Dídimo Heleno

O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, arquivou pedido de investigação contra o desembargador Francisco Carlo Jorge, do TJ/PR, acusado de venda de decisão judicial em troca de um quadriciclo. Para o corregedor, as alegações não revelam elementos suficientes para justificar a instauração de processo administrativo disciplinar.&nbsp;

A OAB/PR fez solicitação para o afastamento cautelar do magistrado, afirmando que a medida é necessária para preservar a confiança pública no Judiciário e garantir a regularidade das apurações. A origem do caso é a denúncia da Construtora Zoller, de Curitiba, que questionou decisões proferidas pelo desembargador em disputa judicial envolvendo cobrança de aluguéis.

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Vida Urbana

Decisão por quadriciclo

Matéria - genérica

Judiciário

O Tribunal de Justiça Maranhense, por meio da desembargadora Graça Amorim, manteve a prisão do prefeito de Turilândia/MA, Paulo Curió, bem como da primeira-dama, Eva Curió, que são investigados de participação em esquema de desvio de recursos públicos estimados em R$ 56 milhões.&nbsp;

O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça gerou revolta no Ministério Público, já que havia opinado pela liberdade dos dois. Todo o pessoal do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP do Estado (Gaeco) pediu demissão coletiva das funções, afirmando que o posicionamento da PGJ contraria os entendimentos técnicos e os elementos robustos, o que enfraqueceria a atuação da entidade. Mas os Curiós seguem presos.

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Curiós presos

Filipe Martins, ex-assessor especial da presidência da República no governo Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, solicitou ao STF que a 1ª Turma defina qual será a composição responsável para analisar a Ação Penal 2.693, que diz respeito ao chamado “Núcleo 2” do julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;

Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer alegam que o ministro Luiz Fux deve integrar o colegiado, assim como ocorreu nos julgamentos dos Núcleos 1 e 4, em que votou majoritariamente pela absolvição dos réus. Dizem que a participação do ministro decorre dos princípios do juiz natural, identidade física do juiz e prevenção entre processos conexos originados da mesma investigação. Até o fechamento desta coluna, não havia sido emitida qualquer decisão a respeito.

Quero Fux

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro opôs embargos infringentes ao STF para tentar reverter a condenação no julgamento do golpe de Estado, quando ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a certificação do trânsito em julgado, inclusive em relação aos demais réus.&nbsp;

A defesa aponta “erro judiciário” ao antecipar o trânsito em julgado antes do fim do prazo para recurso e pede que o voto do ministro Luiz Fux prevaleça. Argumenta que o art. 333 do Regimento Interno do STF permite a oposição de embargos infringentes quando houver voto divergente pela absolvição, por isso não poderia ter sido certificado o trânsito em julgado antes desse prazo. Alega, ainda, a competência do Plenário para julgar o ex-presidente, o cerceamento de defesa, ausência de provas, violação ao direito de recorrer e outros argumentos inerentes ao jus sperniandi.

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Pediu absolvição

O Tribunal Mineiro condenou uma mulher a um ano de prisão, em regime aberto, pelo crime de injúria racial, dando parcial provimento ao recurso apenas para ajustar pontos relativos às custas processuais, preservando a pena, que será substituída por pagamento de um salário-mínimo.&nbsp;

Consta que houve discussão entre a ré e um casal que alugava a casa da mãe dela, cuja confusão se deu depois da retirada de um pé de tomate pela vítima e reclamações sobre problemas na fossa do imóvel. Durante a discussão a acusada teria se referido à cor da pele da outra e a sua religião de matriz africana, ressaltando a sua própria condição de mulher branca.

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