Um diarista de 26 anos foi absolvido do crime de homicídio após decisão do júri. Segundo o Tribunal de Justiça, ele teria esfaqueado e matado Cleylson Pereira da Silva. O crime aconteceu depois que vítima puxou o cabelo da mãe do réu durante uma festa.

O julgamento aconteceu na quarta-feira (22) e foi presidido pelo juiz José Eustáquio de Melo Júnior, da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins. De acordo com o TJ, a maioria dos jurados reconheceu que o réu cometeu o crime e que a vítima morreu devido as facadas. Apesar disso, o júri decidiu pela absolvição do acusado.

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O crime aconteceu em abril de 2018. Conforme a denúncia, durante uma festa no Setor Santa Rosa, a vítima teria puxado a mãe do réu pelos cabelos. O motivo dessa atitude não foi informado pela Justiça.

Em seguida, o diarista foi até sua casa para buscar uma faca e voltou para o evento. Cleylson teria tentado fugir, mas foi alcançado em um imóvel abandonado. Ele morreu após receber nove facadas.

Conforme o TJ, após o juiz anunciar que o acusado foi absolvido pelos jurados, o Ministério Público apresentou recurso contra a decisão do júri.

Júri absolve diarista por matar homem que puxou cabelos de sua mãe em festa

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Justiça

A condenação do ex-policial penal Jorge Guaranho pela morte do militante petista Marcelo Arruda, pouco depois das 14h de quinta-feira (13), foi definida após um julgamento no Tribunal do Júri de Curitiba dividido em três dias, com mais de 25 horas de falas de acusadores, testemunhas, advogados e juíza.

Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado e saiu do local dentro de uma viatura da Polícia Militar. Levado para a cadeia pública de Curitiba, ficou no local por cerca de duas horas e depois seguiu para o CMP (Complexo Médico Penal), onde passou a noite.

Celebrada pela família da vítima entre choros e gritos de "Marcelo, presente!", a decisão do júri teve uma reviravolta parcial já no dia seguinte. Sua defesa obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná, na tarde de sexta-feira (14), autorizando a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, em razão das condições físicas do ex-policial penal.

No julgamento, Pamela Silva, a policial civil que era a companheira de Marcelo, foi uma das primeiras a chegar no tribunal na manhã do dia 11. De Foz do Iguaçu, na ponta oeste do Paraná, a família de Marcelo se hospedou na capital um dia antes.

Os dois filhos mais velhos de Marcelo, Heitor, 18, e Leonardo, 29, do primeiro casamento dele, acompanharam tudo dentro do júri. Os mais novos, de 9 e 2 anos, não chegaram a entrar no prédio. Despediram-se da mãe, Pamela, pouco antes do começo do júri e ficaram com a avó.

<cite>Não posso deixar as coisas caírem. Tenho duas crianças que dependem totalmente de mim. A gente segue com dor, mas segue em frente", disse Pamela à reportagem logo depois do abraço nas crianças, que voltaram para lá só na quinta, quando a família saía do tribunal satisfeita com o desfecho.</cite>

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Mesmo alvejado por Guaranho, Marcelo disparou contra o então policial penal, que, caído no chão, também levou chutes. Hoje com projéteis ainda alojados no corpo, ele utiliza muletas para andar e diz que toma remédios rotineiramente para dores.

Durante sua fala aos jurados, na quarta-feira (12) à noite, Guaranho respondeu a um roteiro de perguntas da defesa e, na dinâmica com seu próprio advogado, uma das estratégias era dar ênfase às sequelas físicas.

Logo depois, ele também respondeu às indagações dos jurados, feitas por escrito. Quatro mulheres e três homens integravam o Conselho de Sentença, definido por sorteio. Mas Guaranho optou por não responder aos questionamentos dos promotores de Justiça.

