Dídimo Heleno

O Tribunal de Justiça Paulista condenou a deputada federal Tabata Amaral a pagar indenização de 30 mil reais por danos morais ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, depois de associá-lo ao slogan de campanha “rouba e não faz”. A expressão foi considerada criminosa e ultrapassou os limites da liberdade de expressão no contexto eleitoral, tendo atingido a honra do prefeito.&nbsp;

O alcaide disse que foi alvo da imputação criminosa durante as eleições municipais de 2024, tendo a candidata divulgado em redes sociais um trecho do debate e, a partir desse corte, sugeriu que ele adotasse como slogan de campanha a frase “rouba e não faz”. Em primeira instância o pedido foi julgado improcedente, mas em grau de recurso foi acatado. (Processo 1131839-88.2024.8.26.0100).

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Vida Urbana

"Rouba e não faz"

Matéria - genérica

Judiciário

O conselheiro Marcello Terto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deferiu liminar em procedimento de controle administrativo proposto pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB São Paulo, no sentido de que o TJSP deve assegurar, sempre que admissível e havendo pedido tempestivo de destaque, a realização de sustentação oral preferencialmente de forma síncrona: presencial ou por videoconferência.&nbsp;

A OAB/SP argumentou que, na prática, membros de órgãos colegiados do TJSP têm indeferido genericamente pedidos de sustentação oral síncrona, sob o fundamento de discricionariedade do relator ou de que a sustentação gravada seria suficiente. Diz, ainda, que há notícia de congestionamento processual relevante que justifique a adoção da modalidade assíncrona.&nbsp;

Segundo o conselheiro Terto, “habitualmente não se verificam problemas relevantes de congestionamento processual”, devendo a sustentação oral síncrona ser a regra, cujas restrições somente se admitem por “razões objetivas e institucionais, jamais na discricionariedade individual do julgador. (Processo 0003075-71.2023.2.00.0000).

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Em tempo real

O Tribunal do Júri de Irecê/BA absolveu um homem que foi acusado de tentar matar o próprio genro depois que descobriu que ele agredia a esposa, sua filha, e que estava grávida. Os jurados rejeitaram as acusações e entenderam que a sova foi pedagógica.&nbsp;

A tentativa de homicídio alegada foi também rejeitada, assim como sequestro e cárcere privado, além de porte ilegal de arma. O sogro foi assistido pela Defensoria Pública e não negou as acusações, admitindo ter levado faca e chicote ao encontro e afirmou que agiu para dar uma lição no violento e covarde genro, dizendo que a intenção não era matá-lo.

Consta que o sogro levou o genro até uma área de roça, onde o rendeu com faca e arma de fogo. Depois disso, o amarrou e o agrediu como forma de vingança por ter descoberto que ele praticava violência doméstica contra sua filha, que estava grávida.&nbsp;

&nbsp;A sentença reconheceu a materialidade da conduta, assim como indícios de autoria, remetendo o caso ao Tribunal do Júri. O genro disse que o sogro o ameaçou e lhe pisou no pescoço e costas, agredindo-o com socos e coronhadas. Disse, ainda, que a peia se deu em frente a outros trabalhadores. O sogro ainda falou: “Se eu quisesse matar, tinha matado”. E concluiu: “Com a licença da palavra, senhoras e senhores, eu preparei um chicote de amansar burro. Pra que eu vou negar? Não vou negar de jeito nenhum, se foi a verdade”.&nbsp;

O genro confessou ao próprio sogro que havia batido na mulher “umas três vezes” e, além disso, mantinha um relacionamento extraconjugal, bem como tomou dinheiro emprestado da esposa, montante que ela guardava para o enxoval da filha. Foi aí que ele resolveu fazê-lo “sentir a dor que ela sentiu”. Disse que se quisesse matá-lo teria feito ali mesmo, “sem dilema”. Não sei você, mas eu gostei muito dessa lição, mais até do que deveria, embora não seja politicamente correto dizer isso. Mas eu gostei, confesso. (Processo 0004278-34.2016.8.05.0110).

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Chibatadas de sogro

Na sessão do Superior Tribunal de Justiça do último dia 11, o procurador Fernando Maciel disse ter o “compromisso institucional e pessoal” de ser um procurador VIP na tribuna. E se explicou: “VIP porque virei importuná-los pessoalmente, trazendo sempre as razões recursais da Previdência Social nesses temas tão sensíveis em matéria de Direito Previdenciário”.

Ele sustentou durante o julgamento do Tema 1.341, o qual decidirá se filho maior inválido que recebe benefício previdenciário pode ter direito à pensão por morte. Nesses casos, frisou, a presunção de dependência não é absoluta e pode ser afastada mediante demonstração de que o dependente possui meios próprios de subsistência.&nbsp;

Concluiu dizendo que atribuir ao INSS o ônus de provar a inexistência de dependência configuraria “prova diabólica”, pois caberia ao próprio dependente comprovar que, mesmo com benefício próprio, necessitaria de auxílio permanente dos genitores. (REsps 2.168.454 e 2.168.455).

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VIP da tribuna

Foi condenada a Drogaria Araújo por danos morais em razão de impedir um vendedor de usar barba e bigode no trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a indenização por entender ter havido restrição estética sem justificativa ligada à função, além da discriminação, extrapolando o poder diretivo da empresa.&nbsp;

O vendedor disse que sofria com cobranças da gerência da loja por conta de sua barba e bigode e que no último ano do contrato era coagido diariamente a retirar totalmente a barba e chegou a ser o brigado a assinar um registro de ocorrência elaborado pelo gerente, determinando que retirasse os pelos faciais sob pena de dispensa por justa causa.&nbsp;

Ele diz que retirou a barba, mas se sentiu mal, perdendo sua autoestima e identidade, alegando que outros empregados também usavam, mas a dele é que incomodava, por isso foi punido com advertência escrita. A empresa negou perseguição e hostilidade e que o vendedor não havia sido obrigado a tirar totalmente a barba. Porém, a sentença foi mantida. (Processo 0010155-47.2024.5.03.0023).

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