Dídimo Heleno

Um condomínio deverá indenizar um morador que caiu em piscina vazia durante reforma, segundo decidiu a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que negou recurso e manteve a condenação no valor de R$ 1.451,25 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais.&nbsp;

Consta que a piscina havia sido esvaziada para execução de obra aprovada em assembleia, mas o morador alegou que o local não possuía sinalização, barreira física ou qualquer aviso. O condomínio disse que o morador incorreu em imprudência, que teria pulado na piscina sem verificar a presença de água. Disse, ainda, que a interdição foi amplamente divulgada.&nbsp;

&nbsp;A Turma entendeu que o condomínio não apresentou provas suficientes para demonstrar o que alegou e que a prova testemunhal confirmou a ausência de equipamento de segurança, barreiras físicas ou avisos visíveis na data do acidente.&nbsp;

Para o relator, o fato de ter sido a obra aprovada em assembleia não exime o dever do condomínio de garantir segurança dos moradores. Tal situação, segundo o colegiado, configurou violação à integridade física e psíquica do morador, sendo adequada e proporcional a indenização fixada na sentença. Ainda bem que ele não pulou de cabeça. (Processo 0704103-18.2025.8.07.0016).

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Vida Urbana

Piscina vazia

Matéria - genérica

Judiciário

As novas ferramentas tecnológicas, com o avanço da inteligência artificial, em disseminado o conhecimento jurídico acumulado ao longo de anos e as aplicações servem para captar novos clientes, reduzir o trabalho repetitivo e padronizar a qualidade de instrumentos jurídicos, tarefas até então 100% executados por advogados.&nbsp;

O escritório Salem Advogados havia desenvolvido, anos atrás, uma calculadora de verbas rescisórias do zero e a lógica era que a percepção de um problema real poderia ser transformada em solução útil. Essa dúvida de valores em processos trabalhistas é recorrente entre quem procura assessoria jurídica.&nbsp;

Essa calculadora foi o ponto de partida para o desenvolvimento de outra ferramenta de IA para resolver um problema comum, ou seja, a dificuldade de recrutar profissionais qualificados, sustentar engajamento ao longo do tempo e lidar com a rotatividade, o que acaba gerando custos e perda de eficiência nos escritórios.&nbsp;

Essa nova ferramenta, elaborada internamente pelo citado escritório, serve de apoio na preparação para audiências trabalhistas, organizando informações processuais e auxilia na estruturação de roteiros e linhas de questionamento, conforme o contexto de cada demanda. A IA é uma realidade sem volta e se inseriu na vida dos profissionais jurídicos de forma definitiva, estando cada vez mais avançada. O profissional que não se adaptar estará fora do mercado.

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IA e advocacia

O Tribuna Regional do Trabalho da 3ª Região manteve uma condenação no valor de 20 mil reais por danos morais a um trabalhador de empresa do ramo alimentício que foi submetido a assédio moral por superior hierárquico e à violação de intimidade por câmeras em vestiários.&nbsp;

O homem alega que sofria assédio moral decorrente de cobranças excessivas, ameaças de demissão e xingamentos por parte do seu superior, afirmando, ainda, que havia câmeras instaladas nos vestiários da empresa. Esta negou as irregularidades e disse que os equipamentos estavam na sala dos armários com a finalidade de proteção patrimonial.&nbsp;

Contudo, o juiz ressaltou que testemunhas confirmaram a presença de câmeras em funcionamento nos vestiários, inclusive em locais onde os empregados trocavam de roupa. Para o assédio moral foram consideradas provas orais, que demonstraram cobranças excessivas e comportamento humilhante por parte do superior hierárquico. Manteve-se, também o pagamento de horas extras pelos minutos gastos na troca de uniforme. (Processo 0011189-95.2024.5.03.0075).

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Câmeras e assédio

Uma técnica de enfermagem foi dispensada por justa causa após ter presenciado a queda de uma idosa e, em vez de socorrê-la, preferiu limpar o chão. A mulher ficou estendida no solo por mais de sete minutos. O Juízo do Trabalho da 6ª Vara de São Paulo concluiu que a profissional agiu com mau procedimento em não prestar socorro imediato, mantendo suas atividades secundárias.

A idosa tem 91 anos de idade e vídeos anexados ao processo mostraram que a paciente caiu no sofá, ficou com o rosto no chão e permaneceu nessa posição por algum tempo, mas a enfermeira simplesmente continuou a passar pano ao redor da mulher e limpar a área enquanto ela continuava caída. A instituição alegou que a profissional agiu com desídia.

Imagens mostram hematomas na testa, olhos, nariz e boca da idosa, além de sangramento nas vias superiores. A enfermeira disse que havia água ao lado da paciente e, então, procurou um pano para secar o local. Admitiu, ainda, que não acionou a supervisora ou o SAMU e não formalizou o episódio na passagem de plantão, reconhecendo que houve falha. (Processo 1000485-21.2026.5.02.0606).

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Chão ou idosa?

Um homem foi condenado depois de discriminar uma professora que estaria promovendo atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira em uma escola estadual do litoral norte de Santa Catarina. Para o juiz, as manifestações dele extrapolaram mera divergência de métodos e configuraram tentativa de inferiorização de expressões culturais e religiosas específicas.&nbsp;

O Ministério Público, em sua denúncia, disse que o réu compareceu à unidade de ensino depois de tomar conhecimento de que a filha havia participado de aula sobre a temática e, quando se encontrou com a professora, disse que ela promovia doutrinação religiosa. Ele negou em interrogatório e disse que não ofendeu a professora. Mas testemunhas disseram o contrário. A pena foi fixada em um ano de reclusão, rem regime inicial aberto, substituída por restrição de direitos na modalidade de prestação pecuniária, além do pagamento de multa.

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