Dídimo Heleno

Lula, o presidente da República, disse que apesar da rejeição pelo Senado do nome de Jorge Messias, advogado-geral da União, deverá indicar novamente o seu nome para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Isso deverá ser feito antes das eleições de outubro, de acordo com relatos de pessoas próximas a ele.&nbsp;

Lula quer reafirmar que a escolha do próximo ministro do STF é uma prerrogativa do presidente da República. Messias necessitava de 41 votos para ter o seu nome aprovado no Senado, mas obteve apenas 34 a seu favor, e 42 contra. Algo que não acontecia desde 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.

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Vida Urbana

Novamente Messias

Matéria - genérica

Judiciário

Licença paternidade, caso não concedida em tempo hábil para que o pai usufrua do benefício gera indenização por perdas e danos, segundo entendimento da 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que um professor homossexual da prefeitura de Sertãozinho receba valor mesmo depois do nascimento dos filhos.&nbsp;

Consta que fez o pedido de licença ao município, mas lhe foi negado. Contudo, depois do trânsito em julgado, em 2024, e depois do nascimento dos filhos, ele não mais fazia parte dos quadros da administração municipal. Ele, então, fez pedido de indenização por perdas e danos, requerendo o pagamento do valor da licença que deveria ter recebido, além da indenização por danos morais. Foi determinado o pagamento de 180 dias de licença, mais 30 mil de danos morais. O município recorreu. (Processo 1007297-59.2024.8.26.0597).

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Paternidade e indenização

O Secretário do Departamento de Segurança dos EUA confirmou, em entrevista, que os agentes do Serviço de Imigração poderão prender torcedores durante a Copa do Mundo da Fifa, que começa em junho. “Não estaremos nos estádios com o objetivo de fazer prisões, mas continuaremos a fazer isso”.

Era esperado que o ICE iria atuar nessas duas frentes (segurança e imigração), durante os 78 jogos da Copa, num total de 104, que ocorrerão nos EUA. Recomenda-se que o turista carregue seu passaporte, exerça seu direito de ficar calado, utilize um red card, verifique a identidade do agente, não assine qualquer papel, nunca apresente documento falso, tenha contato de emergência. O melhor é prevenir.

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Torcedores presos

A Seccional da OAB Pará suspendeu duas advogadas que inseriram um texto oculto em uma petição para tentar manipular os sistemas de inteligência artificial da Justiça do Trabalho, conhecida prática de “prompt injection” (injeção de comando).&nbsp;

A punição é cautelar, por 30 dias. O presidente da instituição, Sávio Barreto Lima, disse que há risco à imagem institucional da OAB e afirmou que a conduta é incompatível com a boa-fé dos advogados. Elas foram multadas em 84 mil, 10% do valor da causa em que atuavam, na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas.&nbsp;

Disse o julgador: “A inserção de um comando oculto destinado a manipular sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário não constitui ato de defesa do cliente, não integra o exercício da postulação e não guarda qualquer relação com a representação processual legítima”, afirmou. “Trata-se de conduta que transcende o âmbito do mandato profissional e configura ataque direto à integridade da atividade jurisdicional.” (Processo 0001062-55.2025.5.08.0130).

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Comando oculto

Um homem fingia ser policial e enganava suas namoradas, mas foi condenado pelos golpes. Isso aconteceu no Distrito Federal e a Justiça local manteve condenação, fixando pena de 7 anos, 7 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 408 dias-multa.

O caso foi denominado de estelionato sentimental, praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele teria obtido vantagem ilícita de cerca de 28 mil reais. Ele construía falsa identidade funcional e se apresentava como policial penal ou policial do GTOP, usava até uniforme, portava arma e relatava supostas operações policiais.&nbsp;

Depois ele alegava bloqueio em conta de cartão, empréstimos, e quantia pertencente à filha menor de idade. A defesa disse que os auxílios eram voluntários, mas a Justiça entendeu que os pagamentos pontuais feitos pelo homem não afastavam a intenção fraudulenta, mas serviam para manter as vítimas em erro, reforçar a aparência de boa-fé e prolongar a prática do crime. (Processo 0720377-04.2022.8.07.0003).

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