Dídimo Heleno

<p>Ricardo Siqueira Rodrigues foi um dos delatores da sepultada operação Lava Jato, tendo fechado acordo com o Ministério Público Federal em 2018, mas agora foi até o Supremo exigindo o seu dinheiro de volta. E não é pouco: trata-se da bagatela de 10 milhões de reais.</p>

<p>A esculhambação é geral. Criminosos confessos foram todos perdoados e o dinheiro que foi pago como multa está sendo devolvido. São as chamadas “jabuticabas brasileiras”.&nbsp; Isso ocorre depois da suspensão de pagamentos de acordos de leniência de empresas alvos da famigerada operação.</p>

<p>A justificativa para tudo isso é a atuação temerária de procuradores da Lava Jato. Ricardo Siqueira havia sido alvo de investigação de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esses 10 milhões foram pagos a título de primeira parcela de uma multa de 33 milhões.</p>


Meu dinheiro de volta

Matéria - genérica

<p>Um homem de 33 anos condenado por estupro de vulnerável foi preso nesta quinta-feira (3) em Novo Acordo, na região central do estado. Segundo a investigação, ele se aproximou da vítima, de 13 anos, quando a adolescente ia até a casa dele acompanhar a irmã mais velha que trabalhava no local.</p>

<p>O crime aconteceu em 2019 e o homem foi condenado a nove anos e sete meses de prisão, em regime fechado, pelo Juízo Único da Comarca de Novo Acordo. Ele não teve o nome divulgado, por isso, o&nbsp;<strong>JTo</strong> não teve acesso à sua defesa.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vazamento-de-agua-que-abriu-cratera-que-quase-engoliu-carro-gera-multa-a-brk-ambiental-1.3248439" target="_blank">Vazamento de água que abriu cratera que quase 'engoliu' carro gera multa à BRK Ambiental</a><br />
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-aceita-denuncia-e-motorista-de-bmw-vira-reu-em-processo-por-morte-de-jovem-na-br-153-1.3248357" target="_blank">Justiça aceita denúncia e motorista de BMW vira réu em processo por morte de jovem na BR-153</a><br />
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-de-caminh-o-morre-apos-acidente-com-onibus-na-br-153-1.3248388" target="_blank">Motorista de caminhão morre após acidente com ônibus na BR-153</a></div>

<p>Conforme a Polícia Civil, o condenado aproveitava os momentos em que a vítima ia acompanhar a irmã no trabalho para se aproximar dela. Com o tempo, a proximidade avançou para prática de atos sexuais.</p>

<p>Após a realização das providências legais cabíveis, o homem foi levado para a Unidade Prisional de Palmas, onde permanecerá à disposição da Justiça.</p>


Homem é preso após ser condenado por estuprar adolescente irmã de funcionária que trabalhava na casa dele

Cidades

Cidades - título

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Matéria - Cidades- JTO

Novo Acordo

<p>O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, em não havendo certeza da idade da vítima no momento do crime, a condenação por estupro de vulnerável deve ser afastada, razão pela qual um homem foi absolvido, depois de ter sido condenado pelo delito contra a enteada.</p>

<p>Segundo costa, o réu importunava a vítima e pedia para que ela assistisse a vídeos pornográficos com ele, aproveitando a saída da mãe da menina. Numa madrugada, ele estava vendo TV e a moça saiu do quarto para ir ao banheiro. Quando a viu, ele trocou para um canal pornográfico. Ela o ignorou o foi para o quarto.</p>

<p>Logo depois, ele a acordou e praticou o crime. No dia seguinte ela fugiu de casa e registrou boletim de ocorrência com a ajuda de parentes. O réu foi condenado em primeira instância a 14 anos de prisão em regime fechado e 12 dias-multa pelo crime de estupro de vulnerável, além de um ano e dois meses de reclusão em regime fechado por exploração de menor de idade e conteúdo pornográfico.</p>

<p>A defesa alegou que não havia provas conclusivas para condenar o réu, uma vez que a vítima já tinha 14 anos completos quando ocorreu o delito. O crime de estupro de vulnerável exige idade menor do que 14 anos. Por conta da dúvida gerada em relação à idade da vítima, a Corte entendeu que o benefício deveria ser dado em favor do réu. (Processo 1500944-61.2023.8.26.0279).</p>


Idade incerta

<p>O Supremo Tribunal Federal divulgou alguns dados sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, talvez preocupado com a repercussão na sociedade em relação aos anos de pena para alguns dos condenados. Segundo a Corte, das 497 pessoas que receberam o veredicto, apenas 43, ou 8,6% do total, têm mais de 60 anos de idade. Dessas 43, apenas 15 são mulheres.</p>

