O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) aplicou, de forma unânime, a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao magistrado Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. A decisão consta na edição do Diário da Justiça publicada na última sexta-feira (10) e decorre do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou infrações éticas e funcionais do juiz.

A sanção administrativa afasta temporariamente o magistrado do cargo pelo período de 60 dias. Durante esse intervalo, ele permanece sem trabalhar, mas mantém o direito ao recebimento de parte do salário, montante este calculado conforme o tempo de serviço acumulado.

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<h2>Infrações e Conduta</h2>

A investigação administrativa concluiu que o juiz violou deveres fundamentais da magistratura, como serenidade, urbanidade, prudência e imparcialidade. O processo detalha três situações centrais que motivaram a punição:

<ul>
	<li>Coação a oficial de justiça: Cobranças excessivas e inadequadas contra um oficial de justiça de Goiás via aplicativo de mensagens.</li>
	<li>Conflitos no Tribunal do Júri: Embates diretos com a defesa técnica durante sessões.</li>
	<li>Interrupções em audiências: Postura considerada impositiva e interrupções indevidas a advogados. Recentemente, vídeos de audiências repercutiram nas redes sociais após denúncias de profissionais que relataram ter microfones silenciados e falas interrompidas pelo magistrado.</li>
</ul>

Para retomar as atividades após o cumprimento da pena, Alan Ide precisará frequentar obrigatoriamente um curso oficial de capacitação ministrado por escola de magistratura.

<h2>Histórico de afastamentos e polêmicas</h2>

O histórico do magistrado Alan Ide Ribeiro registra outros episódios de afastamento e embates jurídicos. Em 2019, quando atuava na Comarca de Tocantínia, o TJTO aprovou seu afastamento preventivo durante investigação de um processo milionário envolvendo a prefeitura de Lajeado e filhos de um ex-procurador geral de Justiça. Na ocasião, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 120 milhões e quebras de sigilo, medidas que geraram acusações de parcialidade por parte dos envolvidos.

Em 2022, o juiz enfrentou nova prorrogação de afastamento e uma denúncia criminal do Ministério Público por suposta prevaricação e abuso de autoridade. A acusação apontava uma tramitação "seletiva" e um suposto conluio com o promotor do caso Lajeado para acelerar o processo contra determinados escritórios de advocacia.

Contudo, em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente um pedido de revisão disciplinar feito pelo magistrado. Por maioria, o órgão anulou uma sanção de censura aplicada anteriormente pelo TJTO, ao entender que a punição relacionada ao descumprimento de decisões de instâncias superiores carecia de sustentação. Após essa vitória no CNJ, o magistrado seguiu para a Comarca de Augustinópolis, onde agora recebe nova sanção do Tribunal Pleno.

O Jornal do Tocantins tenta contato com o juiz, mas não teve sucesso até a publicação desta reportagem.

Vida Urbana

Juiz de Augustinópolis é punido pelo Tribunal Pleno; veja detalhes do processo

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Diário da Justiça

<img attr-cid="policy:1.3431986" attr-version="policy:1.3431986:1783803861" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3431986/TJRO.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (Mateus Santos/g1)

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a prisão do jornalista Alessandro Ferreira Guimarães Lopes, de 46 anos, após condenação pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal). A sentença estabelece a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado. O mandado de prisão contra o profissional, que reside em Palmas, já consta no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão judicial baseia-se no depoimento firme e detalhado da vítima, corroborado por testemunhas e provas anexadas aos autos. Na fundamentação, o magistrado aponta a falta de verossimilhança na negativa do réu, que admitiu contato com uma pessoa com características semelhantes às da vítima. O texto jurídico também ressalta que o jornalista já possui duas condenações transitadas em julgado por crimes idênticos, o que enfraqueceu sua credibilidade perante o juízo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/dentro-de-casa-e-durante-o-dia-violencia-contra-mulheres-cresce-no-tocantins-1.3428688" target="_blank">Dentro de casa e durante o dia: violência contra mulheres cresce no Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/n-o-ha-provas-apenas-suposic-es-diz-defesa-de-agente-da-gmp-punido-por-omiss-o-em-estupro-1.3428377" target="_blank">'Não há provas, apenas suposições', diz defesa de agente da GMP punido por omissão em estupro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jo-o-de-deus-acusac-o-por-estupro-de-vulneravel-e-reestabelecida-apos-decis-o-do-stj-1.3425597" target="_blank">João de Deus: acusação por estupro de vulnerável é reestabelecida após decisão do STJ</a></div>

