A Prefeitura de Cristalândia, no sudoeste do Tocantins, terá de substituir gradualmente os servidores com contratos temporários por efetivos e concluir o concurso público lançado em 2025, conforme decisão judicial assinada nesta terça-feira (12) pelo juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia.&nbsp;

Segundo a decisão, a administração municipal deve assegurar que os cargos permanentes sejam ocupados exclusivamente por servidores aprovados em concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Caso a prefeitura não cumpra a sentença sem justificativa, será aplicada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil.&nbsp;

O g1, em parceria com o Jornal do Tocantins, solicitou posicionamento da Prefeitura sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.&nbsp;

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) constatou crescimento nas contratações temporárias e de cargos comissionados no município. De acordo com a decisão, o número de servidores temporários passou de 211 para 316 entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, enquanto os cargos comissionados aumentaram de 49 para 90 no mesmo período.&nbsp;

<h2>Concurso público&nbsp;</h2>

Durante o processo, a prefeitura informou ter publicado os editais de concurso em 2025 e chegou a solicitar o encerramento da ação, alegando que o problema já havia sido resolvido.&nbsp;

No entanto, o juiz entendeu que apenas a publicação dos editais não seria suficiente para corrigir as irregularidades apontadas pelo MPTO. Os editais nº 001/2025, 002/2025 e 003/2025 estão suspensos desde julho de 2025 por decisão da 1ª Vara, mantida posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A suspensão permitiu ajustes nos editais, incluindo a reserva de vagas para candidatos negros e pardos.&nbsp;

Anteriormente, a Justiça também havia suspendido leis municipais ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), constatando que o município reduzia vagas efetivas enquanto ampliava cargos de confiança e contratações temporárias para funções técnicas.&nbsp;

<h2>Prazo e cumprimento&nbsp;</h2>

Na sentença, o juiz destacou a “natureza estrutural” do caso, que exige mudanças efetivas na forma de contratação da prefeitura. O município deverá fazer a substituição gradual dos temporários por efetivos e adequar o concurso às necessidades permanentes da administração municipal.&nbsp;

O concurso de 2025 deverá ser retomado, concluído e homologado em até um ano. Em caso de descumprimento injustificado, a multa diária de R$ 2 mil será aplicada, limitada a R$ 200 mil.&nbsp;

O magistrado ressaltou que o concurso público é uma garantia constitucional que assegura os princípios da impessoalidade, da igualdade de acesso aos cargos públicos e da eficiência administrativa. A contratação temporária, segundo a decisão, não pode ser usada indiscriminadamente para atender demandas permanentes do poder público. Cabe recurso ao TJTO.&nbsp;

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Edson Reis.

Vida Urbana

Justiça determina realização de concurso público para substituir contratos temporários em Cristalândia

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Decisão judicial

Um acidente envolvendo três carros, nesta terça-feira (12), no km 353 da BR-153, entre Tabocão e Guaraí, no norte do estado, deixou uma pessoa morta e três feridas. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A vítima foi identificada como Divino Fialho Ferreira, de 57 anos. Ele morava em Tabocão e, segundo conhecidos, era bastante conhecido na região.

Os feridos foram levados ao hospital de Guaraí.

<div class="p-readmore-box" data-end="427" data-start="380"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/confira-o-horoscopo-desta-quarta-feira-13-de-maio-de-2026-1.3409072" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Confira o horóscopo desta quarta-feira, 13 de maio de 2026</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/tres-gracas-arminda-se-esconde-no-ferro-velho-1.3409151" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Três Graças: Arminda se esconde no ferro-velho</a></div>

A Prefeitura de Tabocão lamentou a morte de Divino Fialho Ferreira e decretou luto oficial de três dias em respeito ao tabocoense e seus familiares. O expediente nas repartições públicas do município foi suspenso nesta quarta-feira (13).

Acidente envolvendo três carros na BR-153 deixa uma pessoa morta e três feridos

Trânsito

<img attr-cid="policy:1.3409484" attr-version="policy:1.3409484:1778691022" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3409484/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (48).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Buraco da fossa aberta no setor Torre, em Cristalândia (Arquivo Pessoal)

Um homem de 70 anos morreu após cair em uma fossa aberta na terça-feira (12), no setor Torre, em Cristalândia, no sudoeste do estado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a vítima foi identificada como Tibério da Conceição Silva.&nbsp;

Segundo familiares, Tibério tinha deficiência visual em um dos olhos e não percebeu o buraco. A filha da vítima, Creuza Melquiades de Souza, relatou que o pai havia ido à casa de um dos filhos para tomar café. A fossa estava localizada do outro lado da rua, em frente ao imóvel.&nbsp;

Conforme o boletim de ocorrência registrado pela família, ao se despedir do filho e deixar a residência, o idoso atravessou a rua, tropeçou no meio-fio e caiu dentro da fossa.&nbsp;