<p>Com isso, o Supremo mostra que não se trata de “velhinhas com Bíblias nas mãos”, que estavam passando por ali cândidas e meigas. No vídeo que foi apresentado por Alexandre de Moraes no STF, ele diz que nenhuma Bíblia é vista entre os envolvidos, apenas ataques à Polícia Militar e pedidos de intervenção.</p>

<p>Apenas 15 das condenadas podem ser denominadas de “velhinhas”, mas nem tanto assim, levando-se em conta o que a lei define como idoso. O maior número das pessoas está entre 51 e 60 anos, sendo 168 nessa faixa, seguido por aqueles entre 41 e 50, com 154 no total. Apenas 32 têm menos de 30 anos. A maioria – é preciso esclarecer – não cumpre pena de prisão.</p>

<p>Outros 524 devem prestar serviços à comunidade, além de pagar multa ou cumprir penas restritivas de direito. A pena mais alta foi arbitrada em 17 anos e 6 meses. No caso da Débora Rodrigues, a do “perdeu, mané”, o julgamento foi suspenso com pedido de vista, mas ela foi beneficiada com a prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica, vez que já cumpriu quase 25% da pena prevista.</p>


Velhinhas, vírgula

<p>A Justiça manteve a suspensão por tempo indeterminado das outorgas de uso da água da bacia do Rio Formoso, no sul do estado, durante o período de estiagem. Uma nova decisão publicada pelo judiciário apontou falhas na fiscalização, transparência e efetividade das ações de controle do Estado do Tocantins, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Comitê de Bacias.</p>

<p>A ação que acompanha a situação hídrica da região começou em 2016, em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A nova decisão do juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, e foi publicada nesta segunda-feira (31).&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/09/27/justica-suspende-autorizacoes-de-captacao-de-agua-em-rios-e-determina-multa-de-r-27-milhoes-para-produtores.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/niveis-do-rio-formoso-fazem-captac-es-serem-interrompidas-e-uso-irregular-de-bombas-e-apurado-1.2801240" mrfobservableid="24890045-02ae-40e3-845b-5dff602eaa35" target="_blank">O documento reitera a decisão anterior</a>&nbsp;de setembro de 2024.</p>

<div id="chunk-38jin">
<div data-block-id="8" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">No documento, o juiz afirma que houve uma série de fragilidades na gestão hídrica por parte do governo estadual e do Naturatins, entre elas a inércia na modernização da outorga e na fiscalização efetiva, falhas no cumprimento do sistema semafórico de controle hídrico, deficiências técnicas e burocráticas no Naturatins, além de captações de água irregulares e persistentes, mesmo após multas.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-933vh">
<div data-block-id="9" data-block-type="unstyled" data-block-weight="42" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O Estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia têm até o dia&nbsp;30 de abril para apresentar um plano de ação que resguarde a sustentabilidade&nbsp;da Bacia do Rio Formoso durante o processo de implementação das medidas judiciais da sentença estrutural.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-d8ocq">
<div data-block-id="10" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Em nota, o Naturatins informou que teve acesso à decisão e que está articulando com a Procuradoria-Geral do Estado e os órgãos responsáveis a elaboração do Plano de Ação exigido pela Justiça. Disse ainda, que aplicou autuações a quem descumpriu os limites de captação em 2024 e que alguns processos administrativos seguem em andamento<em>&nbsp;(veja a íntegra da nota abaixo)</em>.</p>

<div class="p-readmore-box" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caminh-es-e-carros-que-ficaram-no-fundo-do-rio-tocantins-apos-queda-de-ponte-devem-ser-retirados-em-abril-diz-dnit-1.3247580" target="_blank"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">Caminhões e carros que ficaram no fundo do Rio Tocantins após queda de ponte devem ser retirados em abril, diz DNIT</span></a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/afastamento-de-superintendente-do-dnit-e-servidores-apos-queda-de-ponte-e-prorrogado-por-mais-60-dias-1.3246474" target="_blank">Afastamento de superintendente do DNIT e servidores após queda de ponte é prorrogado por mais 60 dias</a><br />
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-ponte-desaba-entre-tocantins-e-maranh-o-na-br-226-1.3213030" target="_blank">Vídeo mostra momento em que ponte desaba entre Tocantins e Maranhão na BR-226</a></div>
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</div>

<div id="chunk-dp4qn">
<div data-block-id="11" data-block-type="unstyled" data-block-weight="24" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A decisão manteve a multa para os usuários que captaram volumes acima dos limites permitidos, com valor de R$ 0,048 por cada m³ captado de maneira irregular. O pagamento dos valores aos cofres públicos deverá ser comprovado no processo.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-fgkdt">
<div data-block-id="12" data-block-type="unstyled" data-block-weight="39" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O descumprimento da decisão poderá configurar ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação, com a imediata comunicação ao Ministério Público Estadual e à Corregedoria do Tribunal de Justiça.</p>