<h2>Manifestação da defesa</h2>

Em nota oficial, Alessandro Ferreira Guimarães Lopes nega a prática de qualquer conduta ilícita e contesta a veracidade dos fatos imputados. O jornalista esclarece que não se encontra foragido, mas cumpre tratamento médico no estado de Goiás devido a um acidente sofrido recentemente.

<img attr-cid="policy:1.3431995" attr-version="policy:1.3431995:1783808405" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3431995/Alessandro.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Alessandro Ferreira recebeu condenação de 9 anos de prisão por estupro de vulnerável e nega o crime (Patrícia Alves/Agência Tocantins)

Segundo o comunicado, dificuldades financeiras e a distância entre Tocantins e Rondônia impediram o acompanhamento próximo do processo, anteriormente sob responsabilidade da Defensoria Pública. O profissional afirma que contratou um advogado particular para buscar a reversão da sentença mediante recursos cabíveis. Ele promete se apresentar espontaneamente à Justiça assim que receber alta médica.

<h2>Desvinculação empresarial</h2>

O condenado também utilizou a nota para esclarecer que não possui mais vínculos com a empresa Agência Tocantins. Alessandro afirma que transferiu a titularidade da empresa a outro empresário há quase um ano. Ele atribui a repercussão do caso a perseguições decorrentes da sua atuação profissional no jornalismo, com o intuito de prejudicar sua honra.

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Justiça de Rondônia condena jornalista de Palmas a 9 anos de prisão por estupro de vulnerável

Sentença criminal

<img attr-cid="policy:1.3431158" attr-version="policy:1.3431158:1783606297" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3431158/WhatsApp Image 2026-07-09 at 09.51.00.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Marinha explica como evitar acidente com embarcações durante temporada de praia (Divulgação/ Marinha do Brasil)

A movimentação intensa nos rios Tocantins e Araguaia durante a temporada de praias aumenta não apenas o número de embarcações nas águas, mas também os riscos de acidentes. Segundo a Marinha do Brasil, a maior parte das ocorrências poderia ser evitada com o cumprimento das normas de segurança e com a atuação responsável dos condutores.&nbsp;

As recentes tragédias registradas em Peixe e Araguanã reforçam o alerta. Em Peixe, região sul do estado, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-morre-apos-colis-o-entre-embarcac-es-no-rio-tocantins-em-peixe-1.3429650" target="_blank">Cláudio dos Santos Souza, de 40 anos</a>, morreu após uma embarcação com quatro ocupantes colidir contra uma canoa que estava próxima à margem do rio. Já em Araguanã, a<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-morre-apos-acidente-envolvendo-moto-aquatica-no-rio-araguaia-1.3427115" target="_blank"> estudante de fisioterapia Ana Luisa Lemes Lopes, de 19 anos</a>, perdeu a vida após uma colisão entre uma moto aquática e um barco.&nbsp;&nbsp;

Em entrevista ao Jornal do Tocantins, o Capitão dos Portos, Capitão de Fragata Leandro Antonio Moura Nunes Ferreira, afirmou que a maioria dos acidentes está relacionada a falhas humanas.

<cite>As principais causas estão relacionadas ao fator humano. Entre elas destacam-se a condução por pessoas sem habilitação e sem conhecimento das regras de navegação, a desatenção do condutor, o excesso de velocidade, o consumo de bebida alcoólica, o desrespeito às normas de segurança, a realização de manobras imprudentes e a falta de manutenção da embarcação”, explica o capitão.&nbsp;&nbsp;</cite>

No caso ocorrido em Araguanã, o condutor da moto aquática não possuía habilitação e apresentava sinais de embriaguez. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-mantem-preso-suspeito-de-causar-morte-de-estudante-em-acidente-com-moto-aquatica-em-araguan-1.3428513" target="_blank">Ele foi autuado por homicídio doloso</a>.&nbsp;&nbsp;

Veja abaixo o que pode provocar um acidente e como evitar

<h2>Habilitação prepara o condutor para situações de risco</h2>

Embora muitas pessoas considerem a condução de embarcações uma atividade simples, a Marinha destaca que a habilitação náutica é essencial para garantir uma navegação segura.

