Dídimo Heleno

O juiz Abílio Wolney Aires Neto, da 9ª Vara Cível de Goiânia/GO (ele é tocantinense de Dianópolis), condenou construtoras a reparar vícios construtivos em condomínio residencial depois que perícia detectou falhas estruturais e de segurança no empreendimento. Determinou, ainda, que as obras sejam realizadas sob responsabilidade das rés, no prazo de 180 dias, caso contrário será arbitrada multa diária.

Consta que o condomínio alegou que o edifício apresentava diversos defeitos, incluindo problemas estruturais, infiltrações e irregularidades em sistemas elétricos e de segurança, tudo por falhas de projeto de execução. O juiz, ao analisar o caso, reconheceu que a ação foi proposta dentro do prazo legal de garantia e que a relação entre as partes é de consumo, com responsabilidade objetiva das construtoras. Os pedidos relacionados a danos decorrentes exclusivamente de uso ou de ausência de manutenção foram afastados. (Processo 5770023-54.2023.8.09.0051).

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Vida Urbana

Vícios estruturais

Matéria - genérica

Judiciário

Igor Amazonas, de 23 anos, é estudante de Direito na USP e foi declarado desaparecido em combate pelas autoridades ucranianas depois de viajar para atuar na guerra contra a Rússia. A Diretoria da Universidade manifestou solidariedade à família e amigos do estudante e informou que acompanha o caso junto a autoridades brasileiras.&nbsp;

Ele cursava o segundo ano de Direito e, conforme informou a Faculdade, mantinha participação ativa na academia, entre elas a integração ao Grupo de Extensão Nexo Governamental XI de Agosto. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Itamaraty mantém contato contínuo com a família do aluno, prestando assistência consular.

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Perdido na Ucrânia

O Juízo da Vara Criminal de Limeira/SP condenou uma mulher por estelionato depois que ela reconheceu ter retirado, sem autorização, 72 mil reais da própria avó, de 85 anos, por vícios em jogos de azar, incluindo o Tigrinho. A pena foi arbitrada em 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, devendo ressarcir a idosa, mas a moça admitiu que contraiu dívidas e perdeu todo o dinheiro.&nbsp;

Ela manteve a avó em erro ao transferir dinheiro, compras e resgate de previdência privada sem autorização. A tese de ausência de dolo foi afastada, pois ficou claro que tudo foi intencional, aproveitando-se da confiança entre ré e vítima. A idosa ficou com o nome negativado e precisou fazer acordo com o banco, com desconto em sua pensão. Tudo indica que a vovó jamais verá o seu rico dinheirinho. (Processo 1503321-42.2024.8.26.0320).

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Jogou no Tigrinho

A Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, capital, decidiu pela internação de um adolescente envolvido em um estupro coletivo registrado em um apartamento de Copacabana, zona sul. A medida foi fixada sem autorização para atividades externas por seis meses. A juíza disse que o jovem teve participação ativa na dinâmica do crime, pois atraiu a vítima de 17 anos, com quem mantinha vínculo afetivo, para o local das agressões.&nbsp;

Na sentença foi aferida a ausência de estrutura familiar que pudesse impor limites ao jovem meliante. Outros quatro homens, maiores de idade, são investigados por participação no crime. No processo, a vítima disse o que foi compatível com as provas e confirmou a existência de lesões físicas. O número do processo, obviamente, não foi divulgado.

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Estupro coletivo

Em 2021, por volta das 15 horas, um motorista e outros 15 empregados foram transportados num ônibus fornecido pela empresa até a frente de trabalho e, ao atravessarem uma área com intensa fumaça, foram surpreendidos por um incêndio que ocorria num canavial. O veículo foi envolvido pelas chamas e um dos trabalhadores sofreu queimaduras graves nas mãos, rosto e outras partes do corpo, tendo sido submetido a cirurgias, enxertos e procedimentos para recomposição dos tecidos.&nbsp;

A usina não negou o incêndio, mas disse que tudo ocorreu em razão de força maior, como a mudança repentina do vento, que levou ao grande volume de fumaça no trajeto, reduzindo a visibilidade e fazendo com que o ônibus dos trabalhadores ingressasse em área já tomada pelo fogo. Mas a perícia entendeu de forma diversa. Em primeiro grau foi arbitrada indenização por danos morais em 300 mil reais.&nbsp;

No TRT da 3ª Região foi mantida a responsabilização por danos materiais, mas a indenização por danos morais foi reduzida a 100 mil reais, além de 80 mil reais por danos estéticos. No Tribunal Superior do Trabalho a decisão do TRT 3 foi mantida em sua integralidade. (Ag-RRAg-10615-16.2021.5.03.0063).

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