Juiz de Panorama/SP condenou uma mulher por injúria racial depois que ela enviou áudio por meio de WhatsApp com ofensa à origem nordestina da atual esposa do seu ex-marido. Nas mensagens ela chama a vítima de “mulher magra que veio do Nordeste passando fome e hoje está gorda nas suas custas, essa macumbeira”. Disse, ainda, que “esse povo do Nordeste só vem para cá caçar uma besta para encostar”.&nbsp;

O juiz entendeu que as falas não configuraram meras ofensas pessoais, mas preconceito de procedência nacional. Ela foi condenada a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de dez dias-multa, tendo a pena privativa de liberdade sido substituída por duas restritivas de direito, ou seja, prestação de serviços à comunidade e pecuniária de dois salários-mínimos, em favor de entidade beneficente a ser definida pelo juízo da execução, além de indenização mínima de três salários-mínimos por danos morais em favor da vítima. O juiz poderia, também, ter imposto a obrigação pedagógica de a condenada ouvir, duas vezes por dia, músicas de Luiz Gonzaga para aprender a respeitar a cultura nordestina.

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Vida Urbana

Besta para encostar

Matéria - genérica

Judiciário 

No Espírito Santo um homem foi preso suspeito de planejar a morte do próprio filho, de 8 anos de idade, apenas para deixar de pagar pensão alimentícia à ex-companheira. Segundo o G1, a investigação começou depois que a empresa OpenAI, responsável pelo ChatGPT, identificou mensagens em que o usuário relatava o plano criminoso e repassou os dados às autoridades norte-americanas, sendo que o FBI encaminhou ao Ministério da Justiça brasileiro, que as remeteu á Polícia Civil do Espírito Santo.&nbsp;

O homem foi preso na zona rural de São Gabriel da Palha, no noroeste do estado, e nas conversas de inteligência artificial ele afirmou que pretendia contratar um pistoleiro para matar o filho e mencionou a arma, corda e substâncias usadas como veneno. Segundo as investigações, ele também teria manifestado intenções de promover ataques contra escolas, igrejas e autoridades públicas. Ele foi preso preventivamente e o inquérito segue em andamento, mas levanta algumas questões a respeito do uso da IA. As conversas por IA são sigilosas? Elas podem servir como prova? O suposto planejamento de um crime pode gerar responsabilização penal?

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Planejou morte

Um homem fingiu estar com câncer terminal para aplicar golpe contra mulher com quem iniciou relacionamento por meio de aplicativo. Por isso ele foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de São José dos Campos/SP, cuja pena foi fixada em 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa, pelos crimes de estelionato e fruto qualificado mediante fraude, em concurso material. Ele foi condenado, ainda, a pagar 27,5 mil a título de reparação por danos causados à vítima.&nbsp;

Consta que o condenado conheceu a vítima pelo Tinder, plataforma de relacionamentos na internet, e disse ser portador de câncer em estado terminal, chegando, até mesmo, a usar curativos, bandagens, fotografias e corantes para simular vômitos de sangue, além de criar suposto médico que mantinha contato com a mulher por meio de WhatsApp. Ele também inventou a figura de um advogado para reforçar a narrativa de que precisava de cuidados constantes.&nbsp;

Sensibilizada com a situação, a vítima permitiu que o estelionatário ficasse em sua residência e chegou até a transferir 5 mil reais via Pix depois que ele alegou problemas em seus cartões de crédito. Certa vez, enquanto ela lavava louça, ele utilizou o celular dela para realizar autenticação facial e contratar empréstimos bancários em seu nome, sem autorização, em torno de 23 mil reais, que foram transferidos para a conta do meliante.&nbsp;

A vítima disse que descobriu a fraude depois de alguns dias, ao ser notificada pelas instituições financeiras e sua irmã confirmou que presenciou o acusado usando curativos falsos e carregando recipientes com corante vermelho para simular sangue. Um policial que acompanhou a ocorrência disse que o homem admitiu ter recebido o dinheiro e mencionou a existência de outras pessoas que o auxiliavam na prática de golpes semelhantes. (Processo 1507611-13.2021.8.26.0577).

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Fingiu câncer

A OAB Nacional, por meio do seu Colégio de Presidentes, em parceria com a Jusbrasil, lança ferramenta pública e gratuita, a primeira do país, capaz de identificar indícios de “prompt injection” em documentos jurídicos, prática consistente em inserir orientações disfarçadas em documentos com o objetivo de manipular a ação por inteligência artificial. Num caso recentes, profissionais foram punidos por utilizar o método.&nbsp;&nbsp;

Essa plataforma está disponível na internet e permite que todos os advogados do Brasil analisem petições e demais documentos em busca de comandos ocultos capazes de influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial. O presidente da OAB Goiás, Rafael Lara, disse que “essa ferramenta nasce da constatação de uma necessidade real da advocacia e segue parâmetros de segurança e acessibilidade. É uma solução tecnicamente eficaz e segura, do ponto de vista da proteção de dados. Esse equilíbrio entre inovação e responsabilidade orienta o trabalho”.

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Plataforma de prevenção

Por ter sido tradada com indignidade e desrespeito, uma profissional será indenizada em 10 mil reais por uma empresa. Ela sofreu tentativa de feminicídio e retornou ao trabalho em estado de muita fragilidade, com choros ocasionais, quando era repreendida pela insensível supervisora, que impunha a cessação daquela condição de imediato.

Ela foi chamada, em diversas oportunidades, de vagarosa e teve negado o seu suporte técnico necessário para o desempenho do encargo. Uma testemunha disse que a chefe era muito ríspida e desrespeitosa com os subordinados, chamando-os de lerdos na presença de outras pessoas e fazendo cobranças descabidas e excessivas com relação a prazos. Ela sempre dizia que trabalho não é lugar de choro.&nbsp;

A magistrada chamou a atenção para a falta de sensibilidade da supervisora, que não levou em conta o fato de que a funcionária havia sido vítima de uma tentativa de feminicídio. “Não se pode conceber que o empregador permita que seus prepostos abusem do poder diretivo que lhes é confiado, reduzindo e humilhando os empregados, atentando contra seus direitos de personalidade, principalmente em situações de mais fragilidade do trabalhador”, lecionou. O número do processo não foi divulgado.

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