Segundo Creuza, o pai não percebeu a abertura da fossa, tropeçou no meio-fio e caiu no local. Ela afirmou ainda que Tibério tinha dificuldades de visão e que o buraco permanecia aberto havia bastante tempo. Após o acidente, de acordo com a filha, os responsáveis pela fossa enviaram uma cesta básica e mil reais à família.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/estrada-com-buracos-e-eros-es-na-to-208-motiva-ac-o-do-mpe-1.3409339" target="_blank">Estrada com buracos e erosões na TO-208 motiva ação do MPE</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/universitario-e-encontrado-morto-dentro-de-apartamento-policia-acredita-em-assassinato-1.3409355" target="_blank">Universitário é encontrado morto dentro de apartamento; polícia acredita em assassinato</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/medico-suspeito-de-dirigir-caminhonete-que-atropelou-e-matou-ciclista-presta-depoimento-a-policia-1.3409162" target="_blank">Médico suspeito de dirigir caminhonete que atropelou e matou ciclista presta depoimento à polícia</a></div>

O boletim de óbito, obtido pelo g1 e o Jornal do Tocantins, informa que a causa da morte foi traumatismo cranioencefálico (TCE), caracterizado por lesão física no cérebro, meninges, vasos ou crânio provocada por impacto externo.&nbsp;

A família também reclamou da demora no atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo Creuza, o socorro levou cerca de 30 minutos para chegar ao local.&nbsp;

O g1 e o Jornal do Tocantins informam que entraram em contato com a Prefeitura de Cristalândia para questionar a suposta demora no atendimento do Samu e sobre a fiscalização da fossa aberta próxima à via, mas não houve resposta até a última atualização da reportagem.&nbsp;

A SSP informou que a Polícia Científica realizou perícia no local e que a 59ª Delegacia de Cristalândia instaurou inquérito para investigar as circunstâncias da morte. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Paraíso, onde passou por exame de necropsia.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3409485" attr-version="policy:1.3409485:1778691150" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3409485/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (47).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A vítima foi identificada como Tibério da Conceição Silva (Arquivo Pessoal)

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Edson Reis.

Idoso morre após cair em buraco aberto em Cristalândia

Luto

<img attr-cid="policy:1.1480954" attr-version="policy:1.1480954:1691088411" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1480954/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Secom Palmas/ Divulgação)

Com a decisão do <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/stj-suspende-decis-o-e-mantem-terceirizac-o-das-upas-de-palmas-1.3407488" target="_blank">ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),</a> a gestão das Unidades de Pronto Atendimento de Palmas (UPAs) seguirá sendo feita pela entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI). A terceirização deve seguir pelo menos até o julgamento do mérito da ação popular que questiona a contratação, na Justiça Estadual.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Bom dia Tocantins:<a href="https://globoplay.globo.com/v/14596494/" target="_blank">&nbsp;STJ derruba suspensão da gestão compartilhada das UPAs de Palmas</a></li>
</ul>

O novo modelo de gestão das unidades foi anunciado em março de 2026 e começou a valer em abril. O contrato é no valor de R$ 139.197.927,12 e tem um prazo de 12 meses. A instituição é responsável pela gestão dos serviços das unidades, incluindo a contratação de profissionais para o atendimento à população.

A parceria foi questionada na Justiça e no dia 13 de abril a 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas negou um pedido de liminar para suspender os serviços. A ação popular proposta pelo vereador Marcus Vinícius Camargo (Republicanos) alegou a existência de irregularidades e o aumento de despesas sem justificativa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/stj-suspende-decis-o-e-mantem-terceirizac-o-das-upas-de-palmas-1.3407488" target="_blank">STJ suspende decisão e mantém terceirização das UPAs de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-manda-prefeitura-de-palmas-retomar-gest-o-das-upas-em-ate-15-dias-1.3401623" target="_blank">Justiça manda Prefeitura de Palmas retomar gestão das UPAs em até 15 dias</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a></div>

Em recurso ao Tribunal de Justiça, no dia 22 de abril, a desembargadora Hélvia Túlia decidiu&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-manda-prefeitura-de-palmas-retomar-gest-o-das-upas-em-ate-15-dias-1.3401623" target="_blank">suspender a terceirização e dar um prazo de 15 dias para o município retomar a gestão das unidade</a><a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-manda-prefeitura-de-palmas-retomar-gest-o-das-upas-em-ate-15-dias-1.3401623" target="_blank">s</a>&nbsp;sob pena de multa.

A Prefeitura de Palmas recorreu ao STJ e, no início de maio, conseguiu uma decisão favorável para manter a terceirização. O ministro Herman Benjamin entendeu que a suspensão imediata do contrato causaria risco de prejuízo ao atendimento de saúde.

Segundo a decisão do STJ, a mudança exigiria reorganização rápida da estrutura, incluindo equipes médicas, fornecimento de medicamentos, aquisição de insumos e continuidade dos atendimentos.

O documento ressalta que não foi analisada, neste momento, se a parceria é regular ou não. Essa avaliação seguirá em andamento na Justiça Estadual. Com isso, o contrato deve ser mantido até que o caso seja julgado de forma mais aprofundada.