Outra estratégia foi alegar que só atirou em Marcelo porque achou que seria atacado. "Era atirar ou ser baleado. Eu não pensei", disse Guaranho ao júri. "Me acusaram de querer matar o Marcelo por política. Mas, se ele não tivesse vindo com a arma de fogo, eu não atiraria nele, seja de que partido fosse. Foi uma fatalidade", continuou.

A defesa também tentou tirar a questão da divergência partidária. Guaranho disse aos jurados que nunca teve uma desavença com ninguém por causa de política. Ao admitir que ligou o som com as músicas da campanha de Jair Bolsonaro quando se aproximava da festa de Marcelo, acrescentou que se tratava de uma "brincadeira", "certamente uma idiotice".

Mas os jurados mantiveram a qualificadora do homicídio por motivo fútil, por mera divergência partidária. Na sentença lida pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, ela explica que "não se desconhece o antagonismo político presenciado no Brasil notadamente nos últimos anos", mas que a intolerância política de Guaranho permitiu uma "valoração negativa" na pena.

<cite>A intolerância política, ou seja, o não aceitar que o outro tenha preferências políticas diversas das suas, revela traço intolerante da personalidade do acusado, além de egoísta e egocêntrico, desrespeitoso com a opinião e posição do outro", diz trecho da sentença, de 16 páginas.</cite>

A juíza também lembrou na sentença que o crime gerou a sanção no ano passado de uma lei no Paraná que institui o dia 9 de julho como o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Polícia e de Promoção da Tolerância Democrática.

Algumas lideranças do PT local acompanharam momentos do julgamento, como o deputado federal Tadeu Veneri, ao lado de Pamela durante a leitura da sentença.

Familiares de Guaranho também acompanharam o julgamento, mas não deram entrevistas à imprensa no local. A mulher de Guaranho, Francielle da Silva, estava entre as testemunhas arroladas pela defesa, mas ao final foi dispensada. Nove testemunhas prestaram depoimento no total, ao longo dos três dias.

O depoimento de Guaranho, com toda sua versão exposta aos jurados, gerou estranhamento entre aqueles que haviam escutado os advogados do réu mencionarem mais cedo sobre uma suposta falta de memória do ex-policial penal sobre o dia do crime.

Guaranho trocou de advogados ao longo do processo. No ano passado, o advogado Samir Mattar Assad assumiu o caso. Na véspera do júri, contudo, a equipe da defesa passou a ter mais um integrante: Ércio Quaresma, um advogado de Minas Gerais conhecido por gostar de atuar em casos de grande repercussão, como na defesa do goleiro Bruno e de acusados do assassinato da missionária Dorothy Stang. Foi ele quem capitaneou a defesa de Guaranho no plenário do júri, em embates acalorados com as promotoras de Justiça Roberta Franco Massa e Ticiane Pereira.

Guaranho acompanhou presencialmente seu julgamento ao longo dos três dias e falou ao pé do ouvido com seus advogados com alguma frequência. Ele também não tirou o olhar do telão, posicionado acima e logo atrás da sua cadeira, quando um vídeo em memória de Marcelo foi exibido pelos promotores de Justiça, ao som de Canção da América.

O vídeo trazia fotos de Marcelo com familiares e amigos, além de registros do seu trabalho sindical e partidário. "Ser amor de alguém também é um ato político", disse a promotora Ticiane Pereira antes de passar o vídeo. Familiares de Marcelo foram aos prantos com a homenagem e precisaram sair do local por alguns instantes.

A mensagem dada pelo promotor de Justiça Lucas Cavini Leonardi ("é um recado muito bem dado de que quem comete um crime por ser intolerante vai pagar e vai pagar caro") teve mudança de cenário na sexta na decisão do desembargador Gamaliel Seme Scaff, do TJ do Paraná, responsável por conceder a prisão domiciliar a Guaranho.

"O paciente continua muito debilitado e com dificuldade para se deslocar em razão da enfermidade e das lesões que o acometem, logo, por ora, chega-se à ilação de que sua prisão domiciliar não colocará em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal", justificou.

