Dídimo Heleno

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O Tribunal de Justiça Gaúcho afastou a responsabilidade de instituição financeira por defeitos em veículo financiado, considerando que a empresa atuou apenas na concessão do crédito, sem participação na compra e venda do automóvel e, portanto, não poderia responder pelos vícios do produto nem pelos danos deles decorrentes.&nbsp;

O relator destacou, ainda, que o contrato de financiamento era autônomo em relação à compra e venda, ainda que o veículo tivesse sido dado em garantia por alienação fiduciária. Esclareceu que há diferença entre “banco de varejo” e “banco de montadora”. Neste último caso, aí sim haveria responsabilidade solidária da instituição, mas no primeiro caso, não. (Processo 5019057-43.2022.8.21.0015).

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Vida Urbana

Defeito em veículo

Matéria - genérica

judiciário 

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O humorista Fábio Porchat fez um vídeo em que narra a sessão do STF, que tratava sobre a possibilidade de investigação de Alexandre de Moraes, que acabou com um pedido de vista do ministro Flávio Dino, como se fosse uma partida de futebol.&nbsp;

No final das contas, o ministro Flávio Dino, que passou o tempo todo da sessão tentando ganhar tempo, funcionando mais como advogado de defesa do colega Moraes, até citou um vídeo do próprio Porchat, a respeito dos ministros da Corte, e o recomendou ao presidente Edson Fachin. Na verdade, a cúpula do Judiciário brasileiro de fato virou piada.

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STF em campo

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O Tribunal de Justiça Carioca aumentou de 20 mil para 35 mil a indenização por danos morais que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ pagará a três candidatas negras obrigadas a prender os cabelos crespos para entrar em sala e realizar prova de residência em saúde. A Corte entendeu que houve discriminação indireta e racismo institucional.&nbsp;

Segundo consta, essa exigência não estava prevista em edital e não foi feita às demais participantes, mas dirigida apenas às candidatas negras. O relator entendeu que o tratamento diferenciado dirigido a um grupo racialmente identificável viola a Constituição e o Estatuto da Igualdade Racial, além de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. (Processo 3004575-21.2025.8.19.0001).

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Cabelos presos

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O Ministério Público do Trabalho de Alagoas propôs ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquíades por assédio eleitoral contra funcionárias domésticas. O MPT pede, com urgência, o cumprimento de 18 obrigações, além de pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.&nbsp;

O influenciador teria coagido trabalhadoras por conta de divergências políticas, exposto dados pessoais nas redes sociais e adotado condutas que atentariam contra a dignidade das funcionárias. O seu vídeo teve grande repercussão e ele aparece ao lado de funcionárias e pergunta quem paga o salário delas. Ao ouvir que é ele, afirma que não quer petista trabalhando no local.&nbsp;

Ele publicou retratação no Instagram e pediu desculpas aos brasileiros e aos trabalhadores e afirmou que nenhum funcionário deve ser coagido ou obrigado a posicionamento ideológico pelo seu empregador. Disse que as pessoas que aparecem no vídeo são parentes suas e que tudo foi feito com consentimento.

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Sem petista

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A jovem estudante de Direito Isabelle Caracristi, de 22 anos, foi encontrada morta no pátio do condomínio onde morava com o namorado e familiares dele, no bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, mas a causa ainda não foi esclarecida. Era por volta de 20h40 do domingo, 13.&nbsp;

A mãe da moça, professora universitária Isorlanda Caracristi, publicou vídeo nas redes sociais dizendo que não foi informada da morte da filha pelo namorado nem pela família dele e só ficou sabendo no dia seguinte, ao ir ao condomínio após não conseguir contato com sua filha. A Polícia identificou lesões no corpo dela compatíveis com impacto contra o solo.&nbsp;

O namorado e nem a família dele compareceram ao velório da jovem. Ela conheceu o namorado em um escritório de advocacia em que estagiava. Ele tem 33 anos e era sócio na empresa jurídica. A OAB/CE pediu celeridade nas investigações e prestou apoio à mãe da moça. Esta disse que o namorado tinha um comportamento controlador.

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