Dídimo Heleno

O Ministério das Relações Exteriores chamou para consultas o embaixador do Brasil em Buenos Aires, na Argentina, Julio Bitelli, depois de ofensas proferidas pelo presidente argentino Javier Milei, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;

Milei participou no sábado, 25, da convenção do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro. Seu discurso foi cheio de ofensas ao presidente Lula e ao ministro Alexandre de Moraes. Ele qualificou o presidente brasileiro de “presidiário” e Moraes de “lixo careca”, por não ter autorizado sua visita a Jair Bolsonaro.&nbsp;

O gesto de chamar o embaixador para consulta, no mundo diplomático, significa descontentamento, momento de tensão e gravidade entre dois países. O presidente do STF, Edson Fachin, emitiu nota oficial em que classificou de “referência desrespeitosa” o ataque de Milei a Alexandre de Moraes.

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Vida Urbana

Ofensas de Milei

Matéria - genérica

Judiciário 

Após carta dirigida ao filho Flávio, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, por razões humanitárias, mas endureceu as restrições impostas ao cumprimento da pena após concluir que ele descumpriu medida cautelar ao produzir uma missiva com conteúdo político-eleitoral.

O ministro suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. Proibiu, ainda, até o término das eleições, visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestação política produzida pelo ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros. (Processo EP 169).

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Em casa com restrições

A Corte de São Paulo manteve condenação do Tribunal do Júri da comarca de Mirassol a um homem condenado a 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, depois que acusou a vítima de realizar ritual para prejudicá-lo. Os pedidos de anulação do julgamento foram rejeitados, bem como não se acatou o requerimento de afastamento da qualificadora de motivo torpe e de reconhecimento das teses de embriaguez e violenta emoção.&nbsp;

Consta que a vítima e outra pessoa foi acusada pelo réu de realização de um culto ou ritual contra ele. Depois de uma discussão, ele deixou o local e, armado com dois revólveres, retornou para efetuar os disparos contra o suposto feiticeiro, que morreu no local. A Corte negou provimento ao recurso e manteve integralmente a decisão do Júri. (Processo 1500817-85.2020.8.26.0358).

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Feitiço que mata

Uma oficiala de Justiça do TJSP foi ameaçada durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo em Hortolândia/SP. Durante a diligência um homem atacou com uma marreta o representante de uma instituição financeira, fugiu com o automóvel e teve prisão em flagrante convertida em preventiva.&nbsp;

O objeto da apreensão era um veículo tipo Chevrolet Cruze, que estava em uma oficina. A oficiala lavrou o auto após a vistoria e nomeou o depositário, tudo transcorrendo normalmente. O dono da oficina disse que comunicaria ao cliente sobre a retirada do carro e, logo depois, chegou um homem dizendo que representava os interesses do dono do automóvel e que ninguém o levaria.&nbsp;

Após ser ameaçada, a oficiala colocou o representante da instituição financeira atrás de si para protegê-lo. O homem disse que destruiria o veículo, mas, para impedi-lo, a servidora entrou dentro do carro. O homem exigiu as chaves e, antes que o representante a entregasse, desferiu um golpe contra ele, mirando em sua cabeça, mas ele desviou e atingiu o seu rosto.&nbsp;

O agressor disse: “Eu sou Melinho do crime e ninguém vai tirar o carro de mim”. Acelerou e foi embora, como um vilão de histórias em quadrinhos. O agredido foi levado ao hospital e atendido. O meliante Melinho foi encontrado pela polícia e indicou onde estava o carro, que foi entregue à instituição financeira.

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Marretada

O Tribunal de Justiça Paulista condenou o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais por “Menino da Lei”, a pagar indenização de R$ 30 mil a uma imobiliária e ao seu proprietário por danos morais depois de divulgar vídeos que apontavam suposta apropriação irregular de área pública.&nbsp;

Os autores alegaram que o tal menino publicou vídeos nos quais alegava que o estacionamento do estabelecimento ocupava irregularmente área pública e que a guia da calçada havia sido rebaixada de forma irregular. Tudo isso alcançou ampla repercussão e, segundo alegam, prejudicou a reputação de ambos.&nbsp;

A Corte entendeu que a liberdade de expressão protege o direito de se manifestar, mas a divulgação irresponsável de conteúdo apto a causar lesão à honra objetiva e à reputação de terceiros é vedada pelo ordenamento jurídico. Por conta disso, cada autor receberá do “Menino da Lei” o equivalente a R$ 15 mil.&nbsp;

Se ele continuar assim, sem tomar a devida cautela ao divulgar suas supostas denúncias públicas, vai ter que deixar a sua atividade de influenciador, que está lhe custando muito dinheiro. (Processo 1006015-21.2025.8.26.0477).

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