Dídimo Heleno

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa por litigância de má-fé ao constatar o uso de jurisprudência inexistente em recurso elaborado com auxílio de inteligência artificial, tendo sido a falha atribuída, claro, ao corpo de estagiário do escritório.&nbsp;

A Corte entendeu que a postulação em juízo é ato privativo do advogado, que se descuidou de seu dever de instruir os estagiários e de conferir as minutas de atos processuais por eles elaboradas. A parte reconheceu o uso de IA e que ao menos oito precedentes citados eram fictícios.&nbsp;

Concluiu-se pela aplicação de multa por litigância de má-fé em 5% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte contrária. Foi determinado, ainda, envio de ofício à OAB/SP, com cópia do recurso, da manifestação da retratação e do acórdão, para conhecimento e apuração de eventual infração disciplinar do profissional. (Processo 1001128-84.2024.5.02.0044).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Vida Urbana

Culpa do estagiário

Matéria - genérica

Judiciário

Foi anulado o julgamento do ex-policial Eduardo José de Andrade depois de ele ameaçar a magistrada presidente do Júri e também os jurados durante a sessão, no último dia 12, em São José do Rio Preto/SP. Ele era julgado pelo assassinato de Tiago de Paula, de 32 anos, morto a tiros em novembro de 2022, no município de Cedral/SP.

Durante o seu interrogatório, o réu disse que havia matado, sim, e que não se arrependia, acrescentando que quando saísse da prisão iria continuar matando e, em seguida, passou a intimidar diretamente os jurados, mencionando o julgamento anterior em que havia sido condenado. Ele disse: “Eu vou cortar a cabeça de um por um. Vou mandar na casa deles no dia que eu sair daqui”.&nbsp;

Para a juíza ele disse: “Eu vou cortar a cabeça da doutora Glaucia, porque eu tenho autorização para fazer isso”. Diante disso, a julgadora interrompeu a sessão e questionou os jurados sobre a possibilidade de continuidade, mas um deles informou não se sentir apto a permanecer, tendo sido encerrada a sessão e, consequentemente, a anulação do Júri. Não há data definida para novo julgamento. O número do processo não foi divulgado.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Ameaça de decapitação

O Tribunal de Justiça Paulista condenou a deputada federal Tabata Amaral a pagar indenização de 30 mil reais por danos morais ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, depois de associá-lo ao slogan de campanha “rouba e não faz”. A expressão foi considerada criminosa e ultrapassou os limites da liberdade de expressão no contexto eleitoral, tendo atingido a honra do prefeito.&nbsp;

O alcaide disse que foi alvo da imputação criminosa durante as eleições municipais de 2024, tendo a candidata divulgado em redes sociais um trecho do debate e, a partir desse corte, sugeriu que ele adotasse como slogan de campanha a frase “rouba e não faz”. Em primeira instância o pedido foi julgado improcedente, mas em grau de recurso foi acatado. (Processo 1131839-88.2024.8.26.0100).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

"Rouba e não faz"

O conselheiro Marcello Terto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deferiu liminar em procedimento de controle administrativo proposto pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB São Paulo, no sentido de que o TJSP deve assegurar, sempre que admissível e havendo pedido tempestivo de destaque, a realização de sustentação oral preferencialmente de forma síncrona: presencial ou por videoconferência.&nbsp;

A OAB/SP argumentou que, na prática, membros de órgãos colegiados do TJSP têm indeferido genericamente pedidos de sustentação oral síncrona, sob o fundamento de discricionariedade do relator ou de que a sustentação gravada seria suficiente. Diz, ainda, que há notícia de congestionamento processual relevante que justifique a adoção da modalidade assíncrona.&nbsp;

Segundo o conselheiro Terto, “habitualmente não se verificam problemas relevantes de congestionamento processual”, devendo a sustentação oral síncrona ser a regra, cujas restrições somente se admitem por “razões objetivas e institucionais, jamais na discricionariedade individual do julgador. (Processo 0003075-71.2023.2.00.0000).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Em tempo real

O Tribunal do Júri de Irecê/BA absolveu um homem que foi acusado de tentar matar o próprio genro depois que descobriu que ele agredia a esposa, sua filha, e que estava grávida. Os jurados rejeitaram as acusações e entenderam que a sova foi pedagógica.&nbsp;

A tentativa de homicídio alegada foi também rejeitada, assim como sequestro e cárcere privado, além de porte ilegal de arma. O sogro foi assistido pela Defensoria Pública e não negou as acusações, admitindo ter levado faca e chicote ao encontro e afirmou que agiu para dar uma lição no violento e covarde genro, dizendo que a intenção não era matá-lo.

Consta que o sogro levou o genro até uma área de roça, onde o rendeu com faca e arma de fogo. Depois disso, o amarrou e o agrediu como forma de vingança por ter descoberto que ele praticava violência doméstica contra sua filha, que estava grávida.&nbsp;

&nbsp;A sentença reconheceu a materialidade da conduta, assim como indícios de autoria, remetendo o caso ao Tribunal do Júri. O genro disse que o sogro o ameaçou e lhe pisou no pescoço e costas, agredindo-o com socos e coronhadas. Disse, ainda, que a peia se deu em frente a outros trabalhadores. O sogro ainda falou: “Se eu quisesse matar, tinha matado”. E concluiu: “Com a licença da palavra, senhoras e senhores, eu preparei um chicote de amansar burro. Pra que eu vou negar? Não vou negar de jeito nenhum, se foi a verdade”.&nbsp;

O genro confessou ao próprio sogro que havia batido na mulher “umas três vezes” e, além disso, mantinha um relacionamento extraconjugal, bem como tomou dinheiro emprestado da esposa, montante que ela guardava para o enxoval da filha. Foi aí que ele resolveu fazê-lo “sentir a dor que ela sentiu”. Disse que se quisesse matá-lo teria feito ali mesmo, “sem dilema”. Não sei você, mas eu gostei muito dessa lição, mais até do que deveria, embora não seja politicamente correto dizer isso. Mas eu gostei, confesso. (Processo 0004278-34.2016.8.05.0110).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;