Dídimo Heleno

Um homem fingia ser policial e enganava suas namoradas, mas foi condenado pelos golpes. Isso aconteceu no Distrito Federal e a Justiça local manteve condenação, fixando pena de 7 anos, 7 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 408 dias-multa.

O caso foi denominado de estelionato sentimental, praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele teria obtido vantagem ilícita de cerca de 28 mil reais. Ele construía falsa identidade funcional e se apresentava como policial penal ou policial do GTOP, usava até uniforme, portava arma e relatava supostas operações policiais.&nbsp;

Depois ele alegava bloqueio em conta de cartão, empréstimos, e quantia pertencente à filha menor de idade. A defesa disse que os auxílios eram voluntários, mas a Justiça entendeu que os pagamentos pontuais feitos pelo homem não afastavam a intenção fraudulenta, mas serviam para manter as vítimas em erro, reforçar a aparência de boa-fé e prolongar a prática do crime. (Processo 0720377-04.2022.8.07.0003).

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Vida Urbana

Golpes românticos

Matéria - genérica

Judiciário

O processo de recuperação judicial da SAF Botafogo foi deferido pela Justiça do Rio de Janeiro e marca o início da reestruturação financeira da sociedade anônima responsável pela gestão de futebol do clube. Assim, ficam suspensas ações de cobrança, execuções, bloqueios, penhoras e outras constrições patrimoniais contra a empresa.&nbsp;

Foi fixado, ainda, marco inicial na recuperação judicial, dia 21 de abril de 2026 passado, sendo que os créditos com fatos geradores anteriores a esse dia ficam submetidos a processo de reestruturação. A dívida da empresa é de aproximadamente 2,5 bilhões de reais, dos quais 1,28 bilhão estariam diretamente sujeitos à recuperação judicial.&nbsp;

Parte do agravamento foi atribuído ao americano John Textor, controlador da SAF. Problemas enfrentados pelo Lyon, na França, clube também gerido pelo americano, impactaram diretamente no caixa do Botafogo. Terá um prazo de 60 dias para apresentar plano de recuperação. (Processo 3071097-93.2026.8.19.0001).

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Botafogo recuperado

Uma guarda municipal da cidade de Cascavel/SC será indenizada em 5 mil reais por danos morais depois de ter sua imagem usada em figurinhas de whatsapp com ofensas inseridas. Essa decisão é da 4ª Turma dos Juizados Especiais do Paraná e manteve, por unanimidade, decisão de primeiro grau que responsabilizou o município, entendendo ter havido omissão e falha no dever de impedir a violação à honra e imagem da servidora.&nbsp;

Costa que a vítima tomou conhecimento em maio de 2023 de que sua imagem estava sendo utilizada em whatsapp no computador central de videomonitoramento do seu local de trabalho. O conteúdo era ofensivo e vexatório, mas o município negou responsabilidade, dizendo não haver prova da conduta a si atribuída.&nbsp;

Porém, documentos e testemunhas comprovaram que as figurinhas continham a imagem da servidora e palavras ofensivas. Foi negado provimento ao recurso do município e mantida a condenação em 5 mil reais por danos morais, além disso o ente público terá de pagar 20% de honorários sucumbências sobre o valor da condenação. (Processo 0041264-10.2023.8.16.0021).

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Figurinha ofensiva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiram nota pública de repúdio contra charge publicada na Folha de S. Paulo no sábado, 9, utilizando-se a imagem de uma lápide com a frase “vidinha mais ou menos, até perdê-la junto dos penduricalhos”, ironizando a remuneração da magistratura depois da redução dos chamados “penduricalhos”, valores acima do teto constitucional.&nbsp;

Houve comoção no meio jurídico por conta da charge, que coincidiu com a morte da juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aos 34 anos, por complicações decorrentes a um procedimento médico realizado para engravidar, na véspera do Dia das Mães. As entidades consideraram que a charge ultrapassou os limites da crítica ao desrespeitar um momento de luto vivido pela magistratura. Obviamente que o jornal não relacionava a charge à morte da juíza.

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Charge repudiada

A Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) emitiu nota de repúdio ao editorial do jornal O Estado de S. Paulo que, no último dia 7, divulgou texto com o título “Justiça militante não é Justiça”, onde, segundo a entidade, reproduz “narrativa distorcida e ideologicamente orientada” contra a Justiça Trabalhista, o Direito do Trabalho e o papel constitucional do Tribunal Superior do Trabalho.&nbsp;

Para a Associação, a crítica feita pelo jornal não se limita a um episódio isolado, mas integra uma tentativa de deslegitimar a Justiça do Trabalho. O Estadão criticou declarações atribuídas ao presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria dito que “nós, vermelhos, temos causa”, e que os “azuis” seriam ligados a “interesses”.&nbsp;

A fala do presidente da Corte teria se dado após o ministro Ives Gandra Filho distinguir ministros entre vermelhos e azuis, sendo o presidente classificado como vermelho pelo colega. O presidente teria dito: “Não tem azul nem vermelho. Eu sou do tempo em que todos nós, com os nossos diferentes pensamentos, trabalhamos pela defesa e fortalecimento e o crescimento da justiça do trabalho [...] Eu diria que não tem azul ou vermelho, tem quem tem interesse e quem tem causa. Nós, vermelhos, temos causa, não temos interesse”.

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