Dídimo Heleno

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Reprodução/TJRJ)

A frase do título foi dita por juíza durante o terceiro dia da audiência de instrução do caso Henry, ainda em 2021. A acusação perguntava à testemunha sobre o que ela achava de Jairinho e a defesa interferiu dizendo que ela não tinha que dizer sobre o que achava e a acusação disse que não perguntou isso, que ele não estava prestando atenção. O causídico, então, ficou nervoso.&nbsp;

A juíza, nesse momento, questionou: “Está estressado? O senhor não pode gritar assim aqui. Toma um Rivotril”. Ao final daquela audiência a prisão preventiva do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido por “Dr. Jairinho”, e da professora Monique Medeiros Costa e Silva, foi mantida.&nbsp;

Agora, na última segunda-feira, 23, iniciou-se o Júri do caso Henry Borel, mas os advogados do Dr. Jairinho, acusado da morte do menino, deixaram o plenário, o que levou à suspensão da sessão e à revogação da prisão de Monique Medeiros.&nbsp;

A defesa requereu a suspensão do julgamento, alegando falta de acesso integral às provas e apontou supostas nulidades do processo, especialmente quanto à cadeia de custódia de dados eletrônicos, além de sugerir o desmembramento do feito, para que os réus sejam julgados separadamente.&nbsp;

A juíza indeferiu ambos os pedidos e, diante do abandono da sessão pelos advogados, determinou envio de ofício à OAB para apuração de eventual infração ético-disciplinar. Também ordenou comunicação ao TJRJ para avaliação dos custos gerados com a sessão, com possibilidade de responsabilização dos defensores.&nbsp;

Determinou ainda, a juíza, envio de informações ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, que havia determinado celeridade na tramitação do caso. A defesa de Monique Medeiros, que se manifestou contra o adiamento, pleiteou a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, o que foi acolhido. O julgamento foi remarcado para o dia 22 de junho próximo, tendo sido nomeada a Defensoria Pública, por cautela, para atuar na defesa de Jairinho.

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Vida Urbana

"Toma um Rivotril"

Matéria - genérica

Judiciário

O crime de extorsão por meio digital em que se disponibiliza contas bancárias para recebimento dos valores não é crime meramente acessório, mas necessário para a sua consumação, de acordo com entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.&nbsp;

Foi mantida por unanimidade a condenação de quatro acusados por extorsão realizada por meio digital, além de preservar a condenação de um deles também por invasão de dispositivo informático, cuja materialidade foi comprovada por meio de registro de conversas, comprovantes de transferência, relatórios técnicos, prova oral e pela confissão de um dos acusados.&nbsp;

O grupo criou um falso canal de conteúdo adulto em aplicativo de mensagens para atrair a vítima e obter seus dados pessoais a partir do comprovante de pagamento exigido para ingresso. Depois, passaram a fazer ameaças de exposição de suposto consumo de material pornográfico, o que fez a vítima enviar diversos valores aos meliantes.&nbsp;

Dessa forma, com a condenação, um dos réus deverá cumprir 11 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão; outro, 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão; o terceiro, 6 anos e 8 meses de reclusão; e o quarto, 5 anos e 4 meses de reclusão. (Processo 0752050-84.2023.8.07.0001).

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Extorsão digital

Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara/SP determinou que um influenciador deixe de produzir e divulgar conteúdo envolvendo criança. A ação foi proposta pelos pais da infante, argumentando que as publicações teriam caráter difamatório contra eles e a filha.&nbsp;

Segundo a decisão, é necessária tutela integral da criança e do adolescente, que exige prioridade absoluta na formação de medidas que os afetem. Disse, ainda, que a liberdade de expressão não alcança a prática de ilícitos nem legitima a instrumentalização da criança em campanhas de ataque, sendo certo que a tutela jurisdicional deve garantir a contenção imediata de danos.&nbsp;

O pedido de que vídeos envolvendo o casal também fossem impedidos, foi negado, sob pena de censura prévia. Os pais alegam que a campanha publicitária traria caráter difamatório, uma vez que a menção do nome da filha menor incitaria a sua retirada do núcleo familiar. O número do processo não foi divulgado.

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Sem criança

Qualquer restrição de liberdade, antes do trânsito em julgado, dá ao advogado a garantia de recolhimento em sala de Estado Maior, não fazendo a lei qualquer distinção entre prisão cautelar e execução provisória imposta pelo Tribunal do Júri.&nbsp;

Foi com esse entendimento que o desembargador Jayme Weingartner Neto, do TJRS, concedeu liminar em Habeas Corpus para garantir a uma advogada condenada o direito de ser recolhida em instalação especial ou, na sua falta, em prisão domiciliar.&nbsp;

Consta que a causídica foi condenada pelo Júri da comarca de Vacaria/RS a 25 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e incêndio. Na ocasião do julgamento a juíza que presidiu o Júri determinou a execução da pena imediatamente, com amparo em jurisprudência do STF.&nbsp;

Porém, negou o recolhimento em sala de Estado Maior, alegando que a regra somente seria aplicada a prisões cautelares. A mulher aguarda em Portugal sua extradição para o Brasil. Com a impetração do HC, o TJRS concedeu o direito à Sala de Estado Maior, uma vez que ainda há recurso e não houve o trânsito em julgado. (Processo 5073443-78.2026.8.21.7000).

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Estado Maior

Uma trabalhadora foi contratada como pedreira e disse ter sido alvo de discriminação racial e assédio moral, o que a fez pedir rescisão direta e indenização por danos morais. Consta que um supervisor da obra lhe dirigiu ofensas racistas afirmando que não queria “negra trabalhando” no local.&nbsp;

Ela registrou boletim de ocorrência e relatou os fatos internamente na empresa, mas nenhuma providência foi tomada. Testemunha afirmou o que ela disse e confirmou que o supervisor tratava mulheres negras com hostilidade. Segundo se apurou, as ofendidas foram transferidas de obra, mas o supervisor lá permaneceu.

O Juízo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Acciona Construcción S/A ao pagamento de 15 mil reais por danos morais à ofendida, vítima de racismo e assédio moral na obra da Linha 6 do metrô da capital paulista.&nbsp;

A magistrada disse que ficou comprovado que a empregada, mulher negra e de origem haitiana, foi alvo de ofensas racistas reiteradas por parte de um supervisor e, diante da gravidade dos fatos, determinou o envio do caso ao Ministério Público do Trabalho, do MPF e ao MP/SP. A Concessionária Linha Universidade S/A foi condenada de forma solidária quanto às indenizações civis e subsidiária nas obrigações trabalhistas. (Processo 1001726-28.2025.5.02.0036).

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