Dídimo Heleno

Fabiani Marques Zouki é advogada e, nas horas vagas, costuma injuriar pessoas. Ela chamou um funcionário do Burguer King de “macaco sujo” e, pelas doces palavras foi implicada no crime de injúria racial e pagará indenização de 8 mil reais, além de cumprir medidas educativas previstas em ajuste com o Ministério Público Paulista.&nbsp;

Numa unidade da rede em Moema, Zona Sul da capital, a advogada estava completamente alterada (devia estar com muita fome) e, além disso, embriagada, quando passava pelo drive-thru. Durante a confusão o funcionário disse que se revoltou e desferiu um soco no retrovisor do carro da mulher.

Ele e outros quatro funcionários teriam sido vítimas de ofensas da advogada, o que, em parte, foi registrado em vídeo por testemunhas e circulou nas redes sociais. Ela foi presa em flagrante e levada para a delegacia, indiciada por embriaguez ao volante e injúria racial. O número do processo não foi divulgado.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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Vida Urbana

Advogado injuriou

Matéria - genérica

Judiciário

O Tribunal de Justiça Paulista negou provimento a um recurso em que uma mulher buscava indenização por danos morais e estéticos depois que sofreu um ataque de cães em via pública. A Corte entendeu que não houve comprovação de omissão por parte do Município de Taubaté, o que seria necessário para a sua responsabilização.&nbsp;

Reconheceu-se que houve culpa exclusiva da vítima, não se comprovando o nexo causal. Ela diz que em outubro de 2021 seu cachorro fugiu de casa e foi atacado por outros cães em via pública. Quando tentou defendê-lo também foi atacada, sofrendo ferimentos graves que levaram à amputação do polegar esquerdo.

Disse que o Município se omitiu no dever de fiscalização, controle e recolhimento de animais abandonados, mas o julgador entendeu que o pedido é improcedente por ausência de comprovação de falha específica do ente público. A relatora do caso disse que se trata de responsabilidade subjetiva e, portanto, deve ser provada. Ao deixar o seu cachorro fugir e tentar separar a briga dos cães a vítima contribui para o resultado. (Processo 1012879-53.2024.8.26.0625).

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Município sem culpa

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Universidade de São Paulo (Divulgação/USP)

Um candidato ao curso de Direito da USP, durante a segunda fase da Fuvest 2026, tirou nota zero em redação. Ele não aceitou a nota e recorreu ao Judiciário contra o reitor da universidade em questão. A justificativa da banca examinadora para a eliminação foi a suposta “falta de aderência ao tema”, mas tudo veio à tona após se verificar a linguagem muito rebuscada do jovem de 18 anos utilizada no texto.&nbsp;

Ele alegou que respeitou, sim, o tema e que a nota zero seria medida excepcional, aplicável tão somente em hipóteses taxativas, previstas no guia da prova. Ele disse que não houve motivação clara para a nota atribuída, mesmo depois do recurso administrativo. Alegou violação aos princípios da legalidade e ampla defesa. Disse possuir destaque em produção textual, com premiações e reconhecimentos ao longo da formação escolar e desempenho elevado em avaliações do ENEM.&nbsp;

Pediu a concessão de liminar e reavaliação por nova banca, com a anulação da nota zero. A banca disse que ele fugiu do tema e não foi possível compreender a progressão textual. Mas o texto caiu nas redes em razão do seu conteúdo rebuscado. “Perpassar em altivez, pela procela, a grandiloquência condoreira, em cuja máxima aforismática revela a tétrica languidez do sofrer recôndito”, eis um exemplo de trecho da redação.&nbsp;

A liminar foi negada, mas disse o juiz: “Não se nega a qualidade acadêmica do imperante. No entanto, no concurso vestibular, o que se avalia é a performance do vestibulando naquele momento específico da prova”. Para o julgador, eventual erro ou ausência de detalhamento dos critérios não gera automaticamente direito à revisão da prova ou à matrícula provisória e nem a nota zero justifica, por si só, nova correção.&nbsp;

Veremos como se julgará no mérito, mas o que parece provável é que os examinadores é que não entenderam o que quis dizer o jovem Ruy Barbosa. Em minha opinião, um rebuscamento tão peculiar como esse, num jovem de 18 anos, é suficiente para aprová-lo com louvor. Que se dane o tema. O que importa é o conhecimento. E ele demonstrou domínio do vernáculo, ainda que do século XIX. (Processo 1007416-32.2026.8.26.0052).

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Redação condoreira

O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro, Rodrigo Bacellar. Foi restabelecida a prisão preventiva depois da cassação do mandato parlamentar pelo TSE, além da permanência dos requisitos legais que autorizam a medida.&nbsp;

Para o ministro, há fortes indícios de participação do ex-parlamentar em organização criminosa, além de atuação voltada à obstrução de investigações relacionadas a grupos criminosos no Rio de Janeiro. Segundo a acusação, Bacellar teria orientado ações para esvaziar locais que seriam alvo de diligências policiais após o vazamento de informações sigilosas. (Processo Pet 14.969).

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Ex-presidente preso

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) (Antonio Carreta/TJSP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mãe para acessar perfil no Facebook do filho falecido. Para a Corte, os dados têm natureza personalíssima e não podem ser transmitidos sem autorização do titular. A genitora disse que pretendia apenas acessar fotografias do filho falecido, com objetivo de preservar a memória e o vínculo afetivo familiar. Disse, ainda, que o pedido não engloba acesso a mensagens privadas ou senhas, mas apenas a conteúdos de valor emocional.&nbsp;

A mulher defendeu, ainda, que a Constituição garante a dignidade da pessoa humana e a proteção da família, além de alegar que o Código Civil permite aos familiares protegerem a memória e os direitos da personalidade do falecido. Citou, ainda, jurisprudências a respeito da tal herança digital, especialmente em relação a conteúdos de natureza afetiva.&nbsp;

O Facebook, por sua vez, alegou que os perfis são individuais e os registros pelos termos de uso são aceitos pelo próprio usuário, não podendo ser transformados em memorial após a morte do titular. Não é algo que se transmite a herdeiros. O relator do caso entendeu que, embora não haja legislação específica a respeito de herança digital, os conteúdos podem ter natureza patrimonial ou existencial, mas não no caso específico.&nbsp;

Disse, por fim, que permitir tal acesso violaria a privacidade do falecido, especialmente diante da ausência de autorização expressa. Apontou, ainda, que caberia ao próprio usuário, em vida, ter definido o destino de sua conta digital. “Os dados pessoais armazenados nas contas digitais do falecido estão profundamente ligados aos direitos da personalidade e, por isso, não se confundem com o acervo patrimonial sujeito à sucessão”. (Processo 1006962-76.2023).

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