Caso a suspensão do contrato seja mantida pelo Judiciário do Tocantins, o município deverá ter pelo menos 45 dias para cumprir a medida, contados a partir do novo julgamento.

O processo que analisa a ação popular segue em andamento na 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas. Não há data marcada para o julgamento do mérito do processo.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que recebeu com respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o município reforçou que o modelo de gestão compartilhada tem contribuído para ampliar a eficiência, garantir maior agilidade nos atendimentos e fortalecer a rede municipal de saúde (veja nota abaixo).

A Santa Casa afirmou que manterá a atuação pautada na transparência, na legalidade e no compromisso com a assistência pública, permanecendo focada em melhorar continuamente o atendimento prestado nas UPAs de Palmas (veja nota abaixo).&nbsp;

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas recebe com respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reafirma a importância da continuidade da gestão compartilhada das UPAs Norte e Sul, reconhecendo que a medida adotada pelo Município prioriza a estabilidade da rede pública de saúde e a manutenção dos serviços essenciais prestados à população.

O Município reforça que o modelo de gestão compartilhada tem contribuído para ampliar a eficiência, garantir maior agilidade nos atendimentos e fortalecer a rede municipal de saúde, sempre com foco na qualidade da assistência prestada à população palmense.

Íntegra da nota da Santa Casa

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba recebe com tranquilidade a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve a gestão compartilhada das UPAs em Palmas. A instituição reforça que manterá a atuação pautada na transparência, na legalidade e no compromisso com a assistência pública, permanecendo focada em melhorar continuamente o atendimento prestado nas UPAs de Palmas.

Entenda a disputa judicial e como fica a gestão das UPAs de Palmas após decisão do STJ

Atendimento continua

<img attr-cid="policy:1.3199026" attr-version="policy:1.3199026:1777974166" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3199026/Sem título.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sala de espera de unidade de saúde em Palmas (Prefeitura de Palmas/Divulgação)

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Palmas para que quase 400 pessoas aprovadas no concurso da Saúde em 2024 sejam nomeadas e tomem posse dos cargos previstos.

A recomendação ocorre após a&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mesmo-suspensa-pela-justica-terceirizac-o-das-upas-de-palmas-segue-em-vigor-1.3402924" target="_blank">Justiça suspender a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas</a>, no dia 22 de abril. O contrato previa que o instituto contratado, além de ser responsável pela gestão das unidades, também seria responsável pela contratação da equipe.

O JTo solicitou posicionamento do município sobre a recomendação, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

<h2>Entenda a recomendação</h2>

A medida considera a existência de vagas ainda não preenchidas e a proximidade do encerramento do prazo de validade do certame.

Segundo o MPTO, o concurso do município ofertou 927 vagas imediatas e 2.317 para cadastro de reserva. Porém, mesmo após a homologação em 2024, ainda existem 397 candidatos aprovados dentro do número de vagas não convocados, conforme apurado pelo inquérito civil que acompanha o preenchimento dos cargos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mesmo-suspensa-pela-justica-terceirizac-o-das-upas-de-palmas-segue-em-vigor-1.3402924" target="_blank">Mesmo suspensa pela Justiça, terceirização das UPAs de Palmas segue em vigor</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/servidores-protestam-com-caix-es-em-frente-a-secretaria-apos-terceirizac-o-das-upas-em-palmas-1.3397191" target="_blank">Servidores protestam com caixões em frente à secretaria após terceirização das UPAs em Palmas</a></div>

O órgão requisitou à prefeitura o envio atualizado, no prazo de 10 dias, do número total de nomeados, a relação nominal dos empossados e a informação sobre quantos permanecem nos quadros municipais em cada cargo previsto no concurso.

O MPE cita a possível existência de cargos com vagas em aberto, como as 95 vagas para agentes comunitários de saúde, 93 para técnicos em enfermagem, 85 para assistentes de serviços em saúde e 26 para auxiliares de consultório dentário.

<h2>Terceirização das UPAs&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3218075" attr-version="policy:1.3218075:1774710736" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218075/30_8_2021_17_1_17-2048x1291.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Palmas (Divulgação/Prefeitura de Palmas )

A terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">teve início em março de 2026.</a> Na ocasião, a Prefeitura anunciou um contrato de R$ 139 milhões com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. O plano era transferir toda a gestão das unidades para a empresa por um ano.

A gestão municipal afirmou que o modelo aumentaria os atendimentos de ortopedia e pediatria e ajudaria a reorganizar a rede de saúde da cidade.

Com a decisão da Justiça pela suspensão do serviço terceirizado, a Prefeitura de Palmas deveria retomar a gestão direta em até 15 dias, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba deve depositar na Justiça todos os valores já recebidos do município, relacionados ao contrato suspenso, no prazo de cinco dias.

A decisão aponta irregularidades na contratação. O principal problema identificado foi o aumento de custos sem que a Prefeitura comprovasse melhora na estrutura que justificasse o valor.