O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de Thiago Brennand e o absolveu da acusação de estupro por entender que a palavra da vítima tem, sim, especial relevância em crimes sexuais, mas se o acervo probatório e as atitudes das partes geram dúvidas razoáveis sobre a falta de consentimento, a denúncia não deve prosperar.

Em primeira instância houve condenação em oito anos de prisão, além de 200 mil por danos morais. O crime, segundo o Ministério Público de São Paulo, teria ocorrido após um jantar na capital paulista, no qual a vítima teria passado mal por conta da ingestão de bebida alcoólica e o réu, então, teria conduzido a mulher até um quarto de hotel e se aproveitado de sua vulnerabilidade, forçando a prática de atos sexuais. O número do processo não foi divulgado.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Vida Urbana

Prova frágil

Matéria - genérica

Judiciário 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região condenou uma loja de joias a pagar R$ 4.305,60 por danos morais a uma vendedora praticante de umbanda, que era alvo de comentários no sentido de que fazia macumba para atrair clientes. A Corte entendeu que a empregadora se omitiu diante do ambiente inóspito e discriminatório, deixando de adotar medidas.&nbsp;

Consta que a vendedora era alvo de comentários depreciativos relacionados à sua religião. Os colegas de trabalho diziam que ela “fazia macumba para conseguir clientes”, atribuindo o seu desempenho nas vendas a práticas religiosas e não ao mérito profissional. Isso é também conhecido por inveja. Testemunhas disseram ter encontrado, por diversas vezes, a vítima triste e abalada por conta das ofensas.&nbsp;

Em primeira instância o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente, mas no TRT foi reconhecida, uma vez que a discriminação em relação às religiões de matrizes africanas possui também dimensão racial. A empregada ainda sofreu retaliações na sua maneira de vestir, o que partiu da gerente da loja, inclusive sobre o uso de peças íntimas. A responsabilidade da empresa, então, foi reconhecida. (Processo 0001026-22.2025.5.11.0003).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Macumba para clientes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve interdição de uma edificação utilizada pela Igreja Luciferiana, em Itatiaia/RJ. A Corte concluiu que a construção foi erguida sem alvará e sem aprovação técnica. O proprietário disse que não havia laudo técnico apontando risco de desabamento ou instabilidade estrutural, mas a decisão foi mantida.&nbsp;

Enquanto a tradição cristã enxerga Lúcifer como a representação do diabo ou do mal absoluto, os luciferianos o cultuam sob uma perspectiva filosófica e esotérica. Eles entendem Lúcifer como portador da luz, um símbolo de conhecimento, sabedoria, liberdade e evolução pessoal. Por meio dele buscam o autoconhecimento e dizem que Lúcifer não se confunde com o Satanás, não adoram o “malvado bíblico”, mas sim uma divindade ou arquétipo de iluminação intelectual e emancipação.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Culto a Lúcifer

Juiz de Panorama/SP condenou uma mulher por injúria racial depois que ela enviou áudio por meio de WhatsApp com ofensa à origem nordestina da atual esposa do seu ex-marido. Nas mensagens ela chama a vítima de “mulher magra que veio do Nordeste passando fome e hoje está gorda nas suas custas, essa macumbeira”. Disse, ainda, que “esse povo do Nordeste só vem para cá caçar uma besta para encostar”.&nbsp;

O juiz entendeu que as falas não configuraram meras ofensas pessoais, mas preconceito de procedência nacional. Ela foi condenada a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de dez dias-multa, tendo a pena privativa de liberdade sido substituída por duas restritivas de direito, ou seja, prestação de serviços à comunidade e pecuniária de dois salários-mínimos, em favor de entidade beneficente a ser definida pelo juízo da execução, além de indenização mínima de três salários-mínimos por danos morais em favor da vítima. O juiz poderia, também, ter imposto a obrigação pedagógica de a condenada ouvir, duas vezes por dia, músicas de Luiz Gonzaga para aprender a respeitar a cultura nordestina.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Besta para encostar

No Espírito Santo um homem foi preso suspeito de planejar a morte do próprio filho, de 8 anos de idade, apenas para deixar de pagar pensão alimentícia à ex-companheira. Segundo o G1, a investigação começou depois que a empresa OpenAI, responsável pelo ChatGPT, identificou mensagens em que o usuário relatava o plano criminoso e repassou os dados às autoridades norte-americanas, sendo que o FBI encaminhou ao Ministério da Justiça brasileiro, que as remeteu á Polícia Civil do Espírito Santo.&nbsp;

O homem foi preso na zona rural de São Gabriel da Palha, no noroeste do estado, e nas conversas de inteligência artificial ele afirmou que pretendia contratar um pistoleiro para matar o filho e mencionou a arma, corda e substâncias usadas como veneno. Segundo as investigações, ele também teria manifestado intenções de promover ataques contra escolas, igrejas e autoridades públicas. Ele foi preso preventivamente e o inquérito segue em andamento, mas levanta algumas questões a respeito do uso da IA. As conversas por IA são sigilosas? Elas podem servir como prova? O suposto planejamento de um crime pode gerar responsabilização penal?

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br