Dídimo Heleno

O Tribunal de Justiça Paulista negou provimento a um recurso em que uma mulher buscava indenização por danos morais e estéticos depois que sofreu um ataque de cães em via pública. A Corte entendeu que não houve comprovação de omissão por parte do Município de Taubaté, o que seria necessário para a sua responsabilização.&nbsp;

Reconheceu-se que houve culpa exclusiva da vítima, não se comprovando o nexo causal. Ela diz que em outubro de 2021 seu cachorro fugiu de casa e foi atacado por outros cães em via pública. Quando tentou defendê-lo também foi atacada, sofrendo ferimentos graves que levaram à amputação do polegar esquerdo.

Disse que o Município se omitiu no dever de fiscalização, controle e recolhimento de animais abandonados, mas o julgador entendeu que o pedido é improcedente por ausência de comprovação de falha específica do ente público. A relatora do caso disse que se trata de responsabilidade subjetiva e, portanto, deve ser provada. Ao deixar o seu cachorro fugir e tentar separar a briga dos cães a vítima contribui para o resultado. (Processo 1012879-53.2024.8.26.0625).

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Vida Urbana

Município sem culpa

Matéria - genérica

Judiciário

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Universidade de São Paulo (Divulgação/USP)

Um candidato ao curso de Direito da USP, durante a segunda fase da Fuvest 2026, tirou nota zero em redação. Ele não aceitou a nota e recorreu ao Judiciário contra o reitor da universidade em questão. A justificativa da banca examinadora para a eliminação foi a suposta “falta de aderência ao tema”, mas tudo veio à tona após se verificar a linguagem muito rebuscada do jovem de 18 anos utilizada no texto.&nbsp;

Ele alegou que respeitou, sim, o tema e que a nota zero seria medida excepcional, aplicável tão somente em hipóteses taxativas, previstas no guia da prova. Ele disse que não houve motivação clara para a nota atribuída, mesmo depois do recurso administrativo. Alegou violação aos princípios da legalidade e ampla defesa. Disse possuir destaque em produção textual, com premiações e reconhecimentos ao longo da formação escolar e desempenho elevado em avaliações do ENEM.&nbsp;

Pediu a concessão de liminar e reavaliação por nova banca, com a anulação da nota zero. A banca disse que ele fugiu do tema e não foi possível compreender a progressão textual. Mas o texto caiu nas redes em razão do seu conteúdo rebuscado. “Perpassar em altivez, pela procela, a grandiloquência condoreira, em cuja máxima aforismática revela a tétrica languidez do sofrer recôndito”, eis um exemplo de trecho da redação.&nbsp;

A liminar foi negada, mas disse o juiz: “Não se nega a qualidade acadêmica do imperante. No entanto, no concurso vestibular, o que se avalia é a performance do vestibulando naquele momento específico da prova”. Para o julgador, eventual erro ou ausência de detalhamento dos critérios não gera automaticamente direito à revisão da prova ou à matrícula provisória e nem a nota zero justifica, por si só, nova correção.&nbsp;

Veremos como se julgará no mérito, mas o que parece provável é que os examinadores é que não entenderam o que quis dizer o jovem Ruy Barbosa. Em minha opinião, um rebuscamento tão peculiar como esse, num jovem de 18 anos, é suficiente para aprová-lo com louvor. Que se dane o tema. O que importa é o conhecimento. E ele demonstrou domínio do vernáculo, ainda que do século XIX. (Processo 1007416-32.2026.8.26.0052).

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Redação condoreira

O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro, Rodrigo Bacellar. Foi restabelecida a prisão preventiva depois da cassação do mandato parlamentar pelo TSE, além da permanência dos requisitos legais que autorizam a medida.&nbsp;

Para o ministro, há fortes indícios de participação do ex-parlamentar em organização criminosa, além de atuação voltada à obstrução de investigações relacionadas a grupos criminosos no Rio de Janeiro. Segundo a acusação, Bacellar teria orientado ações para esvaziar locais que seriam alvo de diligências policiais após o vazamento de informações sigilosas. (Processo Pet 14.969).

