Dídimo Heleno

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve condenação de um homem por maus-tratos contra animal doméstico, resultando em lesão por envenenamento, além de ameaça. Foi confirmada sentença da comarca de Virginópolis/MG, fixando-se a pena com início em regime fechado.&nbsp;

Tudo começou quando o veículo do réu foi apreendido durante uma blitz da Polícia Militar e ele passou a ameaçar o dono de um pátio credenciado ao Detran, para onde o automóvel foi removido. O doidão enviava mensagens intimidatórias para a vítima, pois essa recusava-se a facilitar a liberação do veículo.&nbsp;

Um belo dia, ele lançou por cima do muro do pátio um alimento envenenado para o cão de guarda que ficava no local. O bicho ingeriu o produto e apresentou sinais de intoxicação, precisando de atendimento veterinário. Câmeras de segurança registraram o ocorrido, mas o réu disse que tinha apenas atirado um “ossinho de frango.&nbsp;

Em primeira instância as penas foram fixadas em 4 meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de ameaça, e 4 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de maus-tratos, além de 330 dias-multa, proibição de guarda de animais domésticos e indenização de 1.518 reais por danos morais à vítima das ameaças.&nbsp; O pedido para recorrer em liberdade foi negado e ele permanecerá no xilindró (Processo 1.0000.25.326840-3/001).

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Cão envenenado

Matéria - genérica

Uma professora do curso de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) foi condenada por injúria racial e racismo praticados contra um estudante de Medicina no Hospital Universitário de Brasília – HUB. O julgador reconheceu que a docente ofendeu a dignidade do aluno em razão da cor e, além disso, buscou induzir terceiros à discriminação racial durante um atendimento pediátrico realizado na unidade hospitalar.&nbsp;

A pena aplicada à insensível foi fixada em 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além de 15 dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além de indenização de 2 mil reais por danos morais à vítima, um valor que apenas estimula a meliante a continuar praticando o seu racismo de sempre.&nbsp;

Tudo ocorreu quando o estudante realizava atendimento a uma criança acompanhado de alunas de enfermagem, quando a professora, que não integrava a equipe, entrou no consultório e passou a fazer comentários de cunho racial. Disse estar “preocupada com pacientes sendo atendidas por pessoas pretas”.&nbsp;

Ela, descontrolada, tocou o braço do aluno e disse que ele “era preto”, comparando-o com outro ex-aluno negro e confessando que foi racista com ele no passado, embora ele tivesse se mostrado um “bom aluno, apesar de ser preto”. Depois, se dirigiu à mãe da paciente perguntando como ela se sentia sendo atendida por negro. Tudo foi confirmado por testemunhas e a pena é vergonhosa de tão irrisória, não havendo qualquer cunho pedagógico. (Processo 0728298-15.2025.8.07.0001).

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Preto, mas é bom

A Justiça do Distrito Federal concedeu medida protetiva de urgência em favor de uma criança de 4 anos que foi agredida por um servidor da Controladoria-Geral da União. O nome do animal é David Cosac Junior, que era namorado da mãe do menino.&nbsp;

A decisão proíbe qualquer tipo de contato do servidor com a criança, por qualquer meio ou comunicação, além de fixar a distância mínima de 300 metros. Foi vendado, ainda, o acesso do agressor ao condomínio onde a criança reside com a mãe, medida que foi adotada para preservar a integridade física e psicológica da pequena vítima.&nbsp;

O caso repercutiu após imagens mostrar o monstro agredindo a criança e a ex-namorada no estacionamento de um prédio em Águas Claras/DF, na noite de 7 de dezembro. Foi determinada pelo presidente Lula a abertura imediata de processo interno para apurar os fatos e responsabilizar Cosac. Ele foi afastado de suas funções e proibido de ingressar nas dependências do órgão. (Processo 0728181-64.2025.8.07.0020).

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Agressão a criança

O Tribunal de Justiça Mineiro majorou de 3 mil para 10 mil indenização por danos morais devida a um ambulante que foi ofendido em aplicativo de mensagem, entendendo que o grupo numeroso atingiu a honra e a credibilidade comercial dele.&nbsp;

Ele foi alvo de ofensa após desentendimento envolvendo serviço de transporte de mercadorias. O autor das mensagens teria enviado áudios a um grupo com mais de 180 participantes, utilizando palavras de baixo calão e denominando o ambulante de “mau pagador”.

“O fato de o autor estar em débito com o réu não autoriza este a proferir palavras de baixo calão em um grupo de WhatsApp, com diversos participantes, sendo este destinado a negócios dos quais o autor também participava”, disse o relator do caso. (Processo 1.0000.25.261598-4/001).

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Ofensa virtual

Foi negado pelo TJBA Habeas Corpus pedido por um homem que tatuou símbolos nazistas em seu corpo. Ele foi autuado em flagrante por racismo e a prisão preventiva foi decretada na audiência de custódia. A julgadora considerou que as fotografias juntadas aos autos revelam as tatuagens com motivos nazistas em partes visíveis, adequando-se ao verbo “veicular” do tipo penal.

É ainda mais grave porque foi detectado que o acusado publicou em redes sociais conteúdos supremacistas e a própria fotografia com a frase: “Branco, não há indícios de impureza em sua alma”. Também compartilhou foto de arma de foto, fechando todo o pacote de um racista típico. (Processo 8059630-59.2025.8.05.0000).

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