Durante a formação, categorias como Arrais-Amador e Motonauta ensinam as regras de navegação, incluindo o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), conhecido como o "código de trânsito" das águas.

Segundo o capitão Leandro Antonio, uma das regras básicas determina que, quando duas embarcações seguem em rota de colisão frontal, ambas devem guinar para boreste, o lado direito da embarcação, para permitir uma passagem segura.

<cite>A conduta depende da situação de navegação, mas, de forma geral, o condutor deve manter a calma, reduzir a velocidade quando necessário e executar as manobras previstas nas regras de navegação. Por isso, a habilitação náutica é tão importante: ela capacita o condutor a conhecer e aplicar corretamente essas regras, reduzindo significativamente o risco de acidentes”, ressalta o Capitão dos Portos.</cite>

O capitão também destaca que barcos e motos aquáticas não possuem freios. Por isso, qualquer mudança de direção ou redução de velocidade depende da inércia da embarcação e sofre influência da correnteza e do vento. “A velocidade excessiva reduz o tempo de reação do condutor e dificulta as manobras de emergência”, alerta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/marinha-abre-inquerito-para-apurar-acidente-entre-embarcac-es-que-terminou-com-homem-morto-no-rio-tocantins-1.3429992" target="_blank">Marinha abre inquérito para apurar acidente entre embarcações que terminou com homem morto no Rio Tocantins</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/quem-era-a-estudante-de-fisioterapia-que-morreu-apos-barco-ser-atingido-por-moto-aquatica-1.3427337" target="_blank">Quem era a estudante de fisioterapia que morreu após barco ser atingido por moto aquática</a></div>

<h2>Equipamentos obrigatório&nbsp;&nbsp;</h2>

Entre os equipamentos obrigatórios, o colete salva-vidas é apontado pela Marinha como o principal aliado na preservação de vidas.

<cite>Embora a obrigatoriedade de utilização varie conforme o tipo de embarcação e a situação de navegação, a Marinha recomenda que o colete seja utilizado durante toda a viagem. É um equipamento que nunca pode faltar a bordo e que pode salvar vidas”.</cite>

O equipamento deve ser homologado pela Marinha, adequado ao peso do usuário e disponível para todas as pessoas a bordo.

Além dos coletes, as embarcações devem portar:

<ul>
	<li>Documentação regularizada;</li>
	<li>Equipamentos de salvatagem;</li>
	<li>Luzes de navegação, indispensáveis durante a navegação noturna;</li>
	<li>Extintor de incêndio, quando exigido para o tipo de embarcação.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Motos aquáticas exigem atenção redobrada</h2>

As motos aquáticas exigem habilitação específica de Motonauta e cuidados extras durante a condução. Segundo o capitão, o piloto deve manter distância segura de banhistas e de outras embarcações, evitar manobras perigosas e respeitar os limites de velocidade.

A autoridade marítima também alerta que motos aquáticas não possuem sistema de frenagem. Por isso, qualquer tentativa de desvio ou parada exige tempo e espaço adequados. “A alta velocidade reduz drasticamente o tempo de reação e aumenta a gravidade dos impactos”, enfatiza o Capitão dos Portos.

<h2>Fiscalização é intensificada na temporada</h2>

<img attr-cid="policy:1.3431156" attr-version="policy:1.3431156:1783606208" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3431156/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-07-09T111005.301.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Capitão dos Portos, Capitão de Fragata Leandro Antonio Moura Nunes Ferreira (Divulgação/ Marinha do Brasil)

Entre junho e agosto, a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins realiza a Operação Navegue Seguro para reforçar a fiscalização nos rios do estado. Durante as ações, equipes verificam documentos, equipamentos obrigatórios e realizam testes de alcoolemia nos condutores.

