Dídimo Heleno

A Corte de São Paulo manteve condenação do Tribunal do Júri da comarca de Mirassol a um homem condenado a 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, depois que acusou a vítima de realizar ritual para prejudicá-lo. Os pedidos de anulação do julgamento foram rejeitados, bem como não se acatou o requerimento de afastamento da qualificadora de motivo torpe e de reconhecimento das teses de embriaguez e violenta emoção.&nbsp;

Consta que a vítima e outra pessoa foi acusada pelo réu de realização de um culto ou ritual contra ele. Depois de uma discussão, ele deixou o local e, armado com dois revólveres, retornou para efetuar os disparos contra o suposto feiticeiro, que morreu no local. A Corte negou provimento ao recurso e manteve integralmente a decisão do Júri. (Processo 1500817-85.2020.8.26.0358).

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Vida Urbana

Feitiço que mata

Matéria - genérica

Judiciário 

Uma oficiala de Justiça do TJSP foi ameaçada durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo em Hortolândia/SP. Durante a diligência um homem atacou com uma marreta o representante de uma instituição financeira, fugiu com o automóvel e teve prisão em flagrante convertida em preventiva.&nbsp;

O objeto da apreensão era um veículo tipo Chevrolet Cruze, que estava em uma oficina. A oficiala lavrou o auto após a vistoria e nomeou o depositário, tudo transcorrendo normalmente. O dono da oficina disse que comunicaria ao cliente sobre a retirada do carro e, logo depois, chegou um homem dizendo que representava os interesses do dono do automóvel e que ninguém o levaria.&nbsp;

Após ser ameaçada, a oficiala colocou o representante da instituição financeira atrás de si para protegê-lo. O homem disse que destruiria o veículo, mas, para impedi-lo, a servidora entrou dentro do carro. O homem exigiu as chaves e, antes que o representante a entregasse, desferiu um golpe contra ele, mirando em sua cabeça, mas ele desviou e atingiu o seu rosto.&nbsp;

O agressor disse: “Eu sou Melinho do crime e ninguém vai tirar o carro de mim”. Acelerou e foi embora, como um vilão de histórias em quadrinhos. O agredido foi levado ao hospital e atendido. O meliante Melinho foi encontrado pela polícia e indicou onde estava o carro, que foi entregue à instituição financeira.

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Marretada

O Tribunal de Justiça Paulista condenou o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais por “Menino da Lei”, a pagar indenização de R$ 30 mil a uma imobiliária e ao seu proprietário por danos morais depois de divulgar vídeos que apontavam suposta apropriação irregular de área pública.&nbsp;

Os autores alegaram que o tal menino publicou vídeos nos quais alegava que o estacionamento do estabelecimento ocupava irregularmente área pública e que a guia da calçada havia sido rebaixada de forma irregular. Tudo isso alcançou ampla repercussão e, segundo alegam, prejudicou a reputação de ambos.&nbsp;

A Corte entendeu que a liberdade de expressão protege o direito de se manifestar, mas a divulgação irresponsável de conteúdo apto a causar lesão à honra objetiva e à reputação de terceiros é vedada pelo ordenamento jurídico. Por conta disso, cada autor receberá do “Menino da Lei” o equivalente a R$ 15 mil.&nbsp;

Se ele continuar assim, sem tomar a devida cautela ao divulgar suas supostas denúncias públicas, vai ter que deixar a sua atividade de influenciador, que está lhe custando muito dinheiro. (Processo 1006015-21.2025.8.26.0477).

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"Menino da Lei"

A imprudência não afasta a responsabilidade de empregador por acidente de trabalho quando há falha no dever de fornecer treinamento adequado e de controlar os riscos. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), que condenou uma rede de postos e churrascarias a pagar pensão, plano de saúde e indenizações por danos morais a uma auxiliar de cozinha que sofreu queimaduras graves.&nbsp;

Ela atuava em uma unidade da rede de alimentação em Ituiutaba/MG, e, quando tentou reabastecer o réchaud (equipamento térmico utilizado para manter a comida aquecida) com álcool, causou uma explosão, provocando as queimaduras de segundo e terceiro graus em 45% do corpo da vítima, redundando em danos estéticos severos, atrofia muscular, restrição funcional grave no membro superior esquerdo e necessidade de tratamento médico contínuo.&nbsp;

No colegiado a indenização foi majorada para R$ 23,3 mil (danos morais) e R$ 46,6 mil (danos estéticos). Determinou-se, ainda, pagamento de pensão vitalícia em parcela única estipulada em R$ 290 mil, além de fornecimento de plano de saúde permanente e sem coparticipação. A decisão foi unânime. (Processo 0010680-69.2025.5.03.0063).

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Explodiu buffet

O Juizado Especial Cível de Belo Horizonte reconheceu que a defesa apresentou precedentes judiciais inexistentes em ação de indenização por acidente de trânsito, ressaltando o uso inadequado das ferramentas de IA. Considerou o ato como litigância de má-fé e arbitrou multa de R$ 990,00.

Determinou, ainda, ofício à OAB de Minas, para adoção das providências cabíveis, sendo acompanhado da cópia da sentença. Há vários casos como esse, em que o advogado deixa de conferir a peça e acaba utilizando precedente inexistente, mas nem sempre pode ser considerado má-fé. Aliás, alguns juízes têm feito o mesmo em sentenças, mas desconhece-se punições do próprio Judiciário nesses casos.

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