Júri de bolsonarista que matou petista teve choro, 'advogado de véspera' e reviravolta após 24h

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<img attr-cid="policy:1.3229941" attr-version="policy:1.3229941:1739308220" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3229941/despacho.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Juiz determinou citação de parte em processo por telepatia (Reprodução/g1 Tocantins)

O advogado Heitor Pinto Correa diz que viu com bom humor a decisão do juiz que mandou citar o participante de um processo por&nbsp;"telemetria, telepatia, sinal de fumaça” ou qualquer outro meio eficaz. A ordem de citação chamou atenção nas redes sociais depois que um trecho do documento viralizou.

<cite>Em relação ao humor ou ironia aplicada no despacho, acredito que o sentimento do Dr. Jacobine [juiz] é o mesmo do jurisdicionado. Ele queria apenas celeridade processual diante da idade avançada da parte autora”, disse Heitor Pinto Correa, que é advogado do autor processo.</cite>

O trecho da decisão foi publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (7) e o conteúdo confirmado pelo&nbsp;g1.&nbsp;O documento diz:

<cite>Cite-se ou intime-se o inventariante (nos autos principais), por telemetria, telepatia, sinal de fumaça, mandado, carta precatória ou qualquer outro meio eficaz, para que se manifeste sobre as pretensões do autor.”</cite>

O Tribunal de Justiça foi procurado para comentar o caso, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

A decisão faz parte de um processo que envolve um inventário de R$ 3 milhões e foi publicada no dia 9 de janeiro de 2025 pelo juiz Jacobine Leonardo, da 1ª Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Colinas do Tocantins.

O&nbsp;inventariante citado no documento é a pessoa que fica responsável por administrar os bens deixados por um falecido, durante todo o processo de inventário e partilha. O&nbsp;g1&nbsp;solicitou o posicionamento da defesa do inventariante, mas não houve retorno.

O assunto repercutiu na internet, com muitos internautas elogiando o “senso de humor” do juiz e comentando que as partes não poderão reclamar que “não tentaram todos os meios para tentar comunicar”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://jornaldotocantins.com.br/cidades/vizinhos-escutam-barulho-de-tiros-e-encontram-homem-morto-em-cadeira-na-porta-de-casa-1.3229781" target="_blank">Vizinhos escutam barulho de tiros e encontram homem morto em cadeira na porta de casa</a> 
 
<a href="https://jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-se-queima-apos-celular-pegar-fogo-no-bolso-da-calca-e-fica-traumatizada-diz-marido-1.3229867" target="_blank">Jovem se queima após celular pegar fogo no bolso da calça e fica traumatizada, diz marido</a> 
 
<a href="https://jornaldotocantins.com.br/cidades/escolas-de-palmas-aposentam-sirenes-nos-intervalos-e-saidas-deixa-a-gente-mais-calmo-1.3229769" target="_blank">Escolas de Palmas aposentam sirenes nos intervalos e saídas: 'Deixa a gente mais calmo'</a></div>

<h2>Autor morreu antes de citação ser cumprida</h2>

O advogado Heitor Pinto Correa explicou que seu cliente, de 92 anos, havia entrado com uma ação de adjudicação compulsória (um tipo de transferência forçada de propriedade) para buscar a transferência de terras para o nome dele.

Essas terras fazem parte do inventário dos bens de um falecido, e por isso o idoso&nbsp;estava esperando uma manifestação do inventariante.&nbsp;Segundo o advogado, devido à idade avançada do cliente, o juiz Jacobine determinou a citação por qualquer meio de comunicação para agilizar o processo.

O despacho bem humorado foi enviado pelo juiz no dia 9 de janeiro. Conforme o advogado Heitor Pinto Correia, o cliente acabou morrendo no 28 de janeiro, esperando o cumprimento da citação e andamento do processo.