Navegar sem habilitação ou sob efeito de álcool pode resultar em autuações administrativas e, em caso de acidentes com vítimas, até mesmo em prisão em flagrante.

<cite>Durante as férias, feriados prolongados e a temporada de praias há um aumento significativo do número de embarcações nos rios e lagos, além da presença de condutores ocasionais e, infelizmente, do consumo de bebidas alcoólicas por alguns navegantes. Esse conjunto de fatores contribui para elevar o risco de acidentes”.</cite>

<h2>O que fazer em caso de acidente</h2>

Em caso de colisão ou qualquer outro acidente na água, a prioridade é preservar vidas. A Marinha orienta que todos os ocupantes utilizem imediatamente os coletes salva-vidas, prestem socorro às vítimas sempre que houver segurança e comuniquem o acidente o mais rápido possível às autoridades.

O atendimento de emergências pode ser acionado pelo telefone 185. No Tocantins, também é possível entrar em contato com a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins pelo número (63) 3216-1715.

“A navegação segura depende da atitude de cada condutor”, conclui o Capitão de Fragata Leandro Antonio. “A prevenção começa com o planejamento da viagem, a manutenção preventiva da embarcação e o respeito às normas da Autoridade Marítima".&nbsp;

O que pode provocar um acidente entre embarcações? Marinha explica as principais causas

Segurança na Navegação

Após passar meses foragido, o ex-secretário de Obras de São Valério, Divino Duarte, de 35 anos, se entregou às autoridades nesta quarta-feira (7). O suspeito foi espontaneamente até a sede da Polícia Civil em Gurupi, na região sul do estado, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-assassinar-servidor-publico-apos-divida-de-consorcio-e-ex-secretario-1.3336837" target="_blank">onde havia um mandado de prisão preventiva aberto contra ele pela morte do eletricista Wilson Hermes Almeida Rocha.</a>

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), Divino estava acompanhado de um advogado. Ele passou pelos trâmites legais e foi levado para a Unidade Prisional de Gurupi, permanecendo detido à disposição do Judiciário.

A defesa do ex-secretário declarou que a apresentação ocorreu de forma voluntária e pontuou que "provará sua inocência, confiando nas instituições e no Poder Judiciário do Tocantins".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-e-suspeito-de-matar-padrasto-para-defender-m-e-durante-briga-diz-pm-1.3430694" target="_blank">Adolescente é suspeito de matar padrasto para defender mãe durante briga, diz PM</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mau-cheiro-chama-a-atenc-o-de-vizinhos-e-homem-e-encontrado-morto-dentro-de-casa-colinas-do-tocantins-1.3430354" target="_blank">Mau cheiro chama a atenção de vizinhos e homem é encontrado morto dentro de casa Colinas do Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/marinha-abre-inquerito-para-apurar-acidente-entre-embarcac-es-que-terminou-com-homem-morto-no-rio-tocantins-1.3429992" target="_blank">Marinha abre inquérito para apurar acidente entre embarcações que terminou com homem morto no Rio Tocantins</a></div>

<h2>O inquérito e a motivação</h2>

As investigações sobre o caso já foram finalizadas e o inquérito encaminhado ao Ministério Público e à Justiça. A polícia aponta que o crime foi motivado por uma discussão relacionada a uma dívida de um consórcio entre amigos.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/familia-de-eletricista-assassinado-em-posto-de-combustiveis-faz-campanha-para-localizar-suspeito-do-crime-1.3348725" target="_blank">Wilson Hermes, de 28 anos, era dono de uma autoelétrica e prestava serviços à Prefeitura de São Valério</a>. O conflito entre os dois teria começado na noite anterior ao homicídio, quando Wilson teria colidido com uma caminhonete no portão da residência de Divino.

O assassinato aconteceu em 12 de novembro de 2025, em um posto de combustíveis. No local, houve um novo desentendimento e Wilson foi atingido por um tiro na cabeça. Ele chegou a receber os primeiros atendimentos no hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos e morreu enquanto era transferido para Gurupi.

