Dídimo Heleno

Daniel Paula Guimarães, desembargador e presidente da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disse que o ministro Gilmar Mendes, do STF, é “inimigo número um da Justiça do Trabalho”. Isso foi afirmado em sessão de julgamento do último dia 16.&nbsp;

Quando foi abordado o tema “morosidade da Justiça”, o magistrado pediu a palavra para dizer: “É em razão do volume de processos de uma Justiça que é atacada pela imprensa, pelo Supremo Tribunal Federal. Hoje mesmo eu comentava que o ministro Gilmar Mendes é o inimigo número um da Justiça do Trabalho. Não me cabe aqui colocar as razões, embora eu as conheça. Mas, com tudo isso, o juiz do trabalho e todo mundo que milita aqui são verdadeiros heróis pelo número de processos que têm, pelo quanto trabalham sem descanso”.

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Vida Urbana

Gilmar é inimigo

Matéria - genérica

Judiciário 

O TJSP manteve indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma mulher que foi atingida por faca manuseada por funcionário de churrascaria durante o serviço de mesa. A Corte, por unanimidade, concluiu que o ferimento, que exigiu atendimento médico e sutura, ultrapassou o mero aborrecimento, mas afastou a indenização autônoma por dano estético, diante da falta de prova de sequela permanente ou duradoura.&nbsp;

Consta que a mulher participava de confraternização de fim de ano com colegas de trabalho em uma churrascaria, em dezembro de 2024, quando um funcionário, ao servir à mesa, deixou escapar a faca que manuseava, que atingiu o lado direito do rosto da cliente. Em primeira instância, o Juízo de São José dos Campos/SP condenou no valor referido. A empresa pediu a redução da indenização. A mulher pediu o acatamento do dano estético, até por trabalhar como modelo e sua face ficar com cicatriz, inclusive na testa.&nbsp;

A relatora entendeu que o valor arbitrado está dentro da razoabilidade e que os danos estéticos não foram comprovados, pois o ferimento visto nas fotografias está em período inicial de recuperação, não demonstrando permanência de sequela relevante após a cicatrização. O laudo pericial não apontou deformidade permanente. (Processo 1000406-48.2025.8.26.0577).

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Faca no rosto

O Tribunal de Justiça Paulista negou provimento a recurso do Président Restaurante, atual Les Présidents, comandado pelo chef Erick Jacquin, mantendo proibição do estabelecimento em usar a mesma marca e denominação social da marca Laticínios Président. Foi mantida também a decisão de primeira instância, que condenou o restaurante ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais, bem como ressarcimento por danos materiais a ser apurado em liquidação de sentença.&nbsp;

O caso é ainda de 2019, quando teve início, em que a empresa B.S.A., titular dos registros da marca Président, tomou conhecimento da existência do Président Restaurante, em São Paulo, com mesmo nome e identidade visual semelhante à sua marca. A fabricante de laticínios, então, processou o restaurante por uso indevido de marca e aproveitamento parasitário, que se dá quando a imagem de uma marca tem o seu prestígio e fama utilizado por outra, sem autorização. (Processo 1165431-60.2023.8.26.0100).

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Jacquin x Président

A guarda compartilhada é, quase sempre, dividida entre os genitores, mas a legislação permite que soluções excepcionais possam ser tomadas, desde que atendam ao interesse da criança. Foi com esse entendimento que o Juízo da Comarca de Penha/SC reconheceu a guarda de um menino entre a sua mãe e a madrinha, responsável por sua criação desde os primeiros meses de vida.&nbsp;

A residência escolhida como referência foi a da madrinha, onde vive a criança há mais de oito anos. A ação foi proposta pelas duas mulheres para regularizar a situação, mas o vínculo materno foi preservado durante todo esse período. O Ministério Público se manifestou pela procedência da ação e a guarda compartilhada foi autorizada. O número do processo não foi divulgado.

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Guarda de madrinha

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou, a pedido da Polícia Federal, abertura de inquérito para investigar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, conhecido por Lulinha. Há suspeita de crimes de corrupção e tráfico de influência em tratativas relacionadas à comercialização de cannabis medicinal em programas vinculados ao ministério da saúde.&nbsp;

A PF pretende apurar se houve atuação para favorecer contatos entre os investigados e servidores públicos, inclusive integrantes do gabinete presidencial. Indícios apontam que Lulinha teria participado, ao lado de Roberta Luchsinger, de tratativas no mercado de canabidiol em benefício da empresa World Cannabis, ligada ao tal “Careca do INSS”.

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