Dídimo Heleno

O Tribuna Regional do Trabalho da 3ª Região manteve uma condenação no valor de 20 mil reais por danos morais a um trabalhador de empresa do ramo alimentício que foi submetido a assédio moral por superior hierárquico e à violação de intimidade por câmeras em vestiários.&nbsp;

O homem alega que sofria assédio moral decorrente de cobranças excessivas, ameaças de demissão e xingamentos por parte do seu superior, afirmando, ainda, que havia câmeras instaladas nos vestiários da empresa. Esta negou as irregularidades e disse que os equipamentos estavam na sala dos armários com a finalidade de proteção patrimonial.&nbsp;

Contudo, o juiz ressaltou que testemunhas confirmaram a presença de câmeras em funcionamento nos vestiários, inclusive em locais onde os empregados trocavam de roupa. Para o assédio moral foram consideradas provas orais, que demonstraram cobranças excessivas e comportamento humilhante por parte do superior hierárquico. Manteve-se, também o pagamento de horas extras pelos minutos gastos na troca de uniforme. (Processo 0011189-95.2024.5.03.0075).

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Vida Urbana

Câmeras e assédio

Matéria - genérica

Judiciário

Uma técnica de enfermagem foi dispensada por justa causa após ter presenciado a queda de uma idosa e, em vez de socorrê-la, preferiu limpar o chão. A mulher ficou estendida no solo por mais de sete minutos. O Juízo do Trabalho da 6ª Vara de São Paulo concluiu que a profissional agiu com mau procedimento em não prestar socorro imediato, mantendo suas atividades secundárias.

A idosa tem 91 anos de idade e vídeos anexados ao processo mostraram que a paciente caiu no sofá, ficou com o rosto no chão e permaneceu nessa posição por algum tempo, mas a enfermeira simplesmente continuou a passar pano ao redor da mulher e limpar a área enquanto ela continuava caída. A instituição alegou que a profissional agiu com desídia.

Imagens mostram hematomas na testa, olhos, nariz e boca da idosa, além de sangramento nas vias superiores. A enfermeira disse que havia água ao lado da paciente e, então, procurou um pano para secar o local. Admitiu, ainda, que não acionou a supervisora ou o SAMU e não formalizou o episódio na passagem de plantão, reconhecendo que houve falha. (Processo 1000485-21.2026.5.02.0606).

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Chão ou idosa?

Um homem foi condenado depois de discriminar uma professora que estaria promovendo atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira em uma escola estadual do litoral norte de Santa Catarina. Para o juiz, as manifestações dele extrapolaram mera divergência de métodos e configuraram tentativa de inferiorização de expressões culturais e religiosas específicas.&nbsp;

O Ministério Público, em sua denúncia, disse que o réu compareceu à unidade de ensino depois de tomar conhecimento de que a filha havia participado de aula sobre a temática e, quando se encontrou com a professora, disse que ela promovia doutrinação religiosa. Ele negou em interrogatório e disse que não ofendeu a professora. Mas testemunhas disseram o contrário. A pena foi fixada em um ano de reclusão, rem regime inicial aberto, substituída por restrição de direitos na modalidade de prestação pecuniária, além do pagamento de multa.

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Doutrinação religiosa

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município paulista a indenizar uma mulher que se submeteu a uma cirurgia incorreta em um hospital público, fixando o valor em 20 mil reais, por danos morais, além de 10 mil reais por danos estéticos.&nbsp;

Consta que a autora foi diagnosticada com cisto no ovário direito, mas foi operada no ovário esquerdo, por equívoco do nosocômio. O médico responsável achou pouco e nem utilizou o procedimento de laparoscopia, resultando em extensa cicatriz na região inferior do ventre.&nbsp;

Depois de dois meses percebeu-se que o cisto no ovário permanecia e havia até aumentado de tamanho. A relatora do caso reconheceu o erro médico, que foi comprovado por meio de laudo, sendo o dano evidente, além do desgaste psicológico indiscutível. Erro crasso. (Processo 1000406-44.2023.8.26.0601).

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Ovário errado

O STJ e a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) farão em conjunto, na sede em Lyon, França, o primeiro curso entre as instituições, voltado à capacitação de magistrados brasileiros em tremas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional.&nbsp;

O curso dura dois dias, com tradução simultânea, e reunirá ministros do STJ, desembargadores federais e estaduais, todos de jurisdição penal, para capacitação por meio de palestras proferidas por especialistas da Interpol. Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, “o STJ é a primeira corte nacional no mundo a organizar um curso de atualização para seus ministros e juízes estaduais e federais na própria sede da Interpol, em Lyon. Além disso, na ocasião será assinado um termo de cooperação, também pioneiro, de modo a institucionalizar a relação, que precisa ser duradoura e sistemática”.

É impressionante como no Brasil as coisas do Judiciário costumam acontecer no exterior. Qual a necessidade de tanto gasto? Por qual razão não se faz por videoconferência, utilizando todo o aparato tecnológico disponível? E por qual razão os palestrantes da Interpol não deslocam até o Brasil? Não seira menos caro? Não, é preciso haver o “turismo jurídico”. Todo esse desmando foi normalizado.

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