Na ocasião, o suspeito fugiu do local em um veículo e não havia sido encontrado desde então.

Ex-secretário investigado por matar empresário em posto de combustíveis se entrega à polícia em Gurupi

Suspeito preso

<img attr-cid="policy:1.3427546" attr-version="policy:1.3427546:1782763561" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3427546/Vinícius Donnover.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vinícius Donnover Gomes, ex-prefeito de Goiatins (Reprodução/Instagram de Vinícius Donnover)

O ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, começou a cumprir pena de sete anos de prisão em regime fechado nesta segunda-feira (29), após o cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça. A prisão decorre do trânsito em julgado de duas condenações por corrupção, que não admitem mais recursos.

O mandado recebeu expedição no último dia 24 de junho pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, da Comarca de Goiatins. A decisão determinou o recolhimento do ex-prefeito ao sistema prisional para o início da execução da pena.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil localizou Vinícius Donnover Gomes no povoado Alto Lindo, na zona rural de Goiatins. Após a prisão, ele seguiu para a Central de Atendimento da Polícia Civil em Araguaína,&nbsp;onde passou pelos procedimentos necessários antes de ficar à disposição do Poder Judiciário.

A pena resulta da unificação de duas condenações. Em uma delas, Vinícius Donnover recebeu quatro anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva. Na outra, a Justiça aplicou dois anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa. Com a soma das penas, o total chegou a sete anos de prisão. Ao analisar a execução penal, o magistrado também considerou a reincidência do ex-prefeito e definiu o cumprimento da pena em regime fechado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-e-flavio-bolsonaro-voltam-a-empatar-com-47-a-44-no-2-turno-aponta-btg-nexus-1.3427500" target="_blank">Lula e Flávio Bolsonaro voltam a empatar, com 47% a 44% no 2º turno, aponta BTG/Nexus</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/denuncia-aceita-entenda-o-que-acontece-agora-no-processo-contra-a-ex-secretaria-de-saude-1.3427376" target="_blank">Denúncia aceita: entenda o que acontece agora no processo contra a ex-secretária de Saúde</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pf-conclui-que-flavio-bolsonaro-caluniou-lula-ao-associa-lo-ao-trafico-de-drogas-1.3426817" target="_blank">PF conclui que Flávio Bolsonaro caluniou Lula ao associá-lo ao tráfico de drogas</a></div>

As irregularidades que resultaram nas condenações ocorreram durante a gestão de Vinícius Donnover Gomes como prefeito de Goiatins. Na época dos fatos, ele era filiado ao PSD. Atualmente, integra o PDT.

A maior condenação tem relação com um processo que apurou irregularidades em contratações de shows, bandas e estruturas para eventos durante a gestão de Donnover à frente da Prefeitura de Goiatins. Segundo o Ministério Público, houve manipulação de procedimentos licitatórios e recebimento de vantagens indevidas, circunstâncias que levaram à condenação por corrupção passiva. Os fatos investigados ocorreram em 2015.

A segunda condenação decorre de um processo sobre um suposto esquema para retardar o cumprimento de um mandado de prisão contra o então prefeito. Conforme a denúncia, uma técnica de enfermagem do município passou a prestar assistência ao pai de uma oficiala de Justiça com despesas custeadas pela prefeitura. Em troca, a servidora teria atrasado o cumprimento da ordem judicial, situação que resultou na condenação definitiva por corrupção ativa.

Durante a análise da execução penal, a Justiça também examinou uma terceira condenação, relacionada ao porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Nesse caso, o juiz declarou extinta a punibilidade em razão da prescrição. Assim, os sete anos de prisão decorrem exclusivamente das duas condenações por corrupção.

O Jornal do Tocantins tenta contato com a defesa de Vinícius Donnover Gomes para comentar a prisão e as condenações. O espaço permanece aberto para manifestação.

<img attr-cid="policy:1.3427547" attr-version="policy:1.3427547:1782763740" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3427547/Vinícius Donnover1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vinícius Donnover Gomes deve cumprir sete anos de prisão (Reprodução/Instagram de Vinícius Donnover)