<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A água dos rios da região da bacia é captada para a irrigação de lavouras, principalmente, durante o período de estiagem do estado. Um levantamento feito em 2021 apontou que existiam naquele ano, pelo menos 90 bombas operando até 24h por dia,&nbsp;captando água suficiente para abastecer 70% da população de Palmas.</p>

<p>Conforme os dados apurados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh),&nbsp;foi possível identificar que o rio Fomoso teve maior redução de nível&nbsp;entre os anos de 2022, 2023 e 2024.</p>

<p>Nesta nova decisão o juiz reiterou decisões anteriores estabelecendo:</p>

<ul>
	<li>As multas de R$ 0,048 por m³ captado além do permitido;</li>
	<li>Suspendendo por prazo indeterminado todas as outorgas para captação de água na Bacia do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro);</li>
	<li>O Estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia deverão apresentar a até o dia 30 de abril um Plano de Ação para resguardar a sustentabilidade da bacia;</li>
	<li>O Naturatins deverá comprovar nos autos (até o dia 30 de abril) quais usuários infratores dos limites outorgados pagaram as multas fixadas pela Justiça.</li>
</ul>

<p>Se todas as medidas forem cumpridas, e após manifestação do Ministério Público, o juiz poderá rever a medida de suspensão das outorgas durante os meses de junho à setembro.</p>

<div id="chunk-72tme">
<div data-block-id="23" data-block-type="raw" data-block-weight="6" style="clear:none;">
<div>
<h2>Produtores cobram ações do poder público</h2>
</div>
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</div>

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<div data-block-id="24" data-block-type="unstyled" data-block-weight="41" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) afirmou, em nota, que a decisão é consequência da dificuldade que o poder público estadual vem demonstrando em atender as questões discutidas junto ao Poder Judiciário desde o ano de 2016.</p>
</div>
</div>

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<p id="google_ads_iframe_/95377733/tvg_G1/Sua_Regiao&gt;Centro_Oeste&gt;Tocantins_4__container__" style="margin-left: auto;">Afirmou que boa parte das medidas propostas, durante audiências públicas, foram adotadas e os produtores rurais têm envidado esforços para cumprir todas as suas obrigações, fazendo investimentos que têm resultando na melhoria da gestão dos recursos hídricos na região.</p>

<p>Também afirmou que o poder público anualmente enfrenta dificuldade em realizar a sistematização dos dados de nível, vazão e consumo, dificultando o controle maior dos volumes informados pelo sistema.</p>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-cicvg">
<div data-block-id="28" data-block-type="unstyled" data-block-weight="85" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><cite>Embora o Juízo de Cristalândia tenha sido duro em sua manifestação, e a decisão coloque em risco a próxima safra, a situação ainda pode ser revertida, conforme a própria decisão, desde que o Estado do Tocantins, NATURATINS e Comitê de Bacia do Rio Formoso apresentem ao juízo, até 30 de abril, um Plano de Ação que resguarde a sustentabilidade da Bacia do Rio Formoso, enquanto o atendimento de todas as medidas judiciais da sentença estrutural estiver em curso, entre outras recomendações”, diz a nota.</cite></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-fl186">
<div data-block-id="29" data-block-type="unstyled" data-block-weight="46" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Por fim, a Aproest afirmou que continuará aplicando seus melhores esforços técnicos para que a medida seja revertida e a região abrangida pela Bacia Hidrográfica do Rio Formoso possa continuar se desenvolvendo e ampliando a sua produção, de forma sustentável, trazendo benefícios para todo o Tocantins.</p>
</div>
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<p><strong>Íntegra da nota do Naturatins</strong></p>

<p><em>O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que já teve acesso à Decisão Judicial emitida na segunda-feira, 31, que determina a suspensão das outorgas para captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro). O órgão ambiental esclarece que está articulando com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Ministério Público Estadual e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso a elaboração do Plano de Ação exigido pela comarca de Cristalândia.</em></p>

<p><em>Quanto às atividades de fiscalização, o Naturatins aplicou autuações a todos os usuários que descumpriram os limites de vazões outorgadas durante o período de estiagem de 2024. Os processos administrativos seguem em julgamento e, em conformidade com a decisão judicial, as multas serão revertidas para investimentos na Bacia.</em></p>

<p><em>Para 2025, o Naturatins concluiu a fase de revisão das outorgas e, em conjunto com o Comitê de Bacia, elaborou um plano preliminar de revezamento, publicado com a devida antecedência em 10 de março de 2025, permitindo que os produtores possam se programar.</em></p>
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