<cite>Se não fosse trágico o destino do meu cliente, assim como de várias pessoas que aguardam uma resposta rápida da Justiça, agora quando o despacho for cumprido, sugiro que os servidores envolvidos no cumprimento do despacho, realmente ‘intime o falecido por sinal de fumaça, pois com sua morte ele está no céu ao lado de Jesus Cristo!”.</cite>

A Justiça do Tocantins já protagonizou outras decisões curiosas. Em 2023, por exemplo,&nbsp;um oficial de Justiça foi até um cemitério tentar intimar uma pessoa morta,&nbsp;vítima de um latrocínio, após receber a ordem de intimação de um juiz.

Na devolutiva, o oficial ainda disse que foi ao cemitério e chamou o morto pelo nome “por duas ou três vezes” e, não tendo obtido resposta, ficou deduzido que o "intimado encontra-se mesmo morto”.

Em 2024, um julgamento acabou&nbsp;repercutindo na internet depois que a ré de um processo criminal abriu uma garrafa de cerveja&nbsp;durante uma audiência virtual. O juiz do caso acabou encerrando a audiência.

“Doutores, doutores. É o seguinte, doutores. Eu estou vendo que a ré acabou de abrir uma cerveja. Está gravado aqui. Doutores, eu não vou fazer interrogatório de uma pessoa que está bebendo em um ato – que é um ato sério – de julgamento", afirmou o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.2786845" attr-version="policy:1.2786845:1722657094" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2786845/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Momento em que ré abre garrafa durante audiência (Reprodução)

Advogado viu com bom humor decisão de juiz que determinou citação por 'telepatia' ou 'sinal de fumaça'

Uma mulher de 39 anos foi condenada a 16 anos e oito meses de prisão pela&nbsp;morte de Rosângela Rodrigues Andrade e tentativa de homicídio contra a filha da vítima. A ré foi identificada como Silvilandia Silva dos Santos. O crime foi registrado em Aliança do Tocantins e teria sido motivado por vingança, segundo a sentença:

<cite>O crime foi praticado por motivo torpe, em razão de vingança, visto que o esposo da acusada estava tendo um caso extraconjugal com a vítima [filha].&nbsp;O crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima, pois esta não esperava o ataque por parte da acusada".</cite>

O&nbsp;JTo solicitou um posicionamento à Defensoria Pública, que faz a defesa de Silvilandia, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/armas-turcas-organizac-o-de-ataques-e-trafico-de-drogas-veja-o-que-se-sabe-sobre-a-operac-o-contra-o-pcc-no-tocantins-1.3227975" target="_blank">Armas turcas, organização de ataques e tráfico de drogas: veja o que se sabe sobre a operação contra o PCC no Tocantins</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/retirada-de-destrocos-da-ponte-entre-tocantins-e-maranh-o-comeca-apos-implos-o-da-estrutura-que-havia-sobrado-1.3227110" target="_blank">Retirada de destroços da ponte entre Tocantins e Maranhão começa após implosão da estrutura que havia sobrado</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-e-esfaqueado-quase-30-vezes-e-morre-em-frente-a-casa-da-avo-diz-pm-1.3228226" target="_blank">Jovem é esfaqueado quase 30 vezes e morre em frente a casa da avó, diz PM</a></div>

A decisão foi assinada na tarde desta quinta-feira (6) pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Comarca de Gurupi. Ele estabeleceu uma indenização à família de Rosângela no valor de R$ 50 mil e indenização à filha de R$ 25 mil.

Silvilandia está presa desde abril de 2024. Na decisão, o juiz manteve a prisão preventiva e&nbsp;a ré deve cumprir a pena em regime fechado.

<h2>O crime</h2>

O caso aconteceu na manhã dia 6 de abril de 2024, próximo à Unidade de Saúde da Família (USF)&nbsp;de Aliança. Rosângela Rodrigues e a filha foram esfaqueadas e levadas ao hospital. A mãe não resistiu aos ferimentos e morreu. Na época, a filha estava grávida de seis meses.

