Dídimo Heleno

Preso recentemente o juiz aposentado Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior quando, em Araçatuba/SP, atropelou um ciclista enquanto dirigia alcoolizado e com uma mulher nua no colo, isso por volta de 11 horas, com o sol a pino, próximo ao ponto de descarga de mercadorias de um supermercado. Consta que ele deixou uma casa noturna acompanhado da mulher, que trabalhava no local e, quando parou a caminhonete Ford Ranger, ela tentou sentar sobre ele no banco, tendo acelerado o veículo e atingido a ciclista Thais Bonatti, de 30 anos, que estava indo ao trabalho.&nbsp;

A vítima, que é auxiliar de cozinha, sofreu traumatismo craniano e fratura na bacia, foi socorrida em estado grave e passou por cirurgia, onde permanece internada. A Polícia Militar foi acionada e o juiz levado à delegacia, onde foi submetido a exame clínico, tendo sido constatado por laudo médico que estava alcoolizado no momento do acidente. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Ele foi autuado por lesão corporal na direção de veículo automotor.

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Vida Urbana

Juiz e mulher nua

Matéria - genérica

Judiciário

Alexandre de Moraes, ministro do STF, defendeu regulação internacional que ponha fim ao anonimato nas redes sociais, garantindo, assim, a transparência quanto ao direcionamento dos algoritmos. Esse assunto foi tratado no painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, debate ocorrido no primeiro dia do XIV Fórum de Lisboa.

Para o ministro, há uma crença ingênua na neutralidade das plataformas digitais, que permitiu que empresas tecnológicas manipulassem dados, o que representa ameaças ao Estado Democrático de Direito. Ele diz ser urgente estabelecer uma regulação supranacional para proteger a soberania e combater a desinformação estrutural.

Para Moraes, o mundo acreditou, inicialmente, que a internet democratizaria o debate público em igualdade de condições, mas o uso de algoritmos direcionados transformou o ambiente digital em um espaço de manipulação ideológica, que lucra com o engajamento e discurso de ódio. Acrescenta que o poder de informação e econômico concentrado nas plataformas ameaças diretamente as nações e a dignidade das pessoas.

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Regulação das redes

Um condomínio deverá indenizar um morador que caiu em piscina vazia durante reforma, segundo decidiu a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que negou recurso e manteve a condenação no valor de R$ 1.451,25 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais.&nbsp;

Consta que a piscina havia sido esvaziada para execução de obra aprovada em assembleia, mas o morador alegou que o local não possuía sinalização, barreira física ou qualquer aviso. O condomínio disse que o morador incorreu em imprudência, que teria pulado na piscina sem verificar a presença de água. Disse, ainda, que a interdição foi amplamente divulgada.&nbsp;

&nbsp;A Turma entendeu que o condomínio não apresentou provas suficientes para demonstrar o que alegou e que a prova testemunhal confirmou a ausência de equipamento de segurança, barreiras físicas ou avisos visíveis na data do acidente.&nbsp;

Para o relator, o fato de ter sido a obra aprovada em assembleia não exime o dever do condomínio de garantir segurança dos moradores. Tal situação, segundo o colegiado, configurou violação à integridade física e psíquica do morador, sendo adequada e proporcional a indenização fixada na sentença. Ainda bem que ele não pulou de cabeça. (Processo 0704103-18.2025.8.07.0016).

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Piscina vazia

As novas ferramentas tecnológicas, com o avanço da inteligência artificial, em disseminado o conhecimento jurídico acumulado ao longo de anos e as aplicações servem para captar novos clientes, reduzir o trabalho repetitivo e padronizar a qualidade de instrumentos jurídicos, tarefas até então 100% executados por advogados.&nbsp;

O escritório Salem Advogados havia desenvolvido, anos atrás, uma calculadora de verbas rescisórias do zero e a lógica era que a percepção de um problema real poderia ser transformada em solução útil. Essa dúvida de valores em processos trabalhistas é recorrente entre quem procura assessoria jurídica.&nbsp;

Essa calculadora foi o ponto de partida para o desenvolvimento de outra ferramenta de IA para resolver um problema comum, ou seja, a dificuldade de recrutar profissionais qualificados, sustentar engajamento ao longo do tempo e lidar com a rotatividade, o que acaba gerando custos e perda de eficiência nos escritórios.&nbsp;

Essa nova ferramenta, elaborada internamente pelo citado escritório, serve de apoio na preparação para audiências trabalhistas, organizando informações processuais e auxilia na estruturação de roteiros e linhas de questionamento, conforme o contexto de cada demanda. A IA é uma realidade sem volta e se inseriu na vida dos profissionais jurídicos de forma definitiva, estando cada vez mais avançada. O profissional que não se adaptar estará fora do mercado.

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IA e advocacia

O Tribuna Regional do Trabalho da 3ª Região manteve uma condenação no valor de 20 mil reais por danos morais a um trabalhador de empresa do ramo alimentício que foi submetido a assédio moral por superior hierárquico e à violação de intimidade por câmeras em vestiários.&nbsp;

O homem alega que sofria assédio moral decorrente de cobranças excessivas, ameaças de demissão e xingamentos por parte do seu superior, afirmando, ainda, que havia câmeras instaladas nos vestiários da empresa. Esta negou as irregularidades e disse que os equipamentos estavam na sala dos armários com a finalidade de proteção patrimonial.&nbsp;

Contudo, o juiz ressaltou que testemunhas confirmaram a presença de câmeras em funcionamento nos vestiários, inclusive em locais onde os empregados trocavam de roupa. Para o assédio moral foram consideradas provas orais, que demonstraram cobranças excessivas e comportamento humilhante por parte do superior hierárquico. Manteve-se, também o pagamento de horas extras pelos minutos gastos na troca de uniforme. (Processo 0011189-95.2024.5.03.0075).

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