Dídimo Heleno

Um município terá que pagar adicional de insalubridade a uma merendeira que atuava em uma escola pública, tendo em vista o calo excessivo a que era exposta. Essa decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, que entendeu ter os níveis de calor excedido os limites de tolerância estabelecidos por legislação vigente.&nbsp;

Consta que a funcionária atuava na cozinha da escola pública, preparando e manuseando alimentos em um ambiente com temperaturas elevadas. Perícia constatou a ausência de medidas eficazes ou equipamentos de proteção individual que pudessem amenizar o calor.&nbsp;

Foi reconhecido o adicional em grau médio, de 20%. A julgadora do caso disse que “ficou demonstrado que a reclamante esteve exposta a fontes de calor acima dos limites de tolerância, circunstância que justifica o pagamento do adicional de insalubridade”. (Processo 0010754-68.2025.5.15.0038).

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Vida Urbana

Calor excessivo

Matéria - genérica

Judiciário

No último dia 25 o Centro Universitário do Estado do Pará – Cesupa, promoveu o desligamento de dois estudantes do curso de Direito que foram envolvidos em ataque com arma de choque contra um morador de rua. Tudo acontece bem em frente à sede da instituição.&nbsp;

Depois de um processo administrativo disciplinar, a instituição resolveu afastar os estudantes. Por imagens que circularam nas redes sociais dá para ver os meliantes correndo em direção à vítima, que caminhava de costas. Em dois momentos eles acionam uma arma de choque contra o mendigo, que não tinha como se defender, enquanto os gajos morriam de rir. O Ministério Público disse que adotará as medidas cabíveis e que a atitude pode configura o crime de lesão corporal, com agravantes.

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Choque e desligamento

O juiz Abílio Wolney Aires Neto, da 9ª Vara Cível de Goiânia/GO (ele é tocantinense de Dianópolis), condenou construtoras a reparar vícios construtivos em condomínio residencial depois que perícia detectou falhas estruturais e de segurança no empreendimento. Determinou, ainda, que as obras sejam realizadas sob responsabilidade das rés, no prazo de 180 dias, caso contrário será arbitrada multa diária.

Consta que o condomínio alegou que o edifício apresentava diversos defeitos, incluindo problemas estruturais, infiltrações e irregularidades em sistemas elétricos e de segurança, tudo por falhas de projeto de execução. O juiz, ao analisar o caso, reconheceu que a ação foi proposta dentro do prazo legal de garantia e que a relação entre as partes é de consumo, com responsabilidade objetiva das construtoras. Os pedidos relacionados a danos decorrentes exclusivamente de uso ou de ausência de manutenção foram afastados. (Processo 5770023-54.2023.8.09.0051).

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Vícios estruturais

Igor Amazonas, de 23 anos, é estudante de Direito na USP e foi declarado desaparecido em combate pelas autoridades ucranianas depois de viajar para atuar na guerra contra a Rússia. A Diretoria da Universidade manifestou solidariedade à família e amigos do estudante e informou que acompanha o caso junto a autoridades brasileiras.&nbsp;

Ele cursava o segundo ano de Direito e, conforme informou a Faculdade, mantinha participação ativa na academia, entre elas a integração ao Grupo de Extensão Nexo Governamental XI de Agosto. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Itamaraty mantém contato contínuo com a família do aluno, prestando assistência consular.

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Perdido na Ucrânia

O Juízo da Vara Criminal de Limeira/SP condenou uma mulher por estelionato depois que ela reconheceu ter retirado, sem autorização, 72 mil reais da própria avó, de 85 anos, por vícios em jogos de azar, incluindo o Tigrinho. A pena foi arbitrada em 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, devendo ressarcir a idosa, mas a moça admitiu que contraiu dívidas e perdeu todo o dinheiro.&nbsp;

Ela manteve a avó em erro ao transferir dinheiro, compras e resgate de previdência privada sem autorização. A tese de ausência de dolo foi afastada, pois ficou claro que tudo foi intencional, aproveitando-se da confiança entre ré e vítima. A idosa ficou com o nome negativado e precisou fazer acordo com o banco, com desconto em sua pensão. Tudo indica que a vovó jamais verá o seu rico dinheirinho. (Processo 1503321-42.2024.8.26.0320).

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