Após o crime, Silvilandia fugiu do local, mas os policiais militares a encontraram no portão de casa. No dia ela foi presa e afirmou que jogou fora a arma branca utilizada no homicídio.

Os militares encontraram uma faca quebrada próximo ao local do crime. A arma branca foi recolhida e apresentada na delegacia junto com a suspeita.

Acusada de matar mulher e esfaquear filha da vítima por vingança é condenada a mais de 16 anos de prisão

A Justiça determinou uma multa pessoal para o governador Wanderley Barbosa e o secretário de saúde Carlos Felinto Júnior, regularizarem a escala de médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A multa diária é de R$ 5 mil, até o limite de 30 dias de penalidade.&nbsp;

A sentença determinando a manutenção de uma equipe completa na unidade transitou em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso - em 2019. Desde então, segundo o Ministério Público Estadual (MP-TO), esta é a 13ª vez que é solicitada a regularização de escalas.&nbsp;

A nova decisão estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Estado apresente uma escala de médicos na Maternidade do HRG, durante 24 horas por dia, toda a semana. A medida foi expedida pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, nesta quarta-feira (5).&nbsp;&nbsp;

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou&nbsp; que foi notificada da decisão e irá recorrer mediante escassez de mão de obra, que dificulta a contratação de mais profissionais para a rede hospitalar sob a gestão.&nbsp;

A SES disse ainda que desde 2019 realizou chamamentos públicos para contratações de especialistas em ginecologia e obstetrícia, com uma portaria em vigor, mas a falta de profissionais da área está dificultando a contratação (veja nota na íntegra no fim da reportagem).&nbsp;

O JTo também solicitou o posicionamento do Governo do Tocantins, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.&nbsp;

O hospital de Gurupi atende 18 municípios da região e uma população aproximada de 180 mil habitantes. De acordo com o MPE, com a alta de demanda no início de janeiro foram identificados, que pelo menos sete dias do mês houve a falta de equipes para atender gestantes na maternidade do hospital.&nbsp;&nbsp;

Para o MPE, é essencial que as equipes estejam completas para 'garantir um atendimento seguro e adequado às pacientes que necessitam de assistência especializada'.

Também foram determinadas providências para análise de possível ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação.&nbsp;

Descasos na ala da maternidade&nbsp;&nbsp;

Segundo o MP, o órgão recebeu denúncias de pacientes, em alguns casos as grávidas precisam viajar até Palmas para terem atendimento no Hospital e Maternidade Dona Regina, devido à falta dos plantonistas.&nbsp;

Com os apontamentos, o 13º pedido do MP solicita adote providências imediatas para assegurar a regularidade da escala médica no setor de ginecologia/obstetrícia do hospital. O atendimento à população precisa ser ininterrupto - 24 horas por dia, durante toda a semana, segundo a promotoria.

Íntegra da nota da SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já foi notificada da decisão e irá recorrer mediante escassez de mão de obra, que dificulta a contratação de mais profissionais para a rede hospitalar sob sua gestão.

A SES-TO destaca que desde 2019 realiza chamamentos públicos para contratações de especialistas em ginecologia e obstetrícia, inclusive com portaria em vigor e enquanto não ocorrem as contratações, especificamente no Hospital Regional de Gurupi (HRG), os profissionais obstetras que já estão na unidade, são remanejados conforme a necessidade das alas, a fim de manter a continuidade dos serviços.

Além disso, para estimular as contratações, o Governo do Tocantins já instituiu a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO), o qual reconhece o desempenho de profissionais da assistência obstétrica da rede estadual, com indenização para médico Ginecologista e Obstetra; médico Pediatra ou Neonatologista; médico generalista e para médico auxiliar; reajustou o valor dos plantões extras, inclusive dos médicos especialistas e está trabalhando para a realização do concurso público da Saúde, o qual aguarda manifestação da Assembleia Legislativa para os devidos encaminhamentos.