Dídimo Heleno

O conhecido “Craque Neto”, ex-jogador de futebol e apresentador de TV, foi condenado ao pagamento de 7 mil reais a título de indenização por não comparecer a uma festa infantil e partida de futebol previamente ajustados com o autor da ação.&nbsp;

Segundo consta, as partes negociaram por cerca de quatro meses a participação do ex-jogador a evento esportivo festivo em comemoração de aniversário infantil, mediante o pagamento de 22 mil reais, tendo havido antecipação a intermediários. Ele havia confirmado presença por vídeo, o evento foi divulgado e houve despesas, mas, dias antes, houve cancelamento da participação.

Neto alegou ausência de contrato e autorização para negociações com terceiros, além de negar recebimento de valores. O juiz do caso entendeu que houve contrato verbal válido, mostrando que o próprio réu gravou vídeo confirmando a presença, o que evidencia ciência e anuência com as tratativas. Os danos materiais foram arbitrados em R$ 2.210. (Processo 4001490-93.2025.8.26.0072).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Vida Urbana

Neto condenado

Matéria - genérica

Judiciário

O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou pela inconstitucionalidade da Lei 19.722/26, de Santa Catarina, que proibiu a adoção de cotas e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A lei em questão veda política de reservas de vagas com base em critérios étnico-raciais, mantendo apenas exceções de natureza socioeconômica, para pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas, preservando sanções como multas, anulação de certames e corte de repasses.&nbsp;

O ministro entendeu que a edição da lei ocorreu sem análise adequada dos efeitos e consequências da interrupção dessas políticas, evidenciando déficit na avaliação dos fatos. Ele deixou de reconhecer duas das ações diretas de inconstitucionalidade por questões processuais. Por fim, disse que o STF já firmou posição no sentido de que políticas de cotas raciais não violam o princípio da isonomia, sendo consentâneas com a CF e com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à discriminação racial. (ADIn 7.925).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Cotas raciais

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Cariacica/ES determinou reintegração de candidata eliminada de concurso da Polícia Militar depois de declarar ter experimentado maconha uma única vez, aos 14 anos de idade. O julgador considerou a exclusão como erro juvenil de impedimento ao acesso a cargo público, sendo contra as leis e princípios do sistema jurídico brasileiro.&nbsp;

A mulher concorreu ao cargo de soldado combatente da Polícia Militar do Espírito Santo e foi considerada apta no exame intelectual, teste físico, avaliação psicológica e exame toxicológico. Porém, na fase de investigação social ela declarou na Ficha de Informações o uso de maconha aos 14 anos, tendo sido, então, considerada “contraindicada”.&nbsp;

O juiz do caso considerou excessiva a medida, que não passou de um erro de adolescente. Além disso, disse que os tribunais superiores afastam a eliminação automática de candidatos com base em fatos antigos e sem relevância jurídica, sobretudo na ausência de condenação ou de conduta incompatível com o cargo. Ela será reintegrada ao processo seletivo. (Processo 5014667-65.2023.8.08.0012).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Maconha aos 14

O xerife do Judiciário tomou gostinho pela poltrona do Palácio Guanabara em um dos Estados mais ricos do País, brincam congressistas em Brasília – os aliados e até adversários do ex-governador Cláudio Castro (PL). O que não se pode negar é que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e governador interino, se esforça para manter a ordem no Estado, embora esteja longe de representar o cenário ideal do Executivo: interface com secretários, acompanhamento de programas e obras, diálogo com prefeitos etc. A Coluna provocou para saber se ele tem projeto eleitoral quando pendurar a toga: Zero! Nulo, nada! Fato é que Couto está apenas cumprindo a missão constitucional no vácuo do Poder enquanto a ALERJ não se resolve, e enquanto o STF ainda não norteia quem vai mandar até dezembro.

<h4>Sobre saúde...</h4>

Além da palpitação (coração acelerado), mal-estar e crise respiratória, o dono do finado Banco Master Daniel Vorcaro – preso na sede da PF – teve infecção urinária, com sangramento. É inimaginável um envenenamento dentro da corporação, a instituição mais séria e de maior credibilidade do Brasil. Mas que ele aguce o paladar com o que anda comendo e bebendo por lá.

<h4>... e memória amarga</h4>

Quando secretário de Segurança do Estado do Rio, o ex-delegado de PF José Mariano Beltrame confidenciou a amigos que passou a levar seu café de casa para a Secretaria. Nas primeiras semanas de trabalho, descobriu que estava bebendo café coado com vidro moído, servido quentinho no gabinete.

<h4>Voa, Ibaneis, Voa!</h4>

Ex-presidente do BRB, preso na penitenciária federal da Papuda, Paulo Henrique Costa deu um chute no advogado que o ex-chefe Ibaneis Rocha (MDB) pagava para ele. Agora é tudo ou nada nada na eventual delação que pode vir aí. Ibaneis está sem o acesso. Como já publicamos, o ex-governador do DF vazou de Brasília na véspera da última operação da PF, e tem avião à disposição para decolar a qualquer hora.

<h4>Contra o câncer</h4>

A nova resolução 3/2025 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos antecipa a chegada (muito mais em conta) da 3ª onda de biossimilares, prevista para 2027, para imuno-oncologia, com medicamentos contra mais de 30 tipos de câncer que custam cerca de R$ 400 mil/mês. Para se ter uma ideia do alcance da medida, o câncer de mama atinge hoje mais de 73,6 mil mulheres por ano, com 18 mil mortes.

<h4>Panelaço nas redes</h4>

Donos de restaurantes reclamam nas redes sociais que a plataforma 99Food está ativando descontos (de até 50%) em produtos por conta própria, incluindo promoções antigas desabilitadas. Empresários dizem que as promoções acontecem sem aviso prévio e ameaçam judicializar. “A 99Food lamenta e reforça que a política de promoções e os acordos firmados com restaurantes parceiros são claros, transparentes”.

Política

Tô fora!

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

Esplanada

O Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar disputa sobre divisão de honorários entre advogados. A Corte entendeu que o processo trabalhista fixa apenas o pagamento dos honorários, sem tratar da distribuição entre os profissionais que participaram da ação.&nbsp;

No caso, a verba honorária permaneceu destinada ao espólio do advogado falecido que atuou sozinho na fase de conhecimento. Assim, há divergência de distribuição das verbas com outra advogada que passou a atuar na fase de liquidação, mediante substabelecimento com reserva de poderes. (Processo TST-AR-297-85.2022.5.19.0000).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;