Dídimo Heleno

Juíza do Trabalho da 1ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP anulou uma doação de 33 mil reais realizada por uma fiel à igreja, com o intuito de afastar “ações demoníacas”. Para a julgadora, houve dano moral e condenou a instituição ao pagamento de 8 mil, ante a exploração da vulnerabilidade emocional da doadora, que é autista.

Ela passou a frequentar a igreja em 2022, influenciada por programas de televisão, no momento em que enfrentava problemas familiares e uma execução de alimentos, com risco de prisão civil. Ela, então, foi orientada por religiosos a realizar uma oferta financeira como forma de solucionar o problema.&nbsp;

Ela disse que acreditou nesse “sacrifício” de suas economias na “Fogueira Santa de Israel”, pois seria uma prova de fé e único meio de resolver os seus graves problemas, que foram diagnosticados como “ações demoníacas”, levando-a a doar os 33 mil. Como a situação não se resolveu, ela pediu a devolução do valor, mas lhe foi negado.

Sofrendo abalo psicológico, ela insistiu na devolução, mas a igreja disse que ela participou dos cultos por vontade própria, tendo conhecimento das práticas religiosas, defendendo que a contribuição integra a doutrina e não configura coação. É fácil ganhar dinheiro desse jeito, não? A igreja insistiu dizendo que se tratou de um ato voluntário de fé, não havendo vício de consentimento.&nbsp;

A julgadora, porém, disse que o que se configurou foi uma ameaça velada, mas eficaz, que na percepção de uma fiel vulnerável (todos são) assume danos concretos, deixando a doação de ser um ato de pura liberalidade, para se transformar numa condição imposta. Pena que o valor foi muito baixo. Penso que seria mais justo se a juíza tivesse condenado a igreja a pagar como indenização o mesmo valor que cobrou da fiel. (Processo 1045741-66.2025.8.26.0100).

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Vida Urbana

Afastando o demônio

Matéria - genérica

Judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho condenou três entidades catarinenses ao pagamento de 600 mil reais por dano moral coletivo em razão de, às vésperas das eleições de 2022, terem organizado reunião aberta com empresários, cujo objetivo era o de influenciar seus empregados a votarem no candidato à reeleição, no caso Jair Bolsonaro.&nbsp;

Quem propôs a ação foi o Ministério Público do Trabalho contra a Associação Empresarial e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caçador, bem como contra a Associação das Micro e Pequenas Empresas do Algo Vale do Contestado, apontando que, na véspera do segundo turno das referidas eleições, essas entidades teriam se organizado para discutir estratégias de atuação política junto aos empregados.&nbsp;

No evento foram proferidas mensagens alarmistas, afirmando que o país poderia “virar uma Venezuela” e que os empregos estariam ameaçados. O intuito era gerar temor e tremor, orientando os trabalhadores a votar conforme a posição dos patrões. As entidades admitiram a realização do evento e o conteúdo, mas dizem que apenas exerciam o direito de liberdade de expressão. Como foi tudo fora do ambiente de trabalho, tinha caráter pessoal.&nbsp;

Em primeira instância o pedido foi rejeitado, mantida no Tribunal Regional da 12ª Região, entendendo que os discursos estavam protegidos pela liberdade de expressão. Porém, no TST, o relator Cláudio Brandão entendeu que, pelas gravações, deu para perceber que se tratava de intenção de influenciar o resultado eleitoral. O colegiado acompanhou a decisão. (Processo RR-809-24.2022.5.12.0013).

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Reunião cara

Depois que o STF restringiu os tais penduricalhos (recebimentos acima do teto por magistrados), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná resolveu criar uma outra verba extra a ser paga aos servidores. Por meio da Resolução 539/26, os tais benefícios seriam pagãos a “magistrados tutores”, que atuariam como formadores e supervisores de estágio no âmbito da residência jurídica e dos programas de estágio e graduação e pós-graduação. Eles não desistem.

Todos os magistrados seriam considerados professores e, assim, como a atividade de magistério não é barrada pela Constituição, que pode ser acumulada com a de juiz, tal benefício poderia render até a módica quantia de 14 mil reais mensais, fora do teto. É de envergonhar. O escárnio pegou tão mal que, poucos dias após, a medida foi revogada.

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Outro penduricalho?

O advogado Tiago Pitthan, que foi diagnosticado com câncer no estômago em estado avançado, decidiu promover um “velório em vida”, com data marcada para o dia 30 de maio próximo. O evento será em Campo Grande/MS, e reunirá amigos e parentes.&nbsp;

Ele disse que quer deixa como legado o afeto, respeito, gratidão e bom humor, afirmando que embora existam dificuldades, considera ter vivido com intensidade e, mesmo diante da possibilidade de não estar presente na data, mesmo assim quer que aconteça de qualquer jeito.&nbsp;

Ele foi diagnosticado em janeiro de 2024 e passou por cirurgia, mas descobriu que a doença já havia se espalhado. No velório, haverá apresentação de musicais, venda de bebidas e comidas, além de participação de artistas locais, sendo a entrada gratuita, mediante lista organizada pelos amigos.

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Velório em vida

Apenas no caso de ficar comprovado, sem dúvida, que o jornalista sabia da falsidade dos fatos é que justifica a condenação por fake news, mas se houve dúvida razoável, essa é interpretada em favor dele, em nome da liberdade de imprensa, segundo entendimento do Juízo da 3ª Zona Eleitoral de Anápolis/GO.

No caso, o jornalista foi absolvido da acusação de ter divulgado notícia falsa contra um candidato a prefeito durantes as eleições municipais de 2024. Para o magistrado, a configuração do crime exige dolo específico, ou seja, a comprovação de que o réu sabia previamente que os fatos eram falsos, o que não ficou comprovado nos autos, prevalecendo a liberdade de imprensa. (Processo 0600676-89.2024.6.09.0003).

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