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Ex-presidente preso

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) (Antonio Carreta/TJSP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mãe para acessar perfil no Facebook do filho falecido. Para a Corte, os dados têm natureza personalíssima e não podem ser transmitidos sem autorização do titular. A genitora disse que pretendia apenas acessar fotografias do filho falecido, com objetivo de preservar a memória e o vínculo afetivo familiar. Disse, ainda, que o pedido não engloba acesso a mensagens privadas ou senhas, mas apenas a conteúdos de valor emocional.&nbsp;

A mulher defendeu, ainda, que a Constituição garante a dignidade da pessoa humana e a proteção da família, além de alegar que o Código Civil permite aos familiares protegerem a memória e os direitos da personalidade do falecido. Citou, ainda, jurisprudências a respeito da tal herança digital, especialmente em relação a conteúdos de natureza afetiva.&nbsp;

O Facebook, por sua vez, alegou que os perfis são individuais e os registros pelos termos de uso são aceitos pelo próprio usuário, não podendo ser transformados em memorial após a morte do titular. Não é algo que se transmite a herdeiros. O relator do caso entendeu que, embora não haja legislação específica a respeito de herança digital, os conteúdos podem ter natureza patrimonial ou existencial, mas não no caso específico.&nbsp;

Disse, por fim, que permitir tal acesso violaria a privacidade do falecido, especialmente diante da ausência de autorização expressa. Apontou, ainda, que caberia ao próprio usuário, em vida, ter definido o destino de sua conta digital. “Os dados pessoais armazenados nas contas digitais do falecido estão profundamente ligados aos direitos da personalidade e, por isso, não se confundem com o acervo patrimonial sujeito à sucessão”. (Processo 1006962-76.2023).

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Mãe sem acesso

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Supremo Tribunal Federal (Antonio Augusto/STF)

Depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu alguns dos chamados “penduricalhos” dos servidores públicos, um magistrado de São Mateus do Sul/PR, que recebeu no último mês míseros 120 mil reais, desabafou diante do público antes de uma sessão do Tribunal do Júri. As pessoas ficaram tão emocionados que quase chegaram às lágrimas.&nbsp;&nbsp;

Ele estava revoltado e disse que os seus vencimentos da carreira se encontram abaixo dos que são pagos aos médicos do SUS e declarou que, por isso, pretende deixar o cargo. Coitado! “A remuneração hoje de um magistrado é menor do que a do médico do SUS. A hora paga para o médico generalista que atende o SUS, 40 minutos, 30 segundos, é superior à hora do magistrado. É isso que acabou com a carreira da magistratura no estado do Paraná e no Brasil”, lamuriou o mal remunerado juiz.&nbsp;

Chega a dar pena.&nbsp; Ele continuou e discorrer sobre a própria trajetória acadêmica e a carga de trabalho: “Eu tenho doutorado. Eu trabalho das sete da manhã às dez da noite. Eu não vou ficar. Eu vou embora”. O público, nesse momento, deveria ter gritado: “Fica, fica, fica!”. Mas não gritou, apenas enxugou as lágrimas. “Eu vou montar uma banca e eu vou defender Lava Jato”, ameaçou.&nbsp;

Ele estava emocionado e continuou o seu discurso repleto de choramingos: “Porque aqui, defendendo vocês mulheres que sofrem agressão. Sou eu que dou a medida protetiva que vocês querem. Quando vocês caírem presos, porque vocês vão cair presos algum dia, às seis da tarde, de sábado. Eu não vou estar aqui para tirar ninguém. Porque se a sociedade não gosta, se a sociedade acha que está pagando muito, se a sociedade acha que o nosso trabalho não é importante, não vou ser eu que vou fazer esse trabalho”. Que pena, vai fazer muita falta.&nbsp;

Ele não parava e o público chorava copiosamente: “E a minha remuneração vai ser menor que a de um cara que vende sorvete. Se a ordem quer juiz mal pago, se a ordem quer que juiz qualificado vá embora, o cara que tem formação, o cara que tem mestrado e consegue se garantir fora, vai sair. Ou você acha que vai ficara fazendo inspeção em cadeia? Você acha que vou fazer isso com esse salário? Eu quero mais é ficar em casa e foda-se”. É de cortar o coração (Em tempo: contêm ironias neste texto).

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