

Preso recentemente o juiz aposentado Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior quando, em Araçatuba/SP, atropelou um ciclista enquanto dirigia alcoolizado e com uma mulher nua no colo, isso por volta de 11 horas, com o sol a pino, próximo ao ponto de descarga de mercadorias de um supermercado. Consta que ele deixou uma casa noturna acompanhado da mulher, que trabalhava no local e, quando parou a caminhonete Ford Ranger, ela tentou sentar sobre ele no banco, tendo acelerado o veículo e atingido a ciclista Thais Bonatti, de 30 anos, que estava indo ao trabalho.&nbsp;

A vítima, que é auxiliar de cozinha, sofreu traumatismo craniano e fratura na bacia, foi socorrida em estado grave e passou por cirurgia, onde permanece internada. A Polícia Militar foi acionada e o juiz levado à delegacia, onde foi submetido a exame clínico, tendo sido constatado por laudo médico que estava alcoolizado no momento do acidente. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Ele foi autuado por lesão corporal na direção de veículo automotor.

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Juiz e mulher nua

Alexandre de Moraes, ministro do STF, defendeu regulação internacional que ponha fim ao anonimato nas redes sociais, garantindo, assim, a transparência quanto ao direcionamento dos algoritmos. Esse assunto foi tratado no painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, debate ocorrido no primeiro dia do XIV Fórum de Lisboa.

Para o ministro, há uma crença ingênua na neutralidade das plataformas digitais, que permitiu que empresas tecnológicas manipulassem dados, o que representa ameaças ao Estado Democrático de Direito. Ele diz ser urgente estabelecer uma regulação supranacional para proteger a soberania e combater a desinformação estrutural.

Para Moraes, o mundo acreditou, inicialmente, que a internet democratizaria o debate público em igualdade de condições, mas o uso de algoritmos direcionados transformou o ambiente digital em um espaço de manipulação ideológica, que lucra com o engajamento e discurso de ódio. Acrescenta que o poder de informação e econômico concentrado nas plataformas ameaças diretamente as nações e a dignidade das pessoas.

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Regulação das redes

Um condomínio deverá indenizar um morador que caiu em piscina vazia durante reforma, segundo decidiu a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que negou recurso e manteve a condenação no valor de R$ 1.451,25 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais.&nbsp;

Consta que a piscina havia sido esvaziada para execução de obra aprovada em assembleia, mas o morador alegou que o local não possuía sinalização, barreira física ou qualquer aviso. O condomínio disse que o morador incorreu em imprudência, que teria pulado na piscina sem verificar a presença de água. Disse, ainda, que a interdição foi amplamente divulgada.&nbsp;

&nbsp;A Turma entendeu que o condomínio não apresentou provas suficientes para demonstrar o que alegou e que a prova testemunhal confirmou a ausência de equipamento de segurança, barreiras físicas ou avisos visíveis na data do acidente.&nbsp;

Para o relator, o fato de ter sido a obra aprovada em assembleia não exime o dever do condomínio de garantir segurança dos moradores. Tal situação, segundo o colegiado, configurou violação à integridade física e psíquica do morador, sendo adequada e proporcional a indenização fixada na sentença. Ainda bem que ele não pulou de cabeça. (Processo 0704103-18.2025.8.07.0016).

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