Dídimo Heleno

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a presença de animais em vias onde se cobra pedágio configura falha no serviço e risco que deve ser assumido pela concessionária da rodovia. No caso, foi confirmada a responsabilidade de uma empresa pela morte de um motorista que sofreu um acidente com um cavalo solto.

A viúva receberá R$ 90 mil, além de pensão mensal até a data em que a vítima completaria 73 anos. Consta que em maio de 2023 o motorista dirigia sua caminhonete em um trecho iluminado na rodovia, quando se deparou com o animal na pista e não teve tempo de desviar. A concessionária negou que tivesse havido falha, mas a decisão foi mantida pelo colegiado. (Processo 1.0000.23.276657-6/003).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Vida Urbana

Animais na pista

Matéria - genérica

judiciário 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por sua Corte Especial Administrativa, decidiu pela perda do cargo do juiz Eduardo Appio, que atuou na notória operação Lava Jato, em Curitiba, no processo em que apurava falta disciplinar por furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau/SC. A votação foi de 14 a 2 em desfavor do magistrado, que também determinou que ele fique à disposição, sem receber salário.&nbsp;

Essa decisão ainda será submetida ao Conselho Nacional de Justiça, que fará o reexame. O episódio repercutiu nacionalmente e ocorreu em outubro de 2025, quando o juiz foi acusado de retirar do supermercado duas garrafas de champanhe francesa Moët &amp; Chandon sem pagar por elas. As garrafas foram avaliadas em R$ 400 cada.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Perda de cargo

O Superior Tribunal de Justiça alterou os horários de início e encerramento das sessões virtuais, as quais passarão a começar e terminar às 11h30. Assim, os julgamentos continuarão com duração de sete dias corridos, mas a data de encerramento será postergada em um dia em relação ao calendário atualmente adotado.&nbsp;

Assim, as sessões iniciadas às terças-feiras serão encerradas às 11h30 da terça-feira seguinte e a mesma lógica será aplicada aos demais dias, ou seja, sessões abertas na quarta-feira terminarão na quarta seguinte, enquanto as iniciadas na quinta serão concluídas na quinta seguinte, às 11h30. Essa alteração não será aplicada às sessões cujas pautas já tenham sido publicadas, permanecendo o horário anterior, com encerramento à zero hora.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Mudança de horário

O STF retomará, nos das 11 e 18 de setembro, o julgamento da ação que questiona mudanças promovidas pela LC 219/25 na Lei da Ficha Limpa. O processo estava suspenso desde maio, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista.&nbsp;

Até ser interrompida a votação, o placar estava em 2 a 0 pela inconstitucionalidade de trechos da LC 219, com votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. Um dos principais pontos é o marco inicial da contagem dos oito anos de inelegibilidade. As mudanças são questionadas pela Rede Sustentabilidade. Aguardemos o resultado da votação. (ADI 7.881).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Ficha Limpa

O Juízo de Ceará-Mirim/RN converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem em situação de rua, detido após furtar um disjuntor de uma escola particular. O juiz, ao decidir, reconheceu a situação de vulnerabilidade do custodiado e lamentou o fato, dizendo que ele é também “vítima do sistema”.&nbsp;

O homem vive num barraco improvisado, sendo dependente químico e enfrenta luto pela morte recente da mãe. O MP pediu a manutenção da prisão, já que ele possui outros furtos apurados em inquérito. De qualquer forma, a prisão foi mantida. Bom se o Judiciário assim procedesse também contra os grandes ladrões da nação, que quase sempre continuam livres, lépidos e fagueiros.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br