Dídimo Heleno

No famoso caso do incêndio na Boate Kiss, a Justiça Gaúcha concedeu benefícios na execução penal a dois dos condenados, o músico Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que obteve livramento condicional, e o sócio da boate, Mauro Londero Hoffmann, que teve progressão ao regime aberto, a ser cumprido em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.&nbsp;

São réus no caso Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, cujo incêndio na Boate Kiss ocorreu em Santa Maria/RS, em janeiro de 2013. A tragédia ceifou a vida de 242 pessoas, ficando mais de 600 feridas. Os quatro foram condenados em dezembro de 2022 e estão em fase de cumprimento de pena.

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Vida Urbana

O caso Kiss

Matéria - genérica

Judiciário

Em Santa Catarina um homem de 69 anos, cadeirante e sem as duas pernas, teve decisão em seu desfavor para que utilizasse tornozeleira eletrônica, embora lhe faltem tornozelos. Ele ficará em regime domiciliar, em Blumenau/SC, mas a ordem gerou impasse, pois não havia perna para se instalar o aparelho.&nbsp;

O presídio, então, disse que não realizaria a soltura. O advogado dele alegou que tal limitação física já constava dos autos e que foi, inclusive, um dos fundamentos da defesa no pedido de prisão domiciliar. Disse, ainda, que houve questionamento para se instalar o aparelho em outra parte do corpo, o que foi descartado pela própria administração prisional, afinal, nessas condições, o equipamento passaria a se chamar “braçadeira” ou “coleira”.&nbsp;

Sendo assim, a defesa do homem acionou o plantão judiciário e a juíza Maria Augusta Tonioli revisou a decisão e dispensou o uso da tornozeleira, por pura ausência de tornozelos, determinando a liberação do apenado para cumprir a sua pena em prisão domiciliar, mas sem monitoramento eletrônico.&nbsp;

O homem foi preso no último dia 9 para cumprir pena de cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto, em razão de condenação por homicídio culposo no trânsito, ocorrido há cerca de oito anos. A defesa pediu a substituição da pena por prisão domiciliar, o que foi deferido, mas deixaram de reparar que não haviam pernas para se instalar o equipamento, o que gerou todo o constrangimento. (Processo 5008368-59.2026.8.24.0008).

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Tornozeleira sem tornozelo

O ex-jogador de futebol Carlos Alberto, que atuou no Vasco e Fluminense, foi expulso de um condomínio no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. Moradores moveram ação e relataram episódios de comportamento considerado incompatível com a convivência local. O Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca acatou os pedidos.&nbsp;

Ele foi alvo de mais de 50 reclamações entre 2019 e 2023, com relatos de festas com música alta em diferentes horários, além de discussões e conflitos com vizinhos. A julgadora considerou que houve “comportamento antissocial reiterado” e apontou que as medidas adotadas pelo condomínio, como multas, não teriam surtido efeitos para interromper os episódios. Com isso, ele levou cartão vermelho, depois de outros amarelos.

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Jogador expulso

Se você perguntar ao ChatGPT qual é o melhor advogado em sua área na cidade e se o seu nome apareceu não foi por acaso, pois a IA consultou centenas de fontes, cruzou informações e decidiu que é você, e não a concorrência, o melhor a ser recomendado. Mas, se o seu nome não apareceu, é porque você não foi considerado relevante para aquela recomendação.&nbsp;

Isso se chama “indicação artificial”. A Rockham, agência especializada em marketing jurídico, estuda esses padrões desde que as inteligências artificiais se popularizaram. Ou seja, para entender como a IA escolhe quem recomendar, é preciso, primeiro, entender como o Google escolhe quem aparece, afinal a lógica de um nasce da lógica do outro.&nbsp;

Quando se pesquisa, por exemplo, “advogado trabalhista” em São Paulo, os primeiros resultados são de anúncios pagos. Fazer o escritório aparecer sem pagar pelos cliques é o que o mercado chama de SEO (Search Engine Optimization, ou otimização para mecanismos de busca). O trabalho do SEO é justamente o de posicionar um escritório nos resultados que o Google considera confiáveis.&nbsp;

Para entender mais sobre esse fenômeno, o livro “GEO para Advogados” aprofunda tais conceitos e para quem quer entender como aplicar ao seu escritório, na prática, a Rockham oferece um diagnóstico gratuito onde se descobrirá se você está sendo recomendado pelas IAs e o que fazer para aparecer. Acesse do endereço www.rockham.com.br.

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ChatGPT e o boca a boca

Um advogado que acusou juízes de cometer crimes em petições judiciais será internado para tratamento psiquiátrico, segundo decisão do juiz Adriano Pinto de Oliveira, da Vara Criminal de Araçatuba/SP, que reconheceu a prática de calúnia, mas acabou por concluir a inimputabilidade do causídico, por conta de transtorno mental.

Consta que o profissional apresentou manifestações em processos judiciais imputando crimes a dois juízes da comarca em questão. Tudo isso foi feito em processo de inventário e um dos magistrados identificou as ofensas e comunicou ao Ministério Público, que apresentou representação em desfavor doa advogado.&nbsp;

Um laudo pericial anotou que o causídico é portador de transtorno delirante persistente e que sua capacidade estava prejudicada, impedindo que ele compreendesse a ilicitude do ato e nem mesmo poderia agir conforme esse entendimento. Foi aplicado o art. 26 do Código Penal, absolveu o acusado e impôs medida de segurança. (Processo 1502568-76.2024.